modelos notas
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
...e o BNDES, o financiamento de projetos voltados a promover modelos produtivos rurais sustentáveis, associados às metas da Contribuição ... do Brasil na execução de suas políticas serão demonstrados nas notas...
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Decreto-Lei nº 1.042 de 21/10/1969. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÕES FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...§ 11. A partir de 1º de janeiro de 1970, as notas promissórias e letras de câmbio obedecerão a modelos oficiais e sua ...
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DECRETO LEI Nº 34, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966. Dispõe Sobre Nova Denominação do Imposto de Consumo, Altera a Lei 4.502, de 30 de Novembro de 1964, Extingue Diversas Taxas e da Outras Providencias.
...?As Notas Explícativas da Nomenclatura referida no § 1º do artigo 10, atualizada ... e recipientes para acondicionamento, moldes, matrizes ou modelos destinados à industrialização de produtos de seu comércio?. ...
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DECRETO Nº 7819, DE 03 DE OUTUBRO DE 2012. Regulamenta os Artigos 40 a 44 da Lei 12.715, de 17 de Setembro de 2012, que DispÕe Sobre o Programa de Incentivo a InovaÇÃo Tecnologica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veiculos Automotores - Inovar- Auto, e os Artigos 5 e 6 da Lei 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, que DispÕe Sobre ReduÇÃo do Imposto Sobre Produtos Industrializados, Na Hipotese que Especifica.
..., de novas plantas ou projetos industriais para produção de novos modelos desses produtos. § 1º Para efeito do disposto no inciso III do caput, o ...2º. Art. 25. As Notas Complementares da TIPI NC (87-2), NC (87-4), NC (87-5) e NC (87-7) passam ...
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Acórdão nº 2013/0386268-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ARQUIVOS DE CRÉDITO. SISTEMA "CREDIT SCORING". COMPATIBILIDADE COM O DIREITO BRASILEIRO. LIMITES. DANO MORAL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA N° 1.419.697/RS. 1. A 2ª Seção do STJ, no julgamento do Resp 1.419.697/RS,...
... de concessão de crédito, a partir de modelos estatísticos, . ...ça acordam, na conformidade dos votos e das notas... -
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... na TIPI, observadas as disposições contidas nas respectivas notas" complementares, excluídos aqueles a que corresponde a notação \"NT” (n\xC3"... intermediários, embalagens, recipientes, moldes, matrizes ou modelos (Lei nº 4.502, de 1964, art. 4º, inciso III, e Decreto-lei nº 34, de ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... na TIPI, observadas as disposições contidas nas respectivas notas complementares, excluídos aqueles a que corresponde a notação "NT" ... intermediários, embalagens, recipientes, moldes, matrizes ou modelos (Lei nº 4.502, de 1964, art. 4º, inciso III, e Decreto-Lei nº 34, de ...
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
...Parágrafo único. As notas fiscais relativas às operações de venda no mercado interno de bens e ..., de novas plantas ou projetos industriais para produção de novos modelos desses produtos. § 3° A habilitação ao Inovar-Auto será concedida em ...
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Modelos
... 30.2 MATERIALIZAÇÃO (AUTENTICAÇÃO DE CÓPIA DE DOCUMENTO ELETRÔNICO) . 30.2.1 Impresso no tabelionato . O 26º Tabelião de Notas de São Paulo autentica esta cópia em papel de um documento eletrônico disponível no sítio (www..) que está conforme ao documento acessado e ...
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Modelos
.... . 430 . TABELIONATO DE NOTAS • Paulo RobeRto GaiGeR FeRReiRa e FeliPe leonaRdo RodRiGues . Consulte a validade do ato notarial em www.docautentico.com.br/valida (texto do ato) ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... normas sobre matérias de sua competência, por meio da emissão de notas técnicas e pareceres;. ...b) impacto regulatório dos modelos de regulação e gestão, inclusive quanto ao empreendedorismo e à ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... à publicação, as demonstrações contábeis semestrais, inclusive notas explicativas, relatórios da administração e parecer do auditor ... os níveis de exposição a risco da CEF e decidir sobre os modelos para mensuração de riscos. Comitê de Prevenção Contra os Crimes de ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
...X - rever e adotar modelos de formulários para uso das repartições aduaneiras;. XI - disciplinar o ...I - alterar a numeração das notas tarifárias, introduzir notas interpretativas e regras gerais de ...
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Decreto nº 11.044 de 13/04/2022. Institui o Certificado de Crédito de Reciclagem - Recicla+.
...ção para operacionalizar sistemas de logística reversa, homologar notas fiscais eletrônicas e emitir o Recicla+, observado o disposto neste ...Art. 14. Compete às entidades gestoras, no caso de modelos coletivos, e aos responsáveis por modelos individuais:. I – administrar ...
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Em vigor
Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001. Estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.
...ARTIGO 9. Os modelos de mapas e formulários necessários à implementação das normas a que ... - deixar de apresentar ao órgão fiscalizador, quando solicitado, notas fiscais, manifestos e outros documentos de controle;. V - exercer qualquer ...
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nº 89.01.18003-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Febrero de 1992
1. AS NOTAS FISCAIS DE VENDA AO CONSUMIDOR EM MODELOS APROVADOS PELO SINIEF - SISTEMA NACIONAL INTEGRADO DE INFORMAÇÕES ECONOMICO-FISCAIS SE DEVIDAMENTE PREENCHIDAS, NOS DIVERSOS CAMPOS, SATISFAZEM AS EXIGENCIAS LEGAIS.2. AUTUAÇÃO FISCAL QUE EXTRAPOLOU OS LIMITES DAS EXIGENCIAS CABIVEIS 3. APELO PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA.
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
...a) modelos produtivos rurais sustentáveis associados às metas da Contribuição ... do Brasil na execução de suas políticas serão demonstrados nas notas...
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Criatividade judicial do direito
... se consolida a partir dos séculos XVII e XVIII fincado em três modelos": inglês, americano e francês, os dois últimos definidores desta express\xC3"...Esse novo paradigma é marcado pelas seguintes notas características:. i) protagonismo de um juiz dotado de atribuições ...
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Decreto nº 11.413 de 13/02/2023. Institui o Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa, o Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral e o Certificado de Crédito de Massa Futura, no âmbito dos sistemas de logística reversa de que trata o art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.
... de recuperação de produtos ou embalagens e pela homologação das notas fiscais eletrônicas emitidas pelos operadores;. X – modelo coletivo de ... reversa, por meio de entidades gestoras e dos responsáveis por modelos individuais, manterão, durante o prazo de cinco anos, cópia dos ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
...Tradução, apres. e notas por . Juan José Rubio Guerrero. Madrid: Marcial Pons, 2002. p. 32. 33 ... tributação mínima, lidar com diferentes sistemas tributários e modelos operacionais de empresas, garantir transparência e condições ...
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nº 96.01.16944-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Septiembre de 1996
1. A legislação que autoriza a SUNAB a exercer o poder de polícia, a partir da Lei Delegada n. 04/62, foi recepcionada pela CF de 88 (precedentes deste tribunal).2. As notas fiscais de venda ao consumidor em modelos aprovados pelo SINIEF- Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais, se devidamente preenchidas, nos diversos campos, satisfazem às exigências legais.3. Autuaç
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nº 89.01.01824-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 4 de Febrero de 1991
1. CONSTANDO DAS NOTAS FISCAIS DE VENDA AO CONSUMIDOR, CUJOS MODELOS FORAM APROVADOS PELO SISTEMA NACIONAL INTEGRADO DE INFORMAÇÕES ECONOMICO-FISCAIS - SINIEF -, A ESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS VENDIDOS ATRAVES DE UM NUMERO DE REFERENCIA INTERNO, SATISFEITA ESTA A EXIGENCIA IMPOSTA NA LETRA M, DO ART. 11, DA LEI DELEGADA N 4/62 E ART. 4, DA PORTARIA SUPER-SUNAB N 99/87.AUTUAÇÃO QUE SE DESCONSTITUI.
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Introdução
...notas e todos os modelos das demonstrações ϐinanceiras que atendem à CVM e ...
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Decreto nº 11.159 de 01/08/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... de Negócios e Competitividade para a revisão da NBS e das suas notas explicativas;. XIII – propor, elaborar, avaliar e acompanhar estudos em ...b) conservação dos recursos naturais;. c) criação de modelos de negócios sustentáveis; e. d) transição para uma economia de baixo ...
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Novo estatuto jurídico dos animais em Portugal: Direito civil e experimentação animal
As recentes alterações introduzidas em Portugal, no plano civil e penal, pela aprovação do Novo Estatuto Jurídico dos Animais - Lei n.º 8/2017, de 3 de março - seguem uma tendência de alargamento da tutela. A alteração que aqui convoca a nossa reflexão está prevista no artigo 493.º-A - Indemnização em caso de lesão ou morte de animal -, em particular o n.º 3 do artigo, onde é questionável se o...
... não patrimoniais; experimentação animal; comissões de ética; modelos alternativos. . ABSTRACT: The recent changes introduced in Portugal, in ... Comissões de Ética Animal; 4. Conclusão – 5. Notas de referência. . 1 Introdução 1 As recentes alterações introduzidas ...