Modo de produção
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Acórdão nº 2010/0038384-1 de T5 - QUINTA TURMA
LOCAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. COBRANÇA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. RECONHECIDO O INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O Tribunal de origem apreciou fundamentadamente a controvérsia, não...
... , desprezando a realização de audiência para a produção de provas ao constatar que o acervo documental é suficiente para nortear ... parte é ou não indispensável à solução da controvérsia, de modo a se permitir ou não o julgamento antecipado da lide, é questão que ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 14317 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE VEÍCULO - PROVA PERICIAL - ESCLARECIMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL - REEXAME DO QUADRO PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 7/STJ - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. 1 - Sendo o magistrado o destinatário da prova, e a ele cabe decidir sobre o necessário à formação do próprio...
... Desse modo, a apuração da suficiência dos elementos probatórios que justificaram o indeferimento do pedido de produção de provas demanda reexame do contexto fático-probatório, providência ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1394581 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL - SERVIÇO DE RASTREAMENTO DE VEÍCULO - AUSÊNCIA DE OMISSÕES NO ACÓRDÃO RECORRIDO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - NEXO CAUSAL - REEXAME DO QUADRO PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 7/STJ - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. I - Não se detecta qualquer omissão, contradição ou obscuridade no Acórdão Recorrido, uma...
... Desse modo, a apuração da suficiência dos elementos probatórios que justificaram o indeferimento do pedido de produção de provas demanda reexame do conjunto fático-probatório, providência ... -
Acórdão nº 2010/0113332-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SEGURO - INVALIDEZ PERMANENTE - EXAME DE VIOLAÇÃO À ENUNCIADO DE SÚMULA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE OMISSÕES NO ACÓRDÃO - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO - TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL - SÚMULA STJ/278 - DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ - QUESTÃO DE PROVA - CERCEAMENTO DE DEFESA - REEXAME DO QUADRO PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE -
... Desse modo, a apuração da suficiência dos elementos probatórios que justificaram o indeferimento do pedido de produção de provas demanda reexame do conjunto fático-probatório, providência ... -
Proposições para uma teoria hermenêutica no direito do trabalho
Pretende-se demonstrar que a doutrina jurídico-trabalhista clássica reproduz as escolas e os Métodos Interpretativos considerados como senso comum teórico dos juristas. Parte-se do conceito de Estado Democrático do Direito, acoplado ao conteúdo da Constituição enquanto forma privilegiada de instrumentalizar a ação do Estado na realização dos direitos fundamentais, para envolver o Princípio da...
... existir possibilidade de ruptura/radical enquanto prevalecer o Modo de Produção Capitalista, procura-se uma redefinição hermenêutica ... -
Acórdão Nº 0020672-96.2019.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 05-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. CONTRATAÇÃO CARTORIAL. RESPONSABILIDADE DO ENTE PÚBLICO. A opção da reclamante, de manejar a ação exclusivamente em face do Estado, desconsiderando as peculiaridades que envolvem a questão, impossibilita que o Judiciário consiga apreender satisfatoriamente a situação, interferindo, de algum modo, na produção da Justiça.
... apreender satisfatoriamente a situação, interferindo, de algum modo, na produção da Justiça ... Vistos, ... -
Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... modo a evitar o derramamento da carga sobre a via ... Parágrafo único ... pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora ou produção de quaisquer outras provas em direito admitidas ... #Redação dada ...
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Acórdão nº HC 182675 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, LAVAGEM DE DINHEIRO E QUADRILHA. BUSCA E APREENSÃO DE AGENDA ENCONTRADA EM PODER DO PACIENTE. MEDIDA CONSIDERADA LEGÍTIMA POR ESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. OBJETO PERICIADO DE FORMA UNILATERAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROVA REPUTADA ILÍCITA POR ESTE SODALÍCIO. DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME POR ÓRGÃO OFICIAL. INEXISTÊNCIA DE CORRELAÇÃ
... por este Superior Tribunal de Justiça no feito em tela foi a produção de laudo pericial de forma unilateral pelo Ministério Público, eiva que não contamina, de modo algum, novo laudo a ser produzido por órgão técnico, com observância ... -
DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E OS CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS PROVOCADOS PELA MINERAÇÃO SOB A INSÍGNIA DO CAPITALISMO DEPENDENTE
Este artigo tem por objetivo analisar os conflitos socioambientais provocados pela mineração relacionando-os ao Desenvolvimento Sustentável. Metodologicamente, baseia-se em análise bibliográfica, documental e cartográfica. O desenvolvimento sustentável, propagado como estratégia de mediação de conflitos socioambientais, reforça uma abstrata solução para uma questão estrutural, que é alicerçada na
... para uma questão estrutural, que é alicerçada na organização do modo de produção capitalista e possui determinantes sociohistóricos, com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3328300-35.2009.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. Uma vez que houve a devida fundamentação da matéria, não se deve falar em ausência de tutela, mas em inconformismo da parte com a decisão regional que foi contrária aos seus interesses. Recurso de revista de que não se conhece. DANO MORAL. No que tange à necessidade ou não de se provar o dano moral decorrente de acidente de trabalho, a...
... atingida, sendo assim, trata-se de uma circunstância cuja produção probatória é extremamente difícil, se não impossível. Desse modo, nas ... -
Programa de pesquisa sobre os direitos humanos relacionados com o direito à educação: a contribuição dos trabalhos de pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Brasil, entre 2013-2018
Esse estudo investigou o modo de produção das teses e dissertação da Faculdade de Direito, da Universidade de São Paulo, USP, Brasil, entre 2013-2018 e localizou uma série de ideias convergentes que foram utilizados na composição de um metaprograma de pesquisa dos “Direitos humanos relacionados com o Direito à educação”. No desenvolvimento desse estudo, cinco trabalhos acadêmicos foram...
... Resumo ... Esse estudo investigou o modo de produção das teses e dissertação da Faculdade de Direito, da ... -
Acórdão nº 2006/0085021-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. ARTIGO 485, IX, DO CPC. ÔNUS DA PROVA. ARTIGO 333, DO CPC. AUSÊNCIA DE PROVA DO ERRO DE FATO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1. A rescindibilidade advinda do erro de fato decorre da má percepção da situação fática resultante de atos ou documentos da causa dos quais o magistrado não se valeu para o julgamento, a despeito de existentes nos...
... á constantes dos autos da ação matriz, sendo inadmissível a produção, na rescisória, de novas provas para demonstrá-lo." (Nelson Nery Júnior ... exame dos documentos e mais peças dos autos, não se admitindo de modo algum, na rescisória, a produção de quaisquer outras provas tendentes a ... -
DECRETO Nº 154, DE 26 DE JUNHO DE 1991. Promulga a Convenção Contra o Trafico Ilicito de Entorpecentes e Substancias Psicotropicas.
... preocupadas com a magnitude e a crescente tendência da produção, da demanda e do tráfico ilícitos de entorpecentes e de substâncias ... iii) dos bens com os quais o produto tenha sido misturado, do mesmo modo e na mesma medida (em) que o produto (o foi) ... 7 - cada Parte ...
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As mudanças contemporâneas no mundo do trabalho e o princípio da valorização do trabalho humano
Este artigo busca apresentar as principais mudanças ocorridas no modo de produção contemporâneo, advindas do que se convencionou ser a 3ª Revolução Industrial, combinado ao advento de pressupostos político-econômicos neoliberais, e as consequencias desse novo contexto para o mundo do trabalho. O foco principal de análise parte dos ditames do art. 170 da Constituição Federal Brasileira que funda a
... : Este artigo busca apresentar as principais mudanças ocorridas no modo de produção contemporâneo, advindas do que se convencionou ser a 3ª ... -
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão elaborados de modo a dar suporte às metas constantes do Plano Nacional de Educação e dos ... das bases científicas do desenvolvimento da criança, da produção de aprendizagens e a habilidade de reflexão sobre a prática, de sorte ...
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Algoritmos, regulação e governança: uma revisão de literatura
Propósito - Oferecer um mapeamento selecionado da recente produção acadêmica sobre o tema de governança e regulação algorítmica, de modo a compreender como ela se conecta com as tradições teóricas de governança e regulação. Metodologia/abordagem/design - Revisão exploratória de literatura focada na detecção de temas e marcos teóricos das publicações que definem seu campo de investigação por meio...
... Propósito – Oferecer um mapeamento selecionado da recente produção acadêmica sobre o tema de governança e regulação algorítmica, de modo ... -
Trabalho intermitente: fleximodernização ou precarização do trabalho?
Aborda-se neste artigo a introdução no ordenamento jurídico pátrio da modalidade de contrato de trabalho intermitente, implantada pelas alterações no art. 443, e a introdução do art. 452-A na CLT, introduzidas pela Lei n. 13.467/2017. Apresenta-se a inovação jurídica brasileira acerca do trabalho intermitente, pontuando sobre as semelhanças e diferenças com os modelos usados em outros países....
... ou não como mais uma expressão das desigualdades sociais do modo de produção capitalista ... Palavras-chave: ... Reforma ... -
A Categoria Trabalho em Lukács segundo a Dialética Marxista
O presente texto estuda ‘o trabalho’ como atividade humana no mundo do ser social, sem que a prioridade seja a obtenção de riqueza ou uma consequência do modo de produção capitalista. A categoria, no nível de abstração proposto por Lukács, possui prioridade ontológica eis que possui maior capacidade de se articular com um número maior de outras determinações sociais. O próprio método dialético...
... que a prioridade seja a obtenção de riqueza ou uma consequência do modo de produção capitalista. A categoria, no nível de abstração proposto ... -
Função social da ciência jurídica social function of science legal
A ciência jurídica apresenta função social destacada, porquanto o jurista, em sintonia com os problemas sociais que afligem as pessoas, deve propiciar uma sociedade mais justa e solidária, e tendo por primado a redução das desigualdades sociais. Aliás, o papel do jurista propriamente dito é justamente o de descrever o Direito [objeto da ciência jurídica], através de proposições jurídicas, as...
... como subsídios sólidos para o aperfeiçoamento da norma [produção e aplicação], de tal modo que o Direito seja um forte instrumento de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12053, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. Altera os Artigos 2,3, e 7 e o Anexo Iv da Lei 11.768, de 14 de Agosto de 2008, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Excecução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... em infra-estrutura que ampliem a capacidade interna de produção pelo setor privado, por meio da eliminação de gargalos logísticos. O ... Desse modo, o crescimento real anual do PIB está estimado em 4,5% para 2010 e em ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , com vistas ao desenvolvimento da atividade para expansão da produção ou melhoria da produtividade e seja realizada com (Lei n° 8.023/90, art ... haja individualização nos lançamentos e registros contábeis, de modo a permitir a verificação dos resultados em separado, atendidas as normas ...
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Acórdão nº 2015/0234797-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. RÉU FORAGIDO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. TESTEMUNHAS POLICIAIS. ART. 366 DO CPP. SÚMULA 455 DO STJ. TEMPERAMENTO. RISCO DE PERECIMENTO DA PROVA. TEMPO E MEMÓRIA. JURISDIÇÃO PENAL E VERDADE. AFETAÇÃO DA MATÉRIA À TERCEIRA SEÇÃO DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. ...
... pode o Juiz, fundamentadamente, determinar a produção antecipada ... exercitar seu jus puniendi de modo" civilizado e eficaz, devendo as ... regras pertinentes\xC2" ... -
Acórdão nº 2005/0167130-6 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
AÇÃO RESCISÓRIA. PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. ERRO DE FATO. CUMULAÇÃO DE APOSENTADORIA COM AUXÍLIO-ACIDENTE. POSSIBILIDADE, DESDE QUE A MOLÉSTIA INCAPACITANTE TENHA ECLODIDO ANTES DO ADVENTO DA LEI N.º 9.528/97. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM. DECISÃO RESCINDENDA QUE NÃO LEVOU EM CONSIDERAÇÃO AFIRMAÇÃO DO AUTOR SEGUNDO A QUAL A ENFERMIDADE...
... 4. Desse modo, ao negar a cumulação dos benefícios em tela, sem que, dos autos, ... mediante o prosseguimento do feito, na origem, com a produção de provas técnicas e testemunhais, sendo impróprio, desse modo, o ... -
Resistência em Territórios Indígenas no Brasil e a Demarcação das Fronteiras do Capital
O presente artigo pretende relacionar os temas da demarcação de territórios indígenas e limites do capital. Para tanto, haverá a caracterização do que são os territórios indígenas, demonstrando a importância dos usos e costumes para essa definição. Na seqüência, pretender-se-á delimitar a noção de despossessão no modo de produção capitalista, apresentando a mercantilização massiva de tudo aquilo...
... seqüência, pretender-se-á delimitar a noção de despossessão no modo de produção capitalista, apresentando a mercantilização massiva de ... -
População em situação de rua em meio à crise estrutural do capital
Neste artigo é analisado o surgimento da População em Situação de Rua (PSR) no século XIX, a partir das investigações históricas de Karl Marx e Friedrich Engels. Em seguida, examina-se a relação da PSR com as crises econômicas do modo de produção capitalista, desde o século XIX até hoje, com base nos estudos de István Mészáros sobre a tendência incontrolável de autorreprodução destrutiva do...
... seguida, examina-se a relação da PSR com as crises econômicas do modo de produção capitalista, desde o século XIX até hoje, com base nos ...