monarquia parlamentarista
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Terceira entrevista com o ministro Dias Toffoli
... E lá é um país parlamentarista, então, o Parlamento envolve as funções também, muitas vezes, nos ... de novembro de 1889, quando houve o golpe militar que derrubou a monarquia no Brasil, foram 48 anos. Nesses 48 anos, o país teve 34 gabinetes. E ...
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Dos requisitos jurídicos para a instauração do processo de impeachment do Presidente da República
O artigo tem por objetivo realizar reflexões a respeito dos fundamentos teóricos que embasam o regime de sancionamento por crimes de responsabilidade cometidos pelo Presidente da República, levando em consideração as peculiaridades procedimentais que deverão ser observados no momento do julgamento político, bem como as garantias processuais que deverão ser asseguradas aos acusados. Palavras-chave:
... , Cícero defendeu que a melhor alternativa às formas de governo monarquia, aristocracia e democracia seria aquela que resultasse da combinação das ... – não se confunde com o Primeiro Ministro de um regime parlamentarista. Ele não pode, portanto, ser afastado da função por mero juízo de ... -
A desconfiança das teorias clássicas quanto ao recurso direto ao povo
O presente trabalho versa sobre o recurso direto ao povo e como o assunto foi tratado nas teorias clássicas, especialmente naquelas referentes à separação de poderes. Faz-se também uma análise da crítica feita por Alexis de Tocqueville (2005) e Stuart Mill (2018) da possibilidade de o recurso ao povo ensejar uma tirania da maioria sobre as minorias. Utilizou-se a metodologia bibliográfica,...
... à época do autor, especialmente em razão do modelo parlamentarista inglês ... Primeiramente, o dispositivo proposto por Jefferson não ... -se conciliar a emergência dessa potência com a manutenção da monarquia e dos privilégios da aristocracia, contudo essa convivência passou a ser ... -
Da crise do parlamentarismo à crise do liberalismo
... inicialmente só poderia se desenvolver à sombra da monarquia absoluta, que de fato garantia a ordem e a liberdade concretas, a unidade ... sobre a forma como a democratização do sistema parlamentarista contribuiu para travar o funcionamento de um sistema de representação ...
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O indulto presidencial causa impunidade criminal
André Melo: O indulto presidencial causa impunidade criminal no país
... Em pases em que h monarquia ou parlamentarismo, essa funo fica a cargo do rei ou do presidente, e no ... Em suma, um presidente da Repblica em um pas parlamentarista tem funo diferente de um presidente da Repblica em um pas ... -
Doutrinas da Baixa Idade Média
... 14 Por isso, sentencia Bobbio que a monarquia" absolutista, sob o ponto de vista jurídico, é a forma de Estado em que n\xC3" ... dividida em 54 cidades, sendo administradas sob o regime parlamentarista. 43 Neste aspecto, observa-se em Bittar e Almeida, que obra A Utopia ...
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Os 200 anos da Ordem constitucional nos Países Baixos (II)
Direito Comparado: Os 200 anos da Ordem constitucional nos Países Baixos (II)
... ção do voto censitário; a instituição de um regime parlamentarista democrático; as eleições diretas para a Câmara Baixa e a outorga de ... O resultado dessa reforma foi extremamente favorável para a monarquia e para os Países Baixos. As graves consequências e o morticínio de 1848 ... -
Decisão da Presidência nº 22972 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 1997
... Emenda Constitucional, que institui o 'Sistema de Governo Parlamentarista' no País, havendo a proposição, regimentalmente, sido distribuída à ... definirá, através de plebiscito, a forma (república ou monarquia constitucional) e o sistema de governo (parlamentarismo ou ...
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Decisão da Presidência nº 22972 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 1997
... Emenda Constitucional, que institui o 'Sistema de Governo Parlamentarista' no País, havendo a proposição, regimentalmente, sido distribuída à ... definirá, através de plebiscito, a forma (república ou monarquia constitucional) e o sistema de governo (parlamentarismo ou ...
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Transcrição da palestra do Prof. Gustavo Sampaio no Seminário 20 Anos de Constituição
Em agosto, ocorreu, com sucesso, um ciclo de palestras sobre os Vinte anos de Constituição, organizado pelo Professor Gustavo Sampaio. A palestra de abertura do evento ocorreu no dia 6 de outubro de 2008, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense. Na presente edição, transcreveu-se a palestra do Professor Gustavo Sampaio,...
... Quando nós atravessarmos a monarquia constitucional, o Primeiro Reinado, o Período das Regências, o Segundo ... , convertemos o regime de governo, convertemos o sistema parlamentarista em sistema presidencialista, convertemos a forma de governo, adotamos, ... -
O debate sobre a separação de poderes no pensamento constitucional brasileiro
O presente trabalho disserta sobre os debates acerca da teoria da separação dos poderes no pensamento constitucional brasileiro e da influência que os nossos constitucionalistas tiveram do presidencialismo norte-americano e das célebres formulações de Montesquieu e Benjamin Constant, numa abordagem que visa demonstrar a tradição brasileira de predominância do executivo e do judiciário em...
... vez que a liderança republicana havia entendido que o fim da monarquia, abrangendo o parlamentarismo, corresponderia necessariamente ao fim do ... , que os dois sistemas antagônicos, o presidencialista e o parlamentarista, padecem de uma mesma diátese de forma variável: hipertrofia do ... -
O Sudeste Asiático e a democracia moderada
... Combina a tradio poltica com uma monarquia rotativa, de mandato de cinco anos, outorgado a cada rei, de par com a ... caso deste regime poltico, dotado de primeiro-ministro parlamentarista ... A afirmao identitria da Malsia sobrepe-se mltipla influncia ...
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Alexis de Tocqueville: percepção jurídica e política da revolução francesa
O presente ensaio tem como objeto a obra intitulada "O Antigo Régime e a Revolução", de autoria de Alexis de Tocqueville. O seu objetivo é demonstrar aos Leitores o resultado de releitura da obra, agora tendo como referencial a percepção jurídica e política sobre as causas, as bases e os fundamentos da Revolução Francesa que Tocqueville evidencia no livro. Para a composição deste ensaio, foi...
... realeza que permitiu a centralização do poder conhecida como a monarquia absoluta". 21 ... Georges Lefebvre afirma que "no final do século ... si, excludentes de qualquer opção monárquica, por mais parlamentarista que seja, a repercussão foi forte ... Sigo para trazer à colação ... -
Estado Federal e Descentralização: uma visão crítica do federalismo brasileiro
A federação é uma das espécies de Estado composto. Uma das principais características do federalismo é a descentralização política em que cada ente da federação detém competências próprias e encontra seu fundamento na constituição federal. O Brasil apresenta uma história de centralização política e administrativa, mas a partir da proclamação da República o país conheceu o federalismo...
... de algum tipo de poder, e que só prevaleceu até o fim da monarquia ... As diferenças existentes em cada província, por fatores ... e nem dos militares, deparou-se com um Estado parlamentarista, tendo Tancredo Neves como primeiro Ministro, o que reduziria ... -
Globalização e Democracia: Os Direitos Sociais no Cenário Político Brasileiro
O presente artigo busca analisar de forma breve o tema da globalização, destacando aspectos relacionados a democracia e a efetivação dos direitos sociais no contexto político brasileiro. Não constitui seu objetivo aprofundar a discussão acerca das várias questões relacionadas ao tema, mas tão somente demonstrar que o fenômeno da globalização concorre para o déficit da democracia nos países...
... constitucional a possibilidade de implantação do sistema parlamentarista ... Em segundo, a concentração do poder em favor do Executivo ... das virtudes do sistema inglês, porém, sem os vícios da monarquia. Verifica-se, portanto, que as ideias e práticas políticas originadas na ... -
Estado Novo, realismo e autoritarismo político
1. Introdução - 2. Estado autoritário: projeto intelectual e prática política - Referências bibliográficas
... 11) ... Quando, por exemplo, ocorreu a queda da Monarquia, segundo Vianna, embora os republicanos desejassem vagamente a República, ... 10 A Fórmula Pilla , de teor nitidamente parlamentarista, foi um acordo assinado entre o PRL e a FUG em 9 de janeiro de 1936, com o ... -
A Obra de Sílvio Romero no Desenvolvimento da Nação como Paradigma: da Dicotomia entre o Positivismo e a Metafísica à Adoção do Evolucionismo Spenceriano na Transição Republicana
O trabalho teve como objetivo analisar a concepção filosófica presente na obra de Sílvio Romero. Por meio do estudo de movimentos e ideais que influenciaram o autor, assim como da abordagem dos temas expostos pelo mesmo, será possível ter uma visão mais transparente das raízes de seus pensamentos. Sua vida e obra foram analisadas de forma panorâmica, para em seguida aprofundar os aspectos...
... Assim como Tobias Barreto, Sílvio Romero era parlamentarista, sistema que defendia com grade vigor em seus discursos ... Logo que ... ções retrógradas e conservadoras, como a escravidão e a monarquia, desencadeando lutas em ... Revista Jurídica da FEPODI. Belo ... -
Jordânia: rei amplia poder do Parlamento
... - a Jordnia anunciou reformas para descentralizar o poder da monarquia e dividir com o Parlamento a tarefa de escolher o primeiro-ministro e o ... essas medidas nos aproximam do objetivo final, um governo parlamentarista - disse o rei ... No sistema atual, o monarca - considerado jovem, ...
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Administração pública de caráter democrático e participativo no estado de direito no Brasil: o novo serviço público face a constituição de 1988
O presente artigo tem como escopo analisar o papel da Constituição Federal de 1988 na construção de uma administração de caráter mais democrático e participativo e do novo serviço público no Estado de Direito Brasileiro. Entende-se que Carta Maior de 1988 significou um avanço na legislação e na gestão administrativa do país, pois veio estabelecer a legitimação dos direitos sociais e coletivos que
... ítico (democrático ou autoritário); Forma de governo (parlamentarista ou presidencialista), relação entre os poderes, sistemas partidários, ... Monarquia. Pode-se dizer que do século XVI em diante o termo Estado vai aos poucos ... -
Reformulações do Século XX
... , a regra da decisão da maioria – básica na democracia parlamentarista – suprime toda noção de responsabilidade, contrariando o princípio ... , com um programa francamente de direita que abraçava causas da monarquia, do livre-câmbio e do anti-socialismo. 74 A despeito de Mussolini ser a ...
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Os militares e a ordem constitucional republicana: de 1898 a 1964
No presente artigo busca-se avaliar o papel dos militares na ordem constitucional brasileira, durante o período compreendido entre a proclamação da República e o golpe de 1964. Neste sentido serão analisadas as inúmeras fases de irrendentismo e revoltas militares ocorridas ao longo do processo histórico, bem como a ação...
... irrompido em 1964, à semelhança do ocorrido durante a monarquia, quando o Imperador detinha poderes “constitucionais especiais” para ... O regime parlamentarista traduziu-se num rearranjo institucional para dar posse à João Goulart, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - QUARTA CÂMARA CÍVEL (Processo 0001505-70.2006.8.08.0049 (049060015051)), 12/02/2008
... de apurao da responsabilidade poltica tpicos do sistema parlamentarista como, por exemplo, a moo de censura ou de desconfiana. Alis, a natureza ... Contrariando outras formas, a exemplo da Monarquia (the king can do no wrong), o gestor responde pelo (sic) seus atos, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - QUARTA CÂMARA CÍVEL (Processo 0001506-55.2006.8.08.0049 (049060015069)), 08/02/2008
... de apurao da responsabilidade poltica tpicos do sistema parlamentarista como, por exemplo, a moo de censura ou de desconfiana. Alis, a natureza ... Contrariando outras formas, a exemplo da Monarquia (the king can do no wrong), o gestor responde pelo (sic) seus atos, ...