naturalização portuguesa
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Direito internacional público
... nato em razão da aquisição de outra nacionalidade por naturalização" voluntária. Apenas excepcionalmente, nas duas hipóteses descritas nas al\xC3" ... (b) aos nascidos em países de língua portuguesa e que tenham residência por um ano ininterrupto no Brasil e idoneidade ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5145, DE 20 DE OUTUBRO DE 1966. Dispõe Sobre a Naturalização Dos Filhos Menores, Nascidos Antes da Naturalização Dos Pais, Modifica os Artigos 3,4 e 8 da Lei 818 de 18 de Setembro de 1949 Revoga a Lei 4.404 de 14 de Setembro de 1964 e da Outras Providencias.
... III - Ler e escrever a língua portuguesa, levada em conta a condição do naturalizando; ... IV - exercício de profissão ou posse de bens suficientes à manutenção própria e da ...
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Direito de Nacionalidade
... voluntário, posterior ao nascimento, como, por exemplo, a naturalização por tempo de residência fixa no território do Estado, idoneidade moral ... ógica de um filho de brasileiro que desconhece a língua portuguesa, os costumes e tradições brasileiros, ... 716 Guilherme Sandoval Góes ...
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Direito de Nacionalidade
... voluntário, posterior ao nascimento, como, por exemplo, a naturalização por tempo de residência fixa no território do Estado, idoneidade moral ... ógica de um filho de brasileiro que desconhece a língua portuguesa, os costumes e tradições brasileiros, sem qualquer afinidade ou vínculo ...
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Direito Constitucional
... ão só se dará nos casos de: I – cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; II – incapacidade civil absoluta; ... para estrangeiros que vieram de países que falam a língua portuguesa, por exemplo o Afonso, vem prevista no art. 12, II, da CF, o qual ...
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Direito Constitucional
... de adquirir a nacionalidade brasileira pela via da naturalização ... A: incorreta. Giuseppe só poderá exercer qualquer cargo ... (D) A comunicação em língua portuguesa mostra-se como condição para a obtenção da nacionalidade brasileira ...
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DECRETO Nº 66689, DE 11 DE JUNHO DE 1970. Regulamenta o Decreto-lei 941, de 13 de Outubro de 1969, que Define a Situação Juridica do Estrangeiro No Brasil, e da Outras Providencias.
... como os direitos e deveres do estrangeiro e a respectiva naturalização. Em sua aplicação ter-se-á em vista preservar a segurança nacional, a ... quais poderão ficar dispensados os cidadãos de nacionalidade portuguesa ... § 2º Os órgãos competentes para fixar as normas ...
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Acórdão, Processo nº 5005062-80.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 20-06-2022
... , de forma a atender o requisito de se comunicar em lngua portuguesa, previsto na Lei de Migrao para processamento do pedido de naturalizao ...
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Legislação Complementar
... de mil novecentos e noventa e oito, nas versões espanhola e portuguesa, de igual teor ... c aRlos s aul M eneM ... F eRnando h enRique ... 6.964, de 9.12.81) ... I — se obtiver naturalização brasileira; ... II — se tiver decretada sua expulsão; ... III — ...
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Legislação Complementar
... de mil novecentos e noventa e oito, nas versões espanhola e portuguesa, de igual teor ... c aRlos s aul M eneM ... F eRnando h enRique ... do apátrida, consolidado em processo simplificado de naturalização ... estatuto do estranGeIro ... § 1º O processo de que trata o ...
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A Legislação Brasileira sobre os Direitos dos Migrantes: a Visão Pejorativa, as Perspectivas Atuais e a Premente Necessidade de Revogação do Estatuto do Estrangeiro
... A vinda da família Real portuguesa, no início do século XIX, a partir de 1808, trouxe grande número de ... 2005 que trata, dentre outros assuntos, da concessão da naturalização e cria o Conselho Nacional de Migração; e, por fim, a de n. 05 de 2003 ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... de mil novecentos e noventa e oito, nas versões espanhola e portuguesa, de igual teor ... c aRlos s aul M eneM ... F eRnando h enRique ... 6.964, de 9.12.81) ... I — se obtiver naturalização brasileira; ... II — se tiver decretada sua expulsão; ... III — ...
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Legislação Complementar
... de mil novecentos e noventa e oito, nas versões espanhola e portuguesa, de igual teor ... C arlos s aul m enem ... F ernando H enrique ... do apátrida, consolidado em processo simplificado de naturalização ... § 1º O processo de que trata o caput será iniciado tão logo ...
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Indeferido
Decreto nº 89.250, de 27 de dezembro de 1983. Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura valida de nacional às Carteiras de Identidade, regula sua expedição e dá outras providências.
... neste decreto, mediante a apresentação do certificado de naturalização ... Parágrafo Único Na Carteira serão anotados o número e o ano ... , por extenso ou abreviadamente, a expressão: "Nacionalidade portuguesa - Decreto nº 70.391/72" e far-se-á referência ao número e ano da ...
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DECRETO LEI Nº 941, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969. Define a Situação Juridica do Estrangeiro No Brasil, e da Outras Providencias.
... TÍTULO X ... Da Naturalização ... CAPÍTULO I ... Das Condições ... Art. 123. A concessão da ...
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Uma constituição mundial é utopia?
Enquanto os relativistas descartam direitos humanos globais, alegando imposição de pensamentos e culturas, o universalismo defende a uniformização
... previstos tanto na Constituição brasileira quanto na portuguesa, entende-se que não são passíveis de exclusão ou de abdicação, de ... Brasil prevê apenas a redução do tempo requerido para a naturalização, de sorte que não há previsão de titularidade ou do exercício de ... -
Direito constitucional
... naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e ... brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral; ... b) ...
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
... os requisitos para naturalização, e o estrangeiro de naciona- ... lidade portuguesa, com direito aos ...
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Acórdão Nº 5053085-29.2022.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 04-10-2022
... Possuir nacionalidade brasileira, portuguesa e/ou estrangeira na forma da lei. Em caso de nacionalidade portuguesa, ...
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Decisão Monocrática Nº 5002995-12.2019.8.24.0091 do Quinta Câmara de Direito Público, 22-10-2021
... de indivduos originrios de pases que adotam a lngua portuguesa e denaturalizao de estrangeiros de qualquer outro pas. Trata-se de ...
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Decisão Monocrática Nº 5001710-81.2019.8.24.0091 do Quinta Câmara de Direito Público, 22-10-2021
... de indivduos originrios de pases que adotam a lngua portuguesa e denaturalizao de estrangeiros de qualquer outro pas. Trata-se de ...
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Legislação
... de mil novecentos e noventa e oito, nas versões espanhola e portuguesa, de igual teor ... C arLos s auL M eneM ... F ernando H enrique ... do apátrida, consolidado em processo simplificado de naturalização ... § 1º O processo de que trata o caput será iniciado tão logo ...
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
... lidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade ... entre brasileiros e ... os requisitos para naturalização, e o estrangeiro de naciona- ... lidade portuguesa, com direito aos ...