nova tecnologia de dvd
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Decreto nº 5.773 de 09/05/2006. DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DAS FUNÇÕES DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E CURSOS SUPERIORES DE GRADUÇÃO E SEQUENCIAS NO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO.
... e renovação de reconhecimento de cursos superiores de tecnologia, promovendo as diligências necessárias;. III - propor ao CNE diretrizes ... necessário, a Secretaria solicitará ao INEP realização de nova avaliação in loco. . Art. ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
...: FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DAS EMPRESAS. BRASILEIRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ASSESPRO NACIONAL. : ALESSANDRO SPILLER. EMENTA. Ação ...contribuintes. (Nova redação dada pela Lei 8.628/06)”. É pacífica a jurisprudência do ... -
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 6.763/75-MG e Lei Complementar Federal nº 87/96. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS. Aquisição por meio físico ou por meio eletrônico (download, streaming etc). Distinção entre software sob encomenda ou padronizado. Irrelevânc
...: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE. TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO. - BRASSCOM. : SERGIO PAULO GOMES GALLINDO ...realizadas com software, ocasião em que a Suprema Corte terá nova. oportunidade de revisitar tema tão complexo em todas as suas nuances. ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...: TAÍS BORJA GASPARIAN. : INSTITUTO DE TECNOLOGIA E SOCIEDADE DO RIO. DE JANEIRO (ITS RIO). : RONALDO LEMOS. : ARTIGO 19 ...liberdade de expressão e violou o direito ao esquecimento”. Eis a nova ementa do parecer do parquet:. “RECURSO. EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO. ... -
Tributação e novas tecnologias
... Sumário: Parte I – Software : mercadoria, serviço, ou realidade nova? Parte II – Criptomoedas e Tributação. Parte III – Tributação e ...No setor da tecnologia da informação, isso é bastante incômodo quando percebem a perda de ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
...Em prosseguimento, “em 04/11/2019, nova reunião foi realizada entre o representante da Empreendimentos ... ofício cópia do presente decisum, o auxílio da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal, observado o sigilo necessário que a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0022592-90.2020.8.19.0209 (Cível), 04-05-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0022592-90.2020.8.19.0209 Recorrente: Rafael Cobalea Bellucci Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Marcel Laguna Duque Estrada AÇÃO PENAL PRIVADA - REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME - AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA -NECESSIDADE DE JUNTADA DE ELEMENTOS MÍNIMOS DE...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
...À semelhança do antigo art. 271 do CPC de 1973, a nova redação não traz alteração substancial. O dispositivo que inicia a ... pela massificação das causas e pelo uso progressivo da tecnologia da informação. Desta forma, os fatos concretos que singularizam a causa ...
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Hardware
...Note que para os discos rígidos há dois tipos de tecnologia diferentes: o Hard Disk Drive (HDD) utiliza tecnologia magnética enquanto ... B: Errada, a nova geração de teclados possui interface de conexão . USB. C: Errada, ...
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Justa causa aplicada pelo empregador
...GRATUIDADE DA JUSTIÇA — A Lei n. 7.510/86, art. 4º, que deu nova redação a alguns dispositivos da Lei n. 1.060/50 (Lei de Assistência ...O sistema de localização via satélite, tecnologia avançada amplamente empregada no setor de transportes deve ter sua ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
.... Na origem de todas essas transformações está a tecnologia, palavra que tem sua origem na junção dos termos gregos tekhne , que ... em 1769, na Grã-Bretanha, quando James Watt patenteou uma nova versão da máquina a vapor, que havia sido criada em 1712 por Thomas ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... demais e que também detém dados de tráfego permite a emissão de nova ordem de preservação destes dados a estes endereçada. . No fundo, este ... situação diz respeito às comunicações em cuja base há a tecnologia" conhecida por Voip (voz sobre IP), e que foi responsável pela intensifica\xC3"...
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Tributação e novas tecnologias
... Sumário: Parte I – Software : mercadoria, serviço, ou realidade nova? Parte II – Criptomoedas e Tributação. Parte III – Tributação e ... . O Bitcoin utiliza a tecnologia peer-to-peer de blockchain para efetivação das transações naquela ...
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Técnicas de captura de geolocalização para produção de prova judicial
O uso da internet por 81% da população brasileira deixa rastros digitais no espaço cibernético. Essa transformação digital, com o uso cada vez mais frequente da internet, implicará na necessidade cada vez maior de obtenção das provas nos meios digitais. A imensa quantidade de dados que trafegam pela internet impõe ao profissional do direito o estudo multidisciplinar sobre mídia e tecnologia e ciên
... do direito o estudo multidisciplinar sobre mídia e tecnologia e ciência de dados. Este artigo tem por finalidade discorrer brevemente ... qualquer momento acessando privacy.apple.com/account Abre em uma nova janela. . 5.3 Estação rádio base – ERB . A ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NATUREZA JURÍDICA. LEI NOVA. MARCO TEMPORAL PARA A APLICAÇÃO DO CPC/2015. PROLAÇÃO DA SENTENÇA. ... – ICP – Brasil, transforma o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação em autarquia, e dá outras providências. . Aplicando o ...
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Inteligência artificial e tributação de serviços no brasil: ensaio sobre as plataformas de transporte e carros autônomos
...É dizer, as tecnologias nascentes nessa nova revolução são todas integradas e construídas sobre os recursos e ..., há uma área borrada entre o que se pode deinir como tecnologia da Terceira ou da Quarta revolução, mas é uma discussão bizantina, ...
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1984 No século XXI? Um estudo sobre a (I)legalidade de o estado saber a localização das pessoas por meio do celular
... 1. ORWELL, George. 1984 . Nova York: Harper Perennial, 2014. 2. Cf. LYON, David. The information ... informação : efetividade desse direito fundamental diante da tecnologia da informação. Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris, 2007, p. 6. . 6. ...
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Imunidade
...18). Não houve nova decisão. . (..). . Dentro dessa linha de raciocínio, forçoso é .... Com o avanço da moderna tecnologia na área da informática, o conceito de livro deixou de considerar o ...
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Tributação e novas tecnologias - software: mercadoria, serviço ou realidade nova?
... de 2016 (LC 157/2016) que altera a Lei Complementar n.116/2003 introduzindo novos itens pertinentes a prestações de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC); o que (re)inaugura o conflito tributário entre os entes federados no que podemos alcunhar de “guerra fiscal ...
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Tributação e novas tecnologias
...Parte I – Software : mercadoria, serviço, ou realidade nova? Parte II – Criptomoedas e tributação. Parte III – Tributação e ... mundial decorrentes dos novos meios introduzidos com a tecnologia digital, com destaque para os diferentes tipos e modalidades de software, ...
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As revoluções industriais
... da criança entregue à escola, que deveria preparar cidadãos para a nova economia, ou seja, com noção de pontualidade em seus compromissos, ... — envolvendo o fabricante do produto e do fornecedor da tecnologia — tendem a promover a ampliação da inovação colaborativa, que ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...Conseguintemente, uma nova indagação se impõe: no processo do trabalho é necessário que o autor ..., o Senador Flexa Ribeiro, Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, chegou a sugerir, com acerto, a ...
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Educação a distância: fundamentos e conceitos
...ências de aprendizagem por meio do uso de alguma forma de tecnologia, de comunicação síncrona ou assíncrona, permitindo ao educando maior ...ção por correspondência começou em meados do século XIX, quando a nova tecnologia da ferrovia possibilitou a distribuição de documentos em ...
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A distribuição de conteúdo por streaming: bem ou serviço cultural?
A ascendência do formato digital em detrimento do aspecto físico dos produtos culturais influencia não apenas a forma de produção e disponibilização de conteúdo, cuja evolução avança cada vez mais rápida para se adequar às preferências do consumidor, mas também esferas que, à primeira vista, aparentam ser de fácil solução, mas após maiores investigações mostram-se envoltos de controvérsias: a...
... . SUMÁRIO: Considerações Iniciais; 1 A nova era digital: a distribuição de conteúdo por streaming; 2 A cisão ... smartphones, tablets e laptops , mas também atingem o setor da tecnologia de comunicação, o qual tem como objetivo melhorar e agilizar a ... -
Sistemas operacionais
... conjunto de ícones personalizados que complementam a aparência da nova área de trabalho. . IV. Os atalhos são links para programas, ... da Internet e de intranets, assim como a conceitos básicos de tecnologia e segurança da informação. (1) No Windows XP, o gerenciamento de ...