Núcleos Intersindicais de Conciliação Trabalhista
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ção ou não de audiência de conciliação ou de mediação ... § 1º Caso não disponha ... se fala, todavia, em jurisdição trabalhista e em processo do trabalho não se está ... aos tribunais do país que ofereçam núcleos consensuais com o objetivo de, mediante ... (que são instrumentos normativos intersindicais) de âmbito nacional não fogem à regra, pois ...
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Acordão nº (RO)00251.2003.311.06.00.0 de 4º Turma, 29 de Junio de 2004
A instalação da sessão de conciliação pressupõe a existência de conflito trabalhista, não se admitindo a utilização da Comissão de Conciliação Prévia como órgão de assistência e homologação de rescisão contratual (art 3º da Portaria MTb nº 329, de 14/08/2002). In casu, a empresa reclamada buscou a Comissão Intersindical de Conciliação Prévia no intuito de obter a...
... EMENTA: COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL ... pressupõe a existência de conflito trabalhista, não se admitindo a utilização da Comissão de ... Comissões de Conciliação Prévia e Núcleos Intersindicais de Conciliação Trabalhista'', ... -
Acordão nº (RO)02138.2003.906.06.00.3 de 4º Turma, 21 de Octubre de 2003
A instalação da sessão de conciliação pressupõe a existência de conflito trabalhista, não se admitindo a utilização da Comissão de Conciliação Prévia como órgão de assistência e homologação de rescisão contratual (art. 3º da Portaria MTb nº 329, de 14/08/2002). In casu, a empresa recorrente buscou a Comissão Intersindical de Conciliação Prévia no intuito de obter a...
... EMENTA : COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL ... pressupõe a existência de conflito trabalhista, não se admitindo a utilização da Comissão de ... Comissões de Conciliação Prévia e Núcleos Intersindicais de Conciliação Trabalhista'', ... -
Do procedimento comum
... ção ou não de audiência de conciliação ou de mediação ... § 1º Caso não disponha ... se fala, todavia, em jurisdição trabalhista e em processo do trabalho não se está ... aos tribunais do país que ofereçam núcleos consensuais com o objetivo de, mediante ... (que são instrumentos normativos intersindicais) de âmbito nacional não fogem à regra, pois ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... recurso, na legislação processual trabalhista, em face da decisão que indefere o pedido ... de que o termo de homologação da conciliação somente pode ser atacável pela ação ... outros dissídios intrassindicais, intersindicais ou entre sindicato e empregador, que envolvam a ... No referido dispositivo, há dois núcleos: a) ações sobre representação sindical; e b) ...
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Mitos, Caminhos e Acesso Multidimensional à Justiça: a Arbitragem e a Mediação como Fórmulas Parceiras do Judiciário do Trabalho no Brasil
... ção contenciosa do Judiciário Trabalhista. É uma questão de alta relevância. E, ... jurídica das Comissões de Conciliação Prévia (arts. 625-A a 625-H). Tais órgãos ... na respectiva atividade, inclusive núcleos intersindicais e mesmo as já mencionadas ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... e intimado para a audiência de conciliação ou de mediação na forma do art. 334; III – ... No processo trabalhista, são comuns pedidos de tutela antecipada ... outros dissídios intrassindicais, intersindicais ou entre sindicato e empregador, que envolvam a ... No referido dispositivo, há dois núcleos: a) ações sobre representação sindical; e b) ...
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Natureza jurídica
... jurídica das Comissões de Conciliação Prévia é de mediação. Seu objetivo é de ... uma forma de solução do conflito trabalhista, até porque ao serem solucionados dirão ... para as comissões sindicais e para os Núcleos Intersindicais ... Acertado o artigo 7º da ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... e intimado para a audiência de conciliação ou de mediação na forma do art. 334; III – ... No processo trabalhista, são comuns pedidos de tutela antecipada ... outros dissídios intrassindicais, intersindicais ou entre sindicato e empregador, que envolvam a ... No referido dispositivo, há dois núcleos: a) ações sobre representação sindical; e b) ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... e intimado para a audiência de conciliação ou de mediação na forma do art. 334; III - não ... No processo trabalhista, são comuns pedidos de tutela antecipada ... outros dissídios intrassindicais, intersindicais ou entre sindicato e empregador, que envolvam a ... No referido dispositivo, há dois núcleos: a) ações sobre representação sindical; e b) ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... e intimado para a audiência de conciliação ou de mediação na forma do art. 334; III – ... No processo trabalhista, são comuns pedidos de tutela antecipada ... outros dissídios intrassindicais, intersindicais ou entre sindicato e empregador, que envolvam a ... No referido dispositivo, há dois núcleos: a) ações sobre representação sindical; e b) ...
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Resolução CODEFAT n. 467, de 21 de dezembro de 2005
... 7.998/90 e na legislação trabalhista. Art. 2o O Programa do Seguro-Desemprego tem por ... certidão das Comissões de Conciliação Prévia / Núcleos Intersindicais, (certidão da ...
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Ação Trabalhista e Procedimentos
... o movimento judiciário da Junta de Conciliação e Julgamento (CLT, art. 852-B, III) ... Comissões de Conciliação Prévia ou Núcleos Intersindicais de Conciliação, que cobram pelos ...
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Ação Trabalhista e Procedimentos
... o movimento judiciário da Junta de Conciliação e Julgamento ... Da análise do contido na lei ... Comissões de Conciliação Prévia ou Núcleos Intersindicais de Conciliação, que cobram pelos ...
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Vias alternativas à jurisdição contenciosa da Justiça do Trabalho: superando mitos e apontando caminhos à luz da Lei nº 13.467 de 2017
A Lei 13.467 de 2017 inseriu na CLT inovações relativos a duas fórmulas alternativas à jurisdição contenciosa trabalhista, a cláusula compromissória de arbitragem e o processo de jurisdição voluntária de homologação de acordo extrajudicial. Existe, contudo, uma forte resistência no âmbito da magistratura do trabalho, bem como na doutrina clássica, às vias alternativas à Justiça do Trabalho....
... jurisdição contenciosa trabalhista, a cláusula compromissória de arbitragem e o ... jurídica das Comissões de Conciliação Prévia (artigos 625-A a 625-H). Tais órgãos ... em na respectiva atividade, inclusive núcleos intersindicais e mesmo as já mencionadas ... -
Legislação Complementar
... sujeitas ao regime da legislação trabalhista poderão equiparar seus diretores não empregados ... dissídios individuais, proposta a conciliação, e não havendo acordo, o Presidente da Junta ou ... agências de fomento, as ICT, os núcleos de inovação tecnológica e as instituições de ... de Conciliação Prévia/ Núcleos Intersindicais" (certidão da justiça ou relatório da fiscaliza\xC3" ...
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Introdução
... ência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o ; ... , ficou impedida de promover a “conciliação” entre os litigantes. Deixam eles entrever que ... sindicais), como também os feitos intersindicais e os processos que envolvam sindicatos e ... 1992, p. 208) reconhece núcleos imodificáveis na Constituição e elencados no ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... , mergulham as raízes do processo trabalhista que se estruturou ao influxo do justo anseio de ... 208) reconhece que núcleos imodificáveis na Constituição e elencados no ... do Trabalho e pelas Comissões de Conciliação Prévia. Considerada, pois, a despersonalização ... , que gerava inúmeros conflitos intersindicais de representatividade, eis que havia o ...
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O que Você deve saber sobre Reclamação Trabalhista e Procedimentos após a Reforma Trabalhista
... o movimento judiciário da Junta de Conciliação e Julgamento ... Da análise do contido na lei o ... Comissões de Conciliação Prévia ou Núcleos Intersindicais de Conciliação, que cobram pelos ...
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Prevenção e resolução de conflitos trabalhistas coletivos: 'cidades invisíveis
... legitimados para questões do âmbito trabalhista? A própria Administração Pública direta ... @4. Comissões de conciliação prévia ... @@4.1 Origem ... No plano ... ção de Acidentes, Comissões Intersindicais, Comissões de Juízes Classistas e outras ... Por fim, o art. 625-H aplica aos Núcleos Inter-sindicais de Conciliação Trabalhista ...
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Sindicato. Futuro?
... agora, também, o entulho da reforma trabalhista do governo Michel Temer. A Justiça do Trabalho ... socialistas que constituíam pequenos núcleos para a difusão de seu ideal, quase sempre ... gradativa, numa estratégia de não conciliação de classes e de busca de um caminho ... , criar pactos de unidades intersindicais, criar o CGT, criar o Fórum Sindical de Santos e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 130298-55.2015.5.13.0006) 04-04-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E DA IN Nº 40 DO TST. ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MULTA POR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. ACORDO FIRMADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - CCP - FRAUDE TRABALHISTA. HORAS EXTRAS. INTERVALO...
... FIRMADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ... - CCP - FRAUDE TRABALHISTA. HORAS ... ção Prévia, da mesma forma que os Núcleos Intersindicais, à luz da CLT, art. 625-H, são ... -
Introdução - (arts. 643 a 646)
... ência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o ; ... , ficou impedida de promover a "conciliação" entre os litigantes. Deixam eles entrever que o ... sindicais), como também os feitos intersindicais e os processos que envolvam sindicatos e ... 1992, p. 208) reconhece núcleos imodificáveis na Constituição e elencados no ...
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A mediação de conflitos trabalhistas no Brasil e a mediação judicial no tribunal do trabalho do Reino Unido
O PL 7169/14 vem institucionalizar a utilização da mediação no sistema judicial ou particular. Contudo, esse avanço não é bem recebido pelo sistema jurisidicional trabalhista e pela doutrina tradicional, que não admitem a mediação para tratar as controvérsias originadas no trabalho, diante da presunção de hipossuficiência do trabalhador brasileiro, alijando-o de qualquer resquício de poder...
... recebido pelo sistema jurisidicional trabalhista e pela doutrina tradicional, que não admitem a ... Mediação. Conciliação. Brasil. Reino Unido ... Abstract: The Bill ... ou de norma legal e conflitos intersindicais relativos ̀ representação legal das ... utilização de toda a categoria; em núcleos de conciliação intersindical, em que a ...