Núcleos Intersindicais de Conciliação Trabalhista
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Representação dos empregados nas empresas à luz dos arts. 510-A a 510-D introduzidos na CLT pela Lei n. 13.467/2017: uma leitura possível a partir das normas internacionais do trabalho e da Portaria MT n. 349/2018
... da Silva, in Comentários à Reforma Trabalhista, 2017) ... “É, dizem que não é pra você ... , inclusive com atribuições de conciliação, como, ainda, o nível de empresa no qual se ... de conciliação prévia e os esparsos núcleos intersindicais de conciliação trabalhista ...
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Representação dos empregados nas empresas à luz dos arts. 510-A a 510-E introduzidos na CLT pela Lei n. 13.467/2017 e pela MP n. 808/2017: uma leitura possível a partir das normas internacionais do trabalho
... Comentários à Reforma Trabalhista, 2017) ... Os temas da co-gestão 1 e da ... , inclusive com atribuições de conciliação, como, ainda, o nível de empresa no qual se ... de conciliação prévia e os esparsos núcleos intersindicais de conciliação trabalhista ...
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Homologação
... As Comissões de Conciliação Prévia (CCP) e os Núcleos Intersindicais de ciliação Trabalhista" (NINTER) não possuem competência para proceder \xC3" ...
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Solução Estatal dos Conflitos: Direito Processual do Trabalho
... dos conflitos: Comissões de Conciliação Prévia ... Com o objetivo de desafogar a ... A demanda de natureza trabalhista será submetida à Comissão de Conciliação ... Aplicam-se aos Núcleos Intersindicais de Conciliação Trabalhista em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001809-92.2015.5.06.0006), 28-03-2019
EMENTA: ACORDO FIRMADO PELOS LITIGANTES PERANTE COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. AUTOR QUE NÃO COMPROVA, NOS AUTOS, OS VÍCIOS QUE COMPROMETERIAM A VALIDADE DO AJUSTE ALINHAVADO NA CCP. SUCUMBÊNCIA NA FORMA DO ARTIGO 818 DA CLT. ARTIGO 625-E DA CLT QUE CONFERE EFEITO LIBERATÓRIO GERAL AOS ACERTAMENTOS LEVADOS A EFEITO NAS CCPS. INEXISTÊNCIA DE RESSALVAS FORMAIS AO QUE FOI AJUSTADO. RECURSO A QUE SE
... LITIGANTES PERANTE COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO" PRÉVIA. AUTOR QUE NÃO COMPROVA, NOS AUTOS, OS V\xC3" ... (PE), nos autos da reclamação trabalhista que moveu em face da EMPRESA AUTO VIAÇÃO ... Art. 625-H. Aplicam-se aos Núcleos Intersindicais de Conciliação Trabalhista em ... -
Ministério do Trabalho
... 21. Quanto à fiscalização trabalhista, a sua ação encontra respaldo na Seção XVI do ... @@SEÇÃO IV. Da comissão de conciliação prévia ... Art. 107. Comissão de ... II - Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas; ... III ... conciliação prévia e núcleos intersindicais de conciliação trabalhista ... O MINISTRO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001846-93.2015.5.06.0144), 17-11-2016
COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. TERMO DE CONCILIAÇÃO. EFICÁCIA LIBERATÓRIA GERAL. INOCORRÊNCIA. Não vislumbrada qualquer semelhança entre os pleitos postulados na ação trabalhista e os títulos objeto de acordo homologado perante a CCP, não há como se estender ao instrumento representativo da transação extrajudicial eficácia liberatória geral. O termo firmado na Comissão de Conciliação Prévia não...
... EMENTA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. TERMO DE CONCILIAÇÃO. EFICÁCIA ... entre os pleitos postulados na ação trabalhista e os títulos objeto de acordo homologado perante ... "Art. 625-H. Aplicam-se aos Núcleos Intersindicais de Conciliação Trabalhista em ... -
Da comissões de conciliação prévia
... º, da CLT).”236Obs.: Com a Reforma Trabalhista foi alterada a redação do § 3º do artigo 614 ... Art. 625-H. Aplicam-se aos Núcleos Intersindicais de Conciliação Trabalhista em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000612-66.2015.5.06.0018), 11-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO. TRANSAÇÃO FIRMADA PERANTE NÚCLEO INTERSINDICAL DE CONCILIAÇÃO TRABALHISTA. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. PREVISÃO EXPRESSA DE QUITAÇÃO APENAS DOS TÍTULOS POSTULADOS. EFICÁCIA LIBERATÓRIA LIMITADA. I - Evidenciado que o objeto da transação, firmada perante o Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista, decorreu da livre manifestação de vontade das partes, inclusive...
... PERANTE NÚCLEO INTERSINDICAL DE CONCILIAÇÃO TRABALHISTA. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE ... ões de Conciliação Prévia e aos Núcleos Intersindicais de Conciliação Trabalhista, tem ... -
Cessação do contrato
... Opção pelo regime trabalhista — Supressão das vantagens estatutárias ... Comissão de conciliação prévia — CCP e Núcleo Intersindical de ... Comissões de Conciliação Prévia e Núcleos Intersindicais de Conciliação Trabalhista, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000977-75.2012.5.06.0261), 21-01-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. A transação extrajudicial não poderia produzir os efeitos de coisa julgada ou ferir o principio constitucional da inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, inciso XXXVI). Trata-se de cláusula pétrea, integrante do núcleo duro da ordem constitucional e que não se sujeita à negociação (art. 60, §4º, inciso IV). Somente a Decisão de mérito -...
... COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. A transação extrajudicial não ... ' Art. 625-H. Aplicam-se aos Núcleos Intersindicais de Conciliação Trabalhista em ... -
Bibliografia
... Batalha de. Rescisão contratual trabalhista ... 2. ed. São Paulo: LTr, 1998 ... BELMONTE, ... Comissões de conciliação prévia e execução do título executivo ... Núcleos intersindicais de conciliação trabalhista ...
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Bibliografía
... Batalha de. Rescisão contratual trabalhista. 2. ed. São Paulo: LTr, 1998 ... BELMONTE, ... Comissões de conciliação prévia e execução do título executivo ... Núcleos Dirceu. Núcleos intersindicais ...
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Bibliografia
... Batalha de. Rescisão contratual trabalhista. 2. ed. São Paulo: LTr, 1998 ... BELMONTE, ... Comissões de conciliação prévia e execução do título executivo ... Núcleos ... Núcleos intersindicais ...
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Prestações renunciáveis
... Fora do Poder Judiciário trabalhista, a Lei n. 9.958/00 acresceu o art. 625-A à CLT, criando as Comissões de Conciliação Prévia, em que são frequentes abstenções das ... as disposições das Comissões aos Núcleos Intersindicais de Conciliação Trabalhista em ...
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Prestações Renunciáveis
... Fora do Poder Judiciário trabalhista, a Lei n. 9.958/00 acresceu o art. 625-A à CLT, criando as Comissões de Conciliação Prévia, em que são frequentes abstenções das ... as disposições das Comissões aos Núcleos Intersindicais de Conciliação Trabalhista em ...
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Consolidação das leis do trabalho
... á pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que ... 81 ... c ) promover a conciliação nos dissídios de trabalho; ... 8 TST: OJ ... Comissões de Conciliação Prévia e Núcleos Intersindicais de Conciliação Trabalhista, p ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... e anexados à nossa legislação trabalhista, cujo Decreto-lei n. 3.616, consolidado agora, ... TÍTULO VI-A — Das Comissões de Conciliação Prévia (625-A a 625-H) ... Comissões de Conciliação Prévia e Núcleos Intersindicais de Conciliação Trabalhista, p ...
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Consolidação das leis do trabalho
... observar-se-á no caso de processo trabalhista de qualquer natureza, quando for verificada a ... 81 ... c ) promover a conciliação nos dissídios de trabalho; 8 TST: OJ SDC n ... Comissões de Conciliação Prévia e Núcleos Intersindicais de Conciliação Trabalhista, p ...
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Os Meios Alternativos de Solução de Controvérsias e o Processo do Trabalho em um Cenário Pós-Reforma Trabalhista
... óprias partes se entendiam, ou por conciliação" (conselheiros, em geral anciãos, sugeriam a solu\xC3" ... anciãos tratavam o assunto na porta dos núcleos urbanos até esgotá-lo, chegando-se a um ... concebida nos Núcleos Intersindicais de Conciliação Trabalhista, espaços ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001544-36.2015.5.06.0121), 21-09-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. TERMO DE CONCILIAÇÃO CELEBRADO PERANTE COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. QUITAÇÃO GERAL E IRRESTRITA. CERCEAMENTO DE DIREITO DE DEFESA. Diante da existência de Reclamação Trabalhista, não se admite que o MM. Juízo de primeiro grau confira quitação geral e irrestrita aos títulos pleiteados na Petição Inicial, em face de o Reclamante ter firmado Termo de...
... TERMO DE CONCILIAÇÃO CELEBRADO PERANTE COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO ... Diante da existência de Reclamação Trabalhista, não se admite que o MM. Juízo de primeiro grau ... "Art. 625-H. Aplicam-se aos Núcleos Intersindicais de Conciliação Trabalhista em ... -
Os preceitos da Lei n. 13.467/2017 No campo do direito individual do trabalho
... de 2017, ao concretizar a reforma trabalhista no País, produziu modificações principalmente ... Tratando das Comissões de Conciliação Prévia - de experiência profundamente muito ... ões de Conciliação Prévia e dos Núcleos Intersindicais de Conciliação Trabalhista (art ...
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A crise social sofrida pelo direito do trabalho decorrente das mutações contemporâneas
... instabilidades referentes ao direito trabalhista ... @2. A Globalização e suas repercussões ... podem instituir Comissões de Conciliação Prévia, de composição paritária, com ... Art. 625-H - Aplicam-se aos Núcleos Intersindicais de Conciliação Trabalhista em ...
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Legislação
... b) organização curricular em módulos, núcleos ou etapas com sinalização do caráter ... I — cumprir a legislação trabalhista em sua totalidade e no que concerne à ... , reclamatória trabalhista, conciliação em comissão de conciliação prévia e termo de ... conciliação prévia e núcleos intersindicais de conciliação trabalhista ... O MINISTRO DE ...
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Legislação Complementar
... I — o cumprimento da legislação trabalhista em sua totalidade e no que concerne à ... b) organização curricular em módulos, núcleos ou etapas com sinalização do caráter ... , reclamatória trabalhista, conciliação em comissão de conciliação prévia e termo de ... , c) Resolução de conflitos intersindicais relativos à representação das categorias ...