o significa expedição certidão genérico
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Acordão da Quarta Turma, 28-09-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO.CONFISSÃO DE DÍVIDA. EXIBIÇÃO DOS CONTRATOS ORIGINÁRIOS.DESCUMPRIMENTO. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO. INAPLICABILIDADE. CONSEQUÊNCIADIVERSA.1. O Tribunal de origem reconheceu que o instrumento de confissão dedívidas apresentado constitui título executivo extrajudicial, sendoque a ausência de apresentação dos contratos anteriores que...
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Dos títulos executivos
... Esta não significa a certeza em concreto, indica a certeza em ... 2.4 O formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao ... ânsito em julgado material, motiva a expedição de formal de partilha ou até mesmo certidão de ... Este preceito genérico evidencia ser possível a formação e eficácia ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001035-06.2017.5.06.0002), 28-08-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. RESCISÃO INDIRETA. MULTA DO ART. 477 DA CLT. INDEVIDA. No caso dos autos, foi reconhecida a rescisão indireta do contrato de trabalho mantido entre o autor e a empresa ré, por descumprimento de obrigações por parte da demandada. Assim, o vínculo somente se desfez por determinação do Juízo e, consequentemente, a penalidade em tela é incompatível com essa...
... Por fim, requer a expedição de ofícios ao Ministério Público do Trabalho e ... dia 03.08.2017, às 09:25h, conforme certidão do oficial de justiça (ID. 43180bd) ... Isso significa dizer que, até segunda ordem, é essa a decisão ... - 1, que, por fixar juízo de equidade genérico, acabava flexibilizando os requisitos legais para ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000138-48.2016.5.06.0281), 01-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. HORAS EXTRAS. REGISTROS DE PONTO. VALIDADE. Nos termos do art. 74, § 2º, da CLT e da Súmula nº 338 do TST, é dever da empresa que possua mais de dez empregados anotar o horário de entrada e de saída do obreiro, em registro manual, mecânico ou eletrônico. A não apresentação injustificada dos controles de frequência, de acordo com a Súmula nº 338, itens I e III, do...
... Isso significa que, uma vez apresentados os cartões de ponto, o ... apresentado pela CONTEC foi por demais genérico, pois se referiu a uma "massa imprecisa de cargos ... interna do reclamado em 1997, com a expedição da Circular n.º 97/0493. 3. Reconhecida a ... Desembargador Relator ... CERTIDÃO ... -
Sentença nº 1000493-15.2018.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-03-2022
... , ocasião em que foi determinada a expedição de ofício ao Banco Bradesco para que informasse ... ópria na Secretaria da Vara, conforme certidão de fls. 1021. Encerramento da instrução ... pelo banco se revestiu de caráter genérico, desprovida de qualquer elemento probatório que ... significa negar a ordem social, para desempenhar papel ...
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Recurso de Revista
... divergência jurisprudencial, mediante certidão", cópia ou citação do repositório de jurisprud\xC3" ... do Recurso de Revista, indicar (o que significa transcrever) o trecho da decisão recorrida que ... valeu-se de comando necessariamente genérico e valida a interpretação contida no item I, ... Para expedição da CNDT, organizou-se o Banco Nacional de ...
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Prescrição e decadência no direito do trabalho
... corresponderia ao parâmetro normativo genérico do Direito do Trabalho brasileiro, integrando ... por falta de bens, determinar a expedição ... de bens, determinar a expedição de certidão ...
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Araci - Vara c�vel
... 2. Consigne-se que, o pedido genérico pelo prosseguimento do feito será considerado ... Considerando o teor da certidão do Oficial de Justiça ID 184851961, manifeste-se ... -se o cumprimento de sentença com a expedição do competente ofício requisitório, nos termos ... Significa dizer que a pretensão da parte Embargante ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000476-62.2021.5.06.0017), 16-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. CBTU. PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. ÔNUS DA PROVA. Incumbia à Reclamada demonstrar que o Reclamante não implementou as condições necessárias à concessão da promoção por antiguidade, em face da alegação de fato obstativo, nos termos dos artigos 818, II, da CLT e 373, II, do CPC e do princípio da aptidão para a prova. Ao deixar de produzir a...
... expedição de ofícios à Superintendência do Ministério e ... Esclarece que a progressão horizontal significa a movimentação do empregado de um nível para ... genérico; da narração dos fatos não decorrer ... CERTIDÃO ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2010.61.00.001368-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 03-12-2018
... no serem integralmente repelidas no significa, por si s, irregularidade, pois o juiz no est ...
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Cumprimento de Obrigações de Fazer e Não Fazer
... a ideia de sujeição e esta “ significa necessidade de obedecer ” (4) ... As fontes de ... é incumbência fixada pela Lei de modo genérico e indistinto a todas as pessoas, isto é, de modo ... rescisórios ao empregado; a expedição de documentos (tais como CAT, RAIS, PPP) etc. De ... ços, oportunidade em que se lavrará certidão de que o empregado está reintegrado. Com isso, o ...
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Acórdão, Processo nº 0002137-45.2020.4.03.6333, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 20-09-2022
... revelar a exposio a agentes nocivos no significa que as informaes prestadas pelo empregador sejam ...
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Acórdão, Processo nº 5145445-80.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... durante toda a jornada de trabalho no significa que no tenha havido exposio a agentes nocivos de ...
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Direito Processual de Trabalho
... condição de simples informante, o que significa que ela não precisa prestar compromisso ... á aceito se estiver no original ou em certidão autêntica, não podendo ser declarado autêntico ... 896-C, § 15, da CLT a expedição de ofícios é uma faculdade do Presidente do ... Formulando o autor pedido ilíquido ou genérico ...
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Jurisprudência e Ementário
Seleção de decisões judiciais brasileiras e latinas sobre questões relacionadas ao direito à saúde.
... decisão transitou em julgado, conforme certidão de fl. 502, restando imutáveis fundamentos ... 225 da Constituição é de caráter genérico, e que não possui a amplitude que lhe foi ... , bem como na parcela que determina a expedição de ofícios ao seu superior hierárquico e ao ... 5. A competência comum apenas significa que as três esferas federativas tem o dever de ... -
Embargos do devedor - continuação
... estiver assegurado; e garantir o juízo significa, por outra forma de expressão, depositar ... destes; e, quando for o caso, apresente certidão negativa de ônus, assim como se abstenha de ... disso, podemos dizer que, de modo genérico, esse intuito estará caracterizado quando, por ... iniciada a execução forçada, com a expedição do correspondente mandado, o devedor, citado, vem ...
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Dos crimes
... Elemento subjetivo ... É o dolo genérico, ou seja, a vontade livre e consciente de ... , mas se há elementos razoáveis, significa que ainda pairam dúvidas, de modo que o acusado ... ção da punibilidade, sem que conste da certidão de antecedentes criminais, exceto para os fins ... domiciliar deverá ser precedida da expedição de mandado” ... TÍTULO IV – DA REPRESSÃO ...
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Santo antônio de jesus - 2ª vara cível
... termos ora expostos até a data da expedição do precatório/requisição de pequeno valor ... Todavia, o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa se deu posteriormente ao ... deduzido não pode ser considerado genérico, na medida em que permite sua plena compreensão, ... , a exceção de pré-executividade não significa uma nova modalidade de defesa do executado, mas ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... ção da decisão que ordena a expedição da carta rogatória; d) nome e domicílio do ... de residência com CEP; IV — Certidão de Nascimento ou Casamento para comprovação ... possibilidade de elaboração de pedido genérico nos termos do inciso II do art. 286 do CPC ... ; g) “acomodação razoável” significa toda modificação ou ajuste relativo a postos ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000173-12.2019.5.06.0181), 14-05-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 897-A da CLT E 1.022 DO CPC. OMISSÕES. Mesmo a título de prequestionamento, apenas admissíveis embargos de declaração nos casos de omissão, obscuridade, contradição, manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso (CLT art. 897-A e CPC, art. 1.022) ou erro material (
... ípio da persuasão racional, o que significa que o Juiz forma sua convicção apreciando ... deve ser suspenso, com a competente expedição de Certidão de Habilitação de Crédito ao ... entendimento nesse sentido, de modo genérico, inclusive, dando nova redação à Súmula 214, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001007-40.2015.5.06.0412), 14-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. GENERALIDADE E ABSTRAÇÃO. AÇÃO DE NATUREZA COLETIVA. POSSIBILIDADE. A ação de cumprimento - ação de natureza coletiva, ressaltada nas hipóteses em que ajuizada por entidade sindical que atua na qualidade de substituto processual, como é o caso dos autos - reclama uma análise atenta às suas
... atenta às suas especificidades, o que significa, em certa medida, a mitigação de alguns rigores ... " Aduz que o " fato do pedido ser genérico não implica no indeferimento precoce da inicial, ... ção que, inicialmente, consiste na expedição de notificação sindical dirigida aos ... CERTIDÃO ...