o significa expedição certidão genérico
17214 resultados para o significa expedição certidão genérico
-
Do Processo Judiciário do Trabalho
... jurídico, pode requerer ao juiz certidão do dispositivo da sentença, bem como de ... se apresentam sob a forma de pedido genérico e desfundamentado, acompanhando dispositivos ... 37/2002 ... Há dispensa da expedição de precatório, na forma do art. 100, § 3º, da ... tidos como violados não significa exigir da parte a utilização das expressões ...
-
Dos recursos
... A palavra recurso, em sua fonte latina, significa voltar atrás; é uma tentativa de fazer o curso ... fará a prova da divergência mediante certidão, cópia autenticada ou pela citação do ... Fracionamento da execução com expedição de precatório para pagamento de parte ... de se interpor um agravo de petição genérico, amplo, devendo a parte proceder à delimitação ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000414-22.2016.5.06.0009), 13-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. 1) HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. VALIDADE. BANCO DE HORAS. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS INSCULPIDOS NAS NORMAS COLETIVAS. INVALIDADE. I.A jurisprudência da Corte superior trabalhista, por meio da Súmula 338, sedimentou entendimento de que a juntada dos cartões de ponto, para as empresas que possuam mais de dez trabalhadores, é o meio de prova, por excelência,...
... Isso significa que, uma vez apresentados os cartões de ponto, o ... , ou seja, não basta o registro genérico do período usufruído a título de intervalo ... dos seus depósitos, incabível a expedição de ofício à empresa pública determinando a ... Desembargadora Relatora ... CERTIDÃO ... -
Petições Iniciais Específicas
... 334 significa que a audiência deverá ser designada com ... contrário, não se justificará a expedição de uma medida de urgência. Sem o periculum in ... conquanto possa o autor formular pedido genérico, no caso do § 1.º do art. 324. O pedido não ... que se recuse a fornecê-lo por certidão, ou de terceiro, o juiz ordenará, ...
-
Petições Iniciais Específicas
... 334 significa que a audiência deverá ser designada com ... contrário, não se justificará a expedição de uma medida de urgência. Sem o periculum in ... conquanto possa o autor formular pedido genérico, no caso do § le do art. 324. O pedido não deve ... que se recuse a fornecê-lo por certidão, ou de terceiro, o juiz ordenará, ...
-
Jurisprudência e Ementário
... , e ainda quando se acrescenta pedido genérico, caracterizando-se, também, a falta de interesse ... Isso significa, pois, que o sistema jurídico há de considerar ... Incidência de juros de mora entre a expedição e o pagamento no prazo constitucional. Previsão ... Conforme certidão lançada por servidor da Justiça Federal em ...
-
Decisões Monocráticas nº 157553 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2018
... Requer, liminarmente, a expedição de alvará de soltura com imediata liberação da ... ído por prevenção ao HC 141.478/RJ (certidão, eDOC 53) ... É o relatório ... Passo a ... para condenar o delatado, isso não significa que seja imprestável para despertar a dúvida ... genérico, mas comum a todos os investigados que, ...
-
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... úmeras demandas trabalhistas, consoante certidão da Justiça do Trabalho ... Requer a ... o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de ... e na certificação - de modo genérico e coletivo - da aptidão profissional dos ... 464, § 3º, CPC/15, o que significa dizer que se admite apenas exame técnico no ...
-
Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... , em detrimento de perícia ou parecer genérico de junta médica do plano de saúde ... 10/06/2022, sob ID 30053458, proferiu Certidão informando que apesar da devida intimação, a ... a suspensão do decisum e também a expedição do mandado de busca e apreensão do bem objeto do ... significa ignorar o princípio constitucional comezinho ...
-
Acordão da , 19-04-2023
AÇÃO PENAL ORIGINÃRIA. CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DE RORAIMA E DIRETOR DE GESTÃO. PRELIMINARES REJEITADAS. MÉRITO. PECULATO-APROPRIAÇÃO. CORRÉU QUE, NA CONDIÇÃO DE PRESIDENTE, COM O AUXÃLIO DO CORRÉU ENTÃO DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, ATUA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO, ILICITAMENTE DEFERINDO PEDIDO, REMANEJANDO VERBAS ORÇAMENTÃRIAS E FAZENDO PAGAMENTO PARA...
-
Disposições preliminares - (arts. 763 a 769)
... ída, o juiz defere, de plano, a expedição de mandado de pagamento no prazo de quinze dias ... taxas e despesas de condomínio; i) a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, ... á se a petição tiver um caráter genérico sem expressamente relacionar os direitos ou ... à parcela controvertida’, o que significa que prosseguirá para converter em integral essa ...
-
Acordão da Corte Especial, 16-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA. NÃO CABIMENTO. ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODOS OS PONTOS E QUESTÕES SUSCITADAS. EMBARGOS REJEITADOS.I - O acórdão impugnado está dotado de plenitude e idoneidade, com apreciação de todas as questões arguidas nas respostas preliminares das defesas e sustentações orais.II - Os embargos de declaração não podem se...
-
Orientações Jurisprudenciais (OJS) do TST
... 37/2002. Há dispensa da expedição de precatório, na forma do art. 100, § 3º, da ... certidão de julgamento publicada no DJ de 14.6.2005) ... tidos como violados não significa exigir da parte a utilização das expressões ... se apresentam sob a forma de pedido genérico e desfundamentado, acompanhando dispositivos ...
-
Ação anulatória de débito fiscal e questões processuais
... Na prática, isso significa que as ações mencionadas no art. 38 acima ... necessidade, por exemplo, de CND (Certidão Negativa de Débito) ou Certidão Positiva com ... AÇÃO CAUTELAR PARA ASSEGURAR A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA ... CPC/15, é oportuno solicitar o pedido genérico de produção de provas, vez que não se tem ...
-
Capítulo XI - A Prova Documental
... Isto significa dizer que referido documento possui fé pública ... que o original se (a) estivesse em certidão autêntica; (b) quando conferida a ... expedição e do recebimento, pelo destinatário. A ... prevê algumas exceções a esse dever genérico. Assim, as partes (art. 388) e as testemunhas ...
-
Execução de Sentença
... Isso significa a provocação de alterações, no plano material ... executados na Justiça do Trabalho a certidão de inscrição de dívida ativa da União, ... inicial de cumprimento desse julgado genérico de cumprimento, esse núcleo de homo-geneidade se ... ção, cujo montante conduziria à expedição" de precatório em detrimento de RPVs aos substitu\xC3" ...
-
Direito Processual Civil
... jurídico pode requerer ao juiz certidão do dispositivo da sentença, bem como de ... (B) É lícito formular pedido genérico na ação civil pública que tenha por objeto ... II. A expedição de carta precatória suspende o processo até a ... do ônus do pagamento da prova – que significa que a parte contrária teria de pagar. B: ...
-
Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... jurídico pode requerer ao juiz certidão do dispositivo da sentença, bem como de ... que demonstrar interesse jurídico, a expedição de certidões. A Lei n. 8.906/94, em seu art. 7º ... Se na oportunidade recolheu significa que possuía numerário e que não houve ... O primeiro - o 770 - é genérico, abrange todos os atos processuais e, no caso ...
-
Conselho Nacional de Trânsito
... , impuser sigilo, poderá ser negada certidão ou informação ... § 4º Ocorrendo a ... correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, ... expedição" de orientações e atos normativos, e a celebraç\xC3" ... , vedado o deferimento de pedido genérico ... § 1º Deverá também instruir o pedido, ...
-
Acórdão Nº 5001197-74.2021.8.24.0049 do Terceira Câmara Criminal, 25-04-2023
... Mantida a certidão do trânsito em julgado em relação ao réu ... esse foi quem fez; que "pó" significa cocaína; que "breu" remete à droga, "verde" ... "peixe" para não dizer droga é meio genérico; que "raio" não sabe dizer; que se não se ... FEITO COMPLEXO. VÁRIAS TESTEMUNHAS. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA ...