obrigação fazer cumulada com danos morais
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Acórdão nº 0560025-11.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 31 de Mayo de 2019
... AÇÃO ORDINÁRIA DE ... OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS, ... MATERIAIS ...
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Acórdão Nº 0034206-47.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-03-2021
... TO005501) ADVOGADO : CAROLINE ARAUJO DE MORAIS BORBA (OAB TO008957) APELADO : OS MESMOS ... ... alega tratar-se o caso de Ação de Obrigação de Fazer de uma solicitação de prestação de ... , porém, rejeitou a pretensão sobre os danos morais pleiteados ... Menciona que após ter ... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ...
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Processo nº 0020345-32.2012.8.19.0011 de Segunda Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer Cumulada Com Danos Morais e Materiais. Contrato Particular de Compra e Venda de Imóvel Firmado Com a Primeira Apelante. Segundo Apelante que Figura como Real Proprietário Do Imóvel No Rgi. Equívocos Na Documentação e Falhas Na Construção. Elementos Probantes que Denotam a Condição de Incorporador Do Segundo Réu. Primeira Ré, Na Qualidade de...
... ÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ... MORAIS E ... MATERIAIS. ... PARTICULAR ... DANOS MATERIAIS DEVIDAMENTE APURADOS ... Trata-se de ação de obrigação de fazer" cumulada com danos materiais e ... morais,\xC2" ... -
Processo nº 0038337-40.2011.8.19.0205 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 17 de Noviembre de 2016
... OBRIGAÇÃO DE FAZER ... de ação de obrigação de fazer cumulada com danos morais ...
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Acórdão nº 1.0378.16.001771-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE - HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS - DIREITO DE VIZINHANÇA - OBRAS DE TERRAPLANAGEM - RISCO DE DESMORONAMENTO - DANOS MORAIS - QUANTUM - OBRIGAÇÃO DE FAZER. 1. 1. A gratuidade da justiça deve ser concedida
... 159/169) que, nos autos de ao de obrigao de fazer c/c indenizao por danos morais ajuizada por ... -
Processo nº 0000877-57.2015.8.19.0050 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 26 de Abril de 2017
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM ... de Obrigação de Fazer cumulada por Danos Morais, na qual o ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0302174-13.2014.8.19.0001 (Cível), 29-05-2019
APELAÇÃO CÍVEL. ALUGUEL SOCIAL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. INTERDIÇÃO REALIZADA EM 2011. AUSÊNCIA DE RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO. URGÊNCIA PATENTE. NÃO CONFIGURAÇÃO DOS DANOS MORAIS. 1. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com danos morais e materiais em face do Município do Rio de Janeiro e do Estado do Rio de Janeiro, visando à condenação do réu ao pagamento
... NÃO CONFIGURAÇÃO DOS DANOS MORAIS. 1. Trata- ... se de ação de obrigação de fazer cumulada com danos ... morais e materiais em face ... -
Decisão Monocrática nº 50131479520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 26-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. REQUISITO EXTRÍNSECO. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... de compra e venda. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS E ... -
Acórdão Nº 0121004-03.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 24-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, COM OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. EM PRELIMINAR, ALEGA A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA MAGIS INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA. PRINCÍPIO DA APARÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. DEFENDE A POSSIBILIDADE DE RETENÇÃO DE 25% DOS VALORES PAGOS PELO
... OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM ... INDENIZAÇÃO POR S MORAIS E ... MATERIAIS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. EM ... Cumulada com Indenização por Danos Morais e ... Materiais ... 2 - Não acolhimento ... -
Acordão da Terceira Turma, 25-04-2022
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. RECUSA ILÍCITA DE COBERTURA DE TRATAMENTO. ROL DA ANS. MERAMENTE EXEMPLIFICATIVO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM ENTENDIMENTO DA TERCEIRA TURMA DO STJ. DANOS MORAIS DEMONSTRADOS NAS...
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Acórdão Nº 0052595-88.2020.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 08-02-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO ORIUNDO DO TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO DA ENEL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. MAJORAÇÃO DO QUANTUM MÁXIMO DA MULTA COMINATÓRIA PARA O
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS E ... -
Acórdão Nº 4022091-12.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-04-2020
... 1.021 DO CPC). AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS E MATERIAIS ...
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Decisão Monocrática nº 51166341820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 17-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM DANOS MORAIS. AJG. VIÁVEL A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA QUANDO A PARTE REQUERENTE COMPROVA POSSUIR RENDIMENTOS INFERIORES A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DESTA CORTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de obrigação de fazer, cumulada com danos morais. ajg ... -
Acórdão Nº 0624972-11.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 17-12-2021
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER e ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CORTE DE ENERGIA PARA COBRANÇA ... DE ...
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Acórdão Nº 5018471-47.2022.8.24.0039 do Sétima Câmara de Direito Civil, 22-02-2024
... DE OLIVEIRA propôs "ação de obrigação de fazer cumulada com danos morais e pedido de ...
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Acórdão Nº 0300590-98.2016.8.24.0065 do Segunda Câmara de Direito Civil, 19-08-2021
... Manini ajuizou Ao de Obrigao de Fazer n. 0300590-98.2016.8.24.0065, em face de Lirio ... -se de ao com pedido de obrigao de fazer, danos morais, danos materiais e lucros cessantes, ... Cuida-se de Ao de Obrigao de Fazer cumulada com Danos Morais, por meio da qual o Autor ...
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Acórdão Nº 5019035-80.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 03-08-2021
... de Itajaí, proferida na Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Danos Morais n ...
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Decisão Monocrática Nº 0030479-87.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 19-11-2018
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. PARTE AUTORA QUE SOFREU DEBILIDADE PERMANENTE APÓS DISPARO DE ARMA DE FOGO DE AGENTES PÚBLICOS (POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO CEARÁ). ARGUMENTO DE VÍCIOS NO PROCESSAMENTO DO FEITO. NULIDADE NA FASE INSTRUTÓRIA EVIDENCIADA. AFRONTA AOS ARTS. 334, 370 E 489 DO CPC/15. NECESSIDADE DE FIXAÇÃO
... APELAÇÃO ... CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS ... DEBILIDADE ... de pagamento de pensão mensal e danos morais, por não vislumbrar o ... nexo de causalidade ... -
Acórdão Nº 1002104-17.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 18-12-2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ... FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. PLANO DE ...
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Decisão Monocrática nº 51518287920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 13-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. TUTELA DE URGÊNCIA. ART. 300 DO CPC. AUSÊNCIA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. INDEFERIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. Havendo necessidade de dilação probatória, como no presente caso, não há como conceder a tutela antecipada. Há, portanto, que se avançar na fase de instrução
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO" DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. TUTELA DE URG\xC3" ... -
Acórdão nº 50023216920218210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS DANOS MORAIS. HIPÓTESE EM QUE A MORA NO CUMPRIMENTO DO CONTRATO PELA RÉ NÃO ENSEJA, POR SI SÓ, INDENIZAÇÃO POR DANOS MOARIS, SENDO QUE A SITUAÇÃO NARRADA PELA AUTORA NÃO ULTRAPASSA O CAMPO DO MERO DISSABOR OCASIONADO PELAS RELAÇÕES SOCIAIS E NEGOCIAIS. APELO DESPROVIDO. UNÂNIME.
... ação indenizatória c/c pedido de obrigação de fazer, ajuizada contra MS MOTORS COMÉRCIO DE ... Discorre acerca do instituto dos danos morais. Sustenta que o caso dos autos dá azo ao ... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. danos morais ... DANOS ... -
Processo nº 0017821-90.2016.8.19.0021 de Orgao Especial, 26 de Marzo de 2018
... STF – Ação de obrigação de fazer cumulada com ... danos morais, com pedido de ...
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Processo nº 0018192-09.2015.8.19.0209 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 27 de Noviembre de 2017
... OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MATERIAIS E ... MORAIS ...
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Acórdão Nº 08020269120208230010 da Segunda Turma Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 15/05/2022
... tos da aç ão de o brigação de fazer reparação por dano moral e material, ... indeferindo o pedido de indenização por danos morais. Nas razões de seu recurso (EP ... com a demanda, pois, além da obrigação de fazer consistente no fornecimento de ... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS ...
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Acórdão Nº 5065584-16.2020.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA DE TRATAMENTO MÉDICO DENOMINADO "RADIOCIRURGIA POR MEIO DAS TÉCNICAS DE ARCOTERAPIA VOLUMÉTRICA MODULADA (VMAT) E RADIOTERAPIA GUIADA POR IMAGEM (IGRT)". SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1. INSURGÊNCIA DA ACIONANTE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DE PROCEDIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS....
... ÓRIA C/C PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de UNIMED BLUMENAU - ... , não há falar em imposição de obrigação de cobertura pela operadora de planos de ... do recorrente quanto à tentativa de fazer" com que a instância a quo decida sobre uma quest\xC3" ... CUMULADA COM DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA ...