obrigação liquida e iliquida
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Acórdão Nº 08480688420198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 12-04-2021
... até a presente data não cumpriu sua obrigação ... Destaque-se, nesta parte, ... , o próprio conceito de obrigação líquida" ou ilíquida merece ser depurado, pois a obrigaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 08427043420198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 26-04-2021
... ser contados desde o dia em que a obrigação deveria ter sido satisfeita, a saber, abril de ... , o próprio conceito de obrigação líquida" ou ilíquida merece ser depurado, pois a obrigaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 08003867320208205139 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 15-06-2023
... ato ilícito, em face da liquidez da obrigação". Inteligência do artigo 397 do Código Civil e S\xC3" ... fixado a partir da natureza obrigação (Líquida/Ilíquida). Logo, tratando-se de obrigações ...
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Acórdão Nº 08608340420218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 14-04-2023
... ato ilícito, em face da liquidez da obrigação, haja vista que a apuração do valor devido ... fixado a partir da natureza obrigação (Líquida/Ilíquida). Logo, tratando-se de obrigações ...
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Acórdão Nº 08260913120228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 01-08-2023
... ato ilícito, em face da liquidez da obrigação". Inteligência do artigo 397 do Código Civil e S\xC3" ... fixado a partir da natureza obrigação (Líquida/Ilíquida). Logo, tratando-se de obrigações ...
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Acórdão Nº 08031575020208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 26-04-2021
... ser contados desde o dia em que a obrigação deveria ter sido satisfeita ... Nesse trilhar, o próprio conceito de obrigação líquida" ou ilíquida merece ser depurado, pois a obrigaç\xC3" ...
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Outros institutos e procedimentos direcionados à simplificação e agilização do processo
... poderá reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida. § 2º A parte poderá ...
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Acórdão Nº 08457130420198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 13-11-2020
... obrigação de pagar está restrito ao período compreendido ... em geral, no mais das vezes, uma dívida líquida e certa, posto que os valores que terá que arcar ... conceito de obrigação líquida ou ilíquida merece ser depurado, pois a obrigação da ...
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Capital - 7ª vara de família
... poderá reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida ... § 2º A parte ...
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Decisão Monocrática nº 1.0216.16.007480-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Octubre de 2018
... poderá reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida ... § 2º A parte poderá ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.20.037925-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Septiembre de 2020
... poderá reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida ... § 2º A parte poderá ...
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Decisão Monocrática nº 1.0216.16.007480-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Octubre de 2018
... poderá reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida ... § 2º A parte poderá ...
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Decisão Monocrática nº 1.0216.16.007480-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Octubre de 2018
... poderá reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida ... § 2º A parte poderá ...
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Decisão Monocrática nº 1.0216.16.007480-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Octubre de 2018
... poderá reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida ... § 2º A parte poderá ...
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Acórdão Nº 08600327420198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 09-02-2021
... IMPLANTAÇÃO TARDIA. OBRIGAÇÃO DE PAGAR PARCELAS VENCIDAS. OBRIGAÇÃO ... , o próprio conceito de obrigação líquida" ou ilíquida merece ser depurado, pois a obrigaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 08432875320188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 28-04-2022
... DE MORA A PARTIR DA DATA EM QUE A OBRIGAÇÃO DEVERIA TER SIDO SATISFEITA. RECURSO APENAS ... , o próprio conceito de obrigação líquida" ou ilíquida merece ser depurado, pois a obrigaç\xC3" ...
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Decisao Nº 8018393-21.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 08-06-2021
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. RECLAMO ... seja o pedido ilíquido, pois não é ilíquida a sentença que contém "todos os elementos que ... definir se a natureza da obrigação é líquida ou ilíquida, a fim de que seja fixado o termo ...
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Acórdão Nº 08368453720198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 16-11-2021
... OBRIGAÇÃO DE FAZER. POLICIAL CIVIL (AGENTE) ... , o próprio conceito de obrigação líquida" ou ilíquida merece ser depurado, pois a obrigaç\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.20.464211-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO NÃO CONHECIDO - CONDENAÇÃO LÍQUIDA EM VALOR INFERIOR A 500 SALÁRIOS MÍNIMOS 1. A sentença que define desde logo a extensão da obrigação e a metodologia completa de atualização monetária da dívida atende à exigência de que, 'como regra, a condenação deve ser líquida'. Inteligência dos arts. 491 e 509, § 2º, do CPC/15. 2. Se, diante dos precisos parâmetros indicados para...
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Acórdão Nº 08341455420208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 14-04-2023
... obter a condenação dos demandados a obrigação de realizar a progressão funcional a que faz ... , o próprio conceito de obrigação líquida" ou ilíquida merece ser depurado, pois a obrigaç\xC3" ...
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Acórdão nº 70085719094 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 16-12-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS. HORAS EXTRAS. PARCELAS VINCENDAS. COMPROVAÇÃO DA MANUTENÇÃO DO EXERCÍCIO EXTRAORDINÁRIO. ÔNUS DA PARTE AUTORA. RENÚNCIA TÁCITA À LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO DA SENTENÇA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NÃO EVIDENCIADAS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. I - Não obstante de encontro às...
... credor no sentido do cumprimento de obrigação pagar quantia certa ? art. 523 do CPC -, a ... acerca da existência de obrigação líquida ou ilíquida, na forma do art. 356, § 1º, do ... -
Acórdão Nº 08235442320198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 22-06-2021
... autoral para condenar o Município à obrigação de fazer consistente na elevação da parte ... , o próprio conceito de obrigação líquida" ou ilíquida merece ser depurado, pois a obrigaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 08095681220208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 17-11-2021
... pela condenação do demandado à obrigação de pagar anualmente, sobre a totalidade da ... , o próprio conceito de obrigação líquida" ou ilíquida merece ser depurado, pois a obrigaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 08316220620198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 09-11-2021
... pela condenação do demandado à obrigação de pagar anualmente, sobre a totalidade da ... , o próprio conceito de obrigação líquida" ou ilíquida merece ser depurado, pois a obrigaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 08653215120208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 24-04-2023
... ser contados desde o dia em que a obrigação deveria ter sido satisfeita ... Nesse trilhar, o próprio conceito de obrigação líquida" ou ilíquida merece ser depurado, pois a obrigaç\xC3" ...