opção de venda de imoveis
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Acordao N° 1336075 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Apelações cíveis. Direito civil e processual civil. Ação de cobrança. Comissão de corretagem. Aproximação dos interessados. Compra e venda. Resultado útil. Inexistência. Fato constitutivo do direito do autor não comprovado. Honorários advocatícios. Critério de fixação. Valor da causa. É devida a comissão de corretagem, quando o corretor realiza a efetiva aproximação entre o comprador e o vendedor
... APROXIMAÇÃO DOS INTERESSADOS. COMPRA E VENDA ... RESULTADO ÚTIL. INEXISTÊNCIA. FATO ... No entanto, o Contrato de Opção de Venda de Imóveis celebrado entre as partes ... -
Direito Processual Civil
... /PA – CESPE – 2022) Assinale a opção correta, considerando as normas fundamentais do ... e julgar ação reivindicatória de bens imóveis situados em dois ou mais municípios é fixada ... ós a celebração da promessa de compra e venda com caráter irrevogável e irretratável e ...
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Acórdão Nº 0088789-51.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 15-04-2024
... IMÓVEIS QUE OS AUTORES, ORA AGRAVANTES, ALEGAM TER ... VENDA. ALEGAÇÃO DE QUE O VENDEDOR, APROVEITANDO-SE DA ... NÃO FIGURA COMO PARTE. OPÇÃO PELA VIA ORDINÁRIA, TODAVIA, ... QUE NÃO ENSEJA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0286692-83.2018.8.19.0001 (Criminal), 25-02-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0286692-83.2018.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: LUIZ ANTÔNIO MAIA ESPÍNOLA DE LEMOS RECURSO INOMINADO. SENTENÇA QUE NÃO ENFRENTA AS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS TRAZIDAS PELAS PARTES, LIMITANDO-SE A REJEITAR A QUESTÃO PRELIMINAR E TRAZER...
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Do patrimônio de afetação
... PROCEDIMENTO DE DÚVIDA NO REGISTRO DE IMÓVEIS • João Pedro Lamana Paiva ... venda e com o ... á efetivada quando da entrega do termo de opção junto à Secretaria da Receita Federal pelo ...
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Modelos
... , onerar, gravar e alienar bens móveis, imóveis, automóveis, telefones, créditos, direitos, ... 30.6.5 Procuração Pública (Venda de Imóvel) ... I – Local: República ... direitos do corpo, da personalidade, da opção pela morte natural ou induzida sem sofrimento na ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos ... , cabendo a totalidade na hipótese da opção a que se refere o art. 153, § 4º, III; ... sobre a “circulação” (não sobre a venda), de modo que seria possível ignorar-se a ...
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Acordao N° 1736832 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023
Apelação cível. Rescisão contratual. Promessa de compra e venda de imóvel em multipropriedade. Incidência do código de defesa do consumidor. Desistência do contrato. Restituição parcial dos pagamentos. Incorporação imobiliária sujeita ao regime de patrimônio de afetação. Não comprovação. Violação a direitos do consumidor (art. 51, inciso iv, do cdc). Sentença mantida. 1. A relação estabelecida...
... RESCISÃO CONTRATUAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE ... IMÓVEL EMMULTIPROPRIEDADE. INCIDÊNCIA DO ... perfaz com a averbação do seu termo de opção no competente ofício ... de Registro de ... é uma característica inerente aos bens imóveis. Dificilmente um ... imóvel, um bem escasso e de ... -
Direito Processual Civil
... Neste cenário, assinale a opção que indica o foro competente para o inventário e ... Certo dia, por conta de uma compra e venda realizada 5 anos após o casamento, Paolo é ... , referente à compra e venda de dois imóveis, cujos valores eram R$ 500.000,00 e R$ ...
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Regime não cumulativo
... das receitas compreende a receita bruta da venda de bens e serviços nas opera-ções em conta ... opção do contribuinte: ... Art. 30. A partir de 1º ... o reconhecimento do lucro nas vendas de imóveis a prazo à medida que as parcelas são recebidas ...
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Resolução, ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 15/2023 - COMITÊ GESTOR DE ATIVOS Aos 26 dias do mês de dezemb
... FLUXO DE VENDA ... 1) Requerente: Força Tarefa IPERGS ... sob o nº 1509 do Registro de Imóveis da Comarca de Campo Bom, cadastrado ... no ... mostrando-se a melhor opção de área encontrada no município para a ...
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Direito tributário
... "demissão incentivada" resulta de compra e venda, em que o operário aliena de seu patrimônio o ... comercial é uma atividade impeditiva da opção pelo Simples Nacional, conforme dispõe o art ... decreto atualizar o valor venal dos imóveis sobre os quais incide tal imposto com base em uma ...
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Magistratura TJBA 2019
... • vendeu um dos seus cinco imóveis e, com o dinheiro obtido, adquiriu o imóvel para ... • colocou na escritura pública de venda e compra, de comum acordo com os vendedores do ... Assinale a opção correta. (A) Nenhum item está certo. (B) ...
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Corrupção
... ômica do indivíduo etc., favoreceriam a opção pelas atividades legais. Os fatores negativos, ... encontrava um mercado mais lucrativo na venda do produto mais fino e caro aos intermediários ... imóveis. Os preços de ações e bens imóveis haviam ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003010-98.2020.8.19.0017 (Criminal), 11-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003010-98.2020.8.19.0017 Recorrente (réu):GRUPO HU VIAGENS E TURISMO S.A Recorrido (autor): PAULO ROBERTO CARNEIRO JUNIOR Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Casimiro de Abreu Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O PAULO ROBERTO CARNEIRO JUNIOR ...
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Acórdãos nº 1012933-42.2018.8.26.0071 de 6ª Câmara de Direito Privado, 10 de Enero de 2019
... A COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CONTRATO CELEBRADO MAIS DE ... AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, BEM COMO À EMISSÃO DE GUIAS ... OPÇÃO DA ADQUIRENTE. SERVIÇOS DE DESPACHANTE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009507-55.2020.8.19.0203 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0009507-55.2020.8.19.0203 Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA (Arno) Recorrido: FELIPE MOURA WILSON e MARCELLE BARONE TEIXEIRA Origem: 14º Juizado Especial Cível - Regional de Jacarepaguá. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Pretende a...
... V - Opção do consumidor em rescindir o contrato com a ... -
Acórdãos nº 1039610-02.2017.8.26.0506 de 6ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2019
... COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO ... AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, BEM COMO À EMISSÃO DE GUIAS ... OPÇÃO DO ADQUIRENTE. SERVIÇOS DE DESPACHANTE ...
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Acórdãos nº 1005983-70.2018.8.26.0506 de 6ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2018
... CÍVEL COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO ... AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, BEM COMO À EMISSÃO DE GUIAS ... OPÇÃO DO ADQUIRENTE. SERVIÇOS DE DESPACHANTE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0035572-66.2020.8.19.0210 (Cível), 18-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0035572-66.2020.8.19.0210 Recorrente: ROSIMERE FERREIRA VINHAS SERGIO Recorridos: VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS EIRELI - Lojas Competição Origem: 10º Juizado Especial Cível - Leopoldina. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Direito administrativo
... de sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo improrrogável de dez dias, contados da ... ou da exploração imobiliária dos imóveis produzidos poderá compor a remuneração do ... d) investidura; ... e) venda a outro órgão ou entidade da administração ...
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Negócios: cautelas e garantias
... Cartórios de Registro de Imóveis : quando o objeto a ser transacionado for um ... O risco maior ocorre na compra e venda de bens móveis. Neste caso, ninguém está livre ... II - subtraiam do consumidor a opção de reembolso da quantia já paga, nos casos ...
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Acórdão Nº 0058733-08.2014.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 27-04-2023
... CORRETAGEM DECORRENTE DA VENDA REALIZADA ... PELOS NU-PROPRIETÁRIOS. EXTINÇÃO ... OPÇÃO DE VENDA, ESCRITA OU VERBAL, DOS ... corretagem pela venda de dois imóveis de propriedade dos apelados, ... em razão da ...
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Relatório e Voto com número 5561685-12.2021.8.09.0127 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 20-04-2023
... CONTRATO VERBAL. VENDA DE IMÓVEL. RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE O CORRETOR ... não firmou contrato de opção ou exclusividade de venda relativo ao imóvel com ... de intermediação do corretor de imóveis deve ser analisado ... através das relações ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021308-65.2020.8.19.0203 (Criminal), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0021308-65.2020.8.19.0203 Recorrente: BEATRIZ DE OLIVEIRA RUAS Recorridos: B2W - COMPANHIA DIGITAL. Origem: 14º Juizado Especial Cível - Freguesia - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O