opção de venda de imoveis
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... ário fiduciário de bens móveis ou imóveis, de arrendador mercantil, de proprietário ou ... árias, ou de proprietário em contrato de venda com reserva de domínio, seu crédito não se ... Em caso de destituição, a primeira opção para substituição é esta prevista no ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... A escolha de um ou de outro rito é opção que o sistema lhe confere numa densificação do ... valor da avaliação do bem ou, em caso de venda, o respectivo preço (art. 86, I, da Lei n° ... I – conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil; ... v. Art. 47 do CPC ...
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Acórdãos nº 1005493-92.2018.8.26.0071 de 6ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2018
... CÍVEL COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO ... AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, BEM COMO À EMISSÃO DE GUIAS ... OPÇÃO DO ADQUIRENTE. SERVIÇOS DE DESPACHANTE ...
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Contratos Internacionais de Compra e Venda de Açúcar
... de 2 (duas) safras/ano, sem prejuízo da safrinha que pode ser uma opção de negócios extra para os produtores ... Colhida usualmente de forma ... imóveis" do alienante, através de alienação fiduciária, bem como garantias banc\xC3" ...
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Magistratura TJSP 2021
... inadimplemento absoluto abre ao credor a opção de resolver o contrato ... (B) A mora se ... (B) O mandato para venda exige poderes expressos (menção ao tipo ... da propriedade fiduciária sobre bens imóveis, e deve ser precedido do recolhimento do imposto ...
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Sentença com número 5228970-23.2021.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 13-12-2023
... , no instrumento, ele realizou a compra e venda sendo o ... representante dos vendedores e o ... poderes para ele negociar outros imóveis: o lote nº 14 da quadra 17 do loteamento ... discute é o exercício da posse, havendo opção pela melhor posse ... quando exercida por ambas ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023621-60.2020.8.19.0021 (Cível), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0023621-60.2020.8.19.0021 Recorrente (autora): PATRÍCIA SOUZA DE ARRUDA ASSIS Recorrido (réu): GRUPO DE MODA SOMA S.A. Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O PATRÍCIA SOUZA DE ARRUDA ASSIS...
... tanto assim que a venda acabou cancelada ... V - Não se revela ... -
Acordao N° 1321338 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Embargos de declaração. Direito processual civil. Apelações cíveis. Rescisão contratual. Compra e venda de imóvel. Intermediação. Omissão. Correção monetária. Ocorrente. Substituição do inpc pela tr. Impossibilidade. Vício sanado. Contradições. Julgados de outras turmas. Inocorrência. Recurso conhecido e parcialmente provido. Sem efeito infringente. Acórdão integralizado. 1. O acórdão é omisso tão
... RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INTERMEDIAÇÃO ... OMISSÃO ... os cônjuges pleiteiem acerca de bens imóveis, ou ... que autorizem que seus respectivos ... denunciado (Francisco), contrato de "opção de ... venda de imóveis" (id 16939139), pelo ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... Difere em sua opção. O I PND reflete a decisão pela retomada do ... 1.250 agências postais, 7 mil postos de venda de selos e 4 mil postos de correio rural e ... - reflorestamento em pequenos e médios imóveis rurais para conservar o solo, substituir energia, ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... que inclui os cartórios extrajudiciais (Imóveis, Registro Civil de Pessoa Natural e Pessoa ... ário judicial, um alvará que autorize a venda de um bem para que o produto da alienação seja ... ÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA, BEM COMO DA OPÇÃO PELA VIA JUDICIAL APÓS O INÍCIO DO PROCEDIMENTO ...
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Direito Civil
... Deixou 10 imóveis na Inglaterra e uma propriedade rural em ... , analise os itens a seguir e assinale a opção correta. (A) A existência legal das pessoas ... (1) A compra e venda de merenda escolar por pessoa absolutamente ...
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Tabelionato de Notas
... (1) No caso de doação de bens imóveis, não importa a localização deles para ... escrituras públicas de doação, compra e venda e dação em pagamento de bens móveis ... A respeito das assertivas, assinale a opção correta: (A) Todas as assertivas são ...
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Acordão da Terceira Turma, 13-04-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. SOCIEDADE EMPRESÁRIALIMITADA. DISSOLUÇÃO PARCIAL. SÓCIO RETIRANTE. APURAÇÃO DE HAVERES.CONTRATO SOCIAL. OMISSÃO. CRITÉRIO LEGAL. ART. 1.031 DO CCB/2002.ART. 606 DO CPC/2015. VALOR PATRIMONIAL. BALANÇO ESPECIAL DEDETERMINAÇÃO. FUNDO DE COMÉRCIO. BENS INTANGÍVEIS. METODOLOGIA.FLUXO DE CAIXA DESCONTADO. INADEQUAÇÃO. EXPECTATIVAS FUTURAS.EXCLUSÃO.1. Recurso...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5010459-94.2018.4.04.0000), 18-03-2018
... particular de compromisso de compra e venda firmado de boa-fé com a ré daquele processo sem ... imóveis que fazem parte do Programa de Arrendamento ... da população de baixa renda, com opção de compra. Tem como destinatária " a pessoa ...
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A empreitada de imóveis decorrente da compra e venda de consumo
... A opção do legislador nacional tem sido, no entanto, objeto de algumas críticas. A este propósito, veja-se o que diz PEDRO romano ... Martinez: "esta ...
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Do processo de execução
... , para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos à ... 29.1 Possibilidade de opção pelo processo de conhecimento ... Norma ... , ou até mesmo alienando seus bens por venda e compra ou doação, tudo praticado com o ...
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Acórdão nº0004521-03.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. José Viana Ulisses Filho, 07-06-2023
... ao bloquear um acesso j existente poca da venda dos imveis, no sendo razovel impor ao recorrido o ...
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Direito Tributário
... pelos Estados, ou sobre a propriedade de imóveis urbanos, tributada pelos Municípios); C: ... ções ao poder de tributar, assinale a opção correta. (A) A União poderá, mediante lei ... Quando do registro da escritura pública de venda e compra, o Oficial do Registro de Imóveis tem o ...
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Acórdão Nº 0009862-81.2017.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 30-05-2022
... SOLO COM OPÇÃO DE COMPRA E VENDA. NATUREZA DE ... CONTRATO DE ... IMÓVEIS QUE NÃO NULIFICA A CONSTITUIÇÃO EM ... MORA ...
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Os conflitos federativos relativos ao IPVA
... Se o fato gerador do tributo é a venda de imóvel, somente haverá vínculo natural de ... não lhe convém adquirir (equipamentos, imóveis, veículos etc.), obtém, de uma instituição ... necessidade de existência da tríplice opção ao seu término, ou seja, deve existir previsão ...
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Aspecto Tributário
... ( holding de participações), bens imóveis ( holding imobiliária) e ativos financeiros ... o IRPF 66 , tal qual tivesse havido uma venda", uma vez que a conferência é espécie de aliena\xC3" ... 814/2013, o limite de receita bruta para opção pelo lucro presumido passou a ser de R$ ...
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Direito Ambiental
... ambiente e dano ambiental, assinale a opção correta. (A) Conforme o Protocolo de ... a cargo dos oficiais do registro de imóveis e averbado ao lado da transcrição do domínio ... écie animal uma atividade econômica, com a venda para o comércio da região. Somente após ter ...
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Direito Ambiental
... texto acima como referência, assinale a opção correta com base nas disposições legais de ... , salvo a desapropriação de imóveis, pois o direito de propriedade é direito ... écie animal uma atividade econômica, com a venda para o comércio da região. Somente após ter ...
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Acórdão nº 1.0000.22.013358-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. EFEITOS DA PANDEMIA DO COVID-19. REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC. AUSÊNCIA. NECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. - A concessão da tutela provisória de urgência está condicionada à presença cumulativa dos requisitos do art. 300 do CPC/2015, quais sejam, a probabilidade do...
... ) como indexador nos contratos de compra e venda de imveis, para fins de correo do valor das ... -
Acórdão nº 1.0000.22.013358-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. EFEITOS DA PANDEMIA DO COVID-19. REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC. AUSÊNCIA. NECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. - A concessão da tutela provisória de urgência está condicionada à presença cumulativa dos requisitos do art. 300 do CPC/2015, quais sejam, a probabilidade do...
... ) como indexador nos contratos de compra e venda de imveis, para fins de correo do valor das ...