opção de venda de imoveis
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Livro II - Do processo de execução
... , o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela ... : (i) presume-se fraude de execução na venda" de bens quando sobre eles tiver sido ajuizada aç\xC3" ... execução, assim, é uma faculdade, uma opção, mesmo para aquele que em princípio já se ...
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Decisão com número 5471523-54.2021.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 23-06-2023
... imóveis objeto da cobrança do IPTU, inclusive anexando os autos os Contratos de ... Compra e Venda, os referidos contratos não seriam capazes de ... POSSIBILIDADE ... DE OPÇÃO, PELO LEGISLADOR MUNICIPAL. ART. 34 DO CTN ...
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Falência e recuperação de empresas
... atingir mais suas metas ou expectativas de venda, diminuindo a sua receita gradativamente ao longo ... , a falência sempre deve ser sua última opção de cobrança, mesmo com a existência dos ... e endereço do mandatário; dos bens imóveis, assim como dos móveis, que não se encontrem no ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... O art. 1.049 do CPC/2015 confirma a opção legislativa: ... Art. 1.049. Sempre que a ... Nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos reais sobre imóveis alheios, a ... casamento, o pacto antenupcial, a compra e venda do bem imóvel, por exemplo). Nesse sentido, tal ...
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Acórdãos nº 1015984-17.2018.8.26.0506 de 6ª Câmara de Direito Privado, 17 de Junio de 2019
... CÍVEL COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL. PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO ... AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, BEM COMO À EMISSÃO DE GUIAS ... OPÇÃO DO ADQUIRENTE. SERVIÇOS DE DESPACHANTE ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Terceiro porque é uma opção das partes, não sendo obrigatória em nenhuma ... I – conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil; ... II – em matéria de ... ção do contrato de promessa de compra e venda ... A novidade com relação à redação que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977. Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, e da Outras Providencias.
... Cartório do Registro Geral de Imóveis, mediante requerimento firmado pela entidade e ... § 2º A promoção de venda dos planos não poderá incluir informações ... á apenas a uma delas, cabendo opção ... Art. 32. Nas entidades abertas, sem ...
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Acordao N° 1286904 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2020
Embargos de declaração. Civil e direito do consumidor. Ação de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóveis com devolução de valores, multa e indenização por danos morais. Incorporação imobiliária. Unidade autônoma. Imóvel em construção. Prazo de entrega. Previsão de dilatação sem necessidade de justificaçao. Legitimidade. Termo final. Inobservância. Ausência de justificativa....
... ÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS COM ... DEVOLUÇÃO DE VALORES, MULTA ... DIREITO DO PROMITENTE ... COMPRADOR. OPÇÃO INERENTE AO INADIMPLEMENTO. RESTITUIÇÃO DAS ... -
Direito das obrigações
... Agora, se essas pessoas combinarem a venda do livro, aí sim ter-se-á criado um vínculo ... 1.277 do CC), a obrigação dos donos de imóveis confinantes de concorrerem para as despesas de ... Em relação às obrigações, assinale a opção correta ... (A) Tratando-se de solidariedade ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... 4.1 COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS (ARTS. 481 A 532 DO CC) ... 4.1.1 Conceito ... De acordo ... instituidor direito de preferência por meio do chamado pacto de opção ...
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Direito Civil
... , não poderão adquirir no Brasil bens imóveis ou suscetíveis de desapropriação ... ção da ordem jurídica, assinale a opção correta. (A) No que se refere aos bens, a Lei ... ócios onerosos, como é o caso da compra e venda ... Gabarito “C” (Ministério ...
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Tabelionato de Notas
... ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA QUE FAZEM AS PARTES ABAIXO NOMEADAS E ... transferir para si os bens móveis ou imóveis objeto do mandato, obedecidas as formalidades ... e à rogo, deve-se deixar claro que a opção" pela escrita em outra língua foi do testador e n\xC3" ...
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Os Impostos em Espécie
... çaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência, para ... 2º). A opção será manifestada com o pagamento do imposto ... ção, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos ... de qualquer natureza; ...
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Contribuição social para o PIS/PASEP
... ção somente ocorreria no momento da venda" da energia elétrica ao consumidor ϐinal e o pre\xC3" ... permitidoǡ nos termos do artǤ Ͷǡ a opção de tributação do P)SȀPasep no regime cumuǦ ... V)) Ǧ Ediϐicações e benfeitorias em imóveis" de terceirosǡ quando o custoǡ inclusive de mão\xC7" ...
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Decisão Monocrática Nº 4007330-73.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 19-03-2019
... urgência (proibir a transferência dos imóveis matrículas ns. 100.253, 100.288 e 100.293 do 1º ... , por meio da Escritura Pública de Compra e Venda de Financiamento Imobiliário, de Alienação ... do saldo devedor" e, sem qualquer tipo de opção e prestes a perder a moradia de sua família, ...
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Acórdão Nº 0004352-56.2018.8.16.0193 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 18-09-2023
... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL (LOTE URBANO) – ... INADIMPLEMENTO ... DE INDENIZAÇÃO SUPLEMENTAR, OU OPÇÃO PELA ... APURAÇÃO DOS DANOS – LOTE NÃO ... DE IMÓVEIS ... ELABORADO O CÁLCULO DO VALOR DE MERCADO DE ...
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Acórdãos nº 1010449-47.2017.8.26.0602 de 6ª Câmara de Direito Privado, 31 de Mayo de 2019
... COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO ... AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, BEM COMO À EMISSÃO DE GUIAS ... OPÇÃO DO ADQUIRENTE. SERVIÇOS DE DESPACHANTE ...
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Acordao N° 1373467 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
Apelações cíveis. Direito administrativo. Direito processual civil. Ação de cobrança. Contrato de compra e venda de imóvel. Licitação pública. Apelação 1. Litisconsórcio passivo. Transferência do bem sem anuência da vendedora (terracap). Prestações em atraso. Condenação da atual proprietária. Reconvenção. Pedido de rescisão contratual. Licitação. Resilição. Comprador. Desistência. Impossibilidade.
... AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. LICITAÇÃO ... PÚBLICA. APELAÇÃO ... çou Edital de Licitação para venda de imóveis, tendo a empresa adquirente ... originária ... 2.4. Como deixou claro a sentença, foi opção da autora buscar a cobrança do débito, quando ... -
Acórdão nº 1030276-16.2020.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 15-04-2021
RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA – ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA SATI - SERVIÇOS VOLTADOS AO REGISTRO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E EMISSÃO DE GUIAS DE PAGAMENTO DO ITBI JUNTO À PREFEITURA QUE NÃO SE CONFUNDEM COM AQUELES INESPECÍFICOS DE ASSESSORIA TÉCNICO-IMOBILIÁ
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Acórdão, Processo nº 0014790-85.2009.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... a forma de arrendamento residencial com opção de compra, (artigo 1º). A gestão do Programa ... construção, recuperação, arrendamento e venda de imóveis, respeitando, sempre, os princípios ...
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A propriedade sobre bem imóvel e o direito internacional privado: considerações sobre jurisdição e lei aplicável
Este artigo estuda as questões relativas à jurisdição internacional, à legislação aplicável ao caso concreto e a peculiaridade da lei nacional envolvendo direitos de propriedade de imóveis situados no país. O principal problema jurídico é investigar até que ponto os tribunais brasileiros flexibilizam as hipóteses de jurisdição exclusiva previstas no artigo 23 do Código de Processo Civil e a...
... envolvendo direitos de propriedade de imóveis situados no país. O principal problema jurídico ... partes, validade do contrato de compra e venda, atendimento ou não das formalidades exigidas: ... ão de um dos processos equivale à opção definitiva por uma das jurisdições, pois o ... -
A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... 8 A opção do legislador brasileiro foi de considerar o ... ção a questões financeiras na compra e venda de bens imóveis. Assim em: ZABAN, Breno; BESSA, ...
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Acórdãos nº 1011481-31.2015.8.26.0320 de 4ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2018
... Particular de Outorga de Opção imposto pelas vendedoras como forma ... ções decorrentes do Compromisso de Venda e Compra, possibilitando o financiamento ... para não deixar os imóveis vazios e arcarem integralmente com as ...
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Direito Internacional
... aos tratados inter-nacionais, assinale a opção correta à luz da Convenção de Viena sobre ... ões consulares – e, por extensão, os imóveis residenciais cobertos pela inviolabilidade nos ... celebrou contrato internacional de compra e venda ...
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DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... IV - o registro de imóveis; ... V - o registro de propriedade literária, ... § 2º É competente para a inscrição da opção de nacionalidade o cartório da residência do ... 5º) os contratos de compra e venda em prestações, a prazo, com reserva de domínio ...