opção de venda de imoveis
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Dos contratos em espécie
... 9.1. COMPRA E VENDA (ARTS. 481 A 532 DO CC) ... 9.1.1. Conceito ... do título translativo no Registro de Imóveis, e, assim, verifica-se ser a compra e venda um ... rescisão do contrato, salvo ao prestador opção entre continuá-lo com o adquirente da ...
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Direito Civil
... opção correta, em relação à classificação e à ... para julgar ações relativas a imóveis que, situados no Brasil, sejam de propriedade de ... Com o lucro auferido em razão da venda das hortaliças, João instalou uma piscina no ...
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Acordao N° 1239996 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Apelações cíveis e recurso adesivo. Ação de obrigação de fazer c/c reparação de danos. Compromisso de compra e venda. Lotes. Relação de consumo. Preliminares. Ilegitimidade passiva. Teoria da asserção. Rejeição. Incompetência territorial. Opção pelo domicílio do consumidor. Validade. Falta de interesse processual que se confunde com o próprio mérito. Pretensão de entrega dos imóveis livres e...
... COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. LOTES. RELAÇÃO DE ... CONSUMO. PRELIMINARES ... REJEIÇÃO. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. OPÇÃO PELO DOMICÍLIO DO ... CONSUMIDOR. VALIDADE ... PRETENSÃO DE ENTREGA DOS IMÓVEIS LIVRES E ... DESEMBARAÇADOS. OCUPAÇÃO INDEVIDA ... -
Acórdão nº 0333797-51.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 5 de Junio de 2019
... das constrições dos inúmeros imóveis da ora apelante que ... consiste em verdadeira ... do contrato de promessa de compra e venda de imóveis posta em execução, diante ... das ... capaz de revelar a abusividade na opção pela Comarca de ... Salvador, sendo oportuno ...
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Acórdãos nº 1004579-23.2014.8.26.0506 de 7ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2015
... ários Spe Ltda Ementa: Compra e venda Atraso na entrega do imóvel - ... casada Impossibilidade de opção pelos compradores pela contratação do ... ção do bem por corretores de imóveis Lucros cessantes fixados com base ...
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Relatório e Voto com número 5230155-97.2021.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 03-02-2023
... : OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 1ª ... CIRCUNSCRIÇÃO DE GOIÂNIA ... Circunscrição de Goiânia. A opção hermenêutica ancorou-se no artigo 108 do Código ... compra e venda do imóvel outorgada aos adquirentes anteriores a ...
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Registro de Imóveis
... de sua propriedade, devidamente registrado, mediante escritura de venda e compra. José, antes mesmo de registrá-lo, vendeu-o a Helena, ... 6.015, de 31 de dezembro de 1973, marque a opção INCORRETA. (A) O livro nº 3 – registro auxiliar – será ...
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Processo nº 0030603-27.2018.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
... VENDA. LIDE CONSUMEIRISTA. ... bens imóveis ... defesa. Com efeito, a opção de ...
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Acórdão Nº 0049500-14.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 08-01-2024
... ÊNCIA DE PRAZO PARA DESONERAÇÃO DOS IMÓVEIS ... GRAVADOS COM GARANTIA REAL COMO UPI’S ... MODALIDADES DE ALIENAÇÃO E VALOR DE VENDA ... DO BEM PREVISTOS NOS ARTIGOS 142, CAPUT E § ... escolha pela opção de pagamento prevista na Cláusula 10.2.4 do ...
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Acórdão Nº 0075828-78.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 08-01-2024
... ÊNCIA DE PRAZO PARA DESONERAÇÃO DOS IMÓVEIS ... GRAVADOS COM GARANTIA REAL COMO UPI’S ... MODALIDADES DE ALIENAÇÃO E VALOR DE VENDA ... DO BEM PREVISTOS NOS ARTIGOS 142, CAPUT E § ... escolha pela opção de pagamento prevista na Cláusula 10.2.4 do ...
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Acórdão Nº 1001-002.977 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/06/2023
... contratado para depois do período-base da venda, o ... O bruto apurado poderá, para efeito de ... de estoque para determinar o custo dos imóveis vendidos, além do ... Processo nº ... opção do contribuinte, que pode exercê-la mediante o ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... organização criminosa, voltada à venda de decisões judiciais em demandas em trâmite ... 5.1 Registro de imóveis: ... MATRÍCULA CARTÓRIO ENDEREÇO CIDADE/UF ... , Osasco/SP e Araçatuba/SP, indicando a opção no momento da intimação, cumprindo ao juízo ...
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Direito civil
... , seguro, prestações decorrentes de venda a prazo, etc. A vedação não abrange as ... ória de compromisso de compra e venda de imóveis não loteados ... Etapa 8 Inscrição imobiliária ... ários contida no Código Bevilácqua, opção aplaudida pela doutrina, como se vê nos ...
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DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... com direito à aposentadoria por idade a opção pela não aplicação do fator previdenciário, ... exclusivamente atividade de compra e venda de imóveis, locação, desmembramento ou ...
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Direito Empresarial
... De acordo com o Código Civil, assinale a opção correta. (A) Paulo pode, sem necessidade de ... o regime de bens, gravar com hipoteca os imóveis que integram o seu estabelecimento ... (B) ... pode ser objeto de contrato de compra e venda ... (B) a sociedade em conta de ...
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A construcao historica do modelo proprietario no Brasil: Uma hipotese sobre o direito a moradia/The historical frame of property model in Brazil: a hypothesis about housing rights.
... mercado de arrendamento e compra e venda, cujo objeto eram as cobicadas terras proximas ... restricoes ao aumento dos alugueis de imoveis. Se, por um lado, o Poder Publico atendia assim ...
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Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VII - decidir sobre a venda, cessão ou aluguel de bens integrantes do seu ... na venda ou aluguel de bens móveis e imóveis de sua propriedade; ... IX - os valores apurados ... 67 ... Parágrafo único. A opção pelo benefício previsto no caput afasta a ...
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Acordao N° 1405795 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Apelação cível. Direito constitucional e administrativo. Competência jurisdicional. Regularização fundiária urbana. Lei 13. 465/2017. Resoluções 246/2017, 256/2019 e 268/2021-conad. Terracap. Programa de venda direta de bem público. Ocupação irregular. Marco temporal. Edificação inexistente. Imóvel não contemplado. Legalidade. Exigências não cumpridas. Recurso provido. 1. Demanda que envolve...
... TERRACAP ... PROGRAMA DE VENDA DIRETA DE BEM PÚBLICO. OCUPAÇÃO IRREGULAR ... por meio de venda direta somente de imóveis ocupados que contam com edificação residencial ... linha de precedentes deste Tribunal, essa opção está ... respaldada no poder discricionário, ... -
Licitações
... Sobre licitação, assinale a opção correta ... A) Licitação é o procedimento ... A aquisição de bens imóveis pela administração pública, em regra, somente ... B) quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a ...
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Usucapião de bens imóveis
... EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. CONTRATO DE GAVETA. Adjudicação de imóvel pelo ... Será facultada aos interessados a opção pela via judicial ou pela extrajudicial; podendo ser solicitada, a ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... üestro sendo nula de pleno direito qualquer venda ou cessão e a constituição de quaisquer ônus ... XIV - autorizar as aquisições de bens imóveis pelas instituições de previdência social, ... referidos órgãos, facultada, porém, a opção, quando já o fôrem de outra e permitida, ainda, ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... ção trabalhista em vigor, assinale a opção que contém todas as violações aos direitos ... de toda a Usina, analisando os contratos de venda dos produtos fabricados, comprando insumos e ... de justiça retorna e penhora um dos imóveis do executado, avaliando-o e garantindo o ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... - Dos Resultados das Empresas que Exploram a Venda de Propriedades e Direitos Imobiliários a ... o Brasil, derivados dos bens móveis e imóveis que constituam no exterior o seu patrimônio e ... º - Se o contrato de locação assegurar opção de compra ao locatário e previr a compensação ...
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Resolução, ATA DE REUNIÃO Nº 03/2023 - COMITÊ GESTOR DE ATIVOS Aos 27 dias do mês de abril de 2023, às 1
... FLUXO DE VENDA ... 1) Requerente: Secretaria de Planejamento, ... sob o nº 13.080 do Registro de Imóveis da Comarca de São Jerônimo, cadastrado no ... Caso seja escolhida a opção pela alienação na situação atual (sem a ...
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Acordao N° 1265653 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Civil e direito do consumidor. Ação de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóveis com devolução de valores, multa e indenização por danos morais. Incorporação imobiliária. Unidade autônoma. Imóvel em construção. Prazo de entrega. Previsão de dilatação sem necessidade de justificaçao. Legitimidade. Termo final. Inobservância. Ausência de justificativa. Inadimplemento da...
... PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS COM DEVOLUÇÃO DE VALORES, ... MULTA ... DIREITO DO PROMITENTE COMPRADOR. OPÇÃO INERENTE AO ... INADIMPLEMENTO. RESTITUIÇÃO DAS ...