opção de venda de imoveis
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Acórdãos nº 1011973-52.2017.8.26.0320 de 5ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2018
... Compromisso de venda e compra de imóvel. Exercício da opção conferida à compromissária compradora ... adimplir as despesas com os imóveis; constava no contrato que após um ano ...
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Direito Administartivo
... ção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a opção" correta. (A) É legítima a publicação, em s\xC3" ... ério X proibiu, por meio de portaria, a venda de combustíveis para transportadoras e ... veículos de via terrestre, bens imóveis, bens móveis em geral, semoventes, navios e ...
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Acórdãos nº 1010401-23.2015.8.26.0032 de 6ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... CÍVEL COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO ... AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, BEM COMO À EMISSÃO DE GUIAS ... OPÇÃO DO ADQUIRENTE. SERVIÇOS DE DESPACHANTE ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... hospedagem, locação de veículos ou de imóveis ... Fala-se ainda em vantagem direta e ... privada, como as escrituras de compra e venda ... A falsificação pode ainda ser total ... ou inaplicabilidade de licitação, por opção legal ou em razão da inexistência de interesses ...
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Direito do Consumidor
... ária para uso próprio, e não para venda ... (D) Somente há relação jurídica ... em razão de falhas estruturais em imóveis construídos no âmbito das atividades do ... de clara relação de consumo, assinale a opção que apresenta a orientação a ser dada a Mara ...
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Resolução, ATA DE REUNIÃO Nº 04/2024 - COMITÊ GESTOR DE ATIVOS Aos 04 dias do mês de abril de 2024, às 1
... as seguintes demandas: FLUXO DE VENDA 1) Requerente: Secretaria de Planejamento, ...
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Acordao N° 1616933 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Agravo de instrumento. Liquidação de sentença. Atraso na entrega de imóvel adquirido mediante contrato de promessa de compra e venda. Promissário vendedor. Condenação ao pagamento de indenização por lucros cessantes. Valor mensal locação. Necessidade de prova técnica para apuração da importância devida. Perícia que toma como parâmetro imóvel similar à unidade imobiliária em litígio. Idoneidade...
... MEDIANTE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA ... PROMISSÁRIO VENDEDOR. CONDENAÇÃO AO ... coerente se mostra a opção feita pelo perito nomeado pelo juízo para, em ... imóveis comparados na definição do valor de aluguel do ... -
Direito Civil
... imóveis além daqueles ... destinados à sede de sua ... ção àqueles bens que foram comprados da venda dos bens que lhe pertenciam (art. 39 do CC) ... A opção correta é (A) Apenas o item I está ...
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Medida Provisória nº 1.171 de 30/04/2023. Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior, altera os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, e altera os valores de dedução previstos no art. 4º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
... no mercado secundário, incluindo ganhos na venda de ações das entidades não controladas em ... § 1º A opção de que trata o caput se aplica a: ... I – ... 3º; ... II – bens imóveis em geral ou ativos que representem direitos sobre ...
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Acordao N° 1646472 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Apelação cível. Constitucional e tributário. Administrativo. Mandado de segurança. Decadência do crédito tributário. Inocorrência. Imposto de transmissão de bens imóveis. Imunidade tributária sobre transferência de imóvel para integralização de cotas subscritas no capital social. Possibilidade. Restrições a certas atividades preponderantes. Prazo legal para comprovação da atividade preponderante...
... IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS. IMUNIDADE ... TRIBUTÁRIA SOBRE TRANSFERÊNCIA ... momento, nascia para o contribuinte a opção de pagar a exação ou de impugnar ... e venda de bens ou direitos ou locação de bens imóveis ... -
Acordao N° 1275359 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Consumidor e processual civil. Promessa de compra e venda de imóvel. Preliminares. Legitimidade passiva ad causam da ré gafisa s/a. Acolhimento. Restituição da taxa de administração de cadastro. Prescrição trienal consumada. Atraso na entrega. Culpa exclusiva da construtora. Mora. Termo final. Entrega das chaves. Lucros cessantes devidos. Cumulação com multa moratória. Impossibilidade. Resps nº 1.
... PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE ... IMÓVEL. PRELIMINARES. LEGITIMIDADE ... ao preço médio da locação de imóveis similares ao ... adquirido e que, portanto, deve ... ou condicionamento a opção futura das partes, já que, assim, nega-se a ... -
Direito do Consumidor
... A partir dessa informação, assinale a opção correta, a respeito dos integrantes e do objeto ... ável aos contratos de locação de bens imóveis , por haver estatuto jurídico próprio, a Lei ... , que é de sete dias, contado da venda ... (B) O direito do consumidor de reclamar ...
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Acórdãos nº 1008412-67.2018.8.26.0002 de 8ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2019
... ÇÃO - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA MORA DA CONSTRUTORA - PEDIDO DE ... diante da não entrega dos imóveis no prazo pactuado Obrigação que ... - Lucros cessantes afastados - A opção" pela rescisão do contato com restitui\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005516-62.2020.8.19.0206 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: :0005516-62.2020.8.19.0206 Recorrente (autora): MALU CANDIDO PORTO RIBEIRO Recorridos (corréus): RH INFORMÁTICA EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA EIRELLI e outros. Origem: 2 ° Juizado Especial Cível, da Regional de Santa Cruz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... IV - Opção do consumidor em rescindir o contrato com a ... -
Decisão Monocrática com número 5469666-21.2021.8.09.0051 da 1ª Câmara Cível, 01-11-2023
... imóveis integrarão o patrimônio do Fundo ... de ... enfatizando que o contrato de compra e venda direta de imóvel residencial com parcelamento e ... com opção de compra. 2. Como agente gestor do Fundo de ...
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Jurisdição e competência
... relação de consumo a corretagem de imóveis (158) e a ... venda de marmitas a vários ... a ser residual, estando à sua frente a opção de submeter o litígio à arbitragem privada ...
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Magistratura TJSC 2019
... (A) apresente documento escrito de compra e venda ... (B) tenha a posse por mais de um ano e um ... de compra e venda no cartório de imóveis competente e deverá ser ajuizada em ... Assinale a opção correta. (A) Apenas o item I está certo ...
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Compromisso de compra e venda
... No caso dos imóveis localizados total ou parcialmente em terreno de marinha ou seu acrescido, a opção por utilizá-lo tem um motivo a mais do que os inerentes aos imóveis ...
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Decisão Monocrática Nº 4026447-50.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 06-09-2019
... , por meio de escritura púbica de compra e venda, não registrada. Alega que a Lei Municipal n ... os créditos tributários relativos a imóveis subrogam-se na pessoa dos respectivos ... Argumenta, ainda, que, diante da expressa opção realizada pelo legislador municipal, nos moldes ...
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Imunidades tributárias
... imóveis estariam afetados ao serviço público e quais ... DE ESTATALIDADE QUE LHE É PRÓPRIO – OPÇÃO CONSTITUCIONALMENTE LEGÍTIMA CRIAÇÃO DA ... ção de obras para o fim de incrementar a venda de jornais (RE 325.334-AgR, rel. min. Carlos ...
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Direito Processual do Trabalho
... ência acerca da competência, assinale a opção que indica quem deverá ajuizar ação na ... de justiça retorna e penhora um dos imóveis do executado, avaliando-o e garantindo o ... Contudo, o plano foi descoberto antes da venda, e a empresa, agora, pretende dispensar ambos por ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... A par da opção pessoal realizada pelo agora ex-Juiz Federal ... venda antecipada dos bens; ... (ii) teria decretado ... 17:45:00 Moro E seriam dezenas de imóveis ... 18:08:08 Deltan Liguei e ele arriou. Disse ...
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Inventário e partilha
... legais e tributários sobre os bens imóveis e móveis, orientar os herdeiros sobre a ... ão atingida – Compromissos de compra e venda antigos – Suficiente identificação dos ... – Via extrajudicial que constitui mera opção dos interessados – Parecer desta E ...
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Relatório e Voto com número 5497648-44.2020.8.09.0051 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 22-03-2023
... RECORRENTE: HOME GYN IMÓVEIS ... RECORRIDOS: SEMER AJWAD BAHMAD E PATRÍCIA ... CORRETAGEM. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO ... PELOS ... tratativas não foram levadas adiante por opção dos requeridos, ... que desistiram da ...
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Acórdãos nº 2110850-97.2017.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
... 000,00 na forma de dois imóveis descritos na cláusula 2.1 do contrato e ... 2.3.1 do instrumento de compra e venda Execução por meio da qual se ... êxito em ser reincluída na opção da Lei n. 11.941/09 (REFIS), o saldo ...