Organização para a Alimentação e a Agricultura
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Convenção n. 141
... "A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho: ... Convocada em ... ção sobre o direito de associação (Agricultura), de 1921; a Convenção sobre a liberdade ... ções Unidas para a Agricultura e a Alimentação, interessam-se todos pela reforma agrária e pelo ...
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DECRETO Nº 7775, DE 04 DE JULHO DE 2012. Regulamenta o Artigo 19 da Lei 10.696, de 2 de Julho de 2003, que Institui o Programa de AquisiÇÃo de Alimentos, e o Capitulo Iii da Lei 12.512, de 14 de Outubro de 2011, e da Outras Providencias.
... I - incentivar a agricultura familiar, promovendo a sua inclusão econômica e ... III - promover o acesso à alimentação, em quantidade, qualidade e regularidade ... , por unidade familiar, ou por organização da agricultura familiar, conforme o disposto no ...
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Direito à Alimentação
O artigo irá dispor sobre o direito à alimentação, perpassando pelas realidades políticas influenciadoras da efetivação desse direito fundamental e direito da personalidade, esmiuçando a sua evolução histórica no Brasil. A segurança alimentar será tratada, especialmente no que tange às normas internacionais, garantias jurídicas e políticas, sob o prisma dos direitos da personalidade. O despertar...
... ência, os representantes pactuaram pela criação de uma organização permanente para a alimentação e a agricultura ... Demonstra-se, ... - Câmara volta a discutir projeto que controla alimentação em escolas
- Mudança climática está contribuindo para o aumento de superbactérias, diz novo relatório da ONU
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Governo temer: relações do agronegócio com o capital especulativo financeiro e impactos sobre os camponeses e a legislação agrária
Este artigo discute as ações político-legais do governo de Michel Temer no Brasil direcionadas ao setor agrário, bem como suas consequências sobre os camponeses e os povos do campo. Destaca-se nessas ações, a desestruturação da política pública de reforma agrária, a lei que permite a transformação em propriedade privada as áreas rurais de domínio público em todo o país, e o projeto que pretende...
... dados que dimensionam o papel da agricultura familiar no país: ela responde por 70% da ... de alimentos, conforme previsão da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico ... ção das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) estima que a demanda por ... -
R149 - Sobre Organizações de Trabalhadores Rurais e seu Papel no Desenvolvimento Econo^mico e Social
"A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, convocada em Genebra ... a Convenção sobre Direito Sindical (Agricultura), de 1921; a Convenção sobre a Liberdade ... Trabalho e a Organização para a Alimentação e Agricultura, das Nações Unidas, pela reforma ...
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Decisão da Presidência nº 1015589 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2017
... o Desenvolvimento, juntamente com a organização" das Nações Unidas para Agricultura e Alimentaç\xC3" ...
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Lei nº 14.021 de 07/07/2020. Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas, aos pescadores artesanais e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública.
... Lei levarão em consideração a organização social, as línguas, os costumes, as tradições ... alimentos no âmbito dos programas da agricultura familiar, assegurando a infraestrutura e a ... pública, doação simultânea e alimentação escolar, quando a aquisição e o consumo da ...
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Alienação, pauperismo e 'questão social'
O presente artigo expõe os nexos causais entre alienação, pauperismo e “questão social”, com vistas a demonstrar o sistema de causalidades entre esses fenômenos que se assentam sobre as mesmas bases materiais e humanas. Observa que, não obstante as forças produtivas terem atingido um grau de desenvolvimento nunca visto antes, os indivíduos humanos são submetidos à condição de pobreza absoluta e...
... capital: “trata-se aqui daquela organização social em que, suprimida a propriedade privada ... ção das Nações Unidas para a alimentação ... ções Unidas para a alimentação e a agricultura ... -
DECRETO Nº 6899, DE 15 DE JULHO DE 2009. Dispõe Sobre a Composição do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - Concea, Estabelece as Normas para o Seu Funcionamento e de Sua Secretaria-executiva, Cria o Cadastro das Instituições de Uso Cientifico de Animais - Ciuca, Mediante a Regulamentação da Lei 11.794, de 8 de Outubro de 2008, que Dispõe Sobre Procedimentos para o Uso Cientifico de Animais, e da Outras Providencias.
... f) Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; ... g) Conselho de ... 15. As despesas com transporte, alimentação e hospedagem dos membros do CONCEA para ... Art. 21. O funcionamento e a organização da Secretaria-Executiva do CONCEA serão ...
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Excesso de peso em crianças brasileiras e seus fatores de vulnerabilidade: uma revisão integrativa
O excesso de peso na criança compreende questões complexas, e situá-lo exclusivamente como um problema de saúde dificulta identificar outros aspectos associados, tais como o estado de vulnerabilidade. Este artigo utilizou o método de revisão integrativa adaptada com o objetivo de identificar a vulnerabilidade da criança brasileira frente ao excesso de peso na ótica da bioética. Para a análise das
... (Saúde em debate, 170) ... 2 ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA ... ÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A ALIMENTAÇÃO E A AGRICULTURA – FAO; ORGANIZAÇÃO ... -
Rastreabilidade de organismos geneticamente modificados (OGMs): Instrumento de proteção ao consumidor e ao meio ambiente
Os OGMs, oriundos da tecnologia de manipulação genética, surgem no mercado consumidor com a promessa de "matar a fome do mundo". Entretanto, a incerteza científica a respeito desses novéis alimentos nos remete à observância obrigatória dos Princípios de Direito Ambiental, quais sejam, o da Prevenção e o da Precaução. Assim, rastrear a cadeia produtiva, desde a manipulação genética até a mesa do...
... esses que não se consegue com a agricultura orgânica ... Assim, com essa propaganda ... sido possível identificar a alimentação dos bovinos e depois analisá-la e chegar à ... executar um programa conjunto da Organização" para Alimentação e Agricultura (FAO) e Organiza\xC3" ... -
Instrumentos alternativos de solução de conflitos como medidas de sustentabilidade, calcadas na solidariedade social
O presente trabalho aborda o tema dos instrumentos alternativos de solução de conflitos, relacionando-o à solidariedade social e sustentabilidade. O objetivo é demonstrar de que modo se compreende, contemporaneamente, a necessidade de desjudicialização das controvérsias como via de promoção integrada da sustentabilidade, na linha das inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil, acerca...
... considerarmos que, segundo dados da Organização" das Nações Unidas para a Agricultura e alimenta\xC3" ... -
Direito internacional do meio ambiente: particularidades
O artigo examina os instrumentos jurídicos disponíveis no âmbito do Direito Internacional para a proteção do meio ambiente, buscando demonstrar que existe, em formação, um Direito Internacional do Meio Ambiente, o qual começa a ser afirmar. Ao longo do artigo são analisadas as principais características capazes de marcar a posição peculiar deste ramo em construção da ordem jurídica internacional.
... Com efeito, desde 1992, a Organização das Nações Unidas (ONU) realizou diversas ... ção dos pássaros úteis para a agricultura (VARELLA, 2009). Em geral, segundo o Ministério ... ção das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura. Há organizações (2) criadas por ... -
Análise do direito humano à alimentação adequada: um direito social e político
Neste artigo, analisa-se a distinção aceita pela Organização das Nações Unidas entre os direitos humanos estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual resultaram dois pactos internacionais de direitos humanos. (1) Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais que reconhece o direito humano à alimentação adequada como um direito social e não como um direito...
... Neste artigo, analisa-se a distinção aceita pela Organização das Nações Unidas entre os direitos humanos estabelecidos na ... Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) 59 , que ... 56 ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS – ONU ... -
Acordo sobre biodiversidade marinha para além da jurisdição nacional (BBNJ): regime jurídico internacional de utilização sustentável dos recursos genéticos marinhos do alto mar e da área
A Organização das Nações Unidas participa da construção do sistema jurídico marinho. Em sua terceira conferência sobre o direito do mar, adotou- se a Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar (CNUDM), que, tendo dispositivos relacionados com a biodiversidade marinha, não trata expressamente dos recursos genéticos. Diante disso, as Nações Unidas convocaram uma conferência de negociação de
... A Organização das Nações Unidas participa da construção do ... ção das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura. Vide BEURIER, Jean-Pierre ... -
Os princípios do direito ambiental como instrumentos de efetivação da sustentabilidade do desenvolvimento econômico
A intensa competitividade internacional decorrente do fenômeno da globalização, aliada ao grande crescimento da população mundial, tem exigido cada vez mais o aumento da produção de bens de consumo e de alimentos. Tal competitividade tem resultado em impactos ambientais altamente preocupantes, quer pelo aumento da geração de resíduos, quer pela ampliação das fronteiras agrícolas, exercendo forte...
... Estudos recentes da Organização das Nações Unidas - ONU -mostram que ... A ... ÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA ALIMENTAÇÃO ... NAÇÕES UNIDAS PARA ALIMENTAÇÃO E AGRICULTURA ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 1468, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1951. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio das Relações Exteriores, o Credito Especial de Cr$ 1.850.589,00, a Fim de Atender Ao Pagamento de Contribuições do Brasil, em 1950, a Organismos Internacionais.
... ção Sanitária Panamericana, à organização Mundial de Saúde e à Organização de Agricultura ... Art. 2º ? Esta Lei entrará, em vigor na ...
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A gente faz um zongo aqui': migrações contemporâneas ganesas e apropriações urbanas (2014-2020)
O presente artigo analisa os recentes fluxos migratórios de ganeses que se deslocaram de zongos, assentamentos étnico-religiosos na região de Gana, para a cidade de Criciúma, na região Sul do Brasil, entre 2014 e 2020. Intenta-se compreender, com base na ideia de uma “cultura da itinerância”, as dinâmicas migratórias forjadas no contexto histórico de deslocamento desses sujeitos e a forma como os
... uma extensão das tensões de organização social e histórica do local de origem: Gana ... ção das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), 75% do trânsito ganês se ... -
DECRETO Nº 5351, DE 21 DE JANEIRO DE 2005. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento, e da Outras Providencias.
... ços gerais, de gestão de documentos de arquivos e as de organização e modernização administrativa; e ... b) as atividades ... c) inspeção e fiscalização dos produtos destinados à alimentação animal; ... III - participar da definição dos ...
- Primeira mulher assume secretaria-geral do itamaraty
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A 'vocação' extrativista Latino-Americana e os movimentos sociais
... abrangentes de transformação da organização social. A necessidade de uma atuação mais ... ção das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura) ... R. Pol. Públ., São Luís, ...
- Aspartame: indústria de refrigerantes reage após adoçante ser considerado ‘possivelmente cancerígeno’ pela OMS
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