Organização para a Alimentação e a Agricultura
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O futuro do acordo mercosul-união europeia sob a ótica do desenvolvimento sustentável uma análise a partir do cumprimento, pelo Brasil, das metas do acordo de Paris
Este artigo tem como objetivo analisar, de forma crítica, sob o viés ambiental, a possibilidade de aprovação e colocação em vigência do Acordo de livre comércio celebrado entre a União Europeia e o Mercosul, em 2019. Tendo em vista que um dos compromissos derivados do tratado diz respeito ao cumprimento das metas do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, quanto à redução da emissão dos...
... Essas preocupações levaram a Organização" das Nações Unidas (ONU) a proclamar a Declaraç\xC3" ... sua matriz energética, fortalecer a agricultura" de baixa emissão de carbono, promover novos padr\xC3" ... ÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A ALIMENTAÇÃO E A AGRICULTURA. FAO no Brasil : Brasil em ... -
Agrotóxicos e Projeto de Lei N. 6.299/2002: retrocesso agroambiental
... ça fundamental entre agronegócio e agricultura está presente nos nomes: no agronegócio não ... árias e Fitossanitárias (SPS da Organização Mundial do Comércio – OMC), ratificado pelo ... Nações Unidas para Agricultura e Alimentação – FAO 13 – e da Organização Mundial da ...
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Quem tem fome, tem pressa'. Perspectiva da retomada de políticas públicas voltadas à Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil
A ascensão da fome no Brasil é um fato relacionado a uma série de fatores, sobretudo pelo processo de desmonte de políticas públicas direcionadas à promoção da Segurança Alimentar e Nutricional. O artigo objetiva analisar o desenvolvimento das políticas públicas de combate à fome no Brasil na perspectiva da atual conjuntura. Para isto, traça o contexto histórico de discussão e formulação de tais...
... avaliação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no município de Barbalha-CE” do ... De acordo com o relatório da Organização das Nações Unidas para Alimentação e ... FAO (2019a) destaca ainda o apoio à agricultura familiar com ações que visam facilitar o ... -
DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... ções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e remaneja e ... - ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - ... interesse para a agropecuária e a alimentação; IX - assistência técnica e extensão rural; X ...
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A cidade e o alimento: fundamentos para a compreensão da integração dos meios urbano e rural enquanto diretriz da política urbana / The city and the food: grounds for understanding the interaction of urban and rural media as a guideline to urban policy
O presente artigo defende, a partir de pesquisa bibliográfica documental realizada com base no método dedutivo, o resgate da conexão da cidade com a fonte de seu alimento. Parte-se da premissa de que o estilo de vida contemporâneo, calcado na desconexão do ser humano com a origem e a forma de como seu alimento é produzido e distribuído, gera uma série de consequências negativas na organização e...
... érie de consequências negativas na organização e funcionamento das cidades, percebidas ... (item 70); (iv) iniciativas de agricultura urbana e a facilitação de relações comerciais ... ção das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) estima que as atividades ... -
Política Internacional
... algumas tendências da organização da prova. Boa prova e boa preparação ... e Presidentes de Bancos Centrais; Agricultura"; Cultura; Educação; Indústria; Interior; Justi\xC3" ... e social, redução da pobreza, alimentação adequada enquanto direito humano, mercados de ...
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Decisões Monocráticas nº 124 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2019
... administrativos definidos pela Organização Mundial do Comércio (OMS) e os acordos firmados ... ção das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), sendo ele considerado ...
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Decisão da Presidência nº 124 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2019
... administrativos definidos pela Organização Mundial do Comércio (OMS) e os acordos firmados ... ção das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), sendo ele considerado ...
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Decisão monocrática Nº 769 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-06-2021
... dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil – Contraf-Brasil, Partido ... ça jurídica e aos direitos a alimentação e moradia adequadas. Indicam precedentes ... Voluntárias do Conselho da Organização das Nações Unidas para Alimentação e ...
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O problema da pesca não regulamentada: a extinção de espécies e a produção de lixo - como responsabilizar os agentes e reparar os danos
O estudo abordará como a atividade pesqueira tem sido praticada de forma insustentável ao redor do mundo, devido à falta de regulamentação, fiscalização e punição. Nesse sentido, serão demonstradas as principais causas de destruição do ambiente marinho pela pesca industrializada, e, especificamente, sobre o método da pesca de arrasto e normalização da pesca acidental (bycatch). Posteriormente,...
... montante pescado, 88% se destina à alimentação humana, e, aproximadamente, 3,3 bilhões de ... of the United Nations - Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a ... ções Unidas para a Alimentação e a Agricultura ... 284 General situation of world fish ... -
Segurança alimentar e produção agrícola: Reflexões sob a ótica da justiça ambiental
Este estudo aborda alguns aspectos da complexa relação entre produção agrícola e segurança alimentar, sob o prisma da justiça ambiental. Adotouse como metodologia a revisão bibliográfica sobre o tema. A vasta expansão das áreas agricultáveis realmente garantiu maior segurança alimentar a todos, como defende o discurso hegemônico? Quais são os custos sociais e ambientais da manutenção do atual...
... incentivos governamentais à pequena agricultura familiar e às práticas agrícolas ecológicas ... Direito à Alimentação. Segurança Alimentar. Agricultura ... Nascia assim, em 1945, a Organização das Nações Unidas - ONU, que, logo após, ... -
REGULAÇÃO DE ALIMENTOS NO BRASIL
Políticas públicas de alimentação e nutrição são intervenções complexas e mediadas por múltiplos atores e interesses. Agências internacionais, governos, consumidores, empresas e instituições científicas desempenham papéis estratégicos e participam da definição de alternativas na área por meio de diferentes mecanismos e arenas. Desequilíbrios de poder e informação frequentemente exercem forte...
... Políticas publicas de alimentação e nutrição são intervenções complexas e ... e Heasman 3 , se tradicionalmente a agricultura dominou a política alimentar e nutricional, hoje ... ção de informes técnicos da Organização" das Nações Unidas para Agricultura e Alimentaç\xC3" ... -
Direito à Soberania Alimentar no Capitalismo Periférico
Soberania Alimentar é um conceito multidimensional e um direito dos povos que nasce em oposição ao modelo produtivo capitalista, pautado no agronegócio. Tendo como método o materialismo histórico e uma abordagem dialética, o objetivo central deste artigo é apontar alguns dos limites econômicos, (geo)políticos e jurídicos que se contrapõem à garantia de tal direito em um país de capitalismo...
... Para além do direito humano à alimentação adequada, mas com ele conectado, o conceito de ... A Organização das Nações Unidas (ONU) considera, desde o fim ... A consolidação da agricultura capitalista, como modelo produtivo nacional, em ... -
DECRETO Nº 5360, DE 31 DE JANEIRO DE 2005. Promulga a Convenção Sobre Procedimento de Consentimento Previo Informado para o Comercio Internacional de Certas Substancias Quimicas e Agrotoxicos Perigosos, Adotada em 10 de Setembro de 1998, Na Cidade de Roterdã.
... para o Meio Ambiente (PNUMA) e pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e ...
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DECRETO Nº 6476, DE 05 DE JUNHO DE 2008. Promulga o Tratado Internacional Sobre Recursos Fitogeneticos para a Alimentação e a Agricultura, Aprovado em Roma, em 3 de Novembro de 2001, e Assinado Pelo Brasil em 10 de Junho de 2002.
... Desejando concluir um acordo internacional no âmbito da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura e, doravante denominada FAO, sob o artigo 14 da Constituição da FAO; ... Acordaram no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... VIII - da Economia, Fazenda e Planejamento; ... IX - da Agricultura e Reforma Agrária; ... X - do Trabalho e da Previdência Social; ... XI - ... , pagamento ou reembolso de gastos de transporte, estadia ou alimentação, por motivo de participação em Conselho, Comissão ou outros órgãos ...
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Direito constitucional do trabalho
... o trabalho agrícola (§ 4º), a organização de colônias dessa natureza (§ 5º) e a ... sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a ... ções Unidas para a Alimentação e Agricultura" (FAO), entre 2015 e 2017, menos de 2,5% da popula\xC3" ...
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Convenções sobre Relações Diplomáticas e Consulares
... o Estado acreditante perante uma organização internacional ... Artigo 6 ... Dois ou mais ... ção das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura; c) a A Organização das ...
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A segurança alimentar no uso de agrotóxicos e o direito de escolha do consumidor
Este trabalho tem por objetivo investigar os prejuízos causados à saúde humana pelo uso abusivo de agrotóxicos e o direito de escolha do consumidor entre utilizar ou não determinado produto por meio de informações adequadas em suas embalagens. Para alcançar tal objetivo, traça-se a evolução histórica do uso dessas substâncias, e, posteriormente, demonstram-se os danos causados por seu uso. Por...
... É da agricultura que vem boa parte dos alimentos ou matérias ... solos e a agricultura sustentava a alimentação dos rebanhos que também forneciam leite e carne, ... A Organização Mundial de Saúde, atenta aos altos índices de ... -
Efetividade do direito à alimentação: o que a produção científica nas áreas do direito e da saúde coletiva possibilitam compreender?
A alimentação é um direito humano fundamental, de cunho social e político, cabendo ao Estado garantir sua efetividade e executar medidas de combate à omissão a quaisquer violações. O objetivo do presente estudo foi compreender como a efetividade do direito à alimentação é abordada pela literatura científica, tanto na área do direito quanto na da saúde coletiva. Tratou-se de um estudo com...
... desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU, 1948) 22 e o Pacto Internacional dos Direitos ... , do papel de intervenção do Estado, dos subsídios à agricultura, do grau de concentração da terra, do capital investido na indústria ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... c) parcela in natura recebida de acordo com programa de alimentação aprovado pelo Ministério do Trabalho e da Administração (MTA), nos ... GRAU 3. (Riscos Graves - Taxa 3,0%) ... Agricultura ... Cultura de cereais ... Cultura de leguminosas alimentícias ...
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Capítulo 8 - Organismos geneticamente modificados
... que acontece desde os primórdios da agricultura. Segundo os estudiosos em ecossistema, é em ... como direito fundamental a alimentação adequada. Tal direito é disposto como ... Codex Alimentarius do Programa da Organização" das Nações Unidas para Agricultura e Alimentaç\xC3" ...
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DECRETO Nº 41721, DE 25 DE JUNHO DE 1957. Promulga as Convenções Internacionais do Trabalho, de Numeros 11, 12 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 99, 100 e 101, Firmadas Pelo Brasil e Outros Paises em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... ão concernente à Indenização por Acidentes no Trabalho e na Agricultura, adotada pela Conferência na sua Terceira Sessão - Genebra, novembro ... á ser feita no salário, nem pagamento de impostos, nem para alimentação, vestuário ou alojamento especiais, que serão fornecidos aos ...
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A (Im)Possibilidade do Refúgio Ambiental a Partir de uma Análise Hermenêutica
Os deslocamentos provenientes de questões ambientais sempre existiram. Entretanto, a crise ambiental que paira sobre todo o globo faz surgir para o direito internacional uma forte preocupação com os chamados migrantes ambientais. Nesse sentido, o presente trabalho tem como objetivo verificar, a partir de uma análise hermenêutica a possibilidade da concessão do status de refugiado aos migrantes...
... Guerra Mundial e com a criação da Organização das Nações Unidas (ONU), a preocupação com as ... ção das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura)-, o desmatamento é a segunda ... -
Compliance e proteção do consumidor na indústria de aliments: normas da anvisa
... ém de regramentos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) que também ... , com a finalidade de promover uma alimentação saudável. 2.2. Medida Caseira: é um utensílio ... 40 ... 29. A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) utiliza os ...