organizaçoes internacionais e regionais
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DECRETO Nº 6177, DE 01 DE AGOSTO DE 2007. Promulga a Convenção Sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, Assinada em Paris, em 20 de Outubro de 2005.
... de desenvolvimento nacionais e internacionais, bem como da cooperação internacional para o ... com outras Partes e organizações regionais e internacionais para alcançar o objetivo do ...
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Decreto nº 9.208 de 24/11/2017. Promulga o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Geórgia, firmado em Brasília, em 26 de agosto de 2011.
... com outros países, organizações internacionais e agências regionais ... Artigo III ... 1 ...
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Política Internacional
... da disciplina de Relações Internacionais; (2) temas da história da política externa ... ; (4) relações bilaterais, regionais e multilaterais do Brasil. Em linhas gerais, os ...
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Decreto nº 9.233 de 07/12/2017. Promulga a Emenda ao Artigo 1º da Convenção sobre Proibições ou Restrições ao Emprego de Certas Armas Convencionais que Podem ser Consideradas como Excessivamente Lesivas ou Geradoras de Efeitos Indiscriminados e o Protocolo sobre Restos Explosivos de Guerra - Protocolo V da Convenção de 1980.
... ção aos conflitos armados não-internacionais. Esta decisão figura na Declaração Final da ... , organizações internacionais e regionais e organizações não-governamentais ...
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DECRETO Nº 591, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Sociais e Culturais. Promulgação.
... no intuito de efetuar consultas e realizar estudos, de reuniões regionais e de reuniões técnicas ... Nenhuma das disposições do presente Pacto ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... ário ou pelos instrumentos internacionais vinculantes para um determinado Estado Parte ... com organizações internacionais e regionais relevantes e com a sociedade civil e, em ...
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Decreto nº 8.750 de 09/05/2016. INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS.
... ções, dos acordos e dos tratados internacionais ratificados pelo Governo brasileiro e das demais ... municipais, estaduais, distritais, regionais e territoriais e outras instâncias de ...
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Fronteiras invisíveis e deslocamentos forçados: impactos da 'guerra' de facções na periferia de Fortaleza (Ceará, Brasil)
Fortaleza (Ceará), como diversas cidades brasileiras, passou por um período crescente nas taxas de homicídios. Umas das explicações é a chamada "guerra de facções". A partir da pesquisada qualitativa, identifica-se que a violência armada urbana causa profundos impactos em comunidades periféricas, com estabelecimento de fronteiras invisíveis e deslocados urbanos. A pesquisa procura problematizar,...
... os governos, as organizações internacionais"/regionais e todos os atores pertinentes na provis\xC3" ... -
Direitos Humanos entre redes e camadas
... ípios e jurisprudências nacionais, regionais e internacionais. A proteção dos direitos ...
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Defesa da Livre Concorrência
... internacionais" e regionais pertinentes na promoção e formulaç\xC3" ...
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Direitos da Personalidade
... antecipadas de vontade Pesquisas internacionais apontam que aproximadamente 90% dos médicos ... com organizações e organismos locais, regionais, nacionais e internacionais, em especial no ...
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Decreto nº 5.658 de 02/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO-QUADRO SOBRE CONTROLE DO USO DO TABACO, ADOTADA PELOS PAISES MEMBROS DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAUDE EM 21 DE MAIO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 16 DE JUNHO DE 2003.
... pelas principais classificações internacionais de doenças; ... Admitindo também ... regionais no estabelecimento de medidas de controle do ...
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As nações unidas
... a manutenção da paz e segurança internacionais. ” 210 ... Em 01 de dezembro de 1943, dois ... e realizar estudos, de reuniões regionais e de reuniões técnicas ... ARTIGO 24 ...
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Convenção das Nações Unidas contra a corrupção
... maior eficácia as transferências internacionais de ativos adquiridos ilicitamente e a fortalecer ... outras organizações internacionais e regionais nesta esfera, incluídas as atividades do ...
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DECRETO Nº 95, DE 16 DE ABRIL DE 1991. Promulga a Convenção Sobre a Proteção Fisica do Material Nuclear.
... mesmo Estado através de águas internacionais ou de espaço aéreo internacional ... 5. O ... ão de organizações internacionais ou regionais que tenham um caráter de integração ou outro ...
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DECRETO Nº 2741, DE 20 DE AGOSTO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional de Combate a Desertificação Nos Paises Afetados por Seca Grave E/ou Desertificação, Particularmente Na Africa.
... os Estados e as Organizações Internacionais, acerca dos impactos adversos da desertificação ... e as organizações econômicas regionais compostas por países desenvolvidos ... 1. A ...
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A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
... , bem como normativas internacionais, que visam proteger o que entend emos por ... ção das pessoas e grupos locais, regionais, ... -
Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... de Aduana e Relações Internacionais; e ... 5. Subsecretaria de Gestão Corporativa; ... -Geral Adjunta ou às unidades regionais e estaduais da Procuradoria-Geral da Fazenda ...
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O comércio digital no novo acordo entre Estados Unidos, México e Canadá
O comércio digital no acordo entre Estados Unidos, México e Canadá
... Estados pertencer a organizações internacionais regionais de integração econômica, vulgarmente ... -
Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... superintendências de desenvolvimento regionais, consideradas autarquias especiais pelo seus atos ... anuidades a organismos e entidades internacionais, que deverão identificar nominalmente cada ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... e na articulação com organismos internacionais; e ... XVII - coordenar e orientar as unidades do ... multilaterais, plurilaterais, regionais e bilaterais." (NR) ... "Art. 87 ...
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DIREITO SANITÁRIO GLOBAL: TEMAS, ATORES E PROCESSOS
Proteger a saúde pública e melhorar os indicadores individuais de saúde envolve cada vez mais inovações na legislação nacional e internacional. Além das tradicionais organizações internacionais voltadas para a saúde (Organização Pan-Americana da Saúde, Organização Mundial da Saúde), nota-se no cenário global um incremento de outros atores que dispõem de normas e regulamentos próprios e que...
... ém das tradicionais organizações internacionais voltadas para a saúde (Organização ... se organizam em grupos de interesses regionais, políticos e econômicos. As alianças ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... de contribuições a Organismos Internacionais, nominalmente identificados; ... XX - ao ... poderá realizar audiências públicas regionais e temáticas durante a apreciação da Proposta ...
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Decreto nº 9.074 de 05/06/2017. Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Islâmica da Mauritânia, firmado em Brasília, em 17 de fevereiro de 2012.
... outros países, organizações internacionais e agências regionais, a fim de alcançar os ...
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Decreto nº 9.093 de 17/07/2017. Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Zimbábue, firmado no Rio de Janeiro, em 10 de setembro de 2006.
... e atividades de organizações internacionais e doadores regionais ou internacionais ... 1 ...