partilha em vida
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Apresentação
... reprodução assistida post mortem18, da intrincada disciplina da partilha ... 6. Cf. BARBOZA, Heloisa Helena. Clonagem humana: uma questão em to. In: SARMENTO, Daniel; PIOVESAN, Flavia (Orgs.). Nos Limites da Vida. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007, p. 185-208 ... 7. Cf. BARBOZA, ...
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Descendentes
... das partes na escolha do regime de bens, mantendo-a intacta, assim na vida como na morte dos cônjuges. Desse modo preserva-se o regime da comunhão ... Regramento voltado para as situações de partilha em vida. Não ultratividade. 1. Afasta-se a alegação de omissão e falta ...
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Acórdãos nº 0211124-16.2011.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2011
... Inventário. Alienações feitas em vida pelo de cujus sem respeitar o princípio registrário ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO PRÊMIO PELO CRITÉRIO DE FAIXA ETÁRIA ... partilha de bens não pode ser condicionada à previa regularização do imóvel ...
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Redução das disposições testamentárias
... da legítima dos herdeiros necessários, inclusive aos casos de partilha em vida. De fato, a legítima de um herdeiro necessário pode ter sido ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08045013720164058500), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0804501-37.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DORILENE MENDONCA DO NASCIMENTO ADVOGADO: Sergio Novais Dias APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: MARCO ANTONIO MENDONCA DO NASCIMENTO ADVOGADO: Sergio Novais Dias APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... o qual os herdeiros exercem um condomínio, de modo que até a partilha é indivisível o direito dos coerdeiros quanto à propriedade e posse dos ... os herdeiros pleiteavam o recebimento de valor que não foi pago em vida para segurado do INSS, entendeu que "Comprovada a qualidade de sucessores ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2006.60.02.005251-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 20-02-2019
... crdito exequendo posterior s doaes impugnadas; e, a realizao da partilha dos bens em vida, em razo do diagnstico de doena grave.A Unio Federal ...
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Acórdão nº 50000583720168210117 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
... % do salário mínimo, pelo prazo de cinco anos; (c) determinar a partilha igualitária do veículo VW Voyage, placas IFJ2822, do imóvel objeto da ... os bens adquiridos por eles, a título oneroso e na constância da vida em comum, devem ser alvo de partilha igualitária, pouco importando qual ...
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Decisão Monocrática nº 50036598420218210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-03-2023
... , ocorrida em fevereiro/2018, quando houve a alteração do status da vida do casal de namorados para companheiros, quando passaram a viver sozinhos ... Precedentes do TJRS ... PARTILHA" DAS QUOTAS SOCIAIS ADQUIRIDAS PELA EX-COMPANHEIRA NA CONSTÂNCIA DA RELA\xC3" ...
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Acórdãos nº 0095668-57.2007.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2011
... No curso do inventário e enquanto não realizada a partilha, a ação que teria de ser movida contra o autor da nça, em vida deste, deve ser proposta contra o seu espólio, e não contra ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 627, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Imposto Sobre a Renda das Pessoas Juridicas - Irpj, a Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido - Csll, a Contribuição para o Pis/pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; Revoga o Regime Tributario de Transição - Rtt, Instituido pela Lei 11.941, de 27 de Maio de 2009; Dispõe Sobre a Tributação da Pessoa Juridica Domiciliada No Brasil, Com Relação ao Acrescimo Patrimonial Decorrente de Participação em Lucros Auferidos No Exterior por Controladas e Coligadas e de Lucros Auferidos por Pessoa Fisica Residente No Brasil por Intermedio de Pessoa Juridica Controlada No Exterior; e da Outras Providencias.
... ário não superior a R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) ou prazo de vida útil não superior a um ano ... b) a partilha do acervo líquido da sociedade dissolvida, até o valor do saldo da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08069723220204058000), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0806972-32.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: FABIO ROBERTO BRAGA DA ROCHA ADVOGADO: Manoel Roberto Calheiros Correia RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA TRIBUTÁRIO. NOTIFICAÇÃO FISCAL DE LANÇAMENTO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE...
... a referida isenção, mas sim de valores que foram recebidas ainda em vida pela contribuinte, não havendo dúvidas quanto a incidência da ... presentes nos autos, como a Escritura Pública de Inventário e Partilha ... 26. Nesse sentido, caso o débito tributário em cobrança fosse ... -
Acórdão nº 50008480420208210142 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
... entre as partes de 21/03/2010 a 29/03/2020; (b) determinar a partilha igualitária: (b.1) do montante reconhecido em favor do réu na ... os bens adquiridos pelo casal, a título oneroso e na constância da vida em comum, devem ser alvo de partilha igualitária, pouco importando qual ...
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Acórdão nº 50049345320208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-11-2022
... ação de reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens, cumulada com danos materiais e morais ajuizada em face de J. L ... ção efetivamente tenha sido firmado em nome da autora no curso da vida em comum, mais precisamente na data de 16 de abril de 2014 (Evento 1 - ...
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Acordão da , 13-06-2023
RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÃLIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. ADMINISTRAÇÃO EXCLUSIVA DE PATRIMÔNIO COMUM BILIONÃRIO. ALIMENTOS RESSARCITÓRIOS. CABIMENTO. DECISÃO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E DESPROVIDO.1. O Tribunal de origem analisou todas as questões relevantes para a solução da lide de forma fundamentada, não havendo...
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Acordao N° 1759412 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023
Direito de família. Apelação cível. Ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens, divórcio e guarda. Direito de concessão de uso. Partilha. Possibilidade. Expressão econômica. Bem concedido pelo programa morar bem. Vinculação ao programa minha casa minha vida. Previsão expressa. Lei vigente à época da aquisição do patrimônio. Exclusão da partilha....
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS, ... DIVÓRCIO E GUARDA. DIREITO DE CONCESSÃO DE USO. PARTILHA ... MORAR BEM. VINCULAÇÃO AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. PREVISÃO ... EXPRESSA. LEI VIGENTE À ÉPOCA DA AQUISIÇÃO DO ... -
Acórdão nº 0389031-86.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... PARTILHA DE BENS. PRESCRIÇÃO. REGRA DE ... TRANSIÇÃO. INCIDÊNCIA. CAUSA ... vintenário do Código Civil de 1916, a contar da ruptura da vida em comum. 2. De ... acordo com as regras de transição dispostas no ...
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Decisão Monocrática nº 52546219620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-12-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA", ALIMENTOS, GUARDA E VISITAÇÃO. CASAMENTO REGIDO PELO REGIME DA COMUNH\xC3" ... , a comunicação de bens e dívidas deve cessar com a ruptura da vida comum, respeitado o direito de meação do patrimônio adquirido na ...
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A partilha sucessória na união estável, sustentabilidade e a dignidade da pessoa humana
... este não exista ou não tenha direito ao benefício, a companheira mantida pela vítima, uma vez que haja sido declarada como beneficiária em vida do acidentado, na carteira profissional, no registro de empregados, ou por qualquer outro ato solene de manifestação de vontade (BRASIL, 1944) ...
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Decisão Monocrática nº 52447244420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-05-2023
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... RECURSO ESPECIAL. DIREITO DAS SUCESSÕES. PARTILHA EM VIDA FEITA PELOS ASCENDENTES AOS DESCENDENTES DE TODOS OS BENS DE QUE DISPUNHAM ...
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Acordão da , 20-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESTRIÇÃO INCIDENTE SOBRE IMÓVEL. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. REEXAME. NÃO CABIMENTO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento contra restrição incidente sobre imóvel. Requer, ainda, que seja reconhecido que a agravante não deve responder com...
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Acordão nº 20090176612 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Junio de 2009
AGRAVO DE PETIÇÃO - 1. IMPENHORABILIDADE. ART. 649 DO CPC. Inserem-se na excepcionalidade prevista no art. 649 do CPC os bens que, como aqueles penhorados nos autos, ultrapassam as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida. No tocante à pretensa nulidade da sexta parte do imóvel proveniente de partilha em herança, tal modalidade de aquisição não é contemplada no referido...
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Acórdão nº 0368486-92.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2016
... VOTO VENCEDOR ... APELAÇÃO CÍVEL - DEPÓSITOS EM PREVIDÊNCIA VIDA ... GERADOR DE BENEFÍCIOS LIVRES - VGBL - ... PRELIMINARES QUE SE ... PATRIMÔNIO INVENTARIADO PARTILHA ENTRE OS ... HERDEIROS NA FORMA DA LEGISLAÇÃO SUCESSÓRIA ...
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Acordao Nº 14850 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-09-2009
DIREITO CIVIL - IMÓVEL - AQUISIÇÃO POR UM DOS CÔNJUGES ANTES DO CASAMENTO - TRANSFERÊNCIA PARA O NOME DA CONSORTE - VIGÊNCIA DA VIDA CONUBIAL - PATRIMÔNIO COMUM DO CASAL - DISSOLUÇÃO DO VÍNCULO - PARTILHA EM PARTES IGUAIS - APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO - IMPROVIMENTO - 1) Se um dos cônjuges adquiriu um imóvel antes do casamento e, na vigência deste, o transferiu para o nome de sua consorte,...
... ão e Sucessões da Comarca de Macapá que, nos autos da Ação de Partilha ajuizada em desfavor de M. P. C. O, julgou o pedido parcialmente ... , pode ter acontecido em qualquer outra data, até mesmo durante a vida more uxório que antecedeu ao casamento, como insinuou a ré/apelada ... -
Acordao Nº 14850 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-09-2009
DIREITO CIVIL - IMÓVEL - AQUISIÇÃO POR UM DOS CÔNJUGES ANTES DO CASAMENTO - TRANSFERÊNCIA PARA O NOME DA CONSORTE - VIGÊNCIA DA VIDA CONUBIAL - PATRIMÔNIO COMUM DO CASAL - DISSOLUÇÃO DO VÍNCULO - PARTILHA EM PARTES IGUAIS - APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO - IMPROVIMENTO - 1) Se um dos cônjuges adquiriu um imóvel antes do casamento e, na vigência deste, o transferiu para o nome de sua consorte,...
... ão e Sucessões da Comarca de Macapá que, nos autos da Ação de Partilha ajuizada em desfavor de M. P. C. O, julgou o pedido parcialmente ... , pode ter acontecido em qualquer outra data, até mesmo durante a vida more uxório que antecedeu ao casamento, como insinuou a ré/apelada ...