passagem forçada
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Acórdão nº 1.0080.11.002194-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM APARENTE - FALTA DE PROVA - PASSAGEM FORÇADA - REQUISITO LEGAL - PRÉDIO ENCRAVADO. 1) O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, porém para que seja deferida sua pretensão, incumbe-lhe provar a sua posse; a turbação praticada pelo réu; a data da turbação; a continuação da posse, embora turbada. 2)
... A apelante alega que "o caso vertente trata-se de servido de passagem aparente que, j existia antes mesmo do imvel ser construdo pela ... -
Acórdão Nº 0015436-54.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-03-2023
... VOTO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA. DECISÃO QUE SUSPENDEU A TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA ...
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Acórdão Nº 0300954-60.2017.8.24.0057 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-09-2022
... na sentena, verbis (evento 121, SENT208): Trata-se de ao de passagem forada ajuizada por Jos Alpio Hammes, Jos Elias Hammes e Antonio Marino ...
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Acórdão nº 1.0017.13.005156-2/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PASSAGEM FORÇADA. INDENIZAÇÃO AO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL SERVIENTE. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO ULTRA PETITA. ASTREINTES. INOVAÇÃO RECURSAL. POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DE VALORES. TERMO INICIAL DA INDENIZAÇÃO E FORMA DE PAGAMENTO. PONTOS ESCLARECIDOS. -Não há que se falar em vício de julgamento 'ultra petita', porquanto o reconhecimento da passagem forçada impõe o...
... $50,00 (cinquenta reais) mensais a ttulo de indenizao pelo uso da passagem forada. Em suas razes, a embargante alega nulidade do julgado por ... -
Acórdão nº 1.0017.13.005156-2/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PASSAGEM FORÇADA. INDENIZAÇÃO AO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL SERVIENTE. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO ULTRA PETITA. ASTREINTES. INOVAÇÃO RECURSAL. POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DE VALORES. TERMO INICIAL DA INDENIZAÇÃO E FORMA DE PAGAMENTO. PONTOS ESCLARECIDOS. -Não há que se falar em vício de julgamento 'ultra petita', porquanto o reconhecimento da passagem forçada impõe o...
... $50,00 (cinquenta reais) mensais a ttulo de indenizao pelo uso da passagem forada. Em suas razes, a embargante alega nulidade do julgado por ... -
Acórdão nº 1.0343.13.001136-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - FALTA DE PROVA - PASSAGEM FORÇADA - REQUISITO LEGAL - PRÉDIO ENCRAVADO. 1) O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, porém para que seja deferida sua pretensão, incumbe-lhe provar a sua posse; a turbação praticada pelo réu; a data da turbação; a continuação da posse, embora turbada. 2) Somente...
... sentena destes autos de "ao de reintegrao de posse de servido de passagem aparente de via rural de imvel encravado com pedido de tutela antecipada ... -
Acórdão nº 1.0343.13.001136-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - FALTA DE PROVA - PASSAGEM FORÇADA - REQUISITO LEGAL - PRÉDIO ENCRAVADO. 1) O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, porém para que seja deferida sua pretensão, incumbe-lhe provar a sua posse; a turbação praticada pelo réu; a data da turbação; a continuação da posse, embora turbada. 2) Somente...
... sentena destes autos de "ao de reintegrao de posse de servido de passagem aparente de via rural de imvel encravado com pedido de tutela antecipada ... -
Acórdão Nº 1001486-38.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 26-05-2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ÁREA ... RURAL ... DIREITO DE PASSAGEM FORÇADA ... ENCRAVAMENTO ... FALTA DE ACESSO A VIA VICINAL. PASSAGEM ...
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Acórdão nº 1.0701.15.027546-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - ILEGITIMIDADE ATIVA - SERVIDÃO DE PASSAGEM - DIREITO AFASTADO.- Está legitimado para ingressar com reintegração de posse somente o possuidor do bem, cuja posse poderá ser molestada. - A ideia de passagem forçada está diretamente ligada à noção de necessidade, de sorte que a mera comodidade, não confere ao pretendente o direito de passagem.
... proferida nos autos da ao de reintegratria de posse de servido de passagem ajuizada por Esplio de Lus Evandro Aguiar, pela qual o juzo de primeiro ... -
Acórdão nº 1.0324.17.010591-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM OU PASSAGEM FORÇADA - ARTIGOS 1.285, 1.378 E 1.379 DO CÓDIGO CIVIL - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - IMÓVEL NÃO ENCRAVADO - AUSÊNCIA DE VOLUNTARIEDADE NA PERMISSÃO PARA UTILIZAÇÃO - ÔNUS QUE INCUMBIA AO REQUERENTE - ART. 373 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. - A "passagem forçada", prevista no artigo 1.285 do Código Civil, versa acerca
... de Itajub, que - nos autos da AO DE INSTITUIO DE SERVIDO DE PASSAGEM por eles ajuizada em desfavor de MARIA DOROTIA DE SIQUEIRA CORRA - julgou ... -
Acórdão nº 1.0216.18.004923-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM - IMÓVEL NÃO ENCRAVADO - PASSAGEM FORÇADA - SERVIDÃO DE PASSAGEM - DIFERENÇA ENTRE OS INSTITUTOS - REQUISITOS DO ART. 1.379 DO CC - COMPROVAÇÃO - SERVIDÃO APARENTE - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 415 DO STF - POSSE E ESBULHO CARACTERIZADOS - AVERBAÇÃO DA SERVIDÃO - DIREITO RECONHECIDO. O instituto da passagem forçada não se confunde com a servidão...
... julgou improcedentes os pedidos formulados na Ao de Servido de Passagem ajuizada em face de VANDERLEI PIRES DE LIMA, ao fundamento de que o imvel ... -
Acórdão nº 50001061220148210102 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-05-2022
... urgência deferida, para instituir servidão de trânsito ou de passagem em favor do imóvel de propriedade dos autores, matriculado sob n. 5.494 ... ção de indenização dos réus pela constituição da passagem forçada. Ressaltam que a indenização é paga pelo proprietário do imóvel ...
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Acórdão Nº 0301233-41.2016.8.24.0070 do Quinta Câmara de Direito Civil, 12-09-2023
... Cleiton Neumann ajuizou na comarca de Taió Ação de Passagem Forçada c/c Pedido Liminar, registrada com o n ...
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Acórdão Nº 0805419-02.2013.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 22-09-2022
... sua esposa Doraci Correa de Alencarpropuseram "ao constitutiva de passagem forada", perante a 1 Vara Cvel daComarca da Capital, contra Madalena do ...
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Acórdão Nº 0002078-73.2020.8.27.2738 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-11-2021
... A passagem forçada, prevista no artigo 1.285, do Código Civil, pressupõe o ...
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Processo nº 0023719-22.2011.8.19.0066 de Terceira Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017
... Declaração. ... Extinção de Passagem" Forçada. Imóveis ... confrontantes com condições de \xC2" ...
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Acordao N° 1338138 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Apelação. Ação de obrigação de fazer. Retirada de colchetes fixos. Passagem forçada. Servidão de trânsito. Requisitos. Não comprovação. I - para o deferimento da concessão de passagem forçada, é imprescindível a prova de que o encravamento do imóvel é absoluto. Ii - o reconhecimento da servidão de passagem, súmula 415 do e. Stf, exige a comprovação do uso contínuo e aparente da passagem, ônus...
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RETIRADA DE COLCHETES FIXOS ... PASSAGEM FORÇADA. SERVIDÃO DE TRÂNSITO. REQUISITOS. NÃO COMPROVAÇÃO ... I ... -
Acórdão nº 1.0407.10.002528-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-05-2019
EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - ESTRADA VICINAL - PREEXISTÊNCIA - COLOCAÇÃO DE PORTÃO E CADEADO-ESBULHO- DIREITO À PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - INDENIZAÇÃO PELO USO - DESCABIMENTO. O direito à proteção possessória nos casos de servidão de passagem prescinde da existência de prova de que o imóvel se encontre encravado, baseando-se na comodidade ou utilidade, de acordo com o art. 13
... Que o apelado abriu passagem para veculos como bem quis, a menos de quatro metros da residncia do ... -
Acórdão nº 1.0407.10.002528-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-05-2019
EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - ESTRADA VICINAL - PREEXISTÊNCIA - COLOCAÇÃO DE PORTÃO E CADEADO-ESBULHO- DIREITO À PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - INDENIZAÇÃO PELO USO - DESCABIMENTO. O direito à proteção possessória nos casos de servidão de passagem prescinde da existência de prova de que o imóvel se encontre encravado, baseando-se na comodidade ou utilidade, de acordo com o art. 13
... Que o apelado abriu passagem para veculos como bem quis, a menos de quatro metros da residncia do ... -
Acórdão nº 1.0106.16.001665-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - ESBULHO POSSESSÓRIO - CONFIGURAÇÃO - REQUISITOS PREENCHIDOS - SENTENÇA MANTIDA.- A concessão da servidão de passagem, prevista no artigo 1.378 do CC, independe de existência de acesso a via pública, condicionante imposta apenas no caso de direito de passagem forçada, previsto no artigo 1.285 do CC.- Comprovada a posse
... que no de sua propriedade." Sustenta que a questo se trata de passagem forada, ao contrrio. Para alm de qualquer coisa, insistem na ... -
Acórdão nº 1.0106.16.001665-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - ESBULHO POSSESSÓRIO - CONFIGURAÇÃO - REQUISITOS PREENCHIDOS - SENTENÇA MANTIDA.- A concessão da servidão de passagem, prevista no artigo 1.378 do CC, independe de existência de acesso a via pública, condicionante imposta apenas no caso de direito de passagem forçada, previsto no artigo 1.285 do CC.- Comprovada a posse
... que no de sua propriedade." Sustenta que a questo se trata de passagem forada, ao contrrio. Para alm de qualquer coisa, insistem na ... -
Acórdão nº 1.0024.10.100865-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO - SERVIDÃO PREDIAL - PASSAGEM FORÇADA - REQUISITOS - ART. 1285 DO CÓDIGO CIVIL - INEXISTÊNCIA DE OUTRA VIA DE ACESSO - IMÓVEL ENCRAVADO. 1. "O dono do prédio que não tiver acesso a via pública, nascente ou porto, pode, mediante pagamento de indenização cabal, constranger o vizinho a lhe dar passagem, cujo rumo será judicialmente fixado, se necessário" (art. 1.285 do Código Civil).
... o direito da apelante, posto que ficou comprovado que possvel a passagem de acesso ao poro pelo imvel principal, sendo necessria algumas adaptaes" ... -
Acórdão nº 1.0000.18.062824-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM. CONCESSÃO DE LIMINAR. PRESENÇA DOS REQUISITOS ARROLADOS NO ART. 561 DO CPC. CONCESSÃO DA LIMINAR. MEDIDA QUE SE IMPÕE-Restando demonstrado nos autos a servidão de passagem contínua e permanente e sua obstrução unilateral, constitui tal ato , esbulho, suscetível de ser estancado pela proteção judicial. -Irrelevant
... 03 que nos autos de ao de reintegrao de posse c/c servido de passagem que lhes movem os ora agravados, deferiu o pedido liminar, determinando a ... -
Acórdão nº 1.0216.11.008023-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/C SERVIDÃO DE PASSAGEM C/C INDENIZATÓRIA- PRESENÇA DOS REQUISITOS ARROLADOS NO ART. 561 DO CPC. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DEMANDA -Restando demonstrado nos autos a posse decorrente de servidão de passagem e sua turbação devido a obstrução unilateral pela parte contrária, há de ser deferida a proteção possessória, sendo irrelevante a existênci
... da Silva Bispo ajuizou ao de manuteno de posse c/c servido de passagem c/c indenizao por danos materiais em face de Cora Tameiro Couto ... -
Acórdão nº 1.0216.11.008023-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/C SERVIDÃO DE PASSAGEM C/C INDENIZATÓRIA- PRESENÇA DOS REQUISITOS ARROLADOS NO ART. 561 DO CPC. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DEMANDA -Restando demonstrado nos autos a posse decorrente de servidão de passagem e sua turbação devido a obstrução unilateral pela parte contrária, há de ser deferida a proteção possessória, sendo irrelevante a existênci
... da Silva Bispo ajuizou ao de manuteno de posse c/c servido de passagem c/c indenizao por danos materiais em face de Cora Tameiro Couto ...