passagem forçada
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Decisão Monocrática nº 50001176920158210146 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 28-01-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITOS DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA. ART. 1.285 DO CCB. perícia. TERRENO ENCRAVADO. requisitos ...
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Acórdão Nº 5000130-51.2019.8.24.0144 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-01-2023
... ALEXANDRE, objetivando que os réus sejam compelidos a lhe dar passagem, ao argumento de que seu imóvel é encravado, ou seja, sem acesso à via ... os pressupostos autorizadores do estabelecimento de passagem forçada. Sobre tais pontos, então, debruçar-se-á a presente decisão ...
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Acórdão nº 1.0621.17.000625-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - PEDIDO LIMINAR - REQUISITOS PARA A PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - DECISÃO MANTIDA. Tratando-se de servidão de trânsito e restando comprovada a posse anterior, bem como o esbulho praticado há menos de ano e dia, deve-se manter a decisão que deferiu o pedido de reintegração de posse da...
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Acórdão nº 1.0411.13.007072-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM - AUSÊNCIA DE TÍTULO - SERVIDÃO APARENTE - ÁREA DE TERRENO UTILIZADA COMO ACESSO A VIA PÚBLICA - ENCRAVAMENTO DO IMÓVEL - DESNECESSIDADE.Conforme dispõe a Súmula 415 do STF, a servidão de trânsito não titulada, mas tornada permanente, sobretudo pela natureza das obras realizadas, considera-se aparente, conferindo direito à proteção...
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Acórdão nº 1.0411.13.007072-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM - AUSÊNCIA DE TÍTULO - SERVIDÃO APARENTE - ÁREA DE TERRENO UTILIZADA COMO ACESSO A VIA PÚBLICA - ENCRAVAMENTO DO IMÓVEL - DESNECESSIDADE.Conforme dispõe a Súmula 415 do STF, a servidão de trânsito não titulada, mas tornada permanente, sobretudo pela natureza das obras realizadas, considera-se aparente, conferindo direito à proteção...
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Acórdão nº 0000710-55.2015.8.11.0020 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 08-06-2021
RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. DECORRÊNCIA LÓGIDA DA RESTRIÇÃO LEGAL. EXISTÊNCIA DE OUTRO ACESSO. ART. 1.285 CC. ENCRAVAMENTO QUE DEVE SER ANALISADO A LUZ A CONSTITUIÇÃO FEDERAL OBSERVANDO A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. OUTRO ACESSO QUE SE MOSTRA INADEQUADO E OFERECE RISCOS INTEGRIDADE FÍSICA DAS...
... RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. DECORRÊNCIA LÓGIDA DA RESTRIÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.101448-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE TRÂNSITO - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC/2015 C/C ARTS. 1.378 E 1.379 DO CC - PREENCHIMENTO - SERVIDÃO APARENTE - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 415 DO STF - ATO DE MERA TOLERÂNCIA - NÃO COMPROVAÇÃO - POSSE E ESBULHO CARACTERIZADOS - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - DIREITO RECONHECIDO. Nos termos do art. 1.378 do Código Civil, a servidão de trânsit
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Acórdão nº 1.0000.22.164609-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - POSSE - NÃO COMPROVADA - ESBULHO POSSESSÓRIO - NÃO CONFIGURAÇÃO - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - SENTENÇA MANTIDA.- A concessão da servidão de passagem, prevista no artigo 1.378 do CC, independe de existência de acesso a via pública, condicionante imposta apenas no caso de direito de passagem forçada, previsto no artigo 1.
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Acórdão nº 1.0000.22.164609-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - POSSE - NÃO COMPROVADA - ESBULHO POSSESSÓRIO - NÃO CONFIGURAÇÃO - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - SENTENÇA MANTIDA.- A concessão da servidão de passagem, prevista no artigo 1.378 do CC, independe de existência de acesso a via pública, condicionante imposta apenas no caso de direito de passagem forçada, previsto no artigo 1.
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Acordao N° 1409231 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2022
Apelação cível. Processual civil. Obrigação de fazer. Imóveis encravados. Inexistência de acesso às vias públicas. Direito à passagem forçada constatado. Indenização. Cabimento. Art. 1. 285 do código civil. Honorários de sucumbência. Redimensionamento. Equidade. Sentença parcialmente reformada. 1. Com fulcro no art. 1. 285 do código civil, é cabível a declaração do direito dos autores à passagem...
... INEXISTÊNCIA DE ACESSO ÀS VIAS PÚBLICAS. DIREITO À PASSAGEM ... FORÇADA CONSTATADO. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. ART. 1.285 DO CÓDIGO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.252293-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - INOCORRÊNCIA - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO APARENTE - TURBAÇÃO - DEFERIMENTO DA TUTELA POSSESSÓRIA - TITULARIDADE E ENCRAVAMENTO DO IMÓVEL - IRRELEVÂNCIA - RECURSO DESPROVIDO. - O debate possessório travado entre particulares, ainda que sobre bem alegadamente público - estrada rural -, não exige a formação de litisconsórcio...
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Acórdão nº 1.0000.21.252293-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - INOCORRÊNCIA - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO APARENTE - TURBAÇÃO - DEFERIMENTO DA TUTELA POSSESSÓRIA - TITULARIDADE E ENCRAVAMENTO DO IMÓVEL - IRRELEVÂNCIA - RECURSO DESPROVIDO. - O debate possessório travado entre particulares, ainda que sobre bem alegadamente público - estrada rural -, não exige a formação de litisconsórcio...
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Acórdão nº 1.0000.22.046452-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DEMOLITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - RECONVENÇÃO - SENTENÇA EXTRA PETITA - REJEIÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO - DEMOLIÇÃO CONSTRUÇÃO - DESNECESSIDADE - INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO AO DIREITO DE PASSAGEM - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ABALO PSÍQUICO - INDENIZAÇÃO PELA LITIGÂNCIA DE MÁ- FÉ - NÃO DEMOSTRAÇÃONos termos do art. 492,
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Acórdão nº 1.0432.17.002665-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL - PASSAGEM FORÇADA - TUBULAÇÃO SUBTERRÂNEA DE ESGOTO - ANDAR INFERIOR AO NÍVEL DA REDE COLETORA - POSSIBILIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - DOLO PROCESSUAL. 1. O proprietário de imóvel em nível inferior é obrigado a tolerar a passagem de tubulação para acessar a rede de esgoto, quando de outro modo for impossível ou excessivamente oneroso. 2. A condenação por litigância de má-fé exige...
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Acórdão nº 1.0432.17.002665-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL - PASSAGEM FORÇADA - TUBULAÇÃO SUBTERRÂNEA DE ESGOTO - ANDAR INFERIOR AO NÍVEL DA REDE COLETORA - POSSIBILIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - DOLO PROCESSUAL. 1. O proprietário de imóvel em nível inferior é obrigado a tolerar a passagem de tubulação para acessar a rede de esgoto, quando de outro modo for impossível ou excessivamente oneroso. 2. A condenação por litigância de má-fé exige...
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Decisao Nº 0500007-40.2016.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 02-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. IMPOSIÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA. IMÓVEL ENCRAVADO. SENTENÇA PROCEDENTE. AUSÊNCIA DE PERÍCIA PARA COMPROVAR A INEXISTÊNCIA DE ACESSO A VIA PÚBLICA. VERIFICAÇÃO REALIZADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA. IMPRESCINDIBILIDADE DA PROVA PERICIAL PARA AFERIÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE ACESSO À VIA PÚBLICA E EVENTUAL PARÂMETRO DA VERBA INDENIZATÓRIA. NECESSIDADE DE NOMEAÇÃO DE PERITO...
... 436/437), que nos autos da ação de passagem forçada, proposta por Itapororoca Empreendimentos Imobiliários Ltda, ... -
Acórdão nº 1.0000.17.070542-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - ESBULHO POSSESSÓRIO - CONFIGURAÇÃO - REQUISITOS PREENCHIDOS - SENTENÇA MANTIDA.- A concessão da servidão de passagem, prevista no artigo 1.378 do CC, independe de existência de acesso a via pública, condicionante imposta apenas no caso de direito de passagem forçada, previsto no artigo 1.285 do CC.- Comprovada a posse
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Acórdão nº 1.0028.13.005265-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO. PASSAGEM FORÇADA. VIA DE ACESSO. OBSTRUÇÃO. INAPROPRIADA. DECISÃO LIMINAR. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA PROCEDENTE. DIREITO CONSTITUCIONAL DE LOCOMOÇÃO E FRUIÇÃO DA PROPRIEDADE. - O caderno probatório evidencia que a parte autora possui servidão de passagem há mais de 30 anos, sendo certa a necessidade de trânsito pelo local, devendo, portanto,
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Acórdão nº 1.0028.13.005265-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO. PASSAGEM FORÇADA. VIA DE ACESSO. OBSTRUÇÃO. INAPROPRIADA. DECISÃO LIMINAR. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA PROCEDENTE. DIREITO CONSTITUCIONAL DE LOCOMOÇÃO E FRUIÇÃO DA PROPRIEDADE. - O caderno probatório evidencia que a parte autora possui servidão de passagem há mais de 30 anos, sendo certa a necessidade de trânsito pelo local, devendo, portanto,
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Acórdão nº 52244318720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE VIZINHANÇA. PASSAGEM FORÇADA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ART. 300 DO CPC. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. DECISÃO MANTIDA. EXTRAI-SE DA INTERPRETAÇÃO DO ART. 300 DO CPC QUE A TUTELA DE URGÊNCIA SERÁ CONCEDIDA QUANDO HOUVER ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. NO CASO EM APREÇO, NÃO...
... contra decisão interlocutória que, nos autos da ação de passagem forçada ajuizada em face de REF CONSTRUTORA E INCOORADORA LTDA, assim ... -
Acórdão Nº 0003954-43.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... , ora apelante, restabeleça definitivamente a servidão de passagem, resolvendo o mérito da lide com fulcro no art. 487, I, do CPC ... ão de passagem, distintamente do que ocorre com a passagem forçada, não se exige que os imóveis no entorno sejam encravados ... Nos ...
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Acórdão nº 1.0166.15.002412-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DIREITO DE PASSAGEM - SERVIDÃO X PASSAGEM FORÇADA - AUSÊNCIA DE PROVA - ÔNUS DO AUTOR - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ -INOCORRÊNCIA.- O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação (CPC, art.560), porém para que seja deferida sua pretensão, incumbe-lhe provar a sua posse; a turbação praticada pelo réu; a data da turbação; a...
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Acórdão nº 1.0166.15.002412-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DIREITO DE PASSAGEM - SERVIDÃO X PASSAGEM FORÇADA - AUSÊNCIA DE PROVA - ÔNUS DO AUTOR - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ -INOCORRÊNCIA.- O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação (CPC, art.560), porém para que seja deferida sua pretensão, incumbe-lhe provar a sua posse; a turbação praticada pelo réu; a data da turbação; a...
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Acórdão nº 1.0000.21.155186-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2022
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDÃO DE PASSAGEM. LIMINAR. PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA. COMPROVAÇÃO DE PLANO. AUSÊNCIA. AUSÊNCIA DE ENCRAVAMENTO DA PROPRIEDADE. EXISTÊNCIA DE OUTROS ACESSOS. QUESTÃO CONTROVERSA. RECURSO DESPROVIDO.1. Nos termos da norma do artigo 300 do CPC/15, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a...
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Acórdão nº 1.0000.22.127161-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA - TUTELA DE URGÊNCIA - NATUREZA ANTECIPADA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC/2015 - NÃO DEMONSTRAÇÃO - SEM PROBABILIDADE DO DIREITO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - INDEFERIMENTO. Para a concessão da tutela de urgência, cumpre à parte que a requerer demonstrar, de forma inequívoca, a probabilidade do direito pretendido e o