Pedido de proteção de cultivar
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... a defesa da saúde da população e a proteção das atividades ... econômicas. Nos últimos ... competência ... Impertinente - Pedido ... incompreensível ... Pública 25 71,43% ... regiões brasileiras. A IAC lançou a cultivar de uva para vinho, IAC Ribas, com estrutura e ...
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AVISO
... AVISOO Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao estabelecido no ... Cultivar de videira (Vitis L.), denominada ARRATHIRTY, com ... até a data da protocolização do pedido.2. Cultivar de grama esmeralda (Zoysia japonica ...
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Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DECISÃOMONOCRÁTICA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. CERCEAMENTO DEDEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 34, XVIII, "B", DO RISTJ. ASSOCIAÇÃOPARA O TRÁFICO DE DROGAS E TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA.ALEGADA INOVAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO DECRETO PRISIONAL PELO EG.TRIBUNAL DE ORIGEM. NÃO OCORRÊNCIA. ACOLHIMENTO DOS FUNDAMENTOS DOPARECER...
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História Mundial
... e agitador político, Karl Marx procurou cultivar laços com diferentes grupos socialistas da ... social da produção capitalista, proteção dos mais fracos, acesso das classes trabalhadoras ... de Orange, que invadiu a Inglaterra a pedido da oposição e subiu ao trono como Guilherme ...
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Acordão da , 07-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. TRÃFICO DE DROGAS. ILEGALIDADE MANIFESTA. BUSCA PESSOAL. REQUISITOS DO ART. 244 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ATUAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO CLARA, DIRETA E IMEDIATA COM A TUTELA DOS BENS, SERVIÇOS E INSTALAÇÕES MUNICIPAIS. ILICITUDE DAS PROVAS OBTIDAS. BUSCA DOMICILIAR COMO...
... proteção do patrimônio municipal, nele incluídos os seus ... cultivar, mas como mora em apartamento, não possui ... acolhido o pedido de nulidade das provas, bem como não há como ... -
Riscos socioambientais oriundos da liberação de organismos geneticamente modificados no ambiente
O Brasil é reconhecido internacionalmente como detentor de significativa parcela da biodiversidade do Planeta e como grande exportador de commodities agrícolas. A agricultura, na modalidade do agronegócio ou nos moldes das unidades familiares de produção, é uma atividade fundamental para a economia do País e para a segurança alimentar dos brasileiros. Este artigo tem como objetivo analisar os...
... ção camponesa, com ênfase na proteção legal conferida pelo Direito brasileiro ... como a possibilidade de decidir o que cultivar, quanto e como cultivar. A detenção das ... se abstivesse de autorizar qualquer pedido de liberação comercial de milho transgênico ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5010593-24.2018.4.04.0000), 19-03-2018
... relator, .procurador, .pedido { ... display:block; ... , sendo que a partir de então passou a cultivar área de terra equivalente a apenas 33 hectares ... ou assistencial sempre que a efetiva proteção dos direitos à vida, à saúde, à previdência ...
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Medidas contra autoridades movimentaram pauta do Direito Penal no STJ
Medidas contra autoridades movimentaram o Direito Penal no STJ
... O pedido foi indeferido, mantendo-se as investigações na ... equipamentos e insumos de proteção individual ... "Nos termos em que preconiza o ... droga e aos núcleos verbais de semear, cultivar ou colher plantas destinadas à preparação de ... -
Abertura de inquérito contra Bolsonaro foi o destaque
Abertura de inquérito contra Bolsonaro foi o destaque
... No pedido, Barroso sugere apuração de possível conduta ... O universo me deu a benção de não cultivar esses sentimentos e essas atitudes", ministro ... , tal como determinam a doutrina da proteção integral e o princípio do melhor interesse ... -
AVISO
... AVISOO Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao estabelecido no ... Cultivar de maçã frutífera (Malus domestica Borkh.), ... Brasil até a data de protocolização do pedido; e foi comercializada pela primeira vez no ...
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Decisão Monocrática Nº 0050977-33.2020.8.06.0137 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 25-04-2022
... CANNABIS SATIVA. TRATAMENTO TERAPÊUTICO. PEDIDO PARA ... DECLARAÇÃO INCIDENTAL DA ... ao alto custo do medicamento, começou a cultivar cannabis em sua residência ... para garantir a ... Busca-se, em suma, a proteção ao uso nocivo de substâncias ou produtos ...
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Acordão da , 21-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INSIGNIFICÂNCIA. POSSE DE MUNIÇÃO EM CONTEXTO DE TRÃFICO DE DROGAS. INAPLICABILIDADE. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA NÃO INFIRMADOS. SÚMULA N. 182 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ? STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.1. A decisão agravada não conheceu a impetração por ser substitutiva de recurso próprio e deixou de conceder a ordem de ofÃcio por verificar
... direito não forem suficientes para a proteção dos bens jurídicos envolvidos, o que ... como ... -
Acórdão, Processo nº 5000827-16.2022.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... ção da via eleita para a apreciação do pedido (ID254360673) ... A defesa do paciente interpôs ... de drogas quando necessária à proteção da saúde do ser humano ... Aliás, tal ... ção anual de até 15 (quinze) sementes, cultivar o vegetal e extrair a substância cannabidiol ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0016081-19.2023.8.19.0000 (Criminal), 18-04-2023
HABEAS CORPUS PREVENTIVO. CULTIVO DOMICILIAR DE CANNABIS SATIVA PARA EXTRAÇÃO ARTESANAL DO ÓLEO DA PLANTA. FINS MEDICI-NAIS. PRETENSÃO DE EXPEDIÇÃO DE SALVO-CONDUTO PARA CONTINUAÇÃO DO TRATAMENTO CONTRA DEPRESSÃO E ANSIEDADE. PRESCRIÇÃO MÉDICA. MALOGRO DA FARMACOLOGIA CONVENCIONAL. TUTELA DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. ARTIGO 6º, CAPUT, E ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. ORDEM CONCEDIDA...
... promoção, proteção e recuperação"). No caso, ... uma vez que o uso ... por cultivar e manusear em sua residência cannabis sativa, no ... o cultivo é ilegal, e seu pedido de HC foi negado pela justiça estadual; 6) no ... -
AVISO
... AVISOO Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao estabelecido no ... Cultivar de tomate (Solanum lycopersicum L.), denominada ... à venda até a data de protocolização do pedido.2. Cultivar de cebola (Allium cepa L.), ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... , 217, § 3º, 227) e internacionais de proteção à dignidade humana, à segurança viária e ao ... ão e, nessa parte, procedência parcial do pedido, com declaração de inconstitucionalidade, ... livre das atividades profissionais para cultivar relacionamentos com outros grupos sociais, ...
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Uma análise bioética e jurídica da prática da vaquejada em face da emenda constitucional nº 96 de 2017
... em uma tentativa de retrocesso na proteção animal ao estabelecer a priori o que não pode ... de duas palavras latinas: colere (cultivar, cuidar) e de cultus (instruir-se). A palavra ... Com isso, votou pela procedência do pedido" de declaração de inconstitucionalidade da Lei n\xC2" ...
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Família é autorizada a importar sementes e plantar maconha para tratar epilepsia
Família poderá importar e plantar maconha para tratar epilepsia
... a importar sementes de maconha e cultivar 16 pés da planta para que possa fazer a ... a família ingressou com Habeas Corpus com pedido de salvo-conduto para que possa importar as ... "No eventual conflito entre a proteção aos bens jurídicos tutelados pelos delitos ... -
AVISO
... AVISOO Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao estabelecido no ... Cultivar de cimbídio (Cymbidium Sw.), denominada Kizuna, ... Brasil até a data de protocolização do pedido; e foi comercializada pela primeira vez, no ...
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Decisao Nº 8043600-53.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
... ébito c/c indenização por danos morais e pedido de tutela provisória de urgência, proposta pela ... do nome da Apelante dos Cadastros de Proteção ao Crédito no que diz respeito ao débito ... o imaginário social no sentido de cultivar uma “indústria do dano moral”. ” ... Por ...
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Decisão Monocrática nº 5004586-50.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 31 de Marzo de 2017
... ão de posse movida pelo INCRA, indeferiu o pedido antecipação de tutela ... Alega a agravante ... Assim, a proteção possessória sobre bens públicos assume caráter ... ão, obrigatoriamente, o compromisso de cultivar o imóvel direta e pessoalmente, ou por meio de ...
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AVISO
... AVISOO Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao estabelecido no ... Cultivar de gipsofila (Gypsophila L.), denominada ... até a data de protocolização do pedido.2. Cultivar de gipsofila (Gypsophila L.), ...
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A função social do direito de propriedade industrial como alternativa de governabilidade aos países em desenvolvimento: Um estudo sobre a propriedade industrial de plantas
Devido à limitação de formação técnico científico dos países mais atrasados é constante a compra de tecnologias dos paises desenvolvidos, incorporando vários problemas no âmbito político, econômico e social. As diretrizes apresentadas para a regulamentação dos direitos de propriedade industrial, nos acordos internacionais, tendem a não serem suficientemente equilibradas para garantir direitos e...
... Neste contexto, a proteção ao direito de propriedade industrial de plantas ... : patente de invenção e proteção de cultivar. Ressalta-se que se está assumindo que o direito ... 81.742/1978), que permite um pedido simultâneo de patente em diversos países com ... -
Reflexões críticas sobre a referência a 'nações civilizadas' no artigo 38 do estatuto da corte internacional de justiça
... Preah Vihear (medidas provisórias de proteção, Ordonnance de 18.07.2011) (pars. 71-81 do ... ça do Tribunal Administrativo da OIT, a Pedido do FIDA (Parecer Consultivo de 01.02.2012) ... Há, em definitivo, que voltar a cultivar a cultura, para não recair na barbárie. A cada ...
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Acórdão nº 0001152-87.2017.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 9 de Mayo de 2019
... SEMEAR E CULTIVAR" ... 2.3 – REDIMENSIONAMENTO DA PENA ... DE OFÍCIO. 1. A proteção contida no artigo 5º, inciso ... XII, da ... 2.1 – DA ABSOLVIÇÃO ... O pedido de absolvição do Apelante referente ao delito ...