perda da nacionalidade
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Brasileira tenta rescindir decisão que autorizou sua extradição para os EUA
Brasileira tenta rescindir decisão que autorizou sua extradição
... 1ª Turma, de uma portaria do Ministério da Justiça decretando a perda da nacionalidade brasileira por ela ter se naturalizado norte-americana ... -
Decisão monocrática Nº 0600078-67.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... DECISÃO Trata–se de notícia referente à perda da nacionalidade brasileira de Daniel Barbosa Marques (Portaria/MJ nº ...
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A 'naturalização de massa' na Romênia e a 'venda' da Nacionalidade de Estados-membros da União Europeia: reflexões sobre o uso político e econômico do instituto jurídico da nacionalidade
O tradicional instituto jurídico da nacionalidade vem sofrendo relevantes transformações, principalmente diante dos mais recentes fenômenos observados na condução de políticas estatais voltadas para a reforma das legislações sobre nacionalidade com o escopo de introduzir inusitados critérios para a atribuição do status civitatis aos estrangeiros interessados. O presente estudo pretende, assim,...
... ência búlgara –, a Comissão, fazendo referência ao acórdão Rottmann 6 , adicionou que “[ ... ] as condições para a obtenção e perda da nacionalidade dos Estados-membros são regulamentadas pela lei nacional de cada Estado membro, no respeito ao direito da União” 7 ... -
Acordão da Primeira Turma, 31-05-2021
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. MULTA APLICADA PELO BANCO CENTRAL DOBRASIL. MANUTENÇÃO PELO CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO.AUTORIDADE COATORA. ILEGITIMIDADE. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. AUSÊNCIA DEVÍNCULO HIERÁRQUICO. NÃO APLICAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO.OBRIGATORIEDADE. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL PACÍFICO.1. Nos termos de...
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Em vigor
Código de Águas
... mesmos e as correntes se abrirem estradas públicas, salvo se pela perda desse direito forem indenizados na respectiva desapropriação ... a) à idoneidade moral, técnica e financeira e à nacionalidade do requerente: ... b) à constituição e sede da pessoa coletiva que ...
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Das sanções principais
... 12, seis espécies de sanção: 1) perda" dos bens ou valores; 2) ressarcimento integral do dano; 3) perda da funç\xC3" ... apenas confira ao nacional Direitos Políticos 1317 , nacionalidade e cidadania são conceitos distintos. Nacional é o vínculo da pessoa com ...
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Decisão monocrática Nº 0600587-61.2023.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 04-10-2023
... –se de documentação originária da Área de Procedimentos de Perda de Nacionalidade da Secretaria Nacional de Justiça/MJSP, a respeito da ...
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Direito Constitucional
... destinam-se a todos os indivíduos, independentemente de sua nacionalidade ou situação no Brasil. Assim, um turista (estrangeiro não residente) ... 15 da CF que é proibida a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: I – cancelamento da ...
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Lutas das trabalhadoras no período de 1930 a 1945 no Brasil
... ência da universidade com a tese de pesquisa intitulada "A Nacionalidade da Mulher Casada perante o Direito Internacional Privado", abordando a ...
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Direitos políticos
... direito internacional público para apresentar o direito a nacionalidade, aqui ocorrerá algo semelhante com o direito eleitoral. Como você já ... O provimento da ação acarreta a perda do mandato eletivo ... 8.2.5. DIREITOS POLÍTICOS NEGATIVOS ... De ...
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Os refugiados venezuelanos no Brasil: o âmbito de proteção dos direitos fundamentais sociais
... , exclusões, perseguições (raça, religiosa, ideológica, nacionalidade, gênero), precariedade na saúde e fome, que conduzem as populações ... autoridades competentes, da condição de refugiado; determinar a perda, em primeira instância, da condição de refugiado; orientar e coordenar ...
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Decisão monocrática Nº 0600122-52.2023.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 06-03-2023
... , em nome de Heloisa Helena de Holanda Cavalcanti, com o registro de perda nº 000010002000 da Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos, ... do Ministério da Justiça, o qual declarou a perda da nacionalidade brasileira da interessada, por ter adquirido voluntariamente a ...
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O conceito de refugiado dos primeiros instrumentos à convenção e ao protocolo relativos ao estatuto dos refugiados
O presente artigo objetiva expor e analisar o conceito jurídico específico das pessoas reconhecidas como refugiadas no que diz respeito às limitações temporais, geográficas e pertinentes à nacionalidade dessas pessoas. Para tanto, apresenta a análise da evolução histórica do conceito de refugiado no século XX. Pretende-se realizar esse objetivo por meio da observação dos dispositivos pertinentes...
... às limitações temporais, geográficas e pertinentes à nacionalidade dessas pessoas. Para tanto, apresenta a análise da evolução histórica ... não corresponder ao único caso dessa natureza, merece destaque a perda da nacionalidade determinada pelo governo russo, por meio dos ... -
Direito Internacional
... 3.1 Estados: conceito; requisitos; território; população (nacionalidade, condição jurídica do estrangeiro) ... (Diplomacia – 2020 – ... (C) A perda da nacionalidade originária, diferentemente do que ocorre com a derivada, ...
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Lewandowski aceita pedido dos EUA e manda prender ex-sócio da Telexfree
A pedido dos EUA, ex-sócio da Telexfree é preso em Búzios
... ão do Ministério da Justiça, assinada em 2018, que decretou a perda da nacionalidade brasileira do empresário ... No julgamento, os ... -
Acórdão Nº 1709 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
... indicam a sua nacionalidade cabo-verdiana, razão pela qual restam ... superados eventuais óbices ao ... de 2022, o Requerente informou sobre a perda da nacionalidade ... portuguesa e ausência de vínculos com Cabo-Verde ...
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'Direito Administrativo Brasileiro', do conselheiro Antonio Joaquim Ribas
'Direito Administrativo Brasileiro', do conselheiro Antonio Ribas
... Ribas explicava o tema da perda da nacionalidade, o que ocorria com a naturalização em país ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... , são contribuintes do impôsto de renda, sem distinção de nacionalidade, sexo, idade, estado ou profissão ... Art. 2º - VETADO ... Art. 3º - ... a qualquer das pessoas referidas no item I quando dêle resultar a perda do sinal, depósito em garantia, ou importância paga para obter opção ...
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Decisão monocrática Nº 0600391-28.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... ª ZE/ZZ, em nome de Laurinda Maria Lopes Hicks, com os registros de perda nos 12479000 e 3408000 da Base de Perda e Suspensão de Direitos ... do Ministério da Justiça, o qual declarou a perda da nacionalidade brasileira da interessada, por ter adquirido voluntariamente a ...
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Julgamento 0000048-15.2013.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 10-04-2013
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROVIMENTO VAGA JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO. EXIGÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DA NACIONALIDADE. DESCUMPRIMENTO NO ATO DA INSCRIÇÃO. DECISÃO LIMINAR AGRAVADA. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. PERDA DE OBJETO. Muito embora o impetrante tenha alegado não ser o cargo objeto do concurso privativo de brasileiro nato, para justificar a não apresentação da documentação...
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Decisão monocrática Nº 0600359-86.2023.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 29-06-2023
... a inscrição nº 005538762895, da 1ª ZE/ZZ, e o registro de perda nº 001950053000 da Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos, ivo "PERDA DA NACIONALIDADE", ambos em nome de Brian Felipe Souza Brito. Da análise dos autos, ...
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Decisão monocrática Nº 0600333-88.2023.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 08-06-2023
... BRUM DECISÃO Trata–se de notícia referente à perda da nacionalidade brasileira de Geovana da Silva Brum, que passou a ...
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Decisão monocrática Nº 0601343-07.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... CHAVES DECISÃO Trata–se de notícia referente à perda da nacionalidade brasileira de Gisele da Silva Chaves, que passou a ...
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Decisão monocrática Nº 0600565-37.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... ÇALVES DECISÃO Trata–se de notícia referente à perda da nacionalidade brasileira de Jessica da Silva Gonçalves (Portaria/MJ ...
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Decisão monocrática Nº 0600200-80.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... ÍCIO DECISÃO Trata–se de notícia referente à perda da nacionalidade brasileira de Flávia da Silva Felício (Portaria/MJ nº ...