perícia médica do estado do pará
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Perícia Médica
... social do INSS ao bairro, à rua e residência do interessado, para se saber como ele vive ... Particular, administrativa ou judicial, as ... do médico perito envolve-se com a aptidão, isto é, o seu estado de saúde. De imediato, diferenciar deficiência da incapacidade laboral ...
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Perícia médica
... social do INSS ao bairro, à rua e residência do interessado, para se saber como ele vive ... Particular, administrativa ou judicial, as ... do médico perito envolve-se com a aptidão, isto é, o seu estado de saúde. De imediato, diferenciar deficiência da incapacidade laboral ...
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Perícia médica
... requerentes que, sem sucesso na pretensão, alegam deter inaptidão para o seu trabalho. Por conseguinte, um direito subjetivo aos benefícios por ... a demora, sem recuperar a saúde profissional, a comprovação do estado anterior restará muito mais onerosa ... Pressupondo-se a incapacidade, ...
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Perícia Médica
... requerentes que, sem sucesso na pretensão, alegam deter inaptidão para o seu trabalho. Por conseguinte, um direito subjetivo aos benefícios por ... a demora, sem recuperar a saúde proissional, a comprovação do estado anterior restará muito mais onerosa ... Pressupondo-se a incapacidade, ...
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não ... ções de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas ... de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória, ... , sem necessidade de realização de perícia médica ou reavaliação da deficiência e do ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... a) aos mesmos casos previstos para o tempo de paz; ... b) em zona, espaço ou ... b) pelo chefe do Estado-Maior das Fôrças Armadas, em relação a ... o laudo, ou concorrer para que a perícia não seja feita, nos prazos estabelecidos ... acusado, será êle submetido a perícia médica ... Ordenação de perícia ... 1º A ...
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Perícia médica biopsicossocial
... 471. Fontes formais ... O art. 4º-A da EC n. 103/19, para o servidor e para o trabalhador da iniciativa privada, o art. 201, § 1º, ...
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O que é perícia médica
... da medicina legalmente habilitado (ato privativo do médico), para informar e/ou esclarecer alguma autoridade sobre fato próprio de matéria ...
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Perícia médica: importância e particularidades
... Eis aí a grande valia da perícia para a Justiça (COÊLHO, Bruna Fernandes. A importância da perícia ...
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Exames complementares: seu papel na perícia médica
... clínica) e no exame físico é descrito como uma pedra basilar para a relação médico-paciente, sendo considerado como fundamental e ... In: Ser Médico, Publicação do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, ed. n. 53, 2010) ... É fundamental destacar que: ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... 2° Para se reconhecer qual a mais favorável, a lei ... da República ou pelo Ministro de Estado da Defesa; ... #Incluído pela Lei nº ... medida de segurança detentiva, após perícia conclusiva da não periculosidade do liberando ... não fôr averiguada, mediante perícia médica, a cessação da periculosidade do internado ...
- Em vigor Lei No 6.367, de 19 de outubro de 1976.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 142, DE 08 DE MAIO DE 2013. Regulamenta o Paragrafo 1 do Artigo 201 da Constituição Federal, No Tocante a Aposentadoria da Pessoa Com Deficiencia Segurada do Regime Geral de Previdencia Social - Rgps.
... 201 da Constituição Federal ... Art. 2º Para o reconhecimento do direito à aposentadoria de ... 4º A avaliação da deficiência será médica e funcional, nos termos do Regulamento ... Art ... grau de deficiência será atestado por perícia própria do Instituto Nacional do Seguro Social - ...
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Acórdão nº 2015/0323883-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO CULPOSO. NEGLIGÊNCIA E IMPERÍCIA MÉDICA. OFENSA AO ART. 158 DO CPP. OCORRÊNCIA. EXAME PERICIAL. DELITO NÃO TRANSEUNTE. IMPRESCINDIBILIDADE. PLEITO FORMULADO OPORTUNAMENTE. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. ERRO MÉDICO
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... NEGLIGÊNCIA E IMPERÍCIA MÉDICA". OFENSA AO ... ART. 158 DO CPP. OCORR\xC3" ... LEGAL. NECESSIDADE DE PERÍCIA. ... -
Falência do modelo de perícia médica na previdência social: importância do meio ambiente do trabalho na definição da capacidade laborativa
... para o trabalho, o que também é uma falha do sistema atual ... Em qualquer ...
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Presença do advogado na perícia médica
... Deve dispensar o tempo que achar necessário e suficiente para a realização de cada exame pericial” (PARECER CREMESP n. 139.235 de ...
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Perícia médica judicial
... 3. identificar os pré-requisitos para a realização do trabalho pericial; ... 4. estimar os recursos e prazos ...
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Perícia Médica
... estado de coisas instalado, a Justiça Federal está sobrecarregada com uma idade de ações que demandam a avaliação da aptidão para o trabalho, solucionada tão somente por custosas perícias judiciais ...
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Perícia Médica em "Acidente do Trabalho"
... ser sutis ou de grande magnitude, podendo ter evoluído em um extremo para a cura, com o desaparecimento total do dano, ou em outro extremo, ter ... na garantia dos direitos e deveres de empregados, empregadores e estado ... @5. Trigrama do acidente do trabalho ... Como se pode ver, ...
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Em vigor
Código Penal
... § 1º- Para os efeitos penais, consideram-se como extensão ... ública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa ... enquanto não for averiguada, mediante perícia médica, a cessação de periculosidade. O prazo ...
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Decreto nº 9.745 de 08/04/2019. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... I - do Ministério da Economia para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de ... Parágrafo único. O Ministro de Estado da Economia publicará no Diário Oficial da ... ário ao exercício das atividades da Perícia" Médica Federal ... § 1º O regime de cooperaç\xC3" ...
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MPV 767 de 06/01/2017 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA A LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, E A LEI Nº 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA DA CARREIRA DE PERITO MÉDICO PREVIDENCIÁRIO E DA CARREIRA DE SUPERVISOR MÉDICO-PERICIAL, E INSTITUI O BÔNUS ESPECIAL DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL POR PERÍCIA MÉDICA EM BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE.
... "Art. 27- A. No caso de perda da qualidade de segurado, para efeito de carência para a concessão dos benefícios de auxílio-doença, ... das metas organizacionais, a serem definidos em ato do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Agrário ...
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DECRETO Nº 6939, DE 18 DE AGOSTO DE 2009. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 Maio de 1999.
... III - para o filho e o irmão, de qualquer condição, ao ... que reconhecida ou comprovada, pela perícia médica do INSS, a continuidade da invalidez até ...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
- Termo de consentimento para realização de perícia médica