Perigo de inundação
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 27 DE JULHO DE 2018
... por florestas ou outras formas de vegetação adaptadas à inundação, nos termos do art. 3º, inciso XXV, da Lei nº 12.727, de 12 de outubro ... por fim prestar auxílio a pessoas, a navios ou a aeronaves em perigo ou em dificuldade grave, nos termos do art. 3º da Lei nº 8.617, de 04 de ...
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Acórdão nº 7016116-14.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 10-01-2022
Apelação cível. Ação indenizatória. Direito ambiental. Construção de Usina Hidrelétrica. Concessionária de serviço público. Responsabilidade objetiva. Nexo de causalidade entre as obras da requerida e os danos causados à autora. Cheia de 2014. Com a sistemática da responsabilidade objetiva, é irrelevante, na espécie, a discussão da conduta do agente (culpa ou dolo) para atribuição do dever de...
... entre os danos alegados pelos autores, consistente na inundação de suas residências e as obras do empreendimento da apelada, julgou o ... dever do agente de indenizar os danos provocados em decorrência do perigo inerente à própria atividade desempenhada; ante a legalidade, há a ... -
Acórdão nº 7018519-87.2015.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 11-01-2022
Trata-se de apelação interposta por Raimundo da Silva Dantas e outros contra a sentença proferida pelo juízo da 7ª Vara Cível de Porto Velho que julgou improcedente o pedido formulado na ação indenizatória proposta em face da Santo Antônio Energia S/A, condenando-o ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, observada a condição...
... ícia judicial e laudo complementar nos autos, culminando com a inundação 2014. Defende que estudos do IBAMA apontaram de forma clara as falhas nos ... dever do agente de indenizar os danos provocados em decorrência do perigo inerente à própria atividade desempenhada; ante a legalidade, há a ... -
Acórdão nº 7033869-47.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 11-01-2022
Apelação cível. Ação indenizatória. Direito ambiental. Construção de Usina Hidrelétrica. Cerceamento de defesa. Prova emprestada. Afastadas. Concessionária de serviço público. Responsabilidade objetiva. Cheia histórica de 2014. Nexo de causalidade entre as obras da requerida e os danos causados aos autores. O art. 372 do CPC, estabelece que o magistrado pode se valer da prova emprestada,...
... entre os danos alegados pelos autores, consistente na inundação de suas residências e as obras do empreendimento da apelada, julgou o ... dever do agente de indenizar os danos provocados em decorrência do perigo inerente à própria atividade desempenhada; ante a legalidade, há a ... - Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.08.001745-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 18-02-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2011.61.12.002249-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-01-2019
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Aspectos comuns dos contratos principais do projeto
... • danos ao projeto por incêndio, inundação", tempestade etc.; ... • dano acidental ao projeto; ... • condiç\xC3" ... No exemplo na Tabela 7.1, isso representa o montante de 745. O perigo dessa fórmula é que ela possa estimular o inadimplemento ou a ...
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Registro de óbito
... o assento de óbito de pessoas desaparecidas em naufrágio, inundação, incêndio, terremoto ou qualquer outra catástrofe, quando estiver ... I – se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida; ... II – se alguém, desaparecido em campanha ou feito ...
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Registro de óbito
... o assento de óbito de pessoas desaparecidas em naufrágio, inundação, incêndio, terremoto ou qualquer outra catástrofe, quando estiver ... I – se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida; ... II – se alguém, desaparecido em campanha ou feito ...
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Auxílio doença acidentário
... ; d) ato de pessoa privada do uso da razão; e) desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior; ... houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo ... § 1º Para a ...
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Auxílio doença acidentário
... ; d) ato de pessoa privada do uso da razão; e) desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior; ... houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo ... § 1º Para a ...
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Acórdão nº 7017297-50.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 11-01-2022
Apelação cível. Ação indenizatória. Direito ambiental. Construção de usina hidrelétrica. Concessionária de serviço público. Responsabilidade objetiva. Nexo de causalidade entre as obras da requerida e os danos causados aos autores. Com a sistemática da responsabilidade objetiva, é irrelevante, na espécie, a discussão da conduta do agente (culpa ou dolo) para atribuição do dever de reparação pelo...
... a responsabilidade da empresa Santo Antônio Energia, é que a inundação decorreu, de fato, da enchente do Rio Madeira, que, por sua vez, foi ... dever do agente de indenizar os danos provocados em decorrência do perigo inerente à própria atividade desempenhada; ante a legalidade, há a ... -
Acórdão nº 1.0000.21.119419-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- EFEITO DEVOLUTIVO ESTRIRO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - TUTELA PROVISÓRIA - RENDA MENSAL - IMPACTOS ESPECÍFICOS DA CONDUTA DA REQUERIDA SOBRE PATRIMÔNIO DO AUTOR - DILAÇÃO PROBATÓRIA. O deferimento dos pedidos realizados em sede de tutela provisória de urgência, de natureza antecipada e em caráter incidental, condiciona-se à demonstração da probabilidade do direito e do...
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Acórdão nº 1.0000.22.051632-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - TUTELA PROVISÓRIA - DISTRATO DE NEGÓCIO JURÍDICO - FRUSTRAÇÃO DE RENDIMENTOS ESPERADOS - INEXISTÊNCIA DE DIREITO AUTOEVIDENTE. O deferimento dos pedidos realizados em sede de tutela provisória de urgência, de natureza antecipada e em caráter incidental, condiciona-se à demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao...
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Leis
... III - correr perigo manifesto de mal considerável; ... IV - não cumprir a empresa de ... II - desaparecimento em desabamento, inundação, incêndio ou acidente não caracterizado como em serviço; ... III - ...
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Acórdão nº 1.0000.21.056940-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA -- TUTELA PROVISÓRIA - FINANCIAMENTO DE RENDA MENSAL - DILAÇÃO PROBATÓRIA - CUSTEIO DE DESPESAS MÉDICO-PSICOLÓGICAS - TUTELA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. O deferimento dos pedidos realizados em sede de tutela provisória de urgência, de natureza antecipada e em caráter incidental, condicionam-se à demonstração da probabilidade do direito e do perigo...
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Acórdão nº 1.0000.21.056940-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA -- TUTELA PROVISÓRIA - FINANCIAMENTO DE RENDA MENSAL - DILAÇÃO PROBATÓRIA - CUSTEIO DE DESPESAS MÉDICO-PSICOLÓGICAS - TUTELA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. O deferimento dos pedidos realizados em sede de tutela provisória de urgência, de natureza antecipada e em caráter incidental, condicionam-se à demonstração da probabilidade do direito e do perigo...
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Acórdão nº 1.0000.21.247259-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ROMPIMENTO DE BARRAGEM EM BRUMADINHO - TUTELA DE URGÊNCIA - ANTECIPAÇÃO DE INDENIZAÇÃO EMERGENCIAL - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - FORNECIMENTO DE ÁGUA, CESTA BÁSICA E SILAGEM PARA ANIMAIS - INDÍCIOS DE CONTAMINAÇÃO DO SOLO E ÁGUA. I - Segundo o art. 300 do CPC, são requisitos gerais para a concessão das tutelas provisórias de urgência: a
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Legislação Complementar
... inadiáveis da comunidade aquelas que, não atendidas, coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população ... ; d) ato de pessoa privada do uso da razão; e) desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior; ...
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Acórdão nº 7006244-72.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 14-01-2022
Apelação cível. Ação indenizatória. Direito ambiental. Construção de usina hidrelétrica. Concessionária de serviço público. Responsabilidade objetiva. Nexo de causalidade entre as obras da requerida e os danos causados. Com a sistemática da responsabilidade objetiva, é irrelevante, na espécie, a discussão da conduta do agente (culpa ou dolo) para atribuição do dever de reparação pelo dano causado,
... ícia judicial e laudo complementar nos autos, culminando com a inundação 2014. Afirma que estudos do Ibama apontaram de forma clara as falhas nos ... dever do agente de indenizar os danos provocados em decorrência do perigo inerente à própria atividade desempenhada; ante a legalidade, há a ... -
Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... ; d) ato de pessoa privada do uso da razão; e) desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior; III - ... de Trânsito Brasileiro, inclusive em tipificação do crime de perigo para a vida ou a saúde de outrem (art. 132, parágrafo único, do Código ...
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Ausência - sucessão provisória - Sucessão definitiva
... I – se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida; ... II – se alguém, desaparecido em campanha ou feito ... o assento de óbito de pessoas desaparecidas em naufrágio, inundação, incêndio, terremoto ou qualquer outra catástrofe, quando estiver ...
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Crítica à carência de normas de estrutura para a gradação das sanções tributárias
... IV - o grau de lesão ou perigo de lesão; ... V - o efeito negativo produzido pela infração; ... VI ... j) em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública, ou de desgraça particular do ofendido; ...
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Crítica à carência de normas de estrutura para a gradação das sanções tributárias
... IV - o grau de lesão ou perigo de lesão; ... V - o efeito negativo produzido pela infração; ... VI ... j) em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública, ou de desgraça particular do ofendido; ...