Pessoa Idosa
- Conquistas e desafios para a tutela dos direitos da pessoa idosa
- Lei nº 13.646 de 09/04/2018. Institui o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, em alusão à Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos.
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Em vigor
Código Penal
... Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ... ção de elementos referentes a religião ou à condição de pessoa idosa ou com deficiência: ... #Redação dada pela Lei nº 14.532, de 2023 ...
- Hipoteca reversa: instrumento de proteção da pessoa idosa?
- O direito à saúde da pessoa idosa
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LEI ORDINÁRIA Nº 12213, DE 20 DE JANEIRO DE 2010. Institui o Fundo Nacional do Idoso e Autoriza Deduzir do Imposto de Renda Devido Pelas Pessoas Fisicas e Juridicas as Doações Efetuadas Aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso; e Altera a Lei 9.250, de 26 de Dezembro de 1995.
... Art. 3o A pessoa jurídica poderá deduzir do imposto de renda devido, em cada período de ... 4o É competência do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa - CNDI gerir o Fundo Nacional do Idoso e fixar os critérios para sua ...
- A tutela da pessoa idosa na contratação de seguros de vida
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Uma releitura dos alimentos avoengos da pessoa idosa
Uma releitura dos alimentos avoengos da pessoa idosa
Quando dados recentes indicam que os casos de violência patrimonial contra a pessoa idosa, aumentaram com o isolamento social, impondo uma nova realidade crítica, a tanto provocar a Recomendação nº 62/CNJ, de 22 d... -
Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... pessoa idosa; ... b) da criança e do adolescente; ... c) da pessoa com ...
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Direitos fundamentais
... pessoa idosa, positivados como tais entre os arts. 8º e 42 da Lei específica, ...
- A tutela normativa da pessoa idosa: direitos dos idosos para além do estatuto do idoso
- As vulnerabilidades da pessoa idosa com deficiência: por uma ética do cuidado empática e responsável
- Ressignificações da curatela a partir do reconhecimento social da pessoa idosa com deficiência
- A família no amparo à pessoa idosa
- Decreto nº 10.757 de 29/07/2021. Altera o Decreto nº 9.620, de 20 de dezembro de 2018, que convoca a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
- O melhor interesse da pessoa idosa e a relativa divergência do STJ em matéria de planos de saúde
- A proteção da vulnerabilidade da pessoa idosa em negócios jurídicos não consumeristas
- Breves reflexões acerca da responsabilidade civil pelo risco das novas tecnologias usadas na pessoa idosa
- Decreto nº 10.042 de 03/10/2019. Altera o Decreto nº 9.569, de 20 de novembro de 2018, que regulamenta a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, que institui o Fundo Nacional da Pessoa Idosa.
- Fundamentos e evolução dos direitos da pessoa idosa no Brasil: breve panorama
- LEI 13345 de 10/10/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, CRIA AS SECRETARIAS ESPECIAIS DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 14.532 de 11/01/2023. Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Lei do Crime Racial), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como crime de racismo a injúria racial, prever pena de suspensão de direito em caso de racismo praticado no contexto de atividade esportiva ou artística e prever pena para o racismo religioso e recreativo e para o praticado por funcionário público.
... como discriminatória qualquer atitude ou tratamento dado à pessoa ou a grupos minoritários que cause constrangimento, humilhação, ... ção de elementos referentes a religião ou à condição de pessoa idosa ou com deficiência: ... Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e ...
- Indeferido Decreto nº 9.893 de 27/06/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa
- SAÚDE DO IDOSO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DA PESSOA IDOSA NAS AÇÕES REALIZADAS NA ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE
- Decreto nº 10.643 de 03/03/2021. Altera o Decreto nº 9.893, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.