Pessoal dos estabelecimentos penitenciários
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Acórdãos nº 0039475-41.2015.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 21 de Octubre de 2015
... permanente de diversos estabelecimentos prisionais existentes em diferentes ... determinados estabelecimentos penitenciários recomendam um certo afastamento físico ... -lhes maior segurança pessoal; tais peculiaridades devem e são ...
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Legislação Complementar
... 429 da CLT, os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a contratar e ... § 2º A diminuição do quadro de pessoal da empresa, ainda que em razão de dificuldades ... , policiais civis e de agentes penitenciários; ... VI — nos três meses que antecedem o ...
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Decisão monocrática Nº 1427160 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2023
... , além de disponibilizar agentes penitenciários para a unidade prisional, no prazo de 120 dias, ... da CF/1988), já que qualquer despesa com pessoal deve ser precedida da existência de recursos ... ção de obras emergenciais em estabelecimentos prisionais para dar efetividade ao postulado da ...
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Decreto, DECRETO Nº 57.058, DE 12 DE JUNHO DE 2023. Abre créditos no Orçamento do Estado. O
... SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE ... 0602.06042106617305 REAPARELHAMENTO ... 1501.20012206136456 REMUNERACAO DE PESSOAL - SEAPI ... PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS ... AO DESENVOLVIMENTO DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS ... 3176.20060606147347 APOIO AO DESENVOLVIMENTO ...
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Decisão monocrática Nº 5129 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-09-2023
... trabalho e segurança dos agentes penitenciários; ... c) “à separação dos presos que ... , salubridade e segurança dos estabelecimentos ... prisionais, bem como contratação de pessoal ...
- Decreto, DECRETO Nº 55.164, DE 3 DE ABRIL DE 2020. Abre créditos no Orçamento do Estado. O GOVERNADOR
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Decisão monocrática Nº 5635 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-06-2023
... Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Edital nº 01/2022. Decisão que ... a vedação do aumento de despesa com pessoal determinada pelo art. 8º da Lei Complementar ... ponto, não é novidade que os estabelecimentos para recolhimento de pessoas privadas de ...
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Decretos, DECRETO Nº 56.941, DE 26 DE MARÇO DE 2023. Abre créditos no Orçamento do Estado. O GOVERNADOR
... SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE ... 0602.06042106615694 AMPLIACAO DE ... PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS ... APLICACOES DIRETAS ... 0602.06042106615695 REFORMA DE ESTABELECIMENTOS PENAIS ... OUTRAS DESPESAS CORRENTES ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... estava em formação e o seu âmbito pessoal de vigência não estava bem deinido, existindo ... se estabelecem no entorno dos estabelecimentos empresariais, numa irradiação imprevisível de ... , policiais civis e de agentes penitenciários ...
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Decisão monocrática Nº 207487 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2021
... Juíza de primeiro grau que os estabelecimentos penitenciários da Comarca têm adotado as ... conta, entre outros fatores, a situação pessoal do preso, o crime de que é acusado, a situação ...
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Decreto, DECRETO Nº 56.916, DE 9 DE MARÇO DE 2023. Abre créditos no Orçamento do Estado. O GOVERN
... 0201.01003207046303 REMUNERACAO DO PESSOAL - TCE ... OUTRAS DESPESAS CORRENTES ... SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE ... 0602.06042206613062 APARELHAMENTO ... AO DESENVOLVIMENTO DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS ... 3176.20060806146058 PESQUISA DE NECESSIDADE, ...
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Decreto, DECRETO Nº 57.071, DE 23 DE JUNHO DE 2023. Abre créditos no Orçamento do Estado. O
... SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE ... 0602.06042206616825 APARELHAMENTO ... 0901.03012207112101 REMUNERACAO DE PESSOAL - MINISTERIO PUBLICO ... OUTRAS DESPESAS ... AO DESENVOLVIMENTO DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS ... 3176.20060606111016 APOIO E AMPLIACAO DA ...
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Decisão monocrática Nº 209732 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2021
... Sendo assim, ressalvado posicionamento pessoal sobre a matéria, em observância ao princípio ... como “moeda” dentro dos estabelecimentos prisionais, alimentando o tráfico de drogas e ... em flagrante nos estabelecimentos penitenciários ou pela dinâmica interna verificada no sistema ...
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O princípio jurídico da fraternidade no Brasil: em busca de concretização
... Trata-se de um exercício pessoal e coletivo, a partir do respeito a dignidade de ... 41); de praticas educativas nos estabelecimentos prisionais (LEP, arts. 17 a 21); da compreensão ... entre a população intramuros penitenciários e a comunidade extramuros. Tanto é assim que o ...
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Acórdão Nº 2488 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... Estado de Santa Catarina e estabelecimentos comerciais por estas ... credenciados, incumbidos ... telefonia fixa e móvel pessoal (Lei nº 9.472/97), os serviços de ... penitenciários regionais, exigindo, ainda, por parte das ...
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Leis, LEI Nº 15.934, DE 1º DE JANEIRO DE 2023. Dispõe sobre a estrutura administrativa e diretrizes d
... em matéria de pessoal, orçamento, finanças, material, patrimônio e ... a Superintendência dos Serviços Penitenciários, instituída pela Lei nº 5.745, de 28 de ... estabelecimentos de ensino; ... g) planejar, orientar e ...
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Decisão da Presidência nº 177708 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2019
... penitenciários na apuração de falta grave é prova idônea ... Sendo assim, ressalvado posicionamento pessoal sobre a matéria, em observância ao princípio ... órgãos jurisdicionais e dos estabelecimentos penais (GRINOVER, Ada Pellegrini ... Natureza ...
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O estresse no meio ambiente de trabalho
... apresenta a sensação de realização pessoal, bem-estar e satisfação; trata-se, pois, de um ... , professores, bancários, agentes penitenciários e policiais apresentam alta incidência de ... latas na vizinhança e em estabelecimentos comer-ciais, para viabilizar seu sustento e de ...
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Deficiência na prisão frente a uma revisão crítica criminológica
O sistema de justiça penal e o cárcere estão unidos por um vínculo de complementariedade, em uma relação de legitimação e sustento. Desse modo, as prisões são consideradas como locais de anomia e escondem diversas violações de Direitos Humanos de grupos vulneráveis. Pretende-se expor de modo crítico um panorama da realidade carcerária das pessoas com deficiência física nos cárceres brasileiros....
... dos deficientes físicos nos estabelecimentos" prisionais brasileiros. 3 Estigma, ódio e vingan\xC3" ... Ademais, no trato da integridade pessoal, a respectiva Convenção assevera que "ninguém ... eficaz aos mais diversos sistemas penitenciários, os mecanismos da criminologia positivista ainda ... -
Decisão monocrática Nº 569 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-06-2021
... que adequadas ao fato e à situação pessoal do acusado” ... Da mesma maneira, a ... , ampliação e aprimoramento de estabelecimentos penais; ... II - instituição de ... e especialização dos serviços penitenciários; ... IV - aquisição de material ...
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DECRETO Nº 1093, DE 23 DE MARÇO DE 1994. Regulamenta a Lei Complementar 79, de 7 de Janeiro de 1994, que Cria o Fundo Penitenciario Nacional - Funpen, e da Outras Providencias.
... ços de penitenciárias e outros estabelecimentos prisionais; ... II - na manutenção dos s penitenciários, mediante a celebração de convênios, acordos, ... ópria gestão, excetuadas as despesas de pessoal referentes a servidores públicos que já ...
- Decreto, DECRETO Nº 55.862, DE 5 DE MAIO DE 2021. Abre créditos no Orçamento do Estado. O GOVERNADOR
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Acórdão Nº 172136 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... PESSOAL E ... DISCIPLINAR DA PENITENCIÁRIA "TACYAN ... vivem os internos nos estabelecimentos prisionais constituem a pungente ... e dramática ... estabelecimentos penitenciários, viabilizar a existência de colônias penais ...
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Decisão monocrática Nº 622497 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2022
... de danos pessoais a detentos em estabelecimentos carcerários. Indenização. Cabimento. O dever ... 5. A garantia mínima de segurança pessoal, física e psíquica, dos detentos, constitui ... , dentre elas em estabelecimentos penitenciários, não menos certo é que todo e qualquer ...
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Cautelaridade penal ou controle social? Um olhar crítico sobre as prisões cautelares no Brasil
Nos últimos anos, diversos estudiosos da questão criminal têm observado o recrudescimento do poder punitivo, que vem apresentando um caráter notadamente autoritário, com um exponencial aumento no número de pessoas presas, com destaque, no Brasil, para o número de presos cautelares. Com base nisso, este trabalho busca, a partir do referencial teórico da criminologia crítica, lançar um outro olhar...
... modalidade de medida cautelar de caráter pessoal, que, conjuntamente com as demais medidas, possui ... e o inferno carcerário: os estabelecimentos "concordes, seguros e capazes. In: ABRAMOVAY, ... os gastos militares, policiais e penitenciários, sob a bandeira da 'lei e ordem' ou "segurança ...