petição execução pensão alimentícia
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Execução trabalhista
... , isto é, sem necessidade de uma petição inicial de uma ação de execução forçada ... , que invariavelmente têm natureza alimentícia, enquanto o devedor é, em linhas gerais, o ... alimentar dos créditos trabalhistas e da pensão por morte ou invalidez decorrente de acidente do ...
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Artículos 1.694 a 1.710
... de recursos, prestar-lhe-á o outro a pensão" alimentícia que o juiz fixar, obedecidos os crit\xC3" ... íssimo deduzirá seu pedido através de petição inicial elaborada nos moldes do artigo 319 do ... ções anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo ... § ...
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Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... AUSÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXECUÇÃO. PROCESSO NA FASE ... DE CONHECIMENTO. PRAZO ... a partir análise de toda a petição inicial ... 8. A conclusão a que chegou o ... ça que condena ao pagamento de verba alimentícia, se inicia ... tão somente com o trânsito em ... ao pagamento de pensão alimentícia, no percentual de 40% dos ... -
Acórdão nº 52230383020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CASO EM QUE SE MOSTRA ADEQUADO O BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA DO AGRAVANTE PARA ATENDIMENTO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE PARCELAS DEVIDAS DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.
... E101 a rejeitar os embargos opostos à execução de alimentos pelo rito expropriatório n.º ... , então 30% de seus rendimentos produziam pensão alimentícia proporcional descontada em folha de ... Intimem-se.” ... Segundo consta à petição inicial a execução pelo rito expropriatório ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , ferramentas e maquinários para a execução do mister. Podendo ainda alegar (e óbvio, provar ... 3º A pensão especial de que trata esta Lei, ressalvado o ... com o lirismo poético, imaginando uma petição exordial que pleiteasse danos morais pela ... § 4o A prestação alimentícia poderá ser fixada tomando por base o ...
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Direito civil
... Fato de terceiro. Pensão. Dano moral. Precedentes da Corte. 1. Cuida o ... ( ... ) § 4º A prestação alimentícia poderá ser fixada tomando por base o ... Súmula 386: Pela execução de obra musical por artistas remunerados é ... ção de investigação de paternidade e petição de herança. Etapa 2. Prazo da prescrição da ...
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Da Penhora
... de expropriação do processo de execução, para individualizar a responsabilidade ... o direito de requerer, por simples petição, a ineficácia da alienação, que pode até ... para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às ... contrato; III – pelo credor da pensão alimentícia, resguardados os direitos, sobre o ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... dos fatos e fundamentos expostos na petição inicial, entendido como aquilo que se pretende ... Na execução de contrato com convenção de arbitragem, a ... INEXISTÊNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENSÃO MENSAL. PAGAMENTO VOLUNTÁRIO. NÃO OCORRÊNCIA ... PRISÃO CIVIL. PENSÃO ALIMENTÍCIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO EXECUTADO. ( ... ) A ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001511-96.2020.8.19.9000 (Cível), 26-03-2021
VOTO MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA ATOS DE CONSTRIÇÃO SOBRE PENSÃO ALIMENTÍCIA. POSSIBILIDADE DE MITIGAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE NO CASO CONCRETO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por ANA CATARINA PINHEIRO NEVES DE SOUZA contra ato reputado ilegal, imputado ao Juízo do VI Juizado Especial Cível...
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Acórdão Nº 0005726-44.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-07-2021
... evitar enriquecimento ilícito por execução de multa que alcança, em alguns casos, valores ... Na petição do evento86, além de atualizar os valores da ... exequente postulou pelo pagamento de pensão alimentícia atrasada referente aos meses de ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... ção e à partilha dos bens comuns e à pensão alimentícia e, ainda, ao acordo quanto à ... instrumento de combate às fraudes à execução, geralmente configuradas por meio da venda de ... – Orientação principiológica – Petição inicial indeferida – Condições de ...
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Decisão Monocrática nº 50176543320128210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-09-2022
... , tendo a parte exequente instruído a petição inicial com o cálculo que entende correto, da ... ção, ou não, dos descontos a título de pensão alimentícia. ... IMPUGNAÇÃO AO FEITO ... PROCEDENTE, PARA RECONHECER EXCESSO DE EXECUÇÃO. SENTENÇA MANTIDA ... Caso em que o ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... á os bens nomeados pelo exequente na petição inicial, ou à falta desses, outros que forem ... auferidas por aquele que responda pela pensão alimentícia (§ 2º do art. 833). 101 Embora ...
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Do processo de execução
... ão, haverá de ser provocado por via da petição inicial, em respeito ao princípio da inércia, ... ário e inescusável da obrigação alimentícia e do depositário infiel”. Em se tratando de ... da dignidade humana, como é o caso da pensão alimentícia por parentesco. Ainda, existe a ...
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Direitos individuais e coletivos
... de reunião, de expressão e de petição. Relativamente a esta última, asseverou-se que o ... diferenciados para efeito de outorga de pensão por morte de ex-servidores públicos em relação ... estado de sítio , caso o decreto de execução da medida assim preveja de forma expressa, ... ário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel” ... De uma ...
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Acordao N° 1420700 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Civil e processual civil. Agravo de instrumento execução de alimentos. Rito da coerção pessoal. Impugnação. Rejeição. Determinação de pagamento sob pena de prisão. Inadimplemento voluntário e inescusável. Demonstração de adimplemento substancial. Atualidade dos alimentos. Demonstração em relação a parcela do débito. Prisão civil. Determinação. Suspensão. Prosseguimento do executivo quanto ao...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE ... ALIMENTOS. RITO DA COERÇÃO PESSOAL ... OBJETOS DISTINTOS ... PETIÇÃO INICIAL. ENDEREÇO DA EXEQUENTE. OMISSÃO ... no pagamento de pensão alimentícia somente pode ter por lastro o ... -
Acordao N° 1733367 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Apelação. Direito de família. Ação de alimentos. Binômio necessidade-possibilidade. Necessidades presumidas da filha menor impúbere. Perda do vínculo empregatício formal do alimentante. Alteração da base de cálculo dos alimentos. Salário mínimo. Cabimento. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Apelação interposta contra a sentença que, em ação de alimentos, julgou procedente o pedido...
... apresentado na petição inicial para condenar o requerido, ora apelante, a pagar pensão alimentícia ... mensal “no importe de 30% ... , a fim de evitar tumulto quando da execução dos alimentos e considerando ... que a ... -
Da execução
... ça nesses embargos, caberá agravo de petição ... Com essa alteração da lei processual ... ou aquisição do imóvel; pelo credor de pensão alimentícia; para cobrança de impostos predial ...
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Acórdãos nº 0002509-39.2015.8.26.0466 de 33ª Câmara de Direito Privado, 1 de Abril de 2019
... deserção reconsideração petição protocolada erroneamente pela serventia ... III, da Lei nº 8.009/90 execução promovida por credora de pensão ... por credor de pensão alimentícia decorrente de ato ilícito ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel." ... Portanto, ... processo autônomo, que se inicia por petição inicial e se finaliza com a sentença ... alimentar dos créditos trabalhistas e da pensão por morte ou invalidez decorrente de acidente do ...
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Acordao N° 1367107 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de exoneração de alimentos. Efeito suspensivo. Pedido em razões recursais. Impossibilidade. Maioridade civil. Ensino médio não concluído. Reprovação comprovada. Alimentos. Não devidos. Recursos conhecidos. Recurso do réu não provido. Recurso do autor provido. Sentença reformada. 1. O pedido de efeito suspensivo deve ser apresentado em...
... suspensivo deve ser apresentado em petição autônoma diretamente ao relator, se ... a ... do apelo pois busca obstar a execução da ... sentença impugnada. Inteligência dos ... tem admitido que filhos maiores recebam pensão alimentícia, desde que ... estejam cursando ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000621-94.2019.8.19.9000 (Cível), 16-04-2019
JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 1ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA - GRACE MUSSALEM CALIL MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000621-94.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: LUCYANE ALETHEIA MICULIS IMPETRADO: 9º JUIZADO ESPECIAL CIVEL VILA ISABEL Processo: 0134522-63.2017.8.19.0001 JUÍZA RELATORA - GRACE MUSSALEM CALIL VOTO Insurge-se a impetrante em face penhora...
... a petição incial, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator ... -
Direito constitucional
... ção da autoridade coatora na petição inicial há de ser feita em função do órgão ... ça contra ato de seu presidente em execução de sentença trabalhista. Data: 01/06/1964 ... A ... ário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel". A Constituição, ... voluntário e inescusável de pensão alimentícia (Informativo/STF 531) ... Isso ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000498-91.2022.8.19.9000 (Cível), 14-05-2022
VOTO MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A PENHORA DE ATIVOS. IMPENHORABILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar impetrado por MARCELO CARREIRO RAPOSO por ato ilegal imputado ao XXVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. ...
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Acordao N° 1337994 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Direito de família e processual civil. Ação de alimentos. Alimentanda. Menor impúbere. Obrigação inerente à paternidade. Alimentante. Genitor. Trabalho sob vínculo formal. Capacidade contributiva. Rendimentos mensais. Aferição precisa. Capacidade financeira. Apreensão. Pensão mensurada de acordo com os parâmetros legais. Aferição ponderada das necessidades da destinatária da prestação e da...
... CAPACIDADE ... FINANCEIRA. APREENSÃO. PENSÃO MENSURADA DE ACORDO COM OS ... PARÂMETROS ... PETIÇÃO AUTÔNOMA. FORMULAÇÃO EM PRELIMINAR NO APELO ... a execução do julgado enquanto o recurso é processado e ... alimentícia ... 8. Apelo conhecido e desprovido. Unânime ...