pirataria de cds
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Acórdão nº 2015/0095307-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. ART. 184, § 2º, DO CP. VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS. PIRATARIA. CDS E DVDS. PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL. INAPLICABILIDADE. SÚMULA 502/STJ. EXAME DE CONTEÚDO DA MÍDIA. DESNECESSIDADE. DESNECESSIDADE DE FORMALISMO. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. MATÉRIA...
... ART. 184, § 2º, DO CP. VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS. ... PIRATARIA. CDS E DVDS. PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL. ... INAPLICABILIDADE. SÚMULA 502/STJ. EXAME DE CONTEÚDO ... -
Acórdão nº 2013/0331276-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. ART. 184, § 2º, DO CP. VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS. PIRATARIA. CDS E DVDS. ESTADO DE NECESSIDADE. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO QUE SE IMPÕE NA VIA ESTREITA DO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME DA PRETENSÃO MINISTERIAL. SÚMULA 7/STJ. 1. Em relação à prática...
... ART. 184, § 2º, DO CP. VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS. ... PIRATARIA. CDS E DVDS. ESTADO DE NECESSIDADE. ... REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO QUE SE IMPÕE NA VIA ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO 7/STJ. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL. NÃO APLICAÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Não há falar em necessidade de incursão no conteúdo fático-probatório para afastar a tese, firmada no acórdão recorrido, da necessidade de exame pericial minucioso de todas as mídias...
... a prática disseminada da pirataria de CDs e DVDs não tem o condão de ... -
Acórdãos nº 3008206-51.2013.8.26.0048 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2017
... ATIPICIDADE DA CONDUTA – DESCABIMENTO – AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS – A PRÁTICA DE “PIRATARIA” DE CDS E DVDS NÃO ESCAPA À SANÇÃO PENAL POR SUPOSTA ADEQUAÇÃO SOCIAL DA CONDUTA – MANIFESTA ...
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Acórdãos nº 0001162-87.2014.8.26.0568 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS – DESNECESSIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DAS VÍTIMAS – A PRÁTICA DE “PIRATARIA” DE CDS E DVDS NÃO ESCAPA À SANÇÃO PENAL POR SUPOSTA ADEQUAÇÃO SOCIAL DA CONDUTA – MANIFESTA LESIVIDADE ...
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Acórdãos nº 0003428-74.2009.8.26.0066 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2017
... STJ PRÁTICA DE “PIRATARIA” DE CDS E DVDS NÃO ESCAPA À SANÇÃO PENAL POR SUPOSTA ADEQUAÇÃO SOCIAL OU ATIPICIDADE DA CONDUTA ...
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Acórdãos nº 0003107-83.2015.8.26.0048 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Febrero de 2018
... STJ – PRÁTICA DE “PIRATARIA” DE CDS E DVDS NÃO ESCAPA À SANÇÃO PENAL POR SUPOSTA ADEQUAÇÃO SOCIAL OU ATIPICIDADE DA CONDUTA - ...
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Processo nº 0033113-44.2013.8.19.0014 de Sexta Câmara Criminal, 8 de Agosto de 2017
... BANALIZAÇÃO DA FALSIFICAÇÃO DE CDS E DVDS ( “ ... PIRATARIA “ ) NÃO TEM O CONDÃO DE AFASTAR A ... TIPICIDADE DA CONDUTA, ANTE A VIGÊNCIA DA ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... ( ... ) Em que pese a aceitação popular e certa tolerância das autoridades públicas, a prática disseminada da pirataria de CDs e DVDs não tem o condão de impedir a incidência do tipo penal, porquanto causa sérios prejuízos aos autores das obras, às indústrias ...
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Decisão da Presidência nº 142481 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Abril de 2017
... RECURSO ESPECIAL ... DIREITO PENAL ... ART. 184, § 2º, DO CP ... VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS ... PIRATARIA" ... CDS E DVDS ... SÚMULA 502/STJ ... EXAME DE CONTEÚDO DA MÍDIA ... DESNECESSIDADE ... EXCESSO DE FORMALISMO ... RESTABELECIMENTO DA SENTEN\xC3" ...
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Magistratura TJAL 2019
... pirataria de CDs e DVDs, com certa tolerância das autoridades públicas em relação à tal prática, a conduta, que causa sérios prejuízos à indústria ...
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Decisão da Presidência nº 142481 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2017
... RECURSO ESPECIAL ... DIREITO PENAL ... ART. 184, § 2º, DO CP ... VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS ... PIRATARIA" ... CDS E DVDS ... SÚMULA 502/STJ ... EXAME DE CONTEÚDO DA MÍDIA ... DESNECESSIDADE ... EXCESSO DE FORMALISMO ... RESTABELECIMENTO DA SENTEN\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 135257 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2016
... AGRAVO REGIMENTAL ... RECURSO ESPECIAL ... DIREITO PENAL ... ART. 184, § 2º, DO CP ... VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS ... PIRATARIA ... CDS E DVDS ... PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL ... INAPLICABILIDADE ... SÚMULA 502/STJ ... EXAME DE CONTEÚDO DA MÍDIA ...
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Decisões Monocráticas nº 887618 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2015
... DIREITO PENAL ... ART. 184, § 2º, DO CP ... VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS ... PIRATARIA ... CDs E DVDs ... SÚMULA 502/STJ ... DESNECESSIDADE DE FORMALISMO ... RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA ... RETORNO DOS AUTOS À ...
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Decisão da Presidência nº 887618 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2015
... DIREITO PENAL ... ART. 184, § 2º, DO CP ... VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS ... PIRATARIA ... CDs E DVDs ... SÚMULA 502/STJ ... DESNECESSIDADE DE FORMALISMO ... RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA ... RETORNO DOS AUTOS À ...
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Direito Penal
... parte de autoridades responsáveis pela repressão criminal, tenha sido responsável pela inexistência de persecução penal em caso de pirataria de CDs e DVDs, não foi admitida pelo STJ, que, na prática, cuidou de afastar o princípio da adequação social diante de violação a direitos ...
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Remédio
ACERTADO isentar de impostos CDs e DVDs nacionais para combater a pirataria, atividade pujante quando a mercadoria genuna tem preo elevado ... A ESCORCHANTE carga tributria brasileira de fato causadora de muitos males ...
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Direito Penal
... 2. Em que pese a aceitação popular à pirataria de CDs e DVDs, com certa tolerância das autoridades públicas em relação à tal prática, a conduta, que causa sérios prejuízos à indústria ...
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Decisão Nº 01171149520188200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 15-12-2021
... Confira-se: ... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. ART. 184, § 2º, DO CP. VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS. PIRATARIA. CDS E DVDS. ESTADO DE NECESSIDADE. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO QUE SE IMPÕE NA VIA ESTREITA DO RECURSO ESPECIAL ... IMPOSSIBILIDADE DE EXAME DA ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... as vendas de CDs despencaram, em razão da compra de cópias não autorizadas, de modo que a pirataria generalizada quase extinguiu as gravadoras (226) ... No entanto, após 2010, a música migrou para as novas plataformas digitais de música, como ...
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Notas sobre a imunidade musical: liberdade de expressão artística e cultura nacional
... ústria fonográfica que sofria os revezes da propalada crise de mercado oriunda do avanço da contrafação, popularmente conhecida como pirataria de CDs e DVDs ... Ultimado o trâmite em ambas as casas legislativas, a proposta foi identificada como PEC n. 123/2011, tendo sido alterada para ...
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TSE muda jurisprudência e decide que pirataria provoca inelegibilidade
TSE muda entendimento e julga que pirataria provoca inelegibilidade
O Tribunal Superior Eleitoral mudou sua jurisprudência vigente desde as eleições de 2014 e decidiu que crime de violação a direito autoral ofende o patrimônio privado e pode provocar inelegibilidade. A virada de entendimento aconteceu no julgament... -
Um golpe na pirataria de música on-line
- Considero tardia a entrada do iTunes no Brasil, e mesmo as outras opções de compra de música on-line no país ainda não são tão difundidas. Apesar do barateamento dos computadores pessoais e das conexões banda larga à internet, ainda vai demorar pa...
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Direitos autorais e conexos: a valorização da música gravada
Reis: Direitos autorais e conexos — valorização da música gravada
... Até a estruturação de um mercado digital, a pirataria e os downloads ilegais fizeram com que as vendas de CDs sofressem uma forte queda, abalando o mercado fonográfico ... Posteriormente, com o ... -
Acórdão Nº 0015741-74.2019.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-11-2021
... A pirataria, não se pode olvidar, afeta as diversas camadas sociais, que vai desde a mais alta até a mais baixa, incluindo donos de carros e embarcações de ...