pode juntar documentos na replica
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Acordao N° 1432427 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Apelação cível. Direito de família, civil e processual civil. Ação de alienação parental com modificação de guarda c/c pedido de tutela de urgência. Documentos juntados em grau recursal. Artigos 434 e 435 do cpc. Não incidência. Impossibilidade de exame. Tese recursal que não guarda relação com as razões da sentença. Ausência de dialeticidade. Conhecimento parcial do apelo. Impugnação à justiça...
... DE URGÊNCIA. DOCUMENTOS JUNTADOS EM GRAU RECURSAL. ARTIGOS 434 E 435 ... juntar aos autos documentos novos: a) quando destinados ... contestação, deve ser impugnada em réplica, segundo prescreve o artigo 100 do Código de ... qual não pode ser objeto de nova discussão em fase recursal ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0067395-69.2021.8.19.0001 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0067395-69.2021.8.19.0001 Recorrente: CIELO S.A., e TRANSIRE LTDA - INDÚSTRIA ELETRO-ELETRÔNICA. Recorrido: ROBERTO CARLOS VASCONCELOS Origem: 6º Juizado Especial Cível - Lagoa - Comarca da Capital RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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A prática do novo júri
... Ele pode" ser instaurado em qualquer momento (durante a aç\xC3" ... ) para dizer sobre as preliminares e documentos no prazo de 5 (cinco) dias ... (Local e data) ... de 5 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligência ... Término: _____:_____ horas ... 5.2. Réplica e tréplica ... O Exmo. Dr. promotor de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803046-67.2021.8.19.0213 (Criminal), 03-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0803046-67.2021.8.19.0213 Recorrente: JOILSON MONTEIRO DE CARVALHO Recorrido: BANCO ITAÚ S.A. Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Mesquita - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2º Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803630-37.2021.8.19.0213 (Cível), 23-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0803630-37.2021.8.19.0213 Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - ré Recorrida: MÁRCIO RONALD DE MIRANDA - autor Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0128510-62.2019.8.19.0001 (Fazendária), 02-02-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº 0128510-62.2019.8.19.0001 Recorrente: MARIA FRANCISCA MONTEIRO DA SILVA Recorrido: DETRO ¿ DEPARTAMENTO DE TRNASPORTES RODOVIÁRIOS-RJ EMENTA: APREENSÃO DE VEÍCULO. CONDUÇÃO DE VEÍCULO SEM PLACA DE IDENTIFICAÇÃO. PENALIDADE DE MULTA E APREENSÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA.
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Acordao N° 1351597 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2021
Juizado especial cível. Preliminar de ofensa ao princípio do contraditório. Rejeitada. Contratos para a prestação de serviços de arquitetura. Cumprimento parcial dos projetos e serviços pactuados. Não adimplemento da totalidade dos valores devidos. Reparação material devida. Extensão dos danos apurada em conformidade com os artigos 5º e 6º da lei 9. 099/95. Adequação do valor da condenação....
... II. Na réplica a parte autora refutou, de forma especificada, os ... que juntasse os documentos relativos aos projetos de ar-condicionado e ... juntar o comprovante de que tenha realizado os projetos ... dos sujeitos processuais, não se pode presumir o dolo e a má-fé pela pretensão da ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022065-04.2021.8.19.0210 (Cível), 29-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0022065-04.2021.8.19.0210 Recorrente: JULIANE REZENDE DA SILVA Recorrido: MAGAZINE LUISA S.A. Origem: 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA LEOPOLDINA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso...
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Acordao N° 1370797 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Juizados especiais cíveis. Direito processual civil e do consumidor. Preliminar de nulidade da sentença rejeitada. Ação de indenização por danos materiais e morais. Compra de passagem áerea. Emissão do voucher. Não comprovação do pagamento da passagem. Ônus do autor. Contestação genérica. Impugnação dos danos. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata de ação de reparação por danos materiais e...
... a contestação, o autor apresentou réplica, ... deixando de juntar aos autos quaisquer ... juntar os documentos constitutivos do seu direito (Id. 90550139) não ... porque não se pode imputar a ré a prova de um fato negativo, isto ... -
Acordao N° 1248431 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020
Civil, consumidor e processual civil. Duas apelações. Ação de rescisão contratual. Promessa de compra e venda de imóvel. Desistência do comprador. Retenção. Devolução parcial das quantias pagas (10%). Redução do valor previsto em cláusula compensatória e na sentença. Parcelamento do pagamento. Impossibilidade. Recurso do autor parcialmente provido. Recurso da ré improvido. 1. Apelações...
... 2.5. A partir dos documentos e fotos trazidos pele ré aos autos foi possível ... (art. 373, I, do CPC), sem juntar quaisquer provas acerca do direito por ele ... , o desfazimento dos aludidos negócios não pode ensejar a ... perda total, nem excessiva, dos ... elaboração da inicial, contestação e réplica. Considera-se, ainda, o ... lugar da prestação, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807485-70.2021.8.19.0036 (Cível), 04-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0807485-70.2021.8.19.0036 Recorrente - JULIANO VIEIRA GOMES - autor Recorrido - TELEFONICA BRASIL S.A. - ré Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Nilópolis - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... 1h30 (mais de 1 réu 2h30min), réplica/tréplica 1h (mais de um réu 2h) ... (queixa subsidiária da pública) pode interpor recurso em sentido estrito (artigo 581, ... de pessoa interposta, sem emissão de documentos fiscais, com efetiva supressão de tributo, ... sustará a marcha do processo, mandará juntar aos autos a petição do recusante com os ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... de 5 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligência ... Aspecto ... Todavia, como não se pode correr o risco de embaraçar o procedimento do ... c) durante a réplica, o promotor de justiça requereu a absolvição ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809730-04.2022.8.19.0203 (Cível), 01-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0809730-04.2022.8.19.0203 Recorrente (autora): JOSÉ CARLOS DA SILVA AZEVEDO Recorrido (réu): LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A Origem: 16º Juizado Especial Cível - Jacarepaguá - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0040592-49.2021.8.19.0001 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0040592-49.2021.8.19.0001 Recorrente (autor): ÁLVARO GONÇALVES CAMILLO Recorrido (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Origem: 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso
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Das Provas no Processo do Trabalho
... por enunciados fáticos verdadeiros: o autor pode alegar um fato constitutivo do direito que ... e alcança coisas e lugares, pessoas e documentos. Tão extenso é seu conceito, sob o ponto de ... Se a parte não juntar aos autos certidão autenticada sobre o teor e a ... deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir ...
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Processo Penal
... : declarações, depoimentos, perícia, documentos, além das diligências determinadas pela ... 14 do CPP, o ofendido ou o indiciado pode requerer à autoridade policial a realização de ... pedido de rejeição 3 - o arguente deve juntar documentos eu provem o alegado ou arrolar ... 477, CPP ) ... Réplica: Ocorre depois da fala normal. Está a cargo da ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer ... cliente não entregar todos ou alguns documentos necessários à distribuição da ação, e ... alegar qualquer nulidade e, em sede de réplica ou razões finais o(a) patrono(a) do(a) ... , cabendo ao patrono do reclamante juntar com a inicial cópia de tal documento que pode ...
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Das Provas
... O próprio juiz só pode julgar de acordo com o alegado e provado; ... ído por uma miscigenação de meios (documentos, testemunhas, perícia e todos os demais, ... assim é que sempre que uma das partes juntar documentos aos autos a outra deverá, ... deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir ...
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Direito Processual Civil
... Uma das situações que pode levar à modificação da competência, quando ... pode o MP, como fiscal da ordem jurídica, juntar documentos, produzir provas em audiência ou ... Aberto prazo para a apresentação de réplica, ficou silente a parte autora ... O juiz, ao ...
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Lição 14 - Das provas
... da confissão; 5.6 A confissão pode ser anulada; 5.7 A confissão é indivisível; ... ; 7.7 Momento de apresentação dos documentos; 7.8 Manifestação das partes sobre os ... em jornal ou revista, a parte deverá juntar um exemplar original do periódico, caso ... poderá sobre eles se manifestar em réplica ... b) Juntada a qualquer momento: ...
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Direito Constitucional
... Em um primeiro momento, o examinando pode achar que a assertiva é incorreta, pois está ... Estado Social está assentado em três documentos históricos: Constituição Mexicana, de 1917; ... e garantias individuais; B: correta, réplica do art. 1º, I a V, da CF; C: incorreta, pois o ... da Corte”, cuja função primordial é juntar aos autos parecer ou informações com o intuito ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... oriunda de julgamento de casos repetitivos, pode haver modulação dos efeitos da alteração no ... memoriais ou de requerer a juntada de documentos ... § 3º Considerando a relevância da ... prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao ... Da apelação: cabimento, mérito e réplica" recursal ... A apelação (art. 1.009, caput ) \xC3" ...
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Novo CPC
... 701 ... Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base ... autoridade brasileira competente e os documentos anexos que o instruem serão encaminhados à ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ... É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a ...
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Novo CPC
... 701 ... Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base ... autoridade brasileira competente e os documentos anexos que o instruem serão encaminhados à ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ... É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a ...