poder familiar conceito
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Acórdão nº HC 177731 / MS de T6 - SEXTA TURMA
... de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder", não cabendo a sua utilização como substituto ... da culpabilidade, elementar do conceito analítico de crime, não pertencendo ao rol das ... comportamento do agente no meio social, familiar e profissional, devendo ser valorada, negativa ou ...
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Decreto nº 9.921 de 18/07/2019. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.
... atendimento, em regime de internato, à pessoa idosa sem vínculo familiar ou sem condições de prover a própria subsistência, de modo a ... ção, de convivência intergeracional e de harmonia, com o amplo conceito de desenvolvimento econômico; e ... V - comunidade e cidade amiga das ...
- Acórdão nº REsp 1183378 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Do parentesco e do poder familiar
... Esse é o conceito popular de parentesco, quer dizer, aquele conceito que qualquer leigo conhece, que se forma a partir dos avós, pais, filhos e netos, por exemplo ...
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A desilusão da guarda compartilhada induzida
... e encontrando-se ambos aptos a exercer o poder familiar, seja instituído o regime em epígrafe ... poder familiar, mudando-se o seu conceito, de modo que tanto o pai quanto a mãe passaram ...
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Novos dilemas da autoridade parental: impactos da sociedade tecnológica na vida de crianças e adolescentes
... ília com a Constituição de 1988; 1.2 Conceito e conteúdo da autoridade parental; 1.3 o, suspensão e perda do poder familiar; 2. O instituto da guarda compartilhada ...
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Dano moral decorrente do abandono afetivo nas relações paterno-filiais
O presente artigo aborda o instituto do dano moral em caso de abandono afetivo do filho pelo pai. Com o objetivo de verificar, segundo a base legal, doutrinária e jurisprudencial, o cabimento do dano moral decorrente do abandono afetivo dos pais em relação aos filhos. O problema trazido por esta pesquisa reside no seguinte questionamento: o abandono afetivo paterno-filial, ou seja, do pai em face
... , da Afetividade e da Responsabilidade Familiar, na tentativa de se regular as relações ... como ferramenta adequada para assegurar ao Poder Judiciário meio de proteção dos direitos ... Em seguida, abordaremos o conceito de Poder Familiar e os deveres paternos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... TRABALHO ... O PODER DE LOGAR, DESLOGAR, CLASSIFICAR, PONTUAR, ... familiar, em menoscabo inclusive às normas de saúde e ... Tem-se por outro lado que o conceito de subordinação é novamente colocado em ... -
DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... ; e Arrendatário a pessoa ou conjunto familiar, representado pelo seu chefe que o recebe ou toma ... e úteis, poderá reter o imóvel em seu poder, no uso e gôzo das vantagens por êle ... 8º dêste Regulamento estendido o conceito ao parceiro-outorgado; ... III - correta, quando ...
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Guarda compartilhada no Brasil
... GUARDA COMPARTILHADA NO BRASIL ... 2.1 PODER FAMILIAR X GUARDA. DISCUSSÃO SOBRE A NECESSIDADE ... conjunta de pai e mãe, resgatando o conceito de poder familiar que, por vezes, se via ...
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Induzimento à Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248)
... 248) ... 1. Conceito do Delito de Induzimento à Fuga, Entrega ... , desde que não se encontre aquele sob o poder" familiar ... O conceito de curatela. A curatela \xC3" ...
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Convivência entre pais e filhos e famílias reconstituídas
... Guarda e poder familiar – 5. O exercício do poder familiar ... os primórdios, é a instituição cujo conceito mais se alterou no tempo. Com um breve passar de ...
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Acórdão nº 0001250-31.2013.8.05.0153 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 21 de Febrero de 2018
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE ... A, DO CP. RELATIVIZAÇÃO DO CONCEITO DE VULNERABILIDADE ... APELO PROVIDO ... Tutelar, a retornar ao convívio familiar, pág. 06 ... IV. Registre-se que o fato de ...
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Responsabilidade civil por Sharenting
... direitos a família, comunidade sociedade e poder público, 3 inclusive relacionado à ... na vida privada pelo Estado, no âmbito familiar, está garantida pela Constituição Federal no ... Acesso em: 11 mar. 2022 ... 20. O conceito" de pegada digital diz respeito a todas as informa\xC3" ...
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DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... ao porte de armas de fogo dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público. Art. 5º O ... écie pistola, desde que se enquadrem no conceito de armas de fogo de uso permitido. § 1º A ... que envolva violência doméstica e familiar contra a mulher, a arma será apreendida ...
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Acordão da , 13-06-2023
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÃRIO. RECURSO ESPECIAL DA FAZENDA NACIONAL: GRUPO ECONÔMICO DE FATO. UNIDADE DE CONTROLE FAMILIAR. CONTINUAÇÃO DELITIVA (INFRAÇÃO A LEI) PROLONGADA NO TEMPO, ATRAVESSANDO MAIS DE UMA GERAÇÃO FAMILIAR. LEGITIMAÇÃO PROCESSUAL. RESPONSABILIZAÇÃO TRIBUTÃRIA. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DE PESSOAS FÃSICAS. JURISPRUDÊNCIA PACÃFICA. SUPERAÇÃO DA PREMISSA GENÉRIC
... UNIDADE ... DE CONTROLE FAMILIAR. CONTINUAÇÃO DELITIVA (INFRAÇÃO A ... LEI) ... a um único poder de controle (comando exercido pela família ... PESSOA FÍSICA COMO INTEGRANTE DO CONCEITO DE GRUPO ... ECONÔMICO: IRRELEVÂNCIA PARA FINS ... -
Desafíos a la atención en Trabajo Social: una perspectiva crítica
Este artigo trata das relações entre cuidado, emancipação e Serviço Social, com o objetivo de uma reflexão crítica sobre uma temática que tem ficado obscurecida na discussão profissional. Faz uma análise do conceito de cuidado, enquanto ajuda, trabalho familiar da mulher e ação individual, para situá-lo no contexto das relações de poder, de descaso e abandono, próprio da sociedade capitalista....
... Faz uma análise do conceito de cuidado, enquanto ajuda, trabalho familiar da ... situá-lo no contexto das relações de poder, de descaso e abandono, próprio da sociedade ... -
Direito de família
... Conceito de direito de família ... O Direito de ... ão estável, a filiação, a adoção, o poder familiar (direito parental), os alimentos, a ...
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Acordão do Sexta Turma, 15-12-2020
RECURSO ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR, ESTUPRO TENTADO EAMEAÇA PERPETRADA DE PAI CONTRA FILHA. RELAÇÃO FAMILIAR. VÍTIMA DOSEXO FEMININO. IDADE IRRELEVANTE. LEI N. 11.343/2006. COMPETÊNCIA.JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.1. É descabida a preponderância de um fator meramente etário, paraafastar a competência da vara especializada e a incidência...
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Prefácio
... de cumprir com os deveres inerentes ao poder familiar ... Como consequência, voltar-se para o estudo e a reflexão sobre o conceito de adoção, as suas formas e finalidades, os ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... (quatorze) anos, está sujeito ao pátrio poder e à decisão exclusiva de seus familiares, ... alimentação, transporte e convivência familiar; d) mantenha, quando tiver alojamento de atletas, ... Lei, incluem-se as ligas esportivas no conceito ...
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Direitos da criança. Representação processual e trabalho infantil
O trabalho infantil no Brasil continua atingindo números elevados. Os pais muitas vezes não podem figurar como representantes em juízo, cabendo o papel a um tutor.
... porque envolve tanto o convívio familiar da criança quanto o convívio cultural que a ... 1.1. Conceito de infância ... A infância é uma fase da ... ília, comunidade, sociedade em geral, e o poder público veio garantida no artigo 4º do Estatuto ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... Consta, ainda, dos autos, que em poder de tais informações, antes ... que os apontados ... Logo, tem-se que, dentro do conceito de divisão de tarefas, ... traduzido na ... âmbitos familiar, profissional, grupal, coletivo, comunitário, ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... se enquadrariam, ainda, no conceito de “discriminações atentatórias a ... ídica indeclinável imposta ao Poder Público, consoante adverte o magistério ... pessoas do mesmo sexo como entidade familiar e est endeu-lhes o regime jurídico aplicável ...
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Do crime
... a) Causa preexistente ... Conceito didático: é preexistente quando a causa da ... quem não liberta aquele que está em seu poder ... i) Os crimes de atentado, pois é ... , no exercício respectivamente do poder familiar e do magistério; a ação de receitar ...