poder paternal
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Decisão da Presidência nº 5018 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 1995
... ção de sentença de divórcio, a qual regulamentou o exercício do poder paternal sobre a filha única do casal, proferida pelo Tribunal de Grande ...
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Decisão da Presidência nº 5379 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Diciembre de 1996
... Mark Edward Senn e homologou acordo das partes sobre o exercício do poder paternal, divisão de bens, pensão alimentícia e outras questões ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0005185-1 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... , bem como homologou os acordos firmados pelas partes (regulação do poder paternal, partilha de bens e prestação de alimentos) ... Foram ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0035538-1 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... acordo referido na decisão homologanda, referente ao exercício do poder paternal (fl. 30) ... O Ministério Público Federal, em parecer da lavra ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0276002-0 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... 31-32), acordo de regulação do exercÃcio do poder paternal (fl. 25), acordo sobre a atribuição da casa de morada de ...
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Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... "Times New Roman"; text-align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSOES, ... de carência, de orfandade, de perda ou de destituição do poder paternal de seus responsáveis, ou ainda da declaração de ausência. Institui-se ...
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Código de Defesa Consumidor não é expressão de paternalismo jurídico
Código de Defesa Consumidor não é expressão de paternalismo jurídico
... ” que o pensamento liberal historicamente identificou no Estado paternal e discorre sobre os inúmeros pensadores responsáveis por relacionar o der paterno com o poder divino dos reis combatido pelos liberais[3]. Se a Monarquia era a ... -
Piatã - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... "Times New Roman"; text-align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ... cujos pais faleceram, ou foram suspensos ou destituídos do poder paternal. É encargo conferido pela lei, para que se exerçam os cuidados de ordem ...
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Piatã - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... : "Times New Roman"; text-align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIAVARA CRIMINAL DE ... cujos pais faleceram, ou foram suspensos ou destituídos do poder paternal. É encargo conferido pela lei, para que se exerçam os cuidados de ordem ...
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... "Times New Roman"; text-align: justify; line-height: 100%; } PODER" JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE FAMÍLIA, ÓRF\xC3" ... o caso de tutela, justificando a razão da destituição do poder paternal, fazendo os pedidos pertinentes, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, na ...
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Decisão da Presidência nº 5294 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Julio de 1996
Sentença estrangeira de divórcio ... Regulamentação do pátrio poder sobre os filhos do casal ... Pedido conjunto ... Requisitos atendidos ... A., a qual regulamentou o exercício do poder paternal sobre os filhos do casal, verba alimentícia, regime de visitas e demais ...
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Decisão da Presidência nº 5294 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Julio de 1996
Sentença estrangeira de divórcio. Regulamentação do pátrio poder sobre os filhos do casal. Pedido conjunto. Requisitos atendidos ... de Nova Jersey, E.U.A., a qual regulamentou o exercício do poder paternal sobre os filhos do casal, verba alimentícia, regime de visitas e demais ...
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Decisões Monocráticas nº 4781 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Octubre de 1993
... de bens, pensão alimentícia e regulamentação do exercício do poder paternal ... Os Requerentes apresentaram a sentença homologanda, ...
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Decisão da Presidência nº 5353 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 1996
... em 05 de outubro de 1978, a qual regulamentou o exercício do poder paternal sobre os filhos do casal. A documentação apresentada atende às ...
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Decisão da Presidência nº 4781 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Octubre de 1993
... de bens, pensão alimentícia e regulamentação do exercício do poder paternal ... Os Requerentes apresentaram a sentença homologanda, ...
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Anexos para Utilização no Processo Administrativo de Indisciplina Escolar
... O novo estatuto do aluno: o poder ... O novo estatuto do aluno: o poder paternal ...
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Acórdão nº 0119778-97.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 18 de Noviembre de 2014
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Segunda ... extinta a causa que a gerou, pode ser restabelecido o poder paternal" ... De tal modo, a suspensão do poder familiar ainda confere aos ...
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Relações institucionais
... instituições mais conservadoras, ainda se vê um comportamento paternal dos orientadores, que em contrapartida têm poder de pater familias sobre ...
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Definição do papel e do regime das acções colectivas no domínio do direito comunitário do consumo
... dos direitos materiais mas também de processos adequados para poder invocar esses direitos ... É também necessário constatar que a ... ão de decisões em matéria matrimonial e de regulação do poder paternal em relação a ilhos comuns do casal, idem. O Parecer do CESE sobre o ...
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(Over) Sharenting: a superexposição da imagem e dos dados da criança na internet e o papel da autoridade parental
... Eles não são desejados pelas alegrias do prazer paternal ou maternal que se espera que proporcionem – alegrias de uma espécie ... ão atual de seus filhos; (iv) dar aos seus filhos uma espécie de “poder de veto” sobre conteúdos compartilhados pelos pais; (v) considerar não ...
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Colação
... emancipados além daqueles que estivessem sujeitos ao seu pátrio poder ( bonorum possessio ab intestato y bonorum possessio contra tabulas ) 4 ... mais compete aos ascendentes os deveres decorrentes da condição paternal oriunda do poder familiar ... Ressalta-se, antes de se discorrer sobre ...
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Uma praxis para a inclusão do outro na ótica paradoxal e no caminho dos direitos humanos
O tema deste artigo delimita-se ao entendimento da distinção entre racionalidade centrada e racionalidade descentrada, na ótica de Jaques Derrida, possibilitando, a partir dessa distinção, argumentar em favor da racionalidade paradoxal à inclusão do outro e à vivência histórica, contextual, cotidiana, espacial e temporal dos direitos humanos. A questão-problema desta pesquisa é esta: como...
... – à permanência de um esquema platônico que confere a origem e o poder da fala, precisamente do lógos , à posição paternal. Não que isto se ... -
Poder, política e direitos humanos
Quando falamos em Direitos Humanos poderíamos tomar vários pontos de partida, mas elas expõem ao mundo um sentido inovador e profundamente revolucionário da condição humana e da natureza do Poder Político. Com relação a este último, a meu sentir, trata-se da primeira grande conquista das Declarações oitocentistas, quando reconhecem o povo como o detentor originário do Poder Político. A compreensão
... Rio de Janeiro: Contraponto, abril de 2003. p. 137 ... Revista Acadêmica, Vol. 85, N.1, 2013 ... exerce o poder: o paternal em proveito dos filhos; o patronal para vantagem do senhor, o político em atenção de ambas as partes, que é o chamado ‘bem comum’” .4 ... -
Acordao N° 1341762 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Agravo de instrumento. Medida protetiva. Juizado violência doméstica. Suspensão das visitas paterna. Acusação de importunação sexual. Necessidade de instrução processual. Melhor interesse do menor. Decisão mantida. 1. Questões envolvendo direito de visitas de pais aos filhos devem ser apreciadas à luz do melhor interesse dos menores envolvidos. 2. Deve ser mantida medida protetiva de suspensão do
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS ... inerente ao poder familiar paternal ... No caso vertente, verifico que a representante legal das menores ... -
Acórdãos nº 2241483-02.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Enero de 2018
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO 3ª Câmara de Direito ... , função ou actividade, públicas ou privadas; b) Do poder paternal, da tutela, da curatela, da administração de bens ou da ...