politica de saude
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Movimentos sociais e luta antimanicomial: contexto político, impasses e a agenda prioritária
... início em 1978, com as denúncias feitas pelos trabalhadores de Saúde Mental sobre as condições desumanas dos grandes hospitais ... referência no cuidado em Saúde Mental no mundo e hoje é uma política de Estado. Desde seu início, em fins da década de 70 até o momento ...
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A UTILIZAÇÃO DOS PROTOCOLOS CLÍNICOS E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS E A RACIONALIZAÇÃO DA JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE
O artigo analisa a adoção dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs) como parâmetro objetivo a ser utilizado pelos tribunais nas ações judiciais cujo objeto são prestações de natureza positiva voltadas à efetivação do direito à saúde. Tal referencial pode auxiliar o juiz na tarefa de decidir as demandas judiciais de fornecimento de medicamentos, garantindo a prevalência da...
... a ser utilizada como um instrumento de democratização e de controle social de escolhas públicas, o que pode vir a impactar a própria política de saúde ... Palavras-Chave ... Direito à Saúde; Diretriz Terapêutica; Judicialização; Protocolo Clínico ... ABSTRACT ... he ... -
Decisões judiciais e orçamento: um olhar sobre a saúde pública
... de saúde não observam as leis orçamentárias podendo, dessa forma, comprometer o orçamento em saúde e prejudicar a concretização da política de saúde universal planejada? Para a elaboração do artigo foram realizadas pesquisas bibliográfica e documental, com base na literatura referente ...
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Desafíos de la política de salud mental sustitutiva a lo manicomial: que abrir para cerrar. Cerrar el manicomio no es achicar el estado
Debater “diagnósticos e desafios” atuais desde a perspectiva dos trabalhadores implica uma leitura transversal das práticas no campo da saúde mental e o conflito que se gera na inevitável tensão entre estas e o desenho das políticas. Abordar o fechamento do manicômio é prioritário para avançar no modelo de atenção com perspectiva de direitos que garanta condições aos processos de assistência em...
... “diagnósticos e desafios” atuais desde a perspectiva dos trabalhadores implica uma leitura transversal das práticas no campo da saúde mental e o conflito que se gera na inevitável tensão entre estas e o desenho das políticas. Abordar o fechamento do manicômio é prioritário ... -
Delineamentos normativos da contingencia hospitalar no enfrentamento da covid-19 no Brasil
Analisar o marco normativo-legal da política pública de saúde formulada pelo Ministério da Saúde para contingência hospitalar frente à pandemia da Covid-19 no Brasil. Estudo de revisão documental com base na leitura em profundidade de 552 documentos ministeriais, elaborados no período de fevereiro a dezembro de 2020. Os documentos foram submetidos à análise de conteúdo, extraindo-se trechos...
... Resumo ... Analisar o marco normativo-legal da política pública de saúde formulada pelo Ministério da Saúde para contingência ... - Acórdão nº AgRg na SLS 1425 / DF de CE - CORTE ESPECIAL
- Portarias. PORTARIA Nº 1868, de 22 de agosto de 2023 - Institui a Política de Comunicação da Secretaria de Estado da Saúde
- Indicações do PT e influência da política de São Gonçalo: saiba quem fica à frente da administração dos hospitais federais em meio à crise no Ministério da Saúde
- Acórdão nº REsp 1068731 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1547-82.2010.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. TERCEIRIZAÇÃO. EMPREGADOS DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E DA TOMADORA. BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO. 2. DURAÇÃO DO TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. JORNADA CONTRATUAL DE SEIS HORAS. PRORROGAÇÃO HABITUAL. APLICAÇÃO DO ART. 71, -CAPUT- E § 4º, DA CLT. 3. LIMITAÇÃO AO USO DE BANHEIRO - DESRESPEITO AO PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA....
... suas necessidades fisiológicas, afrontando normas de proteção à saúde e impondo-lhe uma situação degradante e vexatória. Essa política de ... -
DECRETO Nº 7133, DE 19 DE MARÇO DE 2010. Regulamenta os Criterios e Procedimentos Gerais a Serem Observados para a Realização das Avaliações de Desempenho Individual e Institucional e o Pagamento das Gratificações de Desempenho de que Tratam as Leis 9.657, de 3 de Junho de 1998, 10.484, de 3 de Julho de 2002, 10.550, de 13 de Novembro de 2002, 10.551, de 13 de Novembro de 2002, 10.682, de 28 de Maio de 2003, 10.768, de 19 de Novembro de 2003, 10.871, de 20 de Maio de 2004, 10.883, de 16 de Junho de 2004, 11.046, de 27 de Dezembro de 2004, 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, 11.095, de 13 de Janeiro de 2005, 11.156, de 29 de Julho de 2005, 11.171, de 2 de Setembro de 2005, 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, 11.344, de 8 de Setembro de 2006, 11.355, de 19 de Outubro de 2006, 11.356, de 19 de Outubro de 2006, 11.357, de 19 de Outubro de 2006, 11.784, de 22 de Setembro de 2008, 11.890, de 24 de Dezembro de 2008, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009.
... XIX - Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, instituída pela Lei no 11.355, de 19 de outubro de ... de lotação a ampla divulgação e a orientação a respeito da política de avaliação dos servidores ... Art. 22. O avaliado poderá ...
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Os princípios da universalidade e integralidade do SUS sob a perspectiva da política de doenças raras e da incorporação tecnológica
... 1 Faculdade de Medicina, Universidade de São Paulo. São Paulo/SP, Brasil ... 2 Faculdade de Saúde Pública, Universidade de São Paulo. São Paulo/SP, Brasil ... 3 Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo. São ...
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LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... ública: I - o Conselho de Governo; II - o Conselho Nacional de Política Energética; III - o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da ... ; XIII - Ministério das Relações Exteriores; XIV - Ministério da Saúde; XV - Ministério do Turismo; e XVI - Controladoria-Geral da União. Art ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08102755420204058000), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0810275-54.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ESTADO DE ALAGOAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo (RWN) . . EMENTA CONSTITUCIONAL E...
... que envolvam o fornecimento de medicamentos e/ou tratamentos de saúde ... De tal forma que não se trata de litisconsórcio passivo necessário ... tratamento, conforme discorrido na sentença, tendo em vista a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer na rede de atenção a ... - Em, 03/07/2023 Portaria SES/PE nº. 317 de 03 de julho de 2023 Aprova e cria diretrizes para a implantação da Política Estadual Permanente para pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde. A Secretária Estadual de Saúde, no uso das atribuições legais, conferidas com base na delegação do Ato Governamental nº 198, publicado no Diário Ofic...
- Terceirizando a indianidade?: Sobre a política nacional de saúde para os povos indígenas, aos '500 anos
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ENTRE A FILOSOFIA JURÍDICA E A SAÚDE COLETIVA: O CONCEITO DE DESEMPENHO NO DECRETO N. 7.508/2011 VIS-À-VIS A INTEGRALIDADE DA ASSISTÊNCIA À LUZ DO PÓS-POSITIVISMO
... analisado, ao ser interpretado sob a luz do pós-positivismo jurídico, ao invés de fomentar a efetividade do direito à saúde via política pública, proporciona o cerceamento do acesso ao sistema pela prestação direta ... Palavras-Chave: ... Avaliação em Saúde; Direito ...
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Judicialização da saúde e contribuições da Teoria de Justiça de Norman Daniels
A temática da judicialização da saúde gera discussão em várias áreas de conhecimento, com contribuições, em especial, de juristas, médicos e gestores públicos. Pela diversidade dos atores envolvidos, a gama de temas tratados é farta. Algumas teses destacam os argumentos positivos da judicialização da saúde, outras defendem a necessidade de se estabelecerem critérios ou limitações à atuação...
... E o segundo, quanto à necessidade de que a ixação de limites para o atendimento de demandas de saúde, encaixa-se em uma política pública que vise a melhor atender às necessidades da população, não sendo uma simples avaliação de custo-benefício ... Palavras-Chave ... -
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Economia, atualizada a cada três anos, de acordo com os critérios ... decorrente de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, para se eximirem de atividades de caráter militar; ... II – o tempo em ...
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Longo caminho a percorrer na volta para a sociedade: o Ministério público e a desinstitucionalização em saúde mental
A busca pela garantia dos direitos civis e sociais como direitos indissociáveis foi crescente a partir dos anos 1970, influenciando a reorganização dos modelos assistenciais à saúde diante do reconhecimento de novos sujeitos de direitos. Um dos aspectos mais evidentes desse cenário no Brasil foi a visibilidade da Reforma Psiquiátrica como parte estruturante da Reforma Sanitária Brasileira que...
... Este estudo tem como elemento central contribuir com a qualificação do processo de monitoramento da política de saúde mental pelo Ministério Público Estadual a partir da observância dos principais aspectos debatidos academicamente em relação ao ... -
Violência de gênero entre usuárias do serviço de atenção básica do SUS na Paraíba
... ESPAÇO TEMÁTICO: VIOLÊNCIA, SAÚDE E CLASSES SOCIAIS ... Violência de gênero entre usuárias do ... Palavras-chave: Violência contra a mulher. Política Pública de Saúde. Rede de Atendimento ... Gender violence among users ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... § 4o Os órgãos responsáveis pela política agrária e pela política urbana da União, de Estado ou do Distrito ... ções privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; ... X - a quantia depositada em caderneta de ...
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Versão original
Lei nº 13.675 de 11/06/2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
... XXII - estimular e incentivar a elaboração, a execução e o monitoramento de ações nas áreas de valorização profissional, de saúde", de qualidade de vida e de segurança dos servidores que compõem o sistema nacional de segurança pública; ... XXIII - priorizar políticas de redu\xC3" ...
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Democracia, política e a potência crítica de Jacques Rancière
O presente trabalho discute os conceitos de política, polícia, dissenso, consenso, democracia e pós-democracia desenvolvidos por Jacques Rancière, bem como explora sua potência crítica a respeito dos avanços do neoliberalismo em âmbito global. Usualmente, a política é resumida à luta por poder e pela legitimidade para exercê-lo, enquanto a democracia é vista como a realização de eleições...
... saúde, educação e seguridade social ... Palavras-chave : Rancière; Política; Democracia ... Abstract ... This work discusses the ... -
Acórdão nº 2008/0078904-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA INDEFERIDA. ANISTIA POLÍTICA. TUTELA ANTECIPADA ... - A ausência, no caso concreto, de demonstração da potencial lesão à ordem, à saúde", à segurança e à economia públicas (art. 4º da Lei n. 8.437/1992) imp\xC3" ...