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portaria 1068 ministerio da defesa

10795 resultados para portaria 1068 ministerio da defesa

  • Novo CPC
    ... , defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo ... e faculdades processuais, aos meios de defesa", aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanç\xC3" ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
  • Legislação Complementar
    ... aprovou a estrutura regimental do Ministério do Trabalho e Emprego, resolve: ... Art. 1º ... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... íbrio do meio ambiente, com enfoque na defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1068-20.2014.5.09.0195) 04-04-2018
    ... Ministério Público do Trabalho, nos termos regimentais ... (Redação dada pela Portaria" MTE n.º ... 1.297, de 13 de agosto de 2014), an\xC3" ...      A defesa negou a existência de insalubridade por qualquer ...
  • Da Execução na Justiça do Trabalho
    ... elastecer o rol de temas possíveis de defesa pelo executado. Isso, sim, significaria avanço ... ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público e os termos de conciliação firmados ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ... - AGPET n. 1068/1998.008.12.00-4 - Ac. n. 4784/05 - rel. Amarildo ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1068-38.2015.5.02.0079)
    ... Ministério Público do Trabalho não oficiou nos autos ... que se enquadra no Anexo 2, da NR-16, da Portaria nº 3214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, ... legal, ao contraditório e à ampla defesa (motivação per relationem ). Nesse sentido, os ...
  • Decisão monocrática Nº 38969 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2023
    ... a cabos da Aeronáutica relativos à Portaria 1.104, editada pelo Ministro de Estado da ... observância do contraditório e da ampla defesa. A notificação expedida aos anistiados não ... do Grupo de Trabalho Interministerial/Ministério da Justiça e Advocacia-Geral da União/Portaria ...
  • Decisões Monocráticas nº 28241 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2014
    ... NULIDADE DA PORTARIA INAUGURAL E DA PORTARIA DE PRORROGAÇÃO ... , ante a ausência de prejuízo a sua defesa, bem como a falta de previsão legal. 3 ... Não ... ante a não publicação da Portaria INCRA 1068"/2002, que prorrogou por 60 dias o prazo da comiss\xC3" ... 661-676 ... Em parecer, o Ministério Público Federal (fls. 684-687) manifesta-se pelo ...
  • Decisão da Presidência nº 28241 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2014
    ... NULIDADE DA PORTARIA INAUGURAL E DA PORTARIA DE PRORROGAÇÃO ... , ante a ausência de prejuízo a sua defesa, bem como a falta de previsão legal. 3 ... Não ... ante a não publicação da Portaria INCRA 1068"/2002, que prorrogou por 60 dias o prazo da comiss\xC3" ... 661-676 ... Em parecer, o Ministério Público Federal (fls. 684-687) manifesta-se pelo ...
  • Acordão da , 22-03-2023

    ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIADO POLÍTICO. CABO DA AERONÁUTICA. REVISÃO DE PORTARIA DE ANISTIA, CONCEDIDA COM FUNDAMENTO NA PORTARIA 1.104/GM3/64. PROCESSO ADMINISTRATIVO. DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA. ART. 54 DA LEI 9.784/99. TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 839/STF). RETORNO DOS AUTOS À PRIMEIRA SEÇÃO, PARA FINS DO ART. 1.040, II, DO CPC/2015. JUÍZO DE RETRATAÇÃO...
  • Decisões Monocráticas nº 1136859 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2018
    ... , do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, dos limites da coisa julgada ... Tanto é assim que a Portaria nº 032/07 do Ministério da Fazenda, de 31 de ...
  • Acordão da , 14-06-2023

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DESEGURANÇA. ANISTIA POLÍTICA. ANULAÇÃO. PODER DE AUTOTUTELA DA ADMINISTRAÇÃO. DECADÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. TEMA 839/STF. INCOMPETÊNCIA DO GTI. PRECEDENTES. CONCESSÃO DA ORDEM.1) No caso dos autos, o esposo falecido da impetrante foi declarado anistiado político por meio de Portaria do Ministro de Estado da Justiça, na qual foi concedida reparação...

    ... político por meio de Portaria do Ministro de Estado da Justiça, na qual foi ... Ministério Público Federal manifestou-se pela não ... contraditório, ampla defesa e devido processo legal, a cientificação ...
  • Jurisdição constitucional e federação
    ... da Constituição estadual; (V) do Ministério Público dos Estados; (VI) da Advocacia Pública ... ão para a orientação, a postulação e a defesa em juízo dos direitos e interesses coletivos dos ... 403 De idêntica forma, a Portaria Circular da Secretaria Estadual da Fazenda que ...
  • Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
    ... , entre o criminoso e a vítima, entre a defesa e a acusação, entre a dogmática e a política ... 1068 , enquanto outros há que não a consideram ... (a época de piracema, conforme a Portaria n o 72/2003 do IBAMA) 1341 ... O réu foi ... 386, III e VI, do CPPB 1342 , mas o Ministério Público Estadual recorreu e conseguiu a ...
  • Recursos
    ... se constitua ofensa ao princípio da ampla defesa" e do contraditório. 1. Dada a natureza postulat\xC3" ... Pública, a Defensoria Pública ou o Ministério Público são intimados da decisão ... § 1º ... inconstitucional o artigo 1º da Portaria 6.431/03, do Tribunal de Justiça de São Paulo ... 1068 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI ... ser fixados à ...
  • Recursos
    ... se constitua ofensa ao princípio da ampla defesa" e do contraditório. 1. Dada a natureza postulat\xC3" ... Pública, a Defensoria Pública ou o Ministério Público são intimados da decisão ... § 1º ... inconstitucional o artigo 1º da Portaria 6.431/03, do Tribunal de Justiça de São Paulo ... 1068 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI ... ser fixados à ...
  • Acórdão Nº 0020816-33.2020.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 22-10-2021

    EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Comprovado que o empregado estava exposto a risco de choque elétrico, impositivo reconhecer que as atividades eram periculosas, especialmente porque a periculosidade não é avaliada pelo tempo de exposição, mas pelo risco a que está exposto o trabalhador.

    ... regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego ... No laudo pericial as ... Portaria MTE nº 1.078 de 16/07/2014 que aprova o Anexo 4, ... 1011/1023, 1042/1067 e 1068"/1076 - em ordem cronológica), há várias compet\xC3" ... adoção de banco de horas, como insinua a defesa da reclamada às fls. 323/324 ... Do exame dos ...
  • Decisão da Presidência nº 30920 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2015
    ... Jurídica da Secretaria Geral do Ministério Público Federal cujo texto faz expressa cia à anulação da Portaria PGR 495/2011, que imputou a pena de inidoneidade ... , permitindo ao empreendimento oferecer sua defesa no prazo assinalado pela norma de licitações ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001161-13.2020.5.06.0144), 09-03-2022

    RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DECISÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE ACOLHIDA. É legítima a pretensão autoral de obter decisão quanto a ser aplicado (ou não) o entendimento sintetizado pela Súmula nº 340 do TST, no que se refere ao tempo de labor dedicado a atividades adjacentes às vendas e ao tempo suprimido do intervalo interjornadas. De acordo com o Código de...

    ... Na peça de fls. 1068/1160, o Reclamante cuida, de início, da ... árias, por cerceamento do direito de defesa e negativa de prestação jurisdicional. Acoima ... Não é obrigatório o chamamento do MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO a ofertar parecer ... É ... ponto biométrico) na forma prevista na Portaria nº 1.510, de 21.08.2009 do MTE. Os registros ...
  • Acordão da , 14-03-2023

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIME AMBIENTAL. ART. 38 DA LEI N. 9.605/1998. DEFINIÇÃO DO MOMENTO CONSUMATIVO DO DELITO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DECIDIU A QUESTÃO DE FORMA FUNDAMENTADA E INDICOU, COM BASE NA PROVA DOS AUTOS, QUE O CRIME SE CONSUMOU EM 9/2/2009. RECURSO NÃO PROVIDO.1. O reconhecimento de violação dos arts. 61
  • Decisão da Presidência nº 23280 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2016
    ... O Ministério Público Federal e o Departamento de Polícia ... um leilão, quando da vigência de uma Portaria designando outros membros, para tal mister, como ... 809-814) Após a apresentação de defesa escrita, a Comissão de Processo Administrativo ...
  • Controle Abstrato de Constitucionalidade
    ... máximo, oferecer representação ao Ministério Público, que poderá, caso reconheça, a seu ... representante do interesse público na defesa da Constituição. Por isso, a doutrina e a ... todos aqueles que, estribados ou não na Portaria n. 343, de 04 de maio de 2000, ( ... ) não se ...
  • Sentença nº 1000079-44.2022.5.02.0087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-06-2023
    ... Junta procuração e documentos.Em defesa (fls. 114/140), a reclamada contesta os pedidos ... 1068/1105 e esclarecimentos constantes de fls ... termos do Anexo nº.14, da NR 15 da Portaria 3214/78 do MTE.8.4.2 AGENTES BIOLÓGICOS APÓS ... comprovado através de documento do Ministério da Saúde que demonstram os números de casos na ...
  • Regulação do Setor de Telecomunicações em 2016
    ... 255 Defesa Civil ... 260 ... Ministério" da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicaç\xC3" ... 275 Portaria Ministerial ...
  • PORTARIA GM-MD Nº 935, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 (*)
    ... O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o art ... Art. 6º O Ministério da Defesa, em conjunto com os Comandos da ... 1068 30205220 Tonsilectomia a laser 583 30205239 Tumor ...
  • A emergência do novo coronavírus e a 'lei de quarentena' no Brasil
    ... 6 Segundo o Ministério da Saúde, os coronavírus causam infecções ... quando feita nos termos da lei e em defesa do interesse público, no caso, a proteção da ... Com efeito, em 2011, a Portaria nº 104, de 25 de janeiro de 2011, busca adaptar ...

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