portaria 1323 ministerio da saude
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PORTARIA Nº 1.323, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021
... ÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO" DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuiç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020801-03.2019.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 27-05-2021
EMENTA Agente comunitário de saúde. Adicional de insalubridade em grau médio. Por razões de política judiciária , a Turma adota o entendimento uniformizado pela SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho em reiterados julgamentos sobre o tema, no sentido de que as atividades desempenhadas pelo agente comunitário de saúde, que consistem em visitas domiciliares e entrevistas dos moradores com o...
... EMENTA Agente comunitário de saúde. Adicional de insalubridade em grau médio. Por ... O Ministério Público do Trabalho, no parecer da fl. 1566, ... 1323), estando o contrato em vigor ... Na petição ... PORTARIA 3.214/78 DO MTE. Nos termos do inciso I da ... -
Serrinha - 2� vara de feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 1323/2022 , que disciplina, dentre outras situações, ... Por delegação - Portaria n.º 01/2019 ... body { font-size: ... ção seguissem os autos com vista ao Ministério Público para o pertinente opinativo (id ... da Bahia, por meio de sua Secretaria da Saúde e do órgãos a ela vinculados que operam na ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.298 do Mato Grosso do Sul, 20-10-2023
... Secretário de Estado de Saúde ... Portaria" nº 260, de 2 de ... fevereiro de 2022, do Minist\xC3" ... º 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério do ... Desenvolvimento Regional, e suas ... 1323, de 19 de outubro de 2023 ... O REITOR DA ...
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Constitutionalizing abortion in Brazil
O Brasil tem constitucionalizado disputas pelo direito das mulheres a encerrar uma gravidez indesejada. O presente artigo examina como teve início esse processo, na Assembleia Constituinte em 1986-87, e como se desenvolveu em diferentes arenas de disputa, como o Legislativo, o Executivo e a esfera pública. Recentemente, o conflito se deslocou para o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da...
... 94, n. 5, p. 1323-1419, oct. 2006 ... 13 DINIZ, Debora; DIOS, ... Cadernos de Saúde Pública , Rio de Janeiro, vol. 31, n. 2, ... CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE. Portaria GM/MS N° 737 : Política Nacional de Redução ... 2018 ... BRAZIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.303 do Mato Grosso do Sul, 25-10-2023
... Secretário de Estado de Saúde ... 2 - VRP Valor Real Pesquisado ... PORTARIA/SAT 3229, de 24 de outubro de 2023 ... Dispõe ... trole do Ministério da Saúde ... Art. 1º Aprovar a solicitação ...
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Jurisdição voluntária
... provocação do interessado, do Ministério Público ou da Defensoria Pública (CPC, art ... ) (pela SDI ou constante de Súmula e OJ (1323) ) ou o STF (somente por súmula vinculante) ... provisoriamente, a fim de resguardar a sua saúde. (1340) ... Há duas diferenças entre esses ... e desportivo depende de disciplina (por portaria) ou autorização (por alvará) do Juízo da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1763-23.2017.5.17.0008)
... , NR-20, ambas as redações dadas pela Portaria 3.214, de 08/06/1978 e pelo ... Decreto ... com potencial de causar danos à saúde do autor, nos termos definidos na ... (…)" ... (RR-1323-02.2012.5.04.0384, 3ª Turma, Relator Ministro ... Ministério do Trabalho ... Na hipótese, o ...
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PORTARIA Nº 1.323, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
... Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).O MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que ...
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PORTARIA Nº 1.323, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
... Secretária de Atenção Especializada à Saúde - Substituta, no uso de suas ... ção de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;Considerando a competência prevista no ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08050685220194050000), 11-03-2020
PROCESSO Nº: 0805068-52.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ORG DE ASSISTENCIA NEURO PSIQUIATRICA ORGANEP LTDA - EPP ADVOGADO: Leandro Jose Teixeira Simao e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801371-16.2018.4.05.8000 - 4ª VARA FEDERAL - AL JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... que o valor da diária repassada pelo Ministério da Saúde foi corrigido pela sentença exequenda ... R$ 24,24 fixado na Tabela SIH/SUS pela Portaria" GM/MS nº 1323/1999 não atende aos custos necess\xC3" ... -
Acórdão Nº 0005526-75.2020.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-09-2022
... OLIVEIRA CORADO (OAB TO006642) MP : MINISTÉRIO PÚBLICO (MP) ... VOTO ... APELAÇÃO ... PÚBLICO – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS–– ... FINANCEIRO ADICIONAL INSTITUÍDO POR PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. AUSÊNCIA DE NORMA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001692-65.2014.5.02.0383) 21-11-2018
... Ministério Público do Trabalho (RI/TST, art. 95) ... Outrossim, a Portaria 42/2007 do Ministério do Trabalho e Emprego, que ... porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ...
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Os Fatos e o Controle Concentrado de Constitucionalidade das Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico
... ensino, bibliotecas e instituições de saúde; V – implantação de acessos para utilização ... tanto, a Política estabelecia que o Ministério das Comunicações comparti- lharia os programas ... , para o Programa Saúde, de- finido na Portaria/MC nº 196/2001, não havia um progra- ma ... 673.200.000 480.000.000 1323 – Implanta ção de acessos aos serviços de ...
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Acórdão Nº 0020396-67.2015.5.04.0282 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 03-07-2020
EMENTA ADICIONAL PERICULOSIDADE. RAIO-X MÓVEL . Aplicação do item III do Tema Repetitivo n. 10, no sentido de que "[...] os efeitos da Portaria nº 595/2015 do Ministério do Trabalho alcançam as situações anteriores à data de sua publicação.". Considerado indevido o adicional de periculosidade em todo o período contratual.
... RECORRIDO: FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA SAO CAMILO DE ESTEIO - FSPSCE ... , no sentido de que "[ ... ] os efeitos da Portaria nº 595/2015 do Ministério do Trabalho alcançam ... (RR - 1323-20.2012.5.04.0281, Relator Ministro: Guilherme ... -
Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... (DGP/575/P) ... PORTARIA DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA ... CLASSIFICANDO e ... da Pasta, licença para tratamento de saúde, nos termos dos ... §§ 1º e 3º do artigo 193 ... 1323 VERA LUCIA PORTO GALERA 18055931 91 7.026 7.026 ... ções Normativas do Ministério ...
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PORTARIA Nº 1.323, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021
... ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi ...
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Aspectos tributários dos endowments
... à pesquisa e à inovação, à cultura, à saúde, ao meio ambiente, à assistência social, ao ... estabelecimento de ensino junto ao Ministério da Educação (MEC) ou Secretarias de Ensino ... Portaria Normativa MEC nº 15/17 ... CONSTRUCTIVISMO ...
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Serrinha - 2� vara de feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... que a falta da prestação do serviço de saúde lhe ocasionou deformidade física que a impede de ... DO DEVER DE INDENIZAR, A ESTRUTURA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE – RESPONSABILIDADE CIVIL DA PESSOA ... 1323/2022 , que disciplina, dentre outras situações, ... Por delegação - Portaria n.º 01/2019 ... body { font-size: ...
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Diário Oficial de 02-11-2023 - Poder Legislativo
... nistério da Saúde recomen- ... dando o não rastreamento ... do ... O posicionamento será ... levado ao Ministério" Público ... de Pernambuco (MPPE) e à ... Comiss\xC3" ... SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS 1323 A 1339/2023 E AS EMENDAS 01 A 05 AO SUBSTITUTIVO ... da Portaria Federal SAS/MS nº 400 de 16 de novembro de 2009; ...
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PORTARIA GM/MS Nº 1.323, DE 31 DE MAIO DE 2022
... ítica Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema ... , correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional ...