portaria 148 95
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0093801-26.2018.8.19.0004 (Fazendária), 10-09-2020
PROCESSO Nº 0093801-26.2018.8.19.0004 RECORRENTE: SABRINA DA CONCEIÇÃO BRITES ALVES RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RECURSO INOMINADO. CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO. EXONERAÇÃO. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS E SALÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA POR AUSENCIA DE PROVAS.DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de ação proposta por SABRINA DA CONCEIÇÃ
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nº 1999.01.00.085976-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 7 de Octubre de 2003
... o entendimento do STJ, que o fato de a Portaria nº 714/93 ter determinado o pagamento ... Regimental em Agravo de Instrumento nº 148.401-3/RS, 2ª Turma, unânime, Rel. Ministro ... Sydney Sanches, 1ª Turma, DJ de 10/08/95; RE 158226/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, 1ª ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... benefícios, será definida através de portaria conjunta do Ministério da Ciência e Tecnologia ... 110) ... Art. 95. Ficam extintos, a partir de 1º de janeiro de ... 17, e Lei nº 5.172, de 1966, art. 148) ... § 1º Salvo se for apurado o valor ...
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Jurisdição e competência
... 148 Leonardo Tibo Barbosa Lima ... de qualquer ... e desportivo depende de disciplina (por portaria) ou autorização (por alvará) do Juízo da ... 95 ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre o Regime Juridico Dos Servidores Publicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Publicas Federais.
... § 2° A cessão far-se-á mediante portaria" publicada no Diário Oficial da União ... \xC2" ... ou Missão no Exterior ... Art. 95. O servidor não poderá ausentar-se do País ... Art. 148. O processo disciplinar é o instrumento ...
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Decreto nº 9.018 de 30/03/2017. Altera o Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2017.
... e Gestão divulgará, por meio de Portaria, a ser publicada até 10 de janeiro de 2018, os ... Ministério de Minas e Energia 95.692 122.692 149.692 ... 26 25 26 27 148 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS ...
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COVID. Legislação correlata
... ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; ... 894, “b” — OJ-SDI-1 n. 95 — TST — agravo de instrumento — acórdão ... 148 — não concessão pelo empregado — art. 487, ...
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Inteligência artificial e direito digital
... Porto Alegre, L&PM Editores, 2002. p. 95 ... Direito, Tecnologia e Justiça Digital ... p. 144 ... 148 James Magno A. Farias ... A Comissão ... O Conselho Nacional de Justiça editou a Portaria n. 25, de 19 de fevereiro de 2019, que tratou do ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0009211-83.2022.8.19.0002 (Fazendária), 28-11-2022
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 009211-83.2022.8.19.0002 Recorrente: Aline de Moraes Pinto Recorrido: Estado do Rio de Janeiro Trata-se de ação de rito especial proposta por Aline de Moraes Pinto em face do ERJ sustentando, em resumo, que é servidora pública aposentada no cargo de professor docente I, referência 09 com 60% de...
... 95, aplicadas tais normas aos Juizados ... -
Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... AMBIENTAL. DIREITO À SAÚDE. PORTARIA 43/2020 DA ... SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 95 de 162 ... ADPF 910 / DF ... à revisão ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 148 de 162 ... ADPF 910 / DF ... de eficácia ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Acima de 23.400 ... Art. 95. Do imposto apurado na forma do artigo anterior ... 150, § 2°) ... Art. 148. A imunidade de que trata esta seção é ... á publicada no Diário Oficial da União portaria conjunta do MCT e Ministério da Fazenda MINFAZ ...
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Teoria Geral do Direito
... “um decreto pode fazer as vezes de uma portaria, mas a recíproca não é verdadeira, uma lei ... Ocorre que a Lei Complementar n. 95/1998 , ao estabelecer normas para a elaboração, ... observando o procedimento estabelecido em lei 148 ... E devem ser observados os ditames do § 1º do ...
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Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967. CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
... concessivo da caducidade, será expedida portaria pelo Diretor-Geral do Departamento Nacional da ... Disposições gerais ... Art. 95. Constituem títulos de estabelecimento as ... Art. 148. O Conselho de Recursos da Propriedade industrial ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... Pernambuco, será disciplinada mediante portaria do Secretário de Administração ... Art. 13 ... 167° 52' 50,95'' e distância de 0,82 m até o vértice 95, ... ,23'' e distância de 9,86 m até o vértice 148, definido pelas coordenadas E: 279.655,100 m e N: ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0285174-24.2019.8.19.0001 (Fazendária), 31-07-2020
RECURSO INOMINADO 0285174-24.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ALDALEIA DA SILVA PEREIRA RECURSO INOMINADO MEDICAMENTOS. AUTORA ACOMETIDA DE DOR EM MEMBRO (CID10 M79. 6), COM QUADRO DE TVP REQUER DOS ENTES PÚBLICOS O FORNECIMENTO DO FÁRMACO ETEXILATO DE DABIGATRANA (PRADAXA) ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0091946-84.2019.8.19.0001 (Fazendária), 19-11-2020
PROCESSO Nº 0091946-84.2019.8.19.0001 RECORRENTE: OTAVIO BEIRIZ FURTADO e ROBERTA BEIRIZ FURTADO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL EM VIRUTDE DE PRIVAÇÃO USO CADEIRA CATIVA MARACANÃ COPA DO MUNDO 2014. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MANUTENÇAO DA SENTENÇA
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0099675-64.2019.8.19.0001 (Criminal), 15-12-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Processo nº 0099675-64.2019.8.19.0001 4º JECRIM DA COMARCA DA CAPITAL - LEBLON Apelante: RUBEM RICARDO OUTEIRO AZEVEDO LIMA Apelado: STEFAM MONTEIRO CHAVES Relator: Juiz de Direito MANOEL TAVARES CAVALCANTI VOTO Trata-se de apelação interposta pelo...
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Decisão monocrática Nº 45924 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... a pena nos termos do estabelecido na Portaria nº 02/2019 e são monitorados ... (eDOC 7, p. 148) ... O Juízo da Vara de Execuções ... 95) ... O Juízo da Vara de Execuções ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... – 1 a T. – Ac. n. 2.297/95 – rel a Juíza Kineipp Oliveira – DJDF ... 146 e 148 ... § 2 o Quando se alegar que o ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
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Da advocacia
... 9º da Lei n. 9.099/95 (juizados especiais estaduais) foi declarada ... diretamente pelos procuradores, usada na Portaria n.005/2008, até ulterior manifestação do ... DOU, S. 1, 21.03.2013, p. 147/148) ... "Pedido de inscrição de acadêmico no ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Decreto nº 2 .208, de ... 17.04.97 e Portaria nº 646, de 14.05.97. Alegação de afronta aos ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 95 de 254 ... ADI 1945 / MT ... que foi decidido no ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 148 de 254 ... ADI 1945 / MT ... o ICMS só poderia ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0287079-35.2017.8.19.0001 (Fazendária), 28-09-2018
Nº processo: 0287079-35.2017.8.19.0001 Recorrentes: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: SILVANA LOPES DA COSTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Às fls. 148/155, acórdão dando provimento ao recurso do réu, julgando o pedido improcedente: "Trata-se de ação proposta por YANCA VITORIA PINHEIRO DE SOUZA, representada por CATIA PINHEIRO DE LACERDA, assistida da DPGE/
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... 374 A propósito, diz a Convenção n. 148 (Dec. n. 92.413, de 15.10.1986): ... NR-7 (PCMSO) e NR-9 (PPRA) previstas na Portaria n. 3.214/78. Além de não conhecer da aludida ... 1º A Instrução Normativa n. 95 INSS/DC, de 7 de outubro de 2003, passa a vigorar ...
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Acórdão nº 2004.33.00.023494-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Abril de 2007
... , ou a partir da vigência do Decreto 1.656/95, de 04.10.95 ... Sustentam que, considerando o ... ocorreu em outubro de 2002, através da Portaria 406, de 02.10.2002, restaurando a equivalência ... do vencimento de cada parcela (Súmulas 43 e 148 do STJ) ... 7. Verba honorária reduzida para 5% ...
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Acórdão nº 2004.33.00.023494-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Abril de 2007
... , ou a partir da vigência do Decreto 1.656/95, de 04.10.95 ... Sustentam que, considerando o ... ocorreu em outubro de 2002, através da Portaria 406, de 02.10.2002, restaurando a equivalência ... do vencimento de cada parcela (Súmulas 43 e 148 do STJ) ... 7. Verba honorária reduzida para 5% ...