portaria 224 92
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Acórdão, Processo nº 0035965-97.2012.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 01-06-2022
... 11, caput, todos da Lei nº 8429/92, na época em que estava em atividade ... A ... 224). Do mesmo modo, os documentos a respeito dos ... Disciplinar n° 16302.000018/2009.93 (Portaria ESCOR08 n° 92, de 06.03.2009), para apuração ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... 224, antes e depois da revisão pela Cetesb ... portaria que é entregue ao motorista do caminhão. Este ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 92 de 233 ... ACO 1527 / SP ... Este impacto sobre o ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... e em cumprimento ao que estabelece a Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001, e ... ENCARGOS ESPECIAIS 9.531.133.400 ... 1.144.224.40 ... 0 10.675.357.800 ... RESERVA DE ... P31 P32 5,92 734533.354 9051285.537 ... P32 P33 5,92 ...
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Os limites ao poder normativo do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP): a inconstitucionalidade da resolução CNSP n. 224/2010, da resolução CNSP n. 225/2010 e da resolução CNSP n. 232/2011
... como monopolista legal do resseguro no Brasil até a edição da Portaria SUSEP n. 2.886, de 25 de março de 2008, que cadastrou o primeiro ... 92. A seguradora terá o prazo máximo de noventa (90) dias, contados da ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y1d2a{bottom:223.855855px;}.y28df{bottom:224 ... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ... São Paulo: Dialética, 1998, p. 92/93 ... 967 CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... 92/1997, 99/1999 ... e 102/2000 ... No julgamento ... Decreto nº 2 .208, de ... 17.04.97 e Portaria nº 646, de 14.05.97. Alegação de afronta aos ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 224 de 254 ... 18/02/2021 ... AÇÃO DIRETA DE ...
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COVID. Legislação correlata
... ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; ... 481 — regulamento — Decreto n. 92.530/1986, p. 613 — salário mínimo — Lei n ... 10.224/2001, p. 763 — violência contra a mulher — ...
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Súmulas do TST
... Desconto assistencial — 224 — Substituição processual. Desistência — ... 15 da portaria" do Ministério do Trabalho n. 3.214/78. Instalaç\xC3" ... previdenciário por órgão oficial — 92 — Dependente de ex-empregado. Correção ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 92). Manifestou-se pela improcedência da ... v. Súmula 224 do STJ ... Insolvência civil com interesse de ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y46e{bottom:223.954286px;}.y50c{bottom:224 ... , desde 1995, o INCRA, pela Portaria nº. 307/1995, reconheceu que os intere ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 92 de 353 3534 ... Voto Vista ADI 323 9 / DF ...
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Direito processual civil
... o juiz estadual, conforme determina a Súmula 224 do STJ. Verbis : ... » Súmula 224/STJ: ... 92 O novo CPC afirmou expressamente a indência dos ... a deficiência dos chamados serviços de portaria nos edifícios e condomínios ... Por fim, ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 224. A IN n. 30 do TST, de 13.9.2007, regulamenta a ... incluindo nesse rol os empregados “ de portaria e de limpeza ” (art. 226 da CLT). O TST ... 92. Consulte-a ... 88. O desrespeito ao ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
... ;}.yaae{bottom:89.808940px;}.y188a{bottom:92 ... ;}.y2c5{bottom:223.818260px;}.y104d{bottom:224 ... Anexo n° 3 da NR 16, aprovado pela Portaria n° 1.885/2013, fazendo jus o obreiro ao ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... Básico – PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... 1º, Decreto nº 92.560, de 16 de abril de 1986, art. 2º, e Lei nº ... 78) ... Art. 224. Ressalvado o disposto no art. 244, os produtos ...
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Contratos bancários
... 224 2 Características Básicas ... As principais ... ência, a definição de VRG disposta na Portaria nº 564/78 do CMN, com respaldo no art. 23 da Lei ... Auto-motor por Terceiro de Boa-fé - Súmula 92/STJ ... A alienação fiduciária é um contrato ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... 224 da CLT ... Súmula n. 56 do TST - BALCONISTA ... Súmula n. 92 do TST - APOSENTADORIA (mantida) - Res ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO - Res. 174/2011, DEJT ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ça e saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e ... TRT 2ª R., RO 0001618-92.2010.5.02.0019, 8ª T., Relª Desª Fed. Sueli ... 224). Os empregados nos serviços de telefonia, de ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Art. 92. Quando, a requerimento do réu, o juiz proferir ... Art. 224. Salvo disposição em contrário, os prazos ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 7.387/1985 e Dec. n. 92.524/1986 Educação Física — Lei n. 9.696/1998 ... 6.224/1975 ... Psicólogo — Lei n. 4.119/1962 e ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — Res. n. 174/2011, DEJT ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... :73.816800px;}._14{width:83.948000px;}._3{width:92 ... ;}.y1c8{bottom:223.954286px;}.yce{bottom:224 ... Justiça fixará, por meio de portaria, o modo e a forma da verificação prevista neste ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... 92, inciso I, do Código Penal; e ... i) Em ... IPL 2020.0018901-SR/PF/SP, nos termos da Portaria anexa” (Id. 128047075); ... - Ofício n.º ... 8º, Lei 8.038/90; art. 224", RISTJ), o processo deve caminhar para a instruç\xC3" ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... 224 a 226), dentre outras categoriais profissionais ... 14) V. Portaria n. 1.120, de 8.11.95 ( in DOU 9.11.95, p. 17925) ... 92) Rescisão indireta. Jornada de trabalho ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Portaria/MJ nº 534/2005 e do Decreto Presidencial de ... (fl. 224, e-doc. 33) ... Argumenta que, “ao conferir ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 92 de 218 ... RE 1101937 / SP ... E, por decisão ...
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Brasil República
... 92) ... 177 GREGORY; SCHALLENBERGER, op. cit., ... 224; HELM, Os Xetá : a trajetória de um grupo ... Em 1975, é publicado, através da portaria no 239, o regimento ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... HORAS IN ITINERE – TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. A ... 343 do CPC/2015) 92 ... No Processo do Trabalho são ... 224 do CPC/2015 129 ) ... Nos locais em que ...