portaria 224 92
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... 92 Outro interessante exemplo consta do Recurso ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. p. 224-225. 170. AZEVEDO, Carlos Eduardo M de. Direito ... 13 da Portaria Normativa Procon-SP n o 26/06, com nova ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... 92, inciso I, do Código Penal; e ... i) Em ... IPL 2020.0018901-SR/PF/SP, nos termos da Portaria anexa” (Id. 128047075); ... - Ofício n.º ... 8º, Lei 8.038/90; art. 224", RISTJ), o processo deve caminhar para a instruç\xC3" ...
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PORTARIA DE PESSOAL Nº 338, DE 1º DE MARÇO DE 2024
... de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.006539/2024-92, resolve:Art. 1º Tornar sem efeito:I - a Portaria de Pessoal nº 224, de ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... verdadeira e autêntica expressão econômica" 92 da hipótese de incidência dos tributos ... 01/2002), aprovada por intermédio da Portaria n. 373, de 27.2.2002 ... Integram o Sistema ... 224 ... Deveras, o histórico da proteção ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... benefícios, será definida através de portaria conjunta do Ministério da Ciência e Tecnologia ... 1º, Decreto nº 92.560, de 16 de abril de 1986, art. 2º, e Lei nº ... 2º, alteração 12ª) ... Art. 224. O Secretário da Receita Federal poderá admitir ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... p. 92 ... Wesley Correa Carvalho ... Apesar de a ... /98, 31 pelo Decreto nº 2.615/98, pela Portaria de nº 462/2011, alterada pela Portaria de nº ... 224 ...
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Princípios do direito ambiental brasileiro
... A CNUMAD é mais conhecida como Rio 92, referência à cidade que a abrigou, e ... cultural, foi publicada pelo IPHAN a portaria n° 366/2018 200 que unifica diretrizes para ... ção na Universidade de Keele, no Reino Unido 224 ... A educação ambiental foi sendo desenvolvida ...
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Portaria, Portaria 301/2022 Ata 21 - Comissão Julgamento do Processo Seletivo - Edital 01/2022
... 21 Emanuele Tompsen de Lima 01/07/92" ... Giliander Kelvin Alves Bittencourt Veloso - ... vide 2ª inscrição n\xC2" ... 223 Paula Geneci Nobre Batista 06/11/76 ... 224 Carla Maria de Souza Lanzarini 29/03/77 ... 225 Luana Jardim dos Santos ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
... SUM-92 Aposentadoria (mantida) - Res. 121/2003, DJ ... 224 da CLT ... SUM-93 Bancário (mantida) - ... ão na norma regulamentadora nº 15 da Portaria do Ministério do Trabalho nº 3.214/78 ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... Ministro de Minas e Energia por meio de portaria de concessão. 52 O Código passou a permitir a ... no país poderá fazer tal solicitação; 92 (ii) apresentar o recolhimento dos emolumentos, ... para fazê-la (no máximo de 3 anos), 224 contudo pode ser prorrogado com base na ... -
Estudo de Direito Processual Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judicial ou policial.” ... 92 LAERCIO LAURELLI ... Procurador do Estado é o ... 224", a , do Código Penal. Não se fala mais em viol\xC3" ...
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Pedido de registro de candidatura
... 10, do TSE, publicada no DJ de 28, 29 e 30-10-92: “No processo de registro de candidatos, quando ... Com a nova disposição do art. 224, § 3º, do Código Eleitoral, que determina ... de Poxoréo-MT baixou a seguinte portaria: ... “Considerando ser indispensável, ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Art. 92. Quando, a requerimento do réu, o juiz proferir ... Art. 224. Salvo disposição em contrário, os prazos ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... e provido.” (TST – Processo: RR - 20834-92.2013.5.04.0402 – Data de Julgamento: ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ... Juiz João Barbosa – DJSC 26.5.99 – p. 224) ... “No concurso de credores, ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... , ao direito privado ou ao direito público.” 92 Com tamanha ânsia por liberdade econômica, o ... 223 O pensamento de Pietro Perlingieri 224 e de tantos outros pesquisadores do direito ... Conselho Nacional de Educação. Portaria nº 1.351, de 17 de dezembro de ... 2018 ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... na jurisprudência do STJ (súmula 224). 5 5. STJ – Súmula 224: Excluído do feito o ... 92) ... Quer dizer, proposta a ação principal, ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... :73.816800px;}._14{width:83.948000px;}._3{width:92 ... ;}.y1c8{bottom:223.954286px;}.yce{bottom:224 ... Justiça fixará, por meio de portaria, o modo e a forma da verificação prevista neste ...
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2017 Statutes and Regulations of the Telecommunication Sector
... ;}.y7d8{bottom:223.271861px;}.y299{bottom:224 ... :71.837199px;}.x29{left:83.297481px;}.x20{left:92 ... 225 Portaria Ministerial ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... meio do Decreto 592/92), assegura-se a todo cidadão o direito ... “de ... 5º, combinados com ... os arts. 220 a 224, da CF. Compreende ela as formas de ... , para as eleições de 2018, mediante a Portaria-TSE nº 949/2017, o ... Conselho Consultivo sobre ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9248/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171341
... regulamentado pela Portaria SES nº 1.238, de 21/12/2022, cujo montante anual ... 324 362 308 261 239 248 224 216 174 199 262 179 40 - 3 3039 ... Total 4438 ... 98 142 117 120 119 125 105 92 100 102 71 59 87 96 79 1515 ... Diabetes ...
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Direito individual do trabalho
... A última delas, a Portaria n. 945/15-MTb, define que a folga semanal deverá ... ção pré-reforma, é a da SDI I no processo 92-21.2014.5.02.0029 ... EXECUÇÃO ... 224, § 2 o — cargo de confiança bancária com ...
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Exercícios prácticos
... nesse momento é que os seguranças da portaria suspeitam do ocorrido. Eles acham estranha a ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 92 ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 92 ... 213 c/c o art. 224, “a”, ambos do Código Penal). O art. 224 ...
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Portaria, Portaria 324/2022 ATA 28/2022 - Classificação Final Agente Institucional - Agente Educador Aos
... 1.5 20/10/86 4 53º ... 228 Paula Aguiar da Silva 10/09/92 4 54º ... Natalia Soriano da ... Silva Costa ... 29/12/92 4 55º ...
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Portaria, Portaria 321/2022 ATA 25/2022 - Comissão Julgamento do Processo Seletivo - Edital 01/2022 Durante
... 228 Paula Aguiar da Silva 10/09/92 4 54º ... Natalia Soriano da Silva ... 29/12/92 4 55º ... 138 Monique ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... o perfunctório esboço nesta subseção 92 ... Em apertada síntese, o conceito de ... Portaria n. 30/2003, do IBAMA, por praticar atos de pesca ... da aplicação de uma pena criminal” 224 ... Posteriormente, por decorrência lógica, as ...