portaria 272 98
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Atos processuais
... Nos termos do art. 272, § 5º, do CPC de 2015, é nula a intimação ... 98, § 4º, do CPC), mas a exigência das ... 1º). Em 1997, a Portaria n. 290 do Ministério do Trabalho converteu os ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 272 05/03/2018 15:34:12 ... CLT Comentada artigo ... 7º, XVII, da CF).” 98 Art. 323. Não será permitido o funcionamento do ...
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Decisão monocrática Nº 1351405 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-02-2022
... ARTIGO 272-A, , DO CAPUT REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE ... 2. Portaria e poder regulamentar. Inviável o prosseguimento ... , têm-se atos regulamentares da Lei 12.919/98, do Estado de Minas Gerais. III. - Agravo ...
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Da execução
... 272, do CPC e a regras da CLT; o) é defeso, na ... 20/98, que incluiu, na competência da Justiça do ... : a ) até dezembro de 1985 — Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 — tabela ...
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PORTARIA N° 674, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
... 44 Portaria nº 272 de 1998 Secretaria de Vigilância Sanitária (SVS/MS) Aprova o Regulamento ... DE OUTUBRO DE 1998, O PRAZO DE VIGENCIA DA PORTARIA 741 - SVS, DE 16/09/98, REFERENTE A COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS CONSIDERADOS COMO 'NATURAIS' ...
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Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... do mp devidamente exteriorizado por uma portaria. este formalismo indica a oficialidade (art. 2º, ... Op. cit., p. 272 ... 44. “Instituto que compreende todo um ... 98 ... 93. GARCIA, Emerson. Ministério Público ...
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Medicamentos - facilidade social de aquisição, obrigaçã o legal de idoneidade técnica e direito médico de sua eficácia curativa
Relevância social dos medicamentos na garantia da saúde pública. Diversidade e complexidade dos medicamentos. Investimentos em pesquisas como condição de progresso científico e médico. Rigor no controle oficial na produção, venda e distribuição de medicamentos. Medicamentos comuns, excepcionais e especiais. Remédio de marca, genérico e similar. Internacionalização na fabricação e venda de...
... ácia, incorre em infração aos artigos 10, 98 e 102 ” (do Código de Ética Médica ... Lembre-se de que a Portaria nº 6, de 29.01.1999, da Anvisa, que regulamenta ... -
Acordão da Segunda Turma, 25-04-2022
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. NOMEAÇÃO DOS IMPETRANTES, ORA AGRAVADOS, PARA CARGO DIVERSO DAQUELES PARA OS QUAIS FORAM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO. ILEGALIDADE SANADA ADMINISTRATIVAMENTE. POSTERIOR ANULAÇÃO DAS PORTARIAS RETIFICADORAS QUE HAVIAM DETERMINADO O CORRETO ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DOS IMPETRANTES, ORA AGRAVADOS, RESTABELECENDO O...
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Consolidação das leis do trabalho
... (Redação dada pela Lei n. 9.658, de 5.6.98, DOU 8.6.98) ... — v. CF, art. 7º, XXIX, p ... — (V. Portaria MF/GM n. 347, de 30.12.98, DOU de 31.12.98, que ... 199, 228, 301, 370, OJ SDI-1 ns. 47, 208, 272, 358, 393, OJ SDI-2 n. 2; STF: Súm. ns. 199, ...
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Livro II - Do processo de execução
... 94, §§1º, 2º e 4º e 576. CDC, art. 98, §2º. CC, arts. 70 a 78. Súmulas 58 e 66/STJ ... (2ª Turma, AgRg no AREsp 605.272/MG, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, julgado ... a intimação feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência ...
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Caracterização geral
... 21. AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS (ANA). Portaria 149, de 26-03-2015. Aprova a Lista de Termos ... Brasília, 1976, n. 272. 88. FREIRE, Laudelino. Grande e novíssimo ... 98" 91. DNAEE – Departamento de Águas e Energia El\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08013810920134058300), 03-12-2020
PROCESSO Nº: 0801381-09.2013.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: JOSE CARLOS COSTA PIMENTA ADVOGADO: Samuel Menezes Collier APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.
... de anistiado do autor, reconhecida pela Portaria 31 de 08 de janeiro de 2004, condenando a ré a ... 02, Fredie Didier Junior e outros, p. 272) ... ICB PROCESSO Nº: ... -
Balanço OR�AMENT�RIO
... Alienação de Bens 1.064.365.024 184.284.272" 98.929.841 (85.354.431) ... Amortização de Empr\xC3" ... classificadas na forma da Portaria n.º 42/99 do Ministério do Planejamento, ...
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Dos sujeitos do processo
... Referência: CPC/1973, art. 17. Súmula 98/ STJ. Resolução nº 2/15-CFOAB ... Art. 81 ... RISTF, art. 277. RISTJ, art. 272. Súmulas 72 e 252/STF. Resolução nº 200/CNJ ... 33 e ss. Resolução nº 125/CNJ. Portaria nº 1.281/07, art. 2º ... Art. 175. As ...
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O aspecto pragmático: os usos da substituição tributária
... declarada a constitucionalidade da Lei 7.098/98, veículo introdutor da substituição ... Lei 6.374/89, no Decreto 41.653/97 e na Portaria CAT 17/99 de procedimento fiscalizatório que ...
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Comissão Permanente de Avaliação Documental
... 11 desta Portaria": ... I – até 5%(cinco por cento) se a meta do \xC3" ... Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98") 3198-4300 - www.tjma.jus.br ... Diário da Justi\xC3" ... 272 3 Coord. de Protocolo e Autuação. 0-6-2-2-a ...
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Comissão Permanente de Avaliação Documental
... 11 desta Portaria": ... I – até 5%(cinco por cento) se a meta do \xC3" ... Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98") 3198-4300 - www.tjma.jus.br ... Diário da Justi\xC3" ... 272 3 Coord. de Protocolo e Autuação. 0-6-2-2-a ...
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Programas de ação afirmativa: análise de casos concretos
... 99.490, de 20 de agosto de 1990, e Portaria Ministerial n. 837, de 31 de agosto de 1990), ... Alcançando êxito (272) , ele cumpre todas as obrigações do curso e ...
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Fundamentos práticos das ações
... retenção de documento de identidade em portaria de repartição pública, exigida como condição ... ção à Advocacia - 8ª Edição.indd 272 05/12/2017 14:16:42 ... Manual de ... 98 27 AÇÕES PERANTE OS JUIZADOS ESPECIAIS ...
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Portaria, PORTARIA nº 005/2023 - RE/DRCM/SNFG. Revoga a PORTARIA nº 003/2023 - RE/DRCM/SNFG, publicada no D
... b) Número de bilhetes gerados:7740 ... 98. Extração Sorteio Municipal De Dezesseis de Novembro: ... a) Prêmios: ... b) Número de bilhetes gerados:10289 ... 272. Extração Sorteio Municipal De Rodeio Bonito: ... a) Prêmios: ... 1 ...
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A mobilização jurídico-política do Movimento Antimanicomial no Brasil
Este artigo objetiva analisar a mobilização jurídico-política do Movimento Antimanicomial no Brasil para a afirmação e garantia dos direitos das pessoas com deficiência psicossocial e para a consolidação da Reforma Psiquiátrica. Para tanto, identificam- se e analisam-se as estratégias adotadas pelo Movimento Antimanicomial para a aprovação da Lei nº 10.216/2001 e da Política Nacional de Saúde...
... 15. 36 2014. 37 VASCONCELOS, 2014, p. 272. 38 1982, p. 13 ... Direito, Estado e ... Segundo Gramsci 98 , a vida fragmentada das classes subalternas se ... 2016. 145 Conforme a Portaria nº 916, publicada no Diário Oicial da União do ... -
Dos crimes dos Prefeitos
... A Emenda Constitucional 19, de 04/06/98, conhecida como “Emenda da Reforma ... formal e expresso (decreto, portaria, despacho etc.) declare a sua recusa e aponte a ... 272 ...
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Decisão da Presidência nº 26973 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2017
... , Orçamento e Gestão, por descumprir a Portaria n. 1.210/2006 do Ministro de Estado da Justiça, ... 98), interpõe Jorge Antônio Freire de Sá Barreto, ... Observação ... DJe-272 ...
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Acórdão, Processo nº 0001407-67.2021.4.03.6343, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
... autodeclaração prevista no anexo I da Portaria INSS nº 450, de 03 de abril de 2020, em ... Os artigos 272 a 281 da Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, ... De 29.04.95 a 28.05.98 (artigo 28 da Lei n° 9.711/98), foi permitida ...
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OJ - Orientações jurisprudenciais da SDI-1 do TST
... as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho. (ex-OJ n. 170 da ... 98. HORAS IN ITINERE ... TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA ... 272. SALÁRIO MÍNIMO. SERVIDOR. SALÁRIO-BASE ...