portaria 272 98
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... {word-spacing:168.400000px;}.ws7{word-spacing:272 ... 588571px;}.w44{width:90.054857px;}.w22{width:98 ... Apontou a existência da Portaria nº 487, do Ministério da Saúde, cujo artigo ...
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-Nuvens de veneno- no século XXI: direitos fundamentais à saúde, ao meio ambiente de trabalho e ao trabalho digno violados pela liberação e uso de agrotóxicos no Brasil
... de Vigilância Sanitária, publicou Portaria com a reclassificação de toxidade de 1924 ... , segundo, ainda, os termos da Convenção n. 98 da OIT, ratificada pelo Brasil (29) ... São Paulo: Autonomia Literária, 2017. p. 272 ... (28) Disponível em: ... Acesso em: 25 ...
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Jurisdição constitucional e federação
... 98-DF. Rel. Min. Celso de Mello. RTJ v. 156, t. 3, ... 272 Assim é que uma lei federal de 1916, a qual ... 403 De idêntica forma, a Portaria Circular da Secretaria Estadual da Fazenda que ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... 9.615/98 ... Também se faculta ao construtor ... A Lei n. 10.272, de 2001, alterou a redação do artigo 467 da ... 195 da CLT e Anexo 7 da NR 15 da Portaria N. 3214/78 do MTE). II – Tem direito ao ...
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A fase externa do pregão
... 16, 13 abr. 98 ... MOTTA ... : teoria e prática: nova e ... O tema era regulado tão somente pela Portaria Normativa nº 764, de 27.12.2002, do Ministério ... 272 Ronny Charles avalia na mesma toada: “Quanto à ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... v. 2, p. 98 ... 87. Neste sentido, “criou-se um ... 272 É neste sentido também que Martin Lindstrom ... 56, I, e 57, da Lei 8.078/1990 e da Portaria Normativa 26/06 do PROCON. Legalidade dos ...
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Contratos empresariais
... o Ministro Sepúlveda Pertence, DJ de 3/4/98). Ante o exposto, nos termos do art. 557, caput, ... º-A poderá ser feita ao funcionário da portaria" responsável pelo recebimento de correspondência\xE2" ... 789 a 802 do CC) 272 , caso recaia sobre a vida, por exemplo ...
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Biodiversidade
... 98 Além disso, cada parte contratante deve: ... , as áreas devem ser instituídas por portaria ministerial, passando a constar no mapa das ... , a Lei nº 11.105, de 24-3-2005, 271, 272 é a norma que dispõe sobre essa disciplina. O ...
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Pedido de registro de candidatura
... Min. Néri da Silveira, DJU 16/4/98) 140 ... CONSULTA. COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA ... de Poxoréo-MT baixou a seguinte portaria: ... “Considerando ser indispensável, ... BOOK-DireitoEleitoral-11ED.2022.indb 272 ... BOOK-DireitoEleitoral-11ED.2022.indb ...
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Orientação jurisprudencial
... 272/282), sendo que as notas fiscais declaradas ... 45.490/2000, e Portaria CAT 05/2000 e Resolução SRF 03/2000, ao Agente ... 1.075/DF, julgado em 17/06/98.” ... Afasto, assim, o argumento de ...
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Direito constitucional
... Ilmar Galvão, DJ de 06.03.98). - Recurso provido, para admitir o mandado de ... Súmula 272: Não se admite como ordinário recurso ... 84, parágrafo único): validade da Portaria do Ministro de Estado que, no uso de competência ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... ça e Saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e ... Teoria do Risco Social: A Emenda n. 20/98 deu ao § 10 do art. 201, da Constituição, a ...
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PORTARIA Nº 948, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
... SAO PAULO LTDA - EPP Rua Nelson Prodócimo 495, Bela Vista Paulínia/SP 98 201709875 COMUNICAÇÃO SOCIAL - PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado) ... 90, Realengo Rio de Janeiro/RJ 234 202031146 DIREITO (Bacharelado) 272 (duzentas e setenta e duas) CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO JUDAS TADEU (502) ...
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Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... 12, OJ SDI-1 ns. 82, Prec. Normativo ns. 5, 98, 105; STF: Súm. n. 225; STJ: Súm. n. 62 ... — (V. Portaria MF/GM n. 347, de 30.12.98, DOU de 31.12.98, que ... 199, 228, 301, 370, OJ SDI-1 ns. 47, 208, 272, 358, 393, OJ SDI-2 n. 2; STF: Súm. ns. 199, ...
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Portaria, PORTARIA nº 005/2023 - RE/DRCM/SNFG. Revoga a PORTARIA nº 003/2023 - RE/DRCM/SNFG, publicada no D
... b) Número de bilhetes gerados:7740 ... 98. Extração Sorteio Municipal De Dezesseis de Novembro: ... a) Prêmios: ... b) Número de bilhetes gerados:10289 ... 272. Extração Sorteio Municipal De Rodeio Bonito: ... a) Prêmios: ... 1 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000229-33.2016.5.06.0122), 26-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. AJUIZAMENTO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. REGULAÇÃO PELA LEI Nº 9.601/98. SISTEMA COMPENSATÓRIO EXCEPCIONAL ("BANCO DE HORAS"). AUSÊNCIA DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO (ACT). INVALIDADE E INEFICÁCIA. APELO EMPRESARIAL IMPROVIDO. A Reclamatória foi ajuizada ainda sob a égide da lei nº 9.601/98, antes da vigência da lei nº 13.467/17. Apesar da previsão em...
... REGULAÇÃO PELA LEI Nº 9.601/98. SISTEMA COMPENSATÓRIO EXCEPCIONAL (" BANCO DE ... 272/287, por apócrifos que são, mesmo com as ... (Portaria SIT/DSST 107/2009) ... Não tem comprovação ... -
Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... em conta as diretrizes fixadas na Portaria nº 1.000 do Ministério da Justiça, de 30 de ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... aLberto angeraMi ... PORTARIA GM/MTE N. 944, DE 8 DE ... JULHO DE 2015 ... Art. 98. A Lei n. 7.853, de 24 de outubro de 1989, passa ... — v. Resolução n. 272, do TCU, de 18.11.15, DOU 20.11.15, que ...
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Águas
... Brasília: ANA, 2015. p. 97-98. Disponível em: ... Acesso em: 24 set. 2018 ... Lei nº 9.433/97, art. 1º, II. 39. Portaria ANA nº 149/2015, que aprova a “Lista de Termos ...
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Direito Civil
... 272). GN Gabarito “C” (Juiz – TRF 2ª ... 6º, I CC da Lei 9.609/98); B: incorreta, pois não constitui ofensa aos ... defeso que se realize no funcionário da portaria ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... , foi publicada, em 9 de julho de 2015, a Portaria n. 944, (69) tendo como ementa: “Estabelece as ... (98) ... O novo texto legal esclarece que apenas o ... 1º, III) (272) e o valor social do trabalho (CF, art. 170) ...
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Decreto nº 8.961 de 16/01/2017. DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... e Gestão divulgará, por meio de Portaria, a ser publicada até 10 de janeiro de 2018, os ... 166.900.000 740.231 473.272.170 863.055.922 ... 81.666.443 90.089.842 98.513.244 37000 ...
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A reparação dos danos na responsabilidade contratual e extracontratual
... das pausas autorizadas pela NR-17 da Portaria nº 9 do MTE, para os empregados de ... 108 da Lei de Direitos Autorais (Lei n. 9610/98): obrigação de divulgação pela imprensa ... 272 ... Por outro prisma, quanto ao tipo de ...
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Princípios da Negociação Coletiva
... Sindicalismo” na região do ABC paulista (98) , os sindicatos sentiram a necessidade de criar ... maioria numa assembleia realizada na portaria da empresa. Teve a duração de dois anos, ... 272-289 ... (192) A participação nos lucros ou ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 98, I, da Constituição Federal; b) a fixação da ... cit., p. 272/273), para quem o progresso da ciência é ... aplicação do ato (lei, decreto, portaria, instrução normativa etc.) ... Inciso II. O ...