portaria 356 1988
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... (Decreto-Lei nº 2.433, de 19 de maio de 1988, art. 17, § 2º, Decreto-Lei nº 2.451, de 29 de ... benefícios, será definida através de portaria conjunta do Ministério da Ciência e Tecnologia ... 00 (exceto o Ex 01) da TIPI (Decreto-Lei nº 356, de 15 de agosto de 1968, art. 1º); ... II ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y2e70{bottom:355.917097px;}.y3166{bottom:356 ... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ... e complementada à luz da Constituição de 1988 até a Emenda Constitucional nº 10/96, por ...
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Direito Constitucional
... reforma da Constituição Brasileira (CF) de 1988, assinale a alternativa correta. (A) É ... (C) portaria do Presidente da República. (D) sentença ... NISHIYAMA, BRUNA VIEIRA E LUCIANA RUSSO 356 ... A: incorreta. O estado de defesa, também ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Art. 5º, §§ 1º, 2º e 3º, da CF/1988 ... v. Arts. 13 e 16 do CPC ... Os ... SÚMULAS/STF 282 E 356. NORMA INFRACONSTITUCIONAL LOCAL. SÚMULA/STF ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 76, DE 3 DE ABRIL DE 2023
... na Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, sendo irrelevante, para efeitos tributários, ... 31 DE AGOSTO DE 2017Dispositivos Legais: Portaria MF nº 356, de 1988, itens I e II; Instrução ...
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Controle de constitucionalidade
... – caso da nossa Constituição Federal de 1988 – é considerada a lei das leis, inserida no ... Súmula 356: “O ponto omisso da decisão, sobre o qual não ... Estado do Maranhão, em que se impugna a Portaria 156/2005, editada pela Secretaria Executiva de ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... Art. 3º Ficam revogados os Decretos nºs 356, de 7 de dezembro de 1991, 612, de 21 de julho de ... -contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência ... e da Lei nº 7.711, de 22 de dezembro de 1988 ... § 2º O Ministério da Previdência e ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... afirmamos que “A Constituição Federal de 1988" introduziu profundas mudanças no conceito de fam\xC3" ... HORAS IN ITINERE – TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. A ... 356 do CPC/2015) ... Conforme já dito, as ...
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Decisão Monocrática Nº 0312600-77.2014.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 29-11-2019
... ção da República Federativa do Brasil de 1988" - CRFB/88, interpôs recurso especial contra o ac\xC3" ... 2012/02, 2013/01 e 2013/02, bem como da Portaria n. 134/2014 que a exonerou do cargo de professor ... 282 e 356 do STF: ... Quanto à ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0299567-51.2019.8.19.0001 (Fazendária), 23-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0299567-51.2019.8.19.0001 RECORRENTE: JOSÉ ANTONIO DA COSTA MACHADO RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RELATÓRIO Trata-se de Recurso inominado interposto com o objetivo de reformar a sentença que julgou improcedente o pedido inicial com o...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0281267-41.2019.8.19.0001 (Criminal), 23-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0281267-41.2019.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JULIANA RODRIGUES DE SOUZA RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração no Recurso inominado interposto com o objetivo de reformar a sentença que...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0255310-38.2019.8.19.0001 (Fazendária), 15-06-2022
TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PROCESSO Nº 0255310-38.2019.8.19.0001 REQUERENTE: ANDRÉ LUIZ DE CASTRO ALVES REQUERIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULO ASSED ESTEFAN VOTO - VISTA: MÁRCIA ALVES SUCCI I - RELATÓRIO Trata-se de Pedido de Uniformização de Jurisprudência (index 249/260) interposto por ANDRÉ LUIZ DE CASTRO...
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Direito processual civil
... não foi recepcionado pela Constituição de 1988. 48 A lei complementar que instituir o ... Federal, que editou as Súmulas 282 e 356, a estabelecerem: Súmula 282: ‘É ... a deficiência dos chamados serviços de portaria nos edifícios e condomínios ... Por fim, ...
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Acórdão nº 3301-002.470 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Febrero de 2015
... Critrio definido pela Portaria MF n 356/1988. PIS. VARIAES CAMBIAIS ATIVAS ...
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Súmulas do TST
... 15 da portaria" do Ministério do Trabalho n. 3.214/78. Instalaç\xC3" ... 356 ... ALTERAÇÃO CONTRATUAL ... Cláusulas ... Art. 37, XIII, da CF/1988. Possibilidade — 455 ... CANCELADAS ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... A própria Constituição, de 1988, assegura aos trabalhadores urbanos e rurais, ... ça e saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e ... Porrua, México, 1974, p. 356) ... O artigo em epígrafe não deixa ...
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Princípios da administração pública
... expressa no texto constitucional de 1988, apesar do seu reconhecimento como princípio ... 356) (2015) Banca: CONSULPLAN – Órgão: TRE-MG – ... O Ministro de Estado da Justiça editou portaria" determinando a expulsão de estrangeiro do territ\xC3" ...
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Portaria, PORTARIA DEPAD Nº 002/2024 A DIRETORA EXECUTIVA , no uso de suas atribuições, em observância ao d
... 6 4468791 2 Tales Lunelli 1053 1053 2022 2022 2 C 08/05/1988 ... 7 4487672 2 ... Daltro do Nascimento ... 1053 1053 2008 3244 0 U.E ... 90 4367308 1 ... Victor Hugo dos ... Santos Castro ... 356 2048 2048 2048 0 S 14/02/19831 e 2 ... LISTA DE ANTIGUIDADE - AUDITORES ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ÍODO POSTERIOR À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. IMPOSSIBILIDADE (DJ 20, 21 e 23.5.2008) ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — Res. n. 174/2011, DEJT ... @@@@Art. 356 ... Sempre que uma empresa ou indivíduo ...
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Portaria, PORTARIA DEPAD Nº 016/2023 A DIRETORA EXECUTIVA , no uso de suas atribuições, em observância ao d
... 6 4468791 2 Tales Lunelli 869 869 1838 1838 2 C 08/05/1988 ... 7 4487672 2 ... Daltro do Nascimento ... 869 869 1824 3060 0 U.E ... 90 4367308 1 ... Victor Hugo dos ... Santos Castro ... 356 2048 2048 2048 0 S 14/02/1983 1 ... LISTA DE ANTIGUIDADE DA CARREIRA DOS ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... 1988 ... 224. Idem, p. 47 ... Sanções no ... 318. Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 3/2007 (BRASIL. Portaria ... 356 ... A fim de demarcar as feições das ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... 7º, XXXII, da CF/1988 ... Súmula n. 85 do TST - COMPENSAÇÃO DE ... Súmula n. 356 do TST - ALÇADA RECURSAL. VINCULAÇÃO AO ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO - Res. 174/2011, DEJT ...
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Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... 1991, p. 145-146 ... de 1988. A partir desse marco constitucional (art. 7º, ... de trabalho sobre as ações coletivas (Portaria n. 152/2019), convolado no Projeto de Lei n ... rev. atual. Salvador: Juspodivm, 2020, p. 356-357. (720) ARENHART, Sérgio Cruz; OSNA, ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... 222 Cf. RT, 643:276 e 644:356 ... Tratado Doutrinário de Direito Penal ... 52, parágrafo único, da CF/1988), e podem ser aplicadas sem prejuízo destas” ... 186 ... -normativa (lei, decreto, portaria, regulamento ,etc.) e não simplesmente moral, ...
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Sistema de garantias salariais
... pelo advento da Constituição de 1988, tem ainda descortinado um novo largo campo de ... 352, 354, 355 e 356 da Consolidação. São regras que, de ... Trabalho à fiscalização trabalhista (Portaria Ministério do Trabalho n. 3.281, de 7.12.1984) ...