portaria 403 2006
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Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... DOU 17.1.1973 e republicado em 27.7.2006 ... Vide art. 203, caput ; e art. 299, caput ... Vide OJs 60, 274, 275, 360, 396 e 403 SDI-1/TST ... OJ 60 SDI-1 TST - PORTUÁRIOS ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO - Res. 174/2011, DEJT ...
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A evolução socioeconômica e o ambiente do trabalho
... 403 ... Ora, se o trabalho era encarado como um ... ção foi procedida por intermédio da Portaria n. 3.214, de 8 de junho de 1978, do Ministério ... São Paulo: LTr, 2006. p. 17-73 ... “Ao final, são cerca de ...
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Aprendizagem profi ssional e inclusão das pessoas com defi ciência (PCD) no mercado de trabalho - principais aspectos e controvérsias
... , a qual encontra regulamentação na Portaria n. 683/2017 do extinto Ministério do Trabalho, e ... 403, 404 e 405 da CLT e o Decreto n. 6.481/2008, que ... 51, inciso III, da Lei Complementar n. 123/2006 (350) excepciona o disposto no art. 429, caput, ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1838 de Tribunal de Contas da União, Plenário
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA E A FUNDAÇÃO JOSÉ AMÉRICO PARA CONSTRUÇÃO DE BIBLIOTECA DIGITAL. CITAÇÃO. REVELIA DA FUNDAÇÃO. ACOLHIMENTO DAS ALEGAÇÕES DE FISCAL DO CONVÊNIO. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DOS DIRIGENTES DA ENTIDADE. CONTAS IRREGULARES, DÉBITO E MULTA. ARRESTO DE BENS.
... 82, 1 0, II, h, da Portaria Interministerial MPOG/CGU/STN n 507/2011. 35. ... Fundao Jos Amrico (FJA) no perodo de 01/02/2006 09/02/2009, conforme se depreende das Portarias ... 13 e 14 da Portaria MEC 403, de 23/4/2009 c/c o art. 1 da Portaria MPOG ... -
A Proposta Revisionista da Teoria Geral do Direito do Trabalho: A Função Concorrencial das Relações Trabalhistas
... Até 2006, a MRV Engenharia não igurava entre as dez ... (ABRAINC) 549 , suspendendo a eicácia da Portaria Interministerial MTE/ SDH n. 2, de 12 de maio de ... Florianópolis: CONPEDI, 2014, p. 403-432. v. 1 ... RIGAUX, Marc. Droit du ...
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Da Audiência Trabalhista
... - 6ª T. - RO n. 319/2006.061.03.00-2 - rel. Ricardo Antônio Mohallem - DJ ... que a correspondência seja entregue na portaria da empresa ou na portaria do prédio onde se ... 7. ed. São Paulo: LTr, 2005. p. 403 ...
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Acórdão, Processo nº 0000364-54.2012.4.03.6006, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-09-2022
... noticiadas pela ao cautelar n 001088-29.2010-403-6006. No entanto, o INCRA no se manifestou e o ... de Reforma Agrria, nos termos da Portaria INCRA SR-16/MS/N 03/2011, tendo sido expedida ... como aptos reforma agrria em 07/09/2006 (ID 126007649, pp. 29/30 do pdf. Vide ainda pp ...
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Ação civil pública proposta pela procuradoria regional do trabalho da 10ª região em face do distrito federal (secretaria de transportes)
... "Memorando da ASSTà fl. 403 (ICP n. 183/2004), informando que: ... a) o PPRA ... Anexo 7 — IC n. 545/2006 — VIAÇÃO PLANETA LTDA. (Doc. 7) ... considerando que a Portaria n. 340/2000 do Ministério do Trabalho e Emprego ...
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Acordão da , 22-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. NULIDADE DAS PROVAS. VIOLAÇÃO DE DOMICÃLIO. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. MERA ATITUDE "SUSPEITA". CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. AGRAVO IMPROVIDO.1. "A Sexta Turma, ao revisitar o tema referente à violação de domicÃlio, no Habeas Corpus n. 598.051/SP, de relatoria do Ministro Rogerio Schietti, fixou as teses de que 'as circunstâncias que...
... 40, inciso III, da Lei n. 11.343/2006, com fulcro no ... art. 386, II, do CPP" (fl ... 403/410): ... As alegações se confundem com o ... F1), de acordo com a Portaria nº 344, de 12/05/1998, da SVS/MS ... O laudo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08015141820174058201), 07-05-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... do autor, nos termos concedidos pela Portaria Administrativa SRH/1519, publicada em 11.06.2014, ... 403) ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO ... sentido, nas leis 8.234 /91 e 11.344 /2006, não autoriza a interpretação vindicada pelo ... -
ACÓRDÃO Nº 7272 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 27-04-2021
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS. CITAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS. REVELIA DE UNS. ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. ACOLHIMENTO. CONTAS REGULARES. NÃO ACOLHIMENTO. IRREGULARIDADE DAS CONTAS DOS DEMAIS. IMPUTAÇÃO DE DÉBITOS E MULTA.
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5049768-54.2020.4.04.0000), 20-11-2020
... Portaria nº 1.031/2010 ... O cálculo da parte ... diferenças recebidas, nos períodos de maio/2006 a dezembro/2008 e de dezembro/2009 a julho/2012 ... 361/380) ... Com contrarrazões (fls.394/403 e 418/429), vieram os autos ... O feito foi ...
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O homem de ciência: percurso acadêmico e intelectual
... 11 Goiânia (GO) 1º semestre de 2006 Talita Pimenta Félix (Mestre e doutoranda ... a palavra para dizer a um juiz que a portaria, que este teimava em aplicar, simplesmente ... 2016, estiveram sob sua orientação direta, 403" trabalhos, entre mestrados e doutorados, um sem n\xC3" ...
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Litígios Mais Comuns Entre Concessionárias de Energia Elétrica e Usuários. Visão Geral - Os Aspectos Relevantes
... Em importante precedente, julgado no ano de 2006, a Corte Especial do Superior Tribunal de ... 403 ... 2. A jurisprudência do STJ ϐirmou o ... , encontra-se devidamente aprovado pela Portaria INMETRO nº 213, de 23 ... de junho de ...
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Acordão da Quinta Turma, 22-02-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE PENA. TRANSFERÊNCIA DE PRESÍDIO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. DEFICIÊNCIA DA INSTRUÇÃO. PRETENSÃO DE RECAMBIAMENTO. PEDIDO AINDA NÃO APRECIADO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS HÁBEIS PARA INFIRMAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO IMPUGNADA.1. Se a defesa não junta aos autos a decisão que determinou a transferência do...
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Atos processuais
... 1º). Em 1997, a Portaria n. 290 do Ministério do Trabalho converteu os ... (403) Esse entendimento do TST agora está expresso ... do CPC, com a redação dada pela Lei 11.280/2006, não é aplicável à Justiça do Trabalho, que, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-E-ED-RR - 203400-34.2009.5.03.0060)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. VALIA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTES PELOS ÍNDICES ADOTADOS PELO INSS. AUMENTO REAL. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não há, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de
... seria deduzida a antecipação fixada na Portaria n. 79/93 ... O MM° Juiz a quo, ... o disposto no artigo 3º da Lei nº 11.430/2006, que trata do ... reajuste dos ... (E-ED-RR - 403-28.2010.5.03.0060 Data de ... -
Decisões Monocráticas nº 815937 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2014
... de Advogada da União em 5-9-2005; em 27-3-2006, requereu vacância, em virtude de posse em outro ... -5-2006, foi publicada no Diário Oficial portaria que a exonerou do cargo de Advogada da União ... 403-409 e também na contestação, fl. 66: destacou ...
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Decisão da Presidência nº 815937 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2014
... de Advogada da União em 5-9-2005; em 27-3-2006, requereu vacância, em virtude de posse em outro ... -5-2006, foi publicada no Diário Oficial portaria que a exonerou do cargo de Advogada da União ... 403-409 e também na contestação, fl. 66: destacou ...
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Atenção primária e a privatização dos serviços de saúde
O presente artigo investigou a hipótese de privatização dos serviços de atenção primária da saúde, a partir da análise da natureza desses serviços no Sistema Único de Saúde e dos regimes de privatização/terceirização dos serviços de saúde, a exemplo, o da complementaridade e o das parcerias. Buscou-se compreender se a natureza pública é atributo especial desse serviço ou se ele está compreendido...
... ;}.y93{bottom:402.318898px;}.yc4{bottom:403 ... Como nota, a Portaria n. 1.69 5, editada em 199 4 pelo Ministério da ... , que, de acordo com a definição de Silva (2006, p. 47 9), “são as diversas modalidades de ... -
OJ - Orientações jurisprudenciais da SDI-1 do TST
... as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho. (ex-OJ n. 170 da ... 423 - Res. 139/2006) - DJ 10.10.2006 ... Quando há na empresa o ... 403. ADVOGADO EMPREGADO. CONTRATAÇÃO ANTERIOR A LEI ...
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Adjudicação compulsória extrajudicial (um estudo sobre o artigo 216-b da Lei 6.015/1973, após a consolidação da redação da lei 14.382/2022, pela promulgação em 5/1/2023 da derrubada dos vetos pelo congresso nacional)
... de Imóveis em Campinas do Sul-RS (2006-2015) e Tabelião de Notas na cidade do Rio de ... VIII – Portaria da Secretaria de Administração do Estado ...
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Artigos 57 a 61
... , 355, 358, 360, 388, 393, 394, 395, 396, 397, 403", 407, 410, 415 e 420, da SDI-1 do TST, da Orienta\xC3" ... (Incluído pela Lei Complementar n. 123, de 2006") ... A principal obrigação do empregado em rela\xC3" ... ário para o empregado deslocar-se da portaria até onde efetivamente desenvolverá suas ...
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Contratos celebrados fora do estabelecimento comercial
... IV. Entretanto, em 2006, foi apresentado, para debate público, um ... (artigo 3º/1, 3 e 4); através da Portaria 536/91, de 20 de junho, o valor de 9.000$ foi ... dos deveres de informação , cit., 167, nota 403; Teresa Madeira, Contratos ao domicílio e ...
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Dos royalties
... 189-208, mar. 2006 ... 176. OLIVEIRA, José Marcos Domingues de ... CRITÉRIOS DEFINIDOS PELA PORTARIA 29/2001 DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO ... ça Eletrônico - Data: 04/03/2010 - Página: 403 - Nº: 41 - Ano: 2010.) ... Aqui vale notar ...