portaria 439 2001
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Decisão monocrática Nº 1360596 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2022
... ÇÃO AOS JÁ INATIVADOS NOS TERMOS DO TEMA 439 DO STF. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA ... em 15/01/2008, segundo consta da portaria inativatória, esta lançada com fulcro no ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ça e saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e ... 8.213/91 ... 6) súmula n. 439, do TsT - Danos morais. Juros de mora ... reintegração vindicada, no período de 6.2.2001 a 5.2.2002, porque já exaurido o prazo, ...
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Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... Rio de Janeiro: Forense, 2001, p. 418) ... ANDRÉ MENDES MOREIRA ... de ... o Ministro da Fazenda a listar, em Portaria, os equipamentos que gerariam crédito de IPI ... 439 Contudo, transcorridos alguns anos da decisão na ...
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Decisão monocrática Nº 1358308 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2022
... ASSEGURADA NO ATO DE APOSENTAÇÃO (PORTARIA SMAD Nº 19.337/2011) E PELA APLICAÇÃO DO ART ... 439 DO STF. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA ...
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Acórdão Nº 188640 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... manto do artigo 439 do CPPM, por não existir provas ... suficientes ... 72/2009 E A ... PORTARIA TJ/PA n. 1.258/2012 – CONVOCAÇÃO DE ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... São Paulo: Malheiros, 2001, p. 47 ... Sanções no Direito ... 318. Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 3/2007 (BRASIL. Portaria ... BRASIL. Acórdão nº 6.275. Recurso nº 503.439. Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de ...
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Decisão monocrática Nº 8880 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2020
... da República juntou aos autos cópia da Portaria nº 975, de 26 de setembro de 2019, pela qual lhe ... pela devedora foram distribuídos em 08/03/2001 (vide apenso), não sendo alegada naquela ... 434/439). Publique-se. Intimem-se ... De fato, ...
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Acórdão Nº 1903 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... 9º E 10 DA ... RESOLUÇÃO 439/2012 DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO ... CONHECIDO ... estabelecidas pela Portaria nº 474/87, do MEC, constituem ... direito ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... p.120) 24 RT nº 522/396. 25 RT n o 689/439 ... Tratado Doutrinário de Processo Penal ... (STJ - HABEAS CORPUS HC 16079 RJ 2001/0022499-7 (STJ)) ... Com efeito, ensina ... prisão em flagrante ou mesmo de baixar portaria de instauração de inquérito policial 41 ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... vem apresentando crescimento constante desde 2001, registrou no primeiro semestre de 2020 recorde ... 13 da Portaria Normativa Procon-SP n o 26/06, com nova ... p. 166. Mencionem-se ainda os arts. 439 a 441, do novo CPC, que formam seção sobre ...
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Acórdão Nº 225911 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... Nº14 - págs. 439/442). 15 Por r. Decisão proferida ... em 31 de ... 72/2009 E A ... PORTARIA TJ/PA n. 1.258/2012 – CONVOCAÇÃO DE ...
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COVID. Legislação correlata
... ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; ... 2001, p. 763 — violência contra a mulher — art ... Súmula n. 439 — TST — não incidência sobre débito do ...
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Decisão monocrática Nº 39170 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2023
... de Estado da Fazenda, consubstanciado na Portaria 194, de 15/04/2015, que, nos autos do Processo ... 434/439), após a apresentação do arrazoado trazido ...
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Acórdão Nº 43426 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
EMENTA Agravo regimental em reclamação. Inexistência de afronta à autoridade da Suprema Corte e de aderência estrita com o paradigma tido por violado. Impossibilidade de utilização da reclamação constitucional como sucedâneo recursal. 1. Ausência de aderência estrita entre o objeto tratado no ato reclamado e o conteúdo da decisão paradigma. 2. A reclamação constitucional não é
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... eficácia da Portaria PMDF, de 7 de julho de 1993, ... “uma vez que ... 439/2002, ... 52/2006 e 1.796/2010, da Procuradoria ... -
Decisão monocrática Nº 37165 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-01-2021
... 424/439, 1960, Forense), achando-se investido, por efeito ... pelos tribunais, instituído pela Portaria n. 53, de 16 de março de 2020, órgão colegiado ...
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Acórdão Nº 1360548 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO INATIVO. REENQUADRAMENTO: SÚMULAS NS. 279 E 280 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... vir aplicado o item 02 do Tema 439"” (fl. 8, e-doc. 75) ... Insiste que “o v. ac\xC3" ... em 15/01/2008, segundo consta da portaria ... inativatória, esta lançada com fulcro no ... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 ... -
Acórdão Nº 1358479 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO INATIVO. REENQUADRAMENTO: SÚMULAS NS. 279 E 280 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. VERBA HONORÁRIA MAJORADA EM 1% (§§ 2º, 3º E 11 DO ART. 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015). AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... A agravante alega que o “item 2 do Tema 439 já vinha sendo aplicado à ... longa data em ... em 01/02/2013, segundo consta da portaria ... inativatória, esta lançada com fulcro no ... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 ... -
Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... Porto Alegre: S. A. Fabris, 2001, p. 68). 423. A relação entre a o devido ... 439 A relação estabelecida pelo TC espanhol entre a ... ção de atos normativos (como, v.g., a Portaria n. 2.284, de 30.11.10) que dispõem sobre o ...
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Acórdão Nº 54965 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... procedimento geral de gestão por portaria da Presidência do ... Sendo assim, intime-se ao ...
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Acórdão Nº 1360596 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... 439 da repercussão geral vem sendo aplicado há ... 15/01/2008, segundo consta da portaria inativatória, esta ... lançada com fulcro no ...
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Decisão monocrática Nº 1357265 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
... PORTARIA" 235/92 – PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA AFASTADAS \xE2\x80" ... 439/RG), em acórdão assim ementado: ...
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Decisão monocrática Nº 237883 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-02-2024
... 439, Código de Processo Penal Militar, letra ... Conforme RDC que atualiza o anexo da Portaria 344 SVS/MS de 12 de fevereiro de 1998 esta ...
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Regime não cumulativo
... 1º de janeiro de 1995 e 11 de setembro de 2001. 178 Esse dispositivo aplica-se à Cofins, uma ... 439 O mesmo se dá com a redução de base de ... 62, § 2º, da Portaria MF nº 343/2015. 468 Por outro lado, como o ...
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Contribuições sociais
... encontra fixado em R$ 4.390,24, conforme Portaria MPS/MF n. 19/2014 ... Mesmo que o somatório das ... ção previdenciária corresponde, desde 9.7.2001 (Portaria n. 1.135, de 5.4.2001), a 20% do ... Posteriormente, com a edição da Lei n. 6.439/77 e respectiva criação do SINPAS (Sistema ...
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Decisão monocrática Nº 50627 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
... e 1.927 do Ministério da Saúde e com a Portaria nº 2.048/GM. A cláusula segunda estabelece que ... 439 do pdf). A admissão de profissionais para a ...