portaria 439 2001
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Modelos
... 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, devendo, para sua validade, ser conservado em ... ” poderá ser feita ao funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... EBOOK TABELIONATO DE NOTAS_2ed.indb 439 ... EBOOK TABELIONATO DE NOTAS_2ed.indb 439 ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... ério do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 290 (DOU 18.4.07) aprovando normas para a ... Dispõe a Lei n. 10.192, de 14.2.2001, sobre o reajuste da UFIR, como se lê do seu ... (NR 2013) ... 7) Súmula n. 439, do TST - Danos morais. Juros de mora e ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 1.127-8 (DJ de 29.6.2001), concedeu liminar para suspender a eficácia, ... 439), dando quitação do valor correspondente, não ... aplicação do ato (lei, decreto, portaria, instrução normativa etc.) ... Inciso II. O ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... Portaria nº ... 42, de 14 de abril de 1999, do ... 2037 11.509 8.114 439 8.001 2.952 3.706 ... 2038 10.347 9.051 460 7.634 ... com medicamento relacionado no Convênio 140/2001, observadas as ... disposições, condições e ...
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Contratos com características específicas
... sua permanência legal no País - Portaria n. 2.524, de 17.12.2008, do Ministro de Estado da ... no Diário Oficial da União de 29.1.2001 a Instrução Normativa n. 20, determinando os ... Ref.: art. 439 da CLT e art. 5º do Código Civil." 25 ...
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Do Parcelamento do Solo: Loteamento Fechado, Condomínio Deitado ou Propriedade Horizontal Especial
... Em 2001, foi aprovado o Estatuto da Cidade (Lei n ... que haja mais de um, havendo sempre portaria ou portão, com porteiro, estando o acesso ... Metas e Prioridades da LDO/2007 (Lei nº 11.439/06) ressalta, dentre os programas apontados no ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, resolve: ... Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, art. 13): I - templos de qualquer culto; II - ... 439 a 443 (Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... que ensejam a demanda foi feita no ano de 2001, anteriormente à vigência do Novo Código Civil ... O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO ... 438/439). “[ ... ] Nesse particular, a localização ...
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Acordão da , 14-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÃRIO. POSSIBILIDADE DE ANÃLISE DE CONTROVÉRSIA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. DESNECESSÃRIA A INTERPRETAÇÃO DE ATO NORMATIVO INFRALEGAL. ROYALTIES. HIDROCARBONETO. MUNICÃPIO LOCALIZADO EM...
... – Desnecessária a interpretação da Portaria ANP n. 195/99, cujo texto foi confirmado ... e crementado pela Portaria ANP n. 29/2001, bem como, verifico que o acórdão ... recorrido ... 397/412e), foram rejeitados (fls ... 439/454e) ... A Agravada interpôs, então, Recurso ... -
Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
... Rio de Janeiro: Forense, 1990. p. 439-440 ... (66) RODRÍGUEZ, Américo Plá. Los ... FGTS (até 1988 era de 10 %, depois 40% e em 2001 passou a 50% sobre os valores depositados) ... A Portaria Interministerial n. 796, baixada em 29 de maio ...
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Segurança do Trabalho
... 7 o , XXII e XXIII, da CF) ... A Portaria n. 3.214/78 do Ministério do Trabalho aprovou as ... Art. 439. A segunda perícia rege-se pelas disposições ...
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Acórdão Nº 0082718-54.2019 do null, 17-06-2021
... PORTARIA N. 09/2019 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA, ... 2001, estabelecia que "no caso de escritura pública ... 439 ...
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Premissas materiais e processuais
... de ação judicial; (Incluído pela Lcp 104/2001) ... VI – o parcelamento. (Incluído pela ... e II, e 203 do CTN, 372, 414, § 1º, 436 a 439 do CPC/73, 2º, § 8º, da Lei 6.830/80, 8º do ... ção, deve consubstanciar-se em portaria, auto de infração, representação ou ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... 439 Tomando por exemplo a locação, afirma-se ... Rel. Min. Milton Luiz Pereira, DJ 26.03.2001; Resp. 201.112, Rel. Min. Garcia Vieira, DJ ... e de recebimento por funcionário de portaria em se tratando de conjuntos imobiliários com ...
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Conflitos de competência tributária entre o ISS, ICMS e IPI
... São Paulo: Max Limonad, 2001, p. 97-98 ... RICARDO ANDERLE ... conflitos ... de instrumento infralegal, como simples portaria, no caso, a de n. 42/95, em vigor, foram ... , 438 Cláudio Augusto Gonçalves Pereira 439" e Eduardo Gomes Plastina. 440 butária e de Finan\xC3" ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... Recurso não conhecido" (RR n. 804.029/2001.6, Rel. Min. Antônio José de Barros Levenhagen, ... A Portaria n. 1.061, de 1º.11.96, do Ministro do Trabalho e ... 439, desta Consolidação). Essa faculdade abrange ...
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Acordao N° 1603099 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2022
Apelação. Civil e processual civil. Cobrança de taxas condominiais. Condomínio irregular. Associação civil de moradores. Aquisição de direitos possessórios sobre imóvel. Associação/anuência. Taxas condominiais fixadas em assembleias gerais. Obrigação de contribuir com o rateio. Lei n. 13. 465/2017. Incidência. Stj. Resp. 1. 439. 163/sp (tema 882). Stf. Re 695911 (tema 492). Distinção....
... 13.465/2017. INCIDÊNCIA. STJ. RESP. 1.439.163/SP (TEMA 882). STF ... RE 695911 (TEMA 492) ... na área comum (tais como serviços de portaria, segurança, recebimento e entrega de ... Saraiva, 2001 ... -
Capital - 3ª vara de relações de consumo
... 1.963-17/2000 (em vigor como MP 2.170-36/2001), desde que expressamente pactuada"; e (b) "A ... De ordem do MM Juiz, lastreado na Portaria nº 02/2016 e artigos 4º e 152, VI e § 1º do ... sistema), consoante Decreto Judiciário nº 439/2021 do TJ/BA ... A presente citação é ...
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Decisões Monocráticas nº 37102 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2020
... , COM PROVENTOS INTEGRAIS, através da Portaria n. 343, de 12.06.2014 , sob o seguinte fundamento ... 439-eSTJ); (f) pelas conversas telefônicas ... 27 ... São Paulo: Saraiva, 2001, p. 314), corroborado por J ... OTHON SIDOU, ao ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ... Arnaldo Esteve Lima, 5.ª Turma, j. 15.06.2001, notificado no Informativo 439; e HC ...
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Espécies de provas ilícitas
... Em 2001, em KYllo vs United States (533 EUA 27 – 2001) ... Entende-se por força dos arts. 439 a 441 do CPC, que as provas eletrônicas são a ... investigação preliminar, anterior à portaria ... A prova ilícita no processo civil ...
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Do crime
... Gonçalves, Sexta Turma, julgado em 04/12/2001) ... · Relevância penal da omissão ... Nos ... ( RT 515/439) ... 5. O crime impossível na ótica do STJ: ... ção jurídico-normativa (lei, decreto, portaria, regulamento etc.), e não simplesmente moral, ...
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A coletivização do processo: a tempestividade e a efetividade na prestação jurisdicional
... frisar que a condenação genérica 439 evita prejuízos aos substituídos e permite ... auto de prisão em flagrante ou mediante portaria expedida pela autoridade policial ou pelo juiz, ... 10.173/2001) ... SANTOS FILHO, Orlando Venâncio dos. A ...