portaria nº 274 2000
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Compliance nas relações de consumo: pro gramas de integridade como mecanismos de mitigação de sanções administrativas
... 2010, com a entrada em vigor da Lei 10.149/2000"” 9 ... Apesar de não serem negociados no \xC3" ... São Paulo: Ed. RT, 2019. p. 274. 19. Vide o exemplo de articulação entre ... do Consumidor e é disciplinado pela Portaria 618/2019 do Ministério da Justiça e Segurança ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... ções que lhe são delegadas pela Portaria n.º 222, de 14 de abril de 2016, ... C O N C E D ... as Resoluções nº 1598 de 18 de agosto de 2000 e nº 1952 de 07 de julho de 2010 do Conselho ... SUZANA SOUZA NETTO GIOPPO 0 274 18/03/2011 21/12/2011 PM PONTA GROSSA PROF ...
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Secretaria da Administração e da Previdência
... PORTARIA N. 1193 03/04/2019 ... ORGAO - SECRETARIA DE ... EXCLUIR DA PORTARIA N. 9081 DE 04/09/2000 O NOME DE PATRICIA MARA DE SOUZA CRESPO ... R.G ... funções públicas; ... o disposto no art. 274 da Lei Estadual nº 6174, de 16 de ... novembro ...
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Da comunicação dos atos processuais (Arts. 236 ao 275)
... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... ,TST, AIRR 1475/2000-193-05-00.7, rel. Min. Teixeira Manus, in ... 274 ... Art. 275 ... Art. 275 ...
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Secretaria da Administração e da Previdência
... 1.748, DE 24 DE JANEIRO DE 2000 ... E NOS ATOS DE CONCESSAO DE BENEFICIOS ... ATO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO-PRPREV N. 37.274/19 ... CALCULOS A FL. 69-PRPREV.- FF -. PROTOCOLO ... Portaria SEAP Nº.25/2019 ... O Diretor-Geral da ...
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Secretaria da Administração e da Previdência
... Complementar nº 101/2000, na disciplina da Lei federal nº 4320/64, bem ... PORTARIA SEAP N.º 78/2018 ... O SECRETARIO DE ESTADO DA ... 49106319 21 NIII11 ... ALINE ARANA 5 274 26/04/1993 06/04/1995 INSS AUXILIAR ... 53555616 ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... ;}.y72a{bottom:273.897143px;}.y6a6{bottom:274 ... W eber suspende efeitos de portaria ministerial sobre trabalho escravo ... ência de alguém” (KELSEN, 2000, p. 6.). Os princípios e regr ...
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OJ - Orientações jurisprudenciais da SDI-1 do TST
... as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho. (ex-OJ n. 170 da 1 - inserida em 8.11.2000) Histórico: ... Nova redação - Adicional de ... 274. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FERROVIÁRIO ...
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Acórdão Nº 0082718-54.2019 do null, 17-06-2021
... PORTARIA N. 09/2019 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA, ... 2000, e nas normas expedidas pela Associação ... 274-275 - doc. 2679274 ); ...
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Secretaria da Administração e da Previdência
... artigos 16 e 17 da Lei Complementar nº 101/2000, na ... disciplina da Lei federal nº 4320/64, e ... Departamento de Trânsito - Detran ... PORTARIA N.º 013/2016–DG ... O DIRETOR-GERAL DO ... derando os termos do artigo 274, da Lei Estadual n.º 6.174/1970, ... Art. 1º ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Em face do que dispõem a MP n. 1.984-22/2000 e o art. 969 do CPC de 2015, é cabível o pedido ... trabalho, acordo coletivo de trabalho, portaria do Poder Executivo, regulamento de empresa e ... 35/2010, p. 274) ... No mesmo diapasão, praticamente ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2014
... 267 Portaria Ministerial ... 274 ... Resolução da ANATEL nº 630, de 10 de ... Acesso Móvel) ... IMT-2000 International Mobile Telecommunications-2000 ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Em face do que dispõem a MP n. 1.984-22/2000 e o art. 969 do CPC de 2015, é cabível o pedido ... trabalho, acordo coletivo de trabalho, portaria do Poder Executivo, regulamento de empresa e ... 35/2010, p. 274) ... No mesmo diapasão, praticamente pacificando ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.303 do Mato Grosso do Sul, 25-10-2023
... 2 - VRP Valor Real Pesquisado ... PORTARIA/SAT 3229, de 24 de outubro de 2023 ... Dispõe ... 91 CRISTIANE FRANCISCA DE ARAUJO 28.819.274-5 ... 92 ROZANE VIEIRA SCHNEIDER 28.825.472-4 ... atualizada, Lei Complementar Federal n.101/2000; e pela Lei Federal n. 4.320/1964, bem como às ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... 28248/2020 ... PORTARIA SUBADM Nº 173/2020 ... A 1ª Coordenadora ... nº 101/2000, Lei Estadual nº 15.608/2007, em cumprimento ao ... 5.977.736,89 4.668.320,75 1.274.277,23 11.920.334,87 ... 100 20000825 ...
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Secretaria da Fazenda
... Secretaria da Fazenda ... Portaria" Nº 010/2024/DOE/SEFA ... O DIRETOR-ADJUNTO DE OR\xC3" ... 274 3ª feira | 30/Jan/2024 - Edição nº 11589 ... Precatórios ... posteriores ... 05/05/2000 ... (inclusive) ... 7.863.290.522,74 ...
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Licenciamento ambiental de empreendimentos minerários no brasil e na américa do sul: especificidades e desafios a partir da comparação de experiências jurídicas e do estado da arte na literatura científica
... Portaria DNPM nº 155 de 12 de maio de 2016 ... Nos ... Araújo (2000), em sua dissertação, investiga o licenciamento ... 274) analisou a forma como o licenciamento ambiental ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 05-07-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 BJS6778 1995 2000 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 BJY5047 1995 2000 ... 5 DE JULHO DE 2018 ... PÁGINA 274 ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.4 HQF8644 2004 2009 ...
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Secretaria da Administração e da Previdência
... 16 e 17 da Lei Complementar nº 101/2000, na ... disciplina da Lei Federal nº 4.320/64, ... PORTARIA N. 11257 16/12/2022 ... ORGAO - SECRETARIA DE ... 274 09/02/2006 31/12/2007 SEED/CRES PROF ... 56209255 ...
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Secretaria da Administração e da Previdência
... 1.748, DE 24 DE JANEIRO DE 2000 ... E NOS ATOS DE CONCESSAO DE BENEFICIOS ... DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... PORTARIA N. 3313 05/01/2024 ... ORGAO - CENTRO CULTURAL ... DANIELLE ANTUNES GARCIA 0 274 02/06/1995 05/03/1996 PM LONDRINA PROF ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Em face do que dispõem a MP n. 1.984-22/2000 e o art. 969 do CPC de 2015, é cabível o pedido ... 35/2010, p. 274) ... No mesmo diapasão, praticamente ... condições análogas à de escravo’ (Portaria ...
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Referências
... 2. ed ... São Paulo: Cortez, 2000 ... CONSEJO NACIONAL DE LA CULTURA Y LAS ... CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Portaria n. 15, de 8 de março de 2017. Institui a ... p. 253–274 ... POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000466-29.2013.5.06.0007 (01119-2000-017-06-00-7)), 12-11-2018
TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. REVOLVIMENTO DE MATÉRIAS JÁ DISCUTIDAS E APRECIADAS POR ESTE REGIONAL. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. Toda a matéria revolvida no apelo já foi examinada por este Tribunal, por intermédio de acórdão em que restou reconhecido o vínculo de emprego diretamente para com a instituição bancária ora recorrente. Nesse prisma, operou-se a chamada preclusão pro judicato, não podendo esta...
... julgado seja considerado o piso salarial relativo ao pessoal de portaria, cont í nuo e serventes, para anota ç ã o da CTPS e para apura ç ã o ... 244/274 noticiarem que a jornada habitual dos operadores de telemarketing que ... -
Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... e uma foi arquivada, no período de 1995 a 2000. Portanto, outra não pode ser a conclusão da ... para o respectivo registro, previsto na Portaria GM/MTE n. 186, DOU de 14.4.2008. O Ministério do ...
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Os Direitos Sociais como Limites ao Poder Constituinte de Reforma: Dignidade Humana, Trabalho e Justiça Social
... A Emenda Constitucional n. 26/2000 alterou o art. 6º da Constituição da ... 11.114/05 e 11.274/06, as quais alteraram a Lei n. 9.394, de 20 de ... 20, de 15.12.1998, e do art. 6º da Portaria n. 4.883, de 16.12.1998, baixada a 16.12.1998, ...