portaria nº 274 2000
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Benefício Assistencial ao Portador de Deficiência (B87): Contemporâneos Aspectos Processuais nas Demandas Judiciais contra o INSS
... 5. ed. Curitiba: Alteridade, 2014. p. 274 ... (24) SERAU JUNIOR, Marco Aurélio. Impacto ... Brasília: Brasília Jurídica, 2000. p. 212-213 ... (36) LAZZARI, João Batista et ... 3.298/99; Decreto n. 6.214/07; Portaria Interministerial MPAS/MS n. 2.998/01). 2. Além ...
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Capitalismo monopolístico e ruptura com o Estado de Direito Social: análise da atual crise do Estado de Direito Social no Brasil, por meio do resgate da crítica de Neumann e Kirchhmeier ao capitalismo monopolístico
O Brasil vive profunda crise política e econômica, e a resposta do governo tem sido atrelada à suposta necessidade de enxugamento do Estado. Propõe-se um estudo da correlação entre o projeto de Estado mínimo e de redução de direitos sociais, notadamente no que diz respeito à reforma trabalhista, com o propósito monopolístico das empresas que pretendem concretizar seus anseios rentistas. Utiliza-se
... IX, 1941, p. 274-275: The automatic integration of the political ... , da Lei Complementar n.101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, na forma ... ões (estes valores foram definidos pela Portaria Interministerial n. 994, de 30 de maio de 2012) ... -
A competência normativa das agências reguladoras e o seu controle judicial
... 10ª Ed. Madri: Civitas, 2001, vol. 1, pp. 274"-275 ... EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR ... \xE2\x80" ... 35, nov./dez. 2000, pp. 143-158 ... CAPÍTULO IV – A ... ad nutum de uma figura infracional, por portaria ou resolução, com a imposição da ...
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2017 Statutes and Regulations of the Telecommunication Sector
... ;}.y806{bottom:273.667417px;}.y203{bottom:274 ... 225 Portaria Ministerial ... Dispositivos Resolução da ANA TEL nº 240/2000 - Aprova o Regulamento sobre Canalização e ...
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Políticas públicas judiciárias
... 2000). Pouca atenção, portanto, tem sido dada ... Belo Horizonte: Del Rey, 2007. p. 274. (394) No balanço efetuado pelo Ministro do ... Portaria n. 637. Disponível em: ... Acesso em: 05 nov ...
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Orientações jurisprudenciais SBDI-1
... as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho. (ex-OJ n. 170 da -1 - inserida em 8.11.2000) ... N. 12 - ANISTIA. EMENDA CONSTITUCIONAL N ... N. 274 - TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO ...
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Processos
... 101/2000), e instituiu inúmeros mecanismos para garantir ... da Administração Pública, como uma portaria, nota técnica ou edital (por exemplo, de ... Belo Horizonte: Fórum, 2021, p. 274 ... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb ...
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Dos reflexos do art. 28 da Lei n. 8.212/1991
... 11.941/2009. PORTARIA PGFN/RFB N. 14 DE 4 DE DEZEMBRO DE 2009. Na ... (TRF4, AC 2000.70.00.000531-0, Segunda Turma, Relator Dirceu de ... 274 ... Outrossim, conforme já exposto, o ...
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Súmulas do TST
... 06 — alterada pela Res. n. 104/2000, DJ 20.12.2000)(***) ... II — Para efeito de ... (ex-Súmula n. 274 — alterada pela Res. n. 121/2003, DJ ... CLT — PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — (RES. N. 174, ...
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Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... 3.048/1999; Arts. 274-287 da Instrução Normativa do INSS n ... ( ... ). (TRF-1, 2ª Turma, AMS 2000.38.00.023819-1 / MG, Rel. Juiz Fed. Conv. Antonio ... aos benefícios do RGPS, fixados em portaria ministerial, sendo: ... Quando do ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... muito salutar a previsão de registro da portaria de naturalização, publicada no Diário Oficial ... 273-274. 29. CASTRO FILHO, José Olympio. Comentários ... 236, § 2º e Lei n. 10.169/2000). Assim deve-se observar a legislação de cada ...
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PORTARIA AGU Nº 357, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
... D. O. de 12.2.1999 21 Instrução Normativa n° 8, de 30/03/2000 Anuênio. Tempo de serviço de celetista. Não interposição e ... DOU de 21.05.2008. V - Portarias Conjuntas 274 Portaria Conjunta n º 93, de 16/10/2003 Constitui Comissão de ...
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Questões subjetivas
... CLT e Anexo III da NR 16, incluído pela Portaria 1.855/2013 ... Distribuição dos Pontos ... 3º da Lei 10.101/2000" OU do Art. 7º, XI, da CRFB/88 ... DISTRIBUIÇ\xC3" ... PRÁTICA TRABALHISTA – 9ª EDIÇÃO 274 ... QUESITO AVALIADO VALORES ... C ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... De acordo com Magano, 274 o “Dano Moral nas Relações de Trabalho é ... diretores da empresa, que tinham outra portaria para adentrarem e saírem do estabelecimento, o ... 2000, que alterou o inciso 29 do art. 7º da CF/88, ...
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A extrafiscalidade dos tributos para a necessária harmonização entre os princípios do direito tributário e do direito ambiental
... São Paulo: ... Dialética, 2000, p. 91 ... 239 TIPKE, Klaus; YAMASHITA, ... que analisou a inconstitucionalidadeda Portaria DECEX n° 08/1991,a qualproibia o lançamento de ... Tipke 274 elabora o seguinte raciocínio: de que se a ...
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Direito Constitucional
... , HENRIQUE SUBI, FÁBIO TAVARES, TERESA MELO 274 ... por intermédio da elaboração das ... à Constituição; (Vide ADIN 2.231-8, de 2000). Podem propor arguição de descumprimento de ... Portaria n. 177. Não cabimento do writ ... Agravo ...
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Acórdão Nº 1351776 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022
... 2.529/2000, na redação dada pela Lei Distrital 2.547/2000, ... 274” da ... Constituição do Estado de Minas ... COVID-19, conforme Portaria Conjunta 1.164/PR/2021 (Vol. 6, ... Durante os ...
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Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
... (redação dada pela Portaria SSST-MTb n. 24 de 29.12.1994, atualizada até a ... @274. Quais as Súmulas de Jurisprudência editadas ...
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Jurisprudência e Ementário
... JORGE SCARTEZZINI, DJ 07/04/2003; AMS 2000".38.00.036392-1/MG, Relator DES. FEDERAL ANTONIO S\xC3" ... SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROCESSO: RESP 274.602/SP RELATOR: RAUL ARAÚJO ÓRGÃO JULGADOR: ... no SUS - CONITEC, por meio da Portaria SCTIE-MS Nº 19, de 25/07/2012, publicada no ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.243 do Mato Grosso do Sul, 16-08-2023
... 13.709/2018, na Portaria Interministerial nº N.7/2022, na Lei Federal n ... 121.202, 01 (um) trator 85cv, patrimônio 121.274 e 01 (uma) ... ensiladeira, patrimônio 121.377, ... 53 HONDA/CG 125 TITAN KS 2000/2000 PRATA 9C2JC3010YR126901 JC30E1Y126901 ...
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PORTARIA Nº 111, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021
... Universitária Parque Universitário , 3500, Pontal do Araguaia, MT 274 202104872 MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado) 100 (cem) UNIVERSIDADE ... Julio Assis Cavalheiro Industrial , 2000, Francisco Beltrão, PR 1017 202105614 ARQUITETURA E URBANISMO ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... JoSé antonio diaS toFFoLi ... PORTARIA GM/MTE N. 854, DE 25 DE JUNHO DE 2015 (DOU ... 10.101, de 19 de dezembro de 2000; ... II — abono correspondente à conversão ... — v. Lei n. 5.584, de 26.6.70, p. 274 ... — v. Lei n. 7.115, de 29.8.83, p. 277 ...
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Análise empírico-retórica do discurso (AERD) da sentença do caso terra indígena Raposa Serra do Sol (TIRSS)
O artigo aplica o método Análise Empírico-Retórica do Discurso (AERD) (REIS, 2013) na sentença do caso Terra Indígena Raposa Serra do Sol, objetivando evidenciar a construção do conceito fato indígena a substituir o indigenato como um processo argumentativo eivado de equivocada e estereotipada interpretação do STF sobre a realidade dos Povos Indígenas. Afirma-se, em hipótese, o equívoco da...
... brasileira (Perrone--Moisés, 1992, 2000). Desarrazoada a permanente ignorância sobre o ... A Portaria n. 303 (AGU, 2012) e Parecer Normativo n. 01/2017 ... (Brasil, STF, 2009, p. 274) ... (e5) Por toda a sentença há várias ... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 06 — alterada pela Res. n. 104/2000, DJ 20.12.2000) ... II — Para efeito de ... (ex-Súmula n. 274 — alterada pela Res. n. 121/2003, DJ ... CLT — PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — (RES. N. 174, ...
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Sociedade, tecnologia e trabalho
... 172, 2000 ... “O que caracteriza a atual revolução ... Portaria n. 76-51, de 3.6.1976. Foi a base para a ... 274, p. 18-22, out. 2001 ... OLIVEIRA, Jayr ...