portaria nº 56 1996
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Decreto nº 5.773 de 09/05/2006. DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DAS FUNÇÕES DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E CURSOS SUPERIORES DE GRADUÇÃO E SEQUENCIAS NO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO.
... e 46, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e na ... aplicação de penalidades, mediante portaria" do Secretário, da qual constarão:. \xC2"...56. A decisão de suspensão temporária de ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... Provisória nº 1.523, de 11 de outubro de 1996 e reedições posteriores,. DECRETA:. ... 60. 9. R$ 861,80. 60. 10. R$ 957,56. -. § 1º Quando a admissão, a ...-contribuição será publicado mediante Portaria do Ministério da Previdência e Assistência ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
...71 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no âmbito do Ministério da Educação (IU 8); ...II – portaria do Secretário de Coordenação e Governança das ...Art. 56. As dotações das categorias de programação ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
..., inciso II, alínea c, e Lei nº 9.430, de 1996, art. 31). Responsabilidade Solidária. Art. 27. ...5º). Bens de Informática. Art. 56. As empresas de desenvolvimento ou produção de ... Básico – PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
...56 desta Lei. Parágrafo único. O valor de que ...portaria do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento ..., na forma da Lei no 9.289, de 4 de julho de 1996. Art. 104 A ordem bancária ou outro ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...;}.fs1{font-size:52.000000px;}.fs6{font-size:56..., desde 1995, o INCRA, pela Portaria nº. 307/1995, reconheceu que os intere ... no Brasil.São Paulo: Companhia das Letras, 1996. 17 RAMOS, Donald. Quilombos e o Sistema ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08073377720204058100), 03-05-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por tempo de contribuição. Contagem qualificada do tempo de serviço. Conversão para tempo comum. Benefício devido. 1. A aposentadoria por tempo de contribuição é o benefício previdenciário devido ao segurado que tiver contribuído para a Previdência Social durante 35 anos (se homem) ou 30 anos (se mulher), conforme antiga redação do artigo 56
..., abril e agosto de 1995 e de junho de 1996, nos períodos entre 1.2.1997 e 15.8.2001, ... mulher), conforme antiga redação do artigo 56" do Decreto nº 3.048/99. . . Com a promulgaç\xC3"... tolerância estabelecidos na NR-15, da Portaria n o 3.214/78. Considerando-se o trabalho ... -
Acórdão Nº 0003926-44.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-10-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR. PROGRESSÃO HORIZONTAL PARA A REFERÊNCIA "J". PROGRESSÃO CONCEDIDA E POSTERIORMENTE ANULADA PELO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS. LEI Nº 2.922/14 DECLARADA INCONSTITUCIONAL POR ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NO ATO DE ANULAÇÃO. PROVIDÊNCIAS POSTULADAS EM FACE DO IGEPREV. COMPETÊNCIA DA VARA DA FAZENDA E REGISTROS
... setembro de 2021, conforme se observa da Portaria" nº 744/2021/DGP/SAMP, a qual foi publicada no Di\xC3"...41, II, “b”, da LC nº 10/1996. In verbis : . Art. 41. Compete ao juiz de ... LAMOUNIER Data e Hora: 17/10/2022, às 22:20:56 . . . . ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
...Art. 56. O Orçamento da União incluirá os recursos ...portaria do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento ..., na forma da Lei no 9.289, de 4 de julho de 1996. . Art. 110. A ordem bancária ou outro ...
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Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
...40 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996", a qual regula direitos e obrigações relativos \xC3"...56, no qual consta que a ação de nulidade poderá ...Nessa esteira, o art. 2º da Portaria Conjunta INPI/Anvisa 1/2017 estabelece que o ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
...Tais questões são objeto da LC 87/1996, que disciplina as. normas gerais relativas ao ...Decreto nº 2 .208, de. 17.04.97 e Portaria nº 646, de 14.05.97. Alegação de afronta aos. ...Inteiro Teor do Acórdão - Página 56 de 254. ADI 1945 / MT. O SENHOR MINISTRO DIAS ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ...56 desta Lei Complementar, e em associações ...2 a T., j. 29.10.1996, rel. Min. Carlos Veloso, in: LTr 6104/509). . ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
...;}.fs13{font-size:54.000000px;}.fs9{font-size:56... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ...Universidad IberoAmericano. Santiago. 1996. 13. Cf. SCOTT SCHAPIRO. 1ª. Harvard University ...
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COVID. Legislação correlata
...56 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, que não ...ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; . ...1996 — OJ-SDI-1 Transitória n. 21 — TST — ...
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Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e Gestão, mediante publicação de portaria no Diário Oficial da União, com a devida ...6º, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.424, de 1996;. II - ao atendimento do disposto no art. 42 do .... Art. 56. No exercício de 2002, observado o disposto no ...
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Direito processual civil
... Data: 27/11/1996. Súmula comentada no Capítulo VII - Direito ...55 e 56. Verbis :. » NCPC. Art. 55. Reputam-se conexas ... a deficiência dos chamados serviços de portaria nos edifícios e condomínios. Por fim, cumpre ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... JURISPRUDENCIA 2ED.indb 21 07/04/2021 15:56":30 . 07/04/2021 15:56:30 . . ART. 3º C\xC3".... è . v. Lei 9.307/1996 – Dispõe sobre a arbitragem. . è . v. ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
...(Portaria n° 13l/GM/MDSA), voltados para o acolhimento de ...Inteiro Teor do Acórdão - Página 56 de 123. ACO 3121 / RR. ao assegurar que ...Constitucional n. 14, de 12 de setembro de 1996) e dos serviços. públicos de saúde (Emenda ... -
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
...55 Em 1989, foi a World Wide Web 56 que se integrou ao seu eixo central, razão ...Portaria MCT 148 de 31 de maio de 1995. 75 À ocasião da ...v. JANET RENO, de 12 de junho de 1996. Disponível em: [http://w2.eff.org/ ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
Mandado de Segurança. 2. Direito administrativo. 3. Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). 4. Uso de provas oriundas de interceptações telefônicas obtidas no âmbito da “Operação Navalha”. 5. Provas declaradas nulas pelo Supremo Tribunal Federal no Inquérito 3.732. 6. Doutrina dos frutos da árvore envenenada. 7. Valoração das provas ilícitas pelo TCU em controle externo. 8....
... 2016, os dois órgãos estabeleceram a Portaria Interministerial. CGU/AGU 2.278/2016, que passou ...Inteiro Teor do Acórdão - Página 56 de 118. MS 36173 / DF. com o TCU tendo por objeto ...1° DA LEI N. 9.296/1996. COMPETÊNCIA DO SUPREMO. TRIBUNAL FEDERAL PELA ... -
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.013. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARACTERÍSTICAS SETORIAIS: GESTÃO DIRETA DAS OUTORGAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF/88, ART. 223); CONTROLE DE CIDADÃOS BRASILEIROS SOBRE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (CF/88, ART. 222); E INDICAÇÃO SOBRE OS TIPOS DE CONTEÚDOS...
...ção dada pelo Decreto nº 2.108, de 24.12.1996"). §1º Para a classificação das propostas, ser\xC3"...LUIZ FUX. Inteiro Teor do Acórdão - Página 56 de 177. RE 1070522 / PE. a intervenção seja ...§ 2º Do contrato de concessão ou da portaria" de permissão. constará, como condição obrigat\xC3"... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
...56 . Equidade é medida de verdadeira justiça. Se ...1493-8, de agosto de 1996, e veementemente defendido pelo Conselho Nacional ...01/2002), aprovada por intermédio da Portaria n. 373, de 27.2.2002. Integram o Sistema Único ...
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Legislação
... Trabalho em sua 83ª reunião, celebrada em 1996; . RECONHECENDO que o trabalho infantil é em .... Art. 56. Ficam dispensadas da contratação de ... Programa de aPrendizagem . PORTARIA GM/MTE N. 693, DE 23 DE MAIO DE 2017 . (DOU ...
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Legislação Complementar
... Trabalho em sua 83ª reunião, celebrada em 1996; . RECONHECENDO que o trabalho infantil é em ....598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012. . Seção I . .... Art. 56. Ficam dispensadas da contratação de ...
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Contratos bancários
...Com a edição da Lei Complementar nº 56/87, restou explícito no item 79 da lista anexa ...ência, a definição de VRG disposta na Portaria nº 564/78 do CMN, com respaldo no art. 23 da Lei ... mas a nova redação dada pela Lei nº 9.298/1996 prevê o teto de 2%:. CDC. Art. 52, § 1º. As ...