portaria nº 56 1996
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... de conservação, serão definidos em portaria do Ministro de Estado do Meio Ambiente, mediante ... Lei n. 9.294, de 15 de julho de 1996 — Dispõe sobre as restrições ao uso e à ... Art. 53. O § 1 o do art. 56 da Lei n ... 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... Disponível em: Acesso em: 5.5.2010, p. 55-56) ... Ivani Contini Bramanti cita Lorenzo ... NR-7 (PCMSO) e NR-9 (PPRA) previstas na Portaria n. 3.214/78. Além de não conhecer da aludida ... 2, de 10 de abril de 1996 ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... :40.133333pt;}._a{width:48.289855pt;}._6{width:56 ... W eber suspende efeitos de portaria ministerial sobre trabalho escravo ... e atualizada, São P aulo, Sar aiva: 1996, págs. 263/264). "O abandono d e ...
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Pedido de registro de candidatura
... /95, que regulou as eleições municipais de 1996, o percentual era de 20% em favor de candidatas ... de Poxoréo-MT baixou a seguinte portaria: ... “Considerando ser indispensável, ... Neves da Silva, DJE de 14.2.2013; REspe 241–56, rel. Min. Dias Toffoli, DJE de 1º.2.2013; e ...
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Introdução
... del derecho”, Cuadernos Civitas, Madrid, 1996, p. 115) que já em 1945, logo após a derrocada ... 50; art. 51; art. 56; parágrafo único do art. 75; art. 81, posto que ... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ...
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Acórdão Nº 3311 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 3º, CAPUT e §§ 2º, 3º, 4º, 5º E 6º, DA LEI Nº 9.294/1996. PRODUTOS FUMÍGENOS, DERIVADOS OU NÃO DO TABACO. RESTRIÇÕES À PROPAGANDA COMERCIAL. ADVERTÊNCIAS SANITÁRIAS NAS EMBALAGENS. PRELIMINARES REJEITADAS. ADITAMENTO ACOLHIDO. EPIDEMIA DO TABAGISMO. CONVENÇÃO-QUADRO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O CONTROLE DO TABACO (CQCT). OBSERVÂNCIA DO...
... § 2º, 3º, 4º, 5º E 6º, DA LEI Nº 9.294/1996. PRODUTOS ... FUMÍGENOS, DERIVADOS OU NÃO DO ... (docs. 38-39, 56, 70); g) Associação Brasileira de Propaganda ... Subsequentemente, em razão da Portaria nº 490, de 25 de agosto de ... 1988, do ... -
Prática registral no RTD
... 1.799, de 30 de janeiro de 1996 ... No método de microfilmagem , há a ... DOCUMENTOS_5ed.indb 117 16/12/2020 13:17:56 ... 16/12/2020 13:17:56 ... REGISTRO DE ... de Santa Maria, reconhecida pela Portaria n. 800, de 20.6.1983 – DOU de 25.6.1983. O ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... E COMENTADO 3ED.indb 1 21/12/2022 12:56:58 ... 21/12/2022 12:56:58 ... ART. 3º ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... 15.10.1996, relator Min. Menezes Direito ... EBOOK CPC ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
... do projeto do Plano Piloto, conforme Portaria nº ... 314/1992, do Instituto do Patrimônio ... MAURÍCIO CORRÊA, ... Julgamento: 30/04/1996, Publicação: 07/06/1996) ... Documento ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 56 de 139 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO NONAGÉSIMO ... -
Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... this source of power will become (Castells, 1996, 18-22). Information government as a concept ... 56 Nos dizeres de Raymundo Faoro: ... Dos ... ao Cidadão (GESAC), instituído pela Portaria nº 2.662/2014, que almeja oferecer conexão à ...
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Magistratura TJMS 2020
... defeso que se realize no funcionário da portaria responsável pelo recebimento da ... MAGISTRATURA.indb 174 04/11/2022 12:29:56 ... 04/11/2022 12:29:56 ... MAGISTRATURA ... De acordo com a atual redação da Lei 9.279/1996, está correto o que se afirma APENAS em (A) I ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... MAURÍCIO CORRÊA, ... Julgamento: 30/04/1996, Publicação: 07/06/1996) ... Nesse sentido: HC ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 56 de 119 ... INQ 4921 RD-DUCENTÉSIMO ... Da leitura da Portaria/GP n. 69/2019 verifica-se que o Inq 4.781 tem ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 55 e 56, do CPC. A iniciativa do juiz, aqui, é ... 9.307, de 23 de setembro de 1996” ... A arbitragem constitui uma das ... aplicação do ato (lei, decreto, portaria, instrução normativa etc.) ... Inciso II. O ...
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Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... onde situam-se as garagens; pilotis com portaria, “hall” de entrada e área de lazer; 17 ... 1.1.7 Manutenção ... 1.786.598,56 ... 5.178,55 ... 155.356,40 ... conforme exigências da NBR 6122/1996, os limites de comprimento atendendo nega e ...
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Ação civil pública
... para o respectivo registro, previsto na Portaria GM/MTE n. 186, DOU de 14.4.2008. O Ministério do ... (56) ... Atualmente, depois de reiteradas decisões ... São Paulo: LTr, 1996. p. 102. (60) LEONEL, Ricardo de Barros. Op ...
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A nova competência da justiça militar da união com o advento da Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017
... b) Lei nº 9.299, de 7/8/1996 ... Esta lei deu nova redação ao art. 82 do ... 56 Paulo Ivan de Oliveira Teixeira ... COMPLEMENTAÇÃO. PORTARIA Nº 344/ANVISA. NÃO ACOLHIMENTO. PRINCÍPIO DA ...
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A argumentação jurídica
... 56 Nessa linha, podia-se falar em uma ... Carlos Velloso. DJ 1 de 14/11/1996, p. 44.490; 1.ª Turma. RE 183.882-SP. Rel. Min ... válida a regência da proibição via Portaria, não sendo de se exigir lei, em sentido formal e ...
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Direito Constitucional
... A Lei 9.296/1996 regulamenta a parte final deste dispositivo, ... de segurança máxima ABC expede uma portaria vedando, no âmbito da referida entidade de ... 56, I e § 3º, da CF) A licença para tratar de ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... 56 ... Para tanto, o Estado Moderno produz ... designações variadas, desde uma mera portaria, até um decreto ou mesmo decisão ... da Autoridade Central " - Decreto nº 2.067/1996. Artigo 19. Protocolo de Cooperação e ...
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A judicialização da política pública assistencial sob uma análise tridimensional - social, jurídica e de gestão
... 16 COLIN; JACCOUD, 2013; PEREIRA, 1996 ... 17 PEREIRA, 1996. “Construção de nova ... o BPC continuou o mesmo até 2009, com a Portaria Conjunta MDS/INSS n° 1/2009, após as ... 56" As controvérsias persistem, mas o desenho da pol\xC3" ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... PORTARIA GM/MTb N. 290, DE 11 DE ABRIL DE 1997 (DOU ... 1.127, de 22 de fevereiro de 1996 ... Art. 4º Esta portaria entra em vigor na ... Cobrança CTPS pelo sindicato CLT art. 56 CLT art. 56 1.134,8541 ... Férias CLT arts ...
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Contratação coletiva
... , empresas, federações e confederações 56 ... Estão excluídas as centrais sindicais, ... Assim constava no art. 1º da Portaria n. 865, de 14 de setembro de 1995, do ministro do ... Derecho sindical ... Madrid: Dykinson, 1996. p. 481 ... Direito sindical ... Tradução ...
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Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador
... 189 e NR n. 15 da Portaria 3.214/78 do MTE) e as atividades perigosas (CLT, ... (56) ... Observa-se que a prevenção de ... 317 ... O TST editou, nos idos de 1996, a Súmula 349 sobre o assunto, com o seguinte ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... 56 Ricardo Lorenzetti sustenta que ... 13 da Portaria Normativa Procon-SP n o 26/06, com nova ... 247. Cf. art. 31 da Lei n o 9.307, de 1996. Ver também o art. 515, VII, do CPC. 248. TANG, ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... 2.959/56, sendo a autorização legal, nesse sentido, ... MAURÍCIO CORRÊA, Data de Julgamento: 13.08.1996, DJ 15-09-2000 p. 00132) ... Além disso, a ... 195 da CLT e Anexo 7 da NR 15 da Portaria N. 3214/78 do MTE). II – Tem direito ao ...