portaria nº 56 1996
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (Transitórias)
... TRASLADO. CERTIDÃO. IN N. 6/1996 DO TST. Certidão do Regional afirmando que ... TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. ... 241 da SBDI-1, DJ 20.4.05) . 56 . ANISTIA. LEI N. 8.878/94. EFEITOS ...
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Transformação das Relações Laborais em Portugal e seu Reflexo no Sistema de Segurança Social
... Coimbra: Coimbra, 1996. p. 20-24. Do mesmo autor, Dicionário técnico .... — 56 — . 6246.8 Sistema de Seguridade no Mundo.indd ... 2019, esse valor é de € 435,76 — Portaria" n. 24/2019, de 17 de janeiro de 2019. . — 59 \xE2\x80"...
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Acordão da Quarta Turma, 05-08-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO JUDICIAL VOLTADA AO PROSSEGUIMENTO DE PEDIDOSDE PATENTES DE MEDICAMENTOS A DESPEITO DE PARECERES NEGATIVOS DAANVISA. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 229-C DA LEI 9.279/1996.1. Nos termos do artigo 229-C da Lei 9.279/1996, a concessão depatentes para produtos e processos farmacêuticos depende da préviaanuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).2. Tal parecer...
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Caracterização de insalubridade
... A NR-15 da Portaria n. 3.214/1978 do MTE regulamenta os critérios ... 55 . . 56 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE . tg = ...ção do benzeno até 31 de dezembro de 1996. . 3.2 — As empresas que utilizam benzeno em ...
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Acórdão, Processo nº 5002626-87.2020.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-12-2022
...ção do período de 21/03/1985 a 21/01/1996, como trabalhado em condições especiais, e ...ícios de regimes diversos, nos termos da Portaria n. 450/2020;. - a reafirmação da DER na ...II - idade de 56 (cinquenta e seis) anos, se mulher, e 61 ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... encontram-se indicadas na NR 15, da Portaria 3.214/1978, aprovada pelo Ministro de Estado do ...5.107/1996 49 , a indenização por despedida injusta ... que norteia a Administração Pública." 56 . Segundo o ilustre Ministro Eros Grau: 57 . "A ...
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As nulidades e o processo administrativo: algumas breves considerações
... de São Paulo (USP), São Paulo, 1996 , p. 03; ROXIN, Claus. Derecho Procesal Penal . ...Coimbra: Almedina, 2009, pp. 55/56. . 39 Como afirma Ada Pellegrini Grinover, ...é Frederico Marques), conforme consta da portaria n. 320, de 26 de maio de 1981 (do PL 633/1975): ...
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Ação civil pública em face da união projeto mais médicos
... municípios no Projeto, de acordo com a Portaria Interministerial n. 1.369, de 8 de julho de 2013, ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... ao prejuízo que tiveram com o defeito” 56 . Como bem advertem Nelson Nery Junior e Rosa ...(ex-OJ n. 29 – Inserida em 3.6.1996). Os documentos devem vir acompanhados de cópias ... condições análogas à de escravo’ (Portaria...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...Como assevera Alexandre Freitas Câmara 56 , “o Código de Processo Civil inclui, entre as ...Juiz José Montenegro Antero – DJPR 24.5.1996). . Não obstante as boas intenções dos que ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
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Processo Penal
...1 . - INSTAURAÇÃO DE OFÍCIO (Portaria"). Art. 5º, inciso I, CPP: “Nos crimes de aç\xC3"...56 ). Prazo para a realização da audiência: É ...5º, da Lei n. 9.296, de 24-07-1996 , que disciplina a interceptação de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1553, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre a Emissão de Notas do Tesouro Nacional - Ntn Destinadas a Aumento de Capital do Banco do Brasil S.a., e da Outras Providencias.
...íquidas, certas e exigíveis por Grupos de Trabalho criados pela Portaria MF nº 150, de 26 de abril de 1995, cujos relatórios foram aprovados pelo ...
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Precedentes Administrativos da Secretaria de inspeção do trabalho/MTE
...Referência Normativa: art. 31, § F da Portaria MTb n. 148, de 25 de janeiro de 1996. Precedente ...Precedente Administrativo n. 56. AUTO DE INFRAÇÃO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. A ...
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Acórdão Nº 1360983 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. COMPETÊNCIA FEDERAL DELEGADA. LEIS 13.876/2019 E 5.010/1996. FUNDAMENTAÇÃO A RESPEITO DA REPERCUSSÃO GERAL. INSUFICIÊNCIA. VIOLAÇÃO AO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INOCORRÊNCIA. TEMA 339. VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA E AO DIREITO DE AÇÃO. OFENSA CONSTITUCIONAL REFLEXA. TEMA 660. ANÁLISE DE MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE NA VIA...
...LEIS. 13.876/2019 E 5.010/1996. FUNDAMENTAÇÃO A RESPEITO DA. REPERCUSSÃO ...EM 23-9-2019, E DA PORTARIA Nº 1.351/2019 DO TRF4. 1. Hipótese em que a ...No Recurso Extraordinário (Doc. 56), com fundamento no. art. 102, III, “a”, da ... -
As inovações tecnológicas como (mais uma) onda renovatória de acesso à justiça
... (que recebeu o regulamento da Lei 9.307/1996, posteriormente atualizado pela Lei 13.129/2015) ... responsável pela gestão do PJe 25 (Portaria 25, de 19 de fevereiro de 2019). . Em pouco mais ... da relação espaço-temporal convencional 56 , que confere dinamismo e promove a economia de ...
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Direito Administrativo
...84, IV, da CF); b) resolução e portaria : são as formas de que se revestem os atos, ...2º da Lei 9.427/1996). Gabarito “B” (OAB/Exame Unificado – ...56, §§ 2º e 3º da Lei 8.666/1993); D: correta ...
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Acórdãos nº 1020948-87.2017.8.26.0506 de 11ª Câmara de Direito Público, 27 de Abril de 2018
IPVA – ISENÇÃO - Pretendido reconhecimento do direito à isenção na aquisição de veículo destinado ao transporte de portador de deficiência, impossibilitado de dirigir – Admissibilidade – A interpretação literal do dispositivo o afasta dos valores essenciais que ao Direito cumpre realizar, a saber, a segurança e a justiça – Entendimento consolidado por este Egrégio Tribunal – Sentença de procedênci
... todas as determinações da Portaria CAT 56, de 1996. Ocorre que seu pedido ... -
Acórdãos nº 1006018-35.2015.8.26.0506 de 11ª Câmara de Direito Público, 5 de Julio de 2018
IPVA – ISENÇÃO - Pretendido reconhecimento do direito à isenção na aquisição de veículo destinado ao transporte de portador de deficiência, impossibilitado de dirigir – Admissibilidade – A interpretação literal do dispositivo o afasta dos valores essenciais que ao Direito cumpre realizar, a saber, a segurança e a justiça – Entendimento consolidado por este Egrégio Tribunal – Sentença concessiva...
...:43.755363pt;}._d{width:49.408674pt;}._8{width:56... todas as determinações da Portaria CAT 56, de 1996. Ocorre que seu pedido ... -
Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
...34). . Para Zanini (2011, p. 56) não se pode confundir, quanto ao conteúdo, ... ao jurista brasileiro ter à mão a portaria ministerial ou a resolução normativa da ... . Leis nº 8.971/1994 e nº 9.278/1996 e discriminar a companheira (ou o companheiro) ...
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Refundando o Direito Penal do Trabalho - Primeiras Aproximações
...Da CLT e da Portaria 3.626/91 do ministério do Trabalho, não ... ainda cogitar, mais recentemente (CTASP, 56 07.11.2008), da rejeição - por uma quase ... 3. Aufl. Frankfurt am main: Suhrkamp, 1996. ARAÚJO JR., João marcello de. Societas ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
...min. Celso de Mello, julgamento em 14-8-1996, Plenário, DJ de 19-91997). 18 ...56 . Portanto, na jurisprudência antiga do STF, ... todos aqueles que, estribados ou não na Portaria n. 343, de 04 de maio de 2000, (..) não se ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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O Microcrédito Produtivo Orientado no Brasil: um Panorama da Evolução do Quadro Regulatório, dos Atores Institucionais e de seu Efeito na Superação da Pobreza
Propósito - O artigo analisa a evolução do quadro regulatório do microcrédito produtivo orientado, a atuação de seus principais atores institucionais e apresenta os resultados dos estudos brasileiros de impacto desta modalidade de crédito na superação da pobreza. Metodologia/abordagem/design - O estudo apoia-se nas perspectivas histórica e institucional para analisar a regulação do microcrédito...
... por diversas pesquisas (HULME E MOSLEY (1996); MORDUCH (1998, p.4); CONSULTATIVE GROUP TO . ...2, n. 2, p. 47-104, outubro 2016. . . 56 O Microcrédito Produtivo Orientado no Brasil .. ... para cinco por cento ao ano pela Portaria n o 411 do Ministério da Fazenda, de 10 de ... -
Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
.../98, 31 pelo Decreto nº 2.615/98, pela Portaria de nº 462/2011, alterada pela Portaria de nº ...56 Curiosamente, o art. 6º da Lei 9.612/98 diz que ... campo e que foi fundada em 25 de agosto de 1996, em Praia Grande, São Paulo, para unificar a ...